Em entrevista concedida à mídia digital, o advogado Dr. Mendes abordou com profundidade o caso da tragédia ocorrida na Ponte do Estreito, no Maranhão, no dia 22 de dezembro de 2024. O incidente resultou em vítimas fatais e reacendeu o debate sobre a responsabilidade civil do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) e a manutenção das rodovias federais no Brasil.

De acordo com Dr. Mendes, a Constituição Federal é clara ao tratar da responsabilidade do Estado em casos de omissão. O artigo 37, §6º, e o artigo 5º asseguram que são invioláveis os direitos à honra e à imagem, e que cabe à União indenizar os danos causados por falhas ou omissões na prestação de serviços públicos — como é o caso da conservação de rodovias e pontes federais.

Princípios Fundamentais e as Espécies da Indenização

Na entrevista, Dr. Mendes ainda explicou sobre os Princípios Fundamentais e as Espécies da Indenização.

Princípios Fundamentais:

Dever de Indenizar: Aquele que causa dano a outrem, seja por ação ou omissão, tem o dever de reparar esse dano.

Ato Ilícito: Um ato ilícito é aquele que viola um direito e causa dano a outra pessoa, podendo ser intencional ou por negligência.

Espécies de Indenização:

Danos Materiais: Compensam prejuízos financeiros diretos, como gastos com tratamento médico, consertos de bens danificados, lucros cessantes (perdas de ganhos futuros).

Danos Morais: Compensam o sofrimento psicológico, a dor, a angústia e a humilhação causados por ofensas a honra, a imagem, a privacidade, etc.

Danos Estéticos: compensam alterações da aparência física que causem impacto na qualidade de vida ou no convívio social da vítima.

“O DNIT tem responsabilidade direta pela manutenção das vias federais e, por consequência, pelos acidentes causados por sua omissão. A tragédia da Ponte do Estreito é um exemplo doloroso disso. As famílias das vítimas têm direito à indenização”, afirmou o advogado.

Alerta para atual situação das pontes no Maranhão e no Brasil

Dr. Mendes também alertou para um cenário alarmante: segundo dados recentes, mais de 700 pontes em território nacional apresentam condições estruturais semelhantes ou até piores que a da Ponte do Estreito. Essa realidade evidencia a urgência de investimentos públicos e medidas efetivas de fiscalização e manutenção por parte do governo federal.

O caso segue em investigação, mas a cobrança por justiça e responsabilidade já ecoa entre os cidadãos e especialistas em direito público. O Dr. Mendes, através de seu escritório de advocacia, já trabalha com esse tema há mais de 10 anos, possuindo ações referentes ao tema em três estados da federação – Maranhão, Pará e Tocantins.

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Com a promessa de substituir o débito automático e os boletos, o Pix automático entra em vigor nesta segunda-feira (16). Extensão do Pix, a ferramenta permite ao usuário autorizar pagamentos periódicos a empresas e prestadores de serviços, como microempreendedores individuais (MEI). O cliente autoriza uma única vez, com os débitos ocorrendo automaticamente na conta do pagador.

Desde o fim de maio, o Pix automático está disponível para todos os clientes do Banco do Brasil. A maior parte das instituições financeiras, no entanto, só começa a oferecer o serviço nesta segunda.

A ferramenta pretende beneficiar tanto empresas quanto consumidores. De acordo com o Banco Central (BC), o débito automático beneficiará até 60 milhões de brasileiros sem cartão de crédito.

Para as empresas, a nova tecnologia facilitará a cobrança ao simplificar a adesão à cobrança automática. Isso porque, o débito automático exige convênios com cada um dos bancos, o que na prática só era possível a grandes companhias. Com o Pix automático, bastará a empresa ou o MEI pedir a adesão ao banco onde tem conta.

Como funciona
•     Empresa envia pedido de autorização de Pix automático a cliente

•     No aplicativo do banco ou instituição financeira, o cliente acessa a opção “Pix automático”

•     Lê e aceita os termos da operação

•     Define a periodicidade da cobrança, o valor (fixo ou variável) e o limite máximo por transação

•     A partir da data acordada, o sistema faz os débitos automaticamente

•     Cobrança pode ser feita 24 horas por dia, sete dias por semana, inclusive em feriados

•     Usuário pode cancelar autorização e ajustar valores e periodicidade a qualquer momento

Tipos de contas
O Pix automático só é válido para pessoas físicas como pagadoras e empresas ou prestadores de serviços como cobradores. O pagamento periódico entre pessoas físicas, como mesadas ou salários de trabalhadores domésticos, é feito por outra modalidade, o Pix agendado recorrente, obrigatório desde outubro de 2024.

Algumas contas pagas com Pix automático
•     Contas de consumo (luz, água, telefone)

•     Mensalidades escolares e de academias

•     Assinaturas digitais (streaming, música, jornais)

•     Clubes de assinatura e serviços recorrentes

•     Outros serviços com cobrança periódica

Algumas empresas, principalmente micro e pequenas, usavam o Pix agendado recorrente para cobranças periódicas. O Pix automático promete simplificar as operações de cobrança.

No Pix agendado recorrente, o pagador tinha de digitar a chave com a conta da empresa, o valor e a periodicidade da cobrança, o que poderia levar a erros e divergências. No Pix automático, o usuário receberá uma proposta de adesão, bastando confirmar a cobrança, podendo ajustar valores e a frequência dos pagamentos.

Segurança
O Pix automático traz alguns riscos de segurança. O principal são falsas empresas que enviam propostas de cobrança que irão para contas de terceiros. Para minimizar o risco de golpes, o BC editou uma série de normas para as empresas que aderirem ao Pix automático.

Bancos e instituições de pagamentos deverão checar uma série de informações das empresas, divididas em três eixos: dados cadastrais, compatibilidade entre a atividade econômica e o serviço ofertado no Pix automático e histórico de relacionamento com o participante. Para impedir fraudes por empresas recém-criadas, somente empresas em atividade há mais de seis meses poderão oferecer a nova modalidade do Pix.

As regras de segurança que os bancos deverão checar são as seguintes:

•     Data de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ); situação cadastral dos sócios e administradores no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF), e outras informações da empresa;

•     Compatibilidade entre a atividade econômica e o serviço oferecido para o Pix automático;

•     Quantidade de funcionários, valor do capital social e faturamento;

•     Tempo de abertura da conta e uso de outros meios de cobrança;

•     Frequência das transações com o participante.

Agência Brasil

Nenhum apostador acertou as seis dezenas do concurso 2.876 da Mega-Sena, realizado neste sábado (14). O prêmio acumulou e está estimado em R$ 110 milhões para o próximo sorteio.

Os números sorteados foram: 09 – 31 – 32 – 40 – 45 – 55

A quina teve 61 apostas acertadoras e irão receber R$ 102.600,96 cada.

5.747 apostas acertaram quatro dezenas e irão receber R$ 1.555,75 cada.

Apostas
Para o próximo concurso, as apostas podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília) de terça-feira (17), em qualquer lotérica do país ou pela internet, no site ou aplicativo da Caixa.

A aposta simples, com seis dezenas, custa R$ 5.

Agência Brasil

Veja a lista de especialistas da Rad Imagem e marque sua consulta para esta semana (de 16 à 21 de junho).

Mais do que versos românticos ou um simples sentimento, o amor é um fenômeno profundamente enraizado na biologia humana, algo que a ciência explica. Quando alguém se apaixona, várias áreas do cérebro entram em ação — entre elas, o hipotálamo, o córtex pré-frontal, a amígdala, o núcleo accumbens e a área tegmental ventral. Todas essas regiões fazem parte do chamado sistema de recompensa, responsável pela liberação de dopamina, um neurotransmissor diretamente ligado às sensações de prazer, motivação e bem-estar.

Pesquisas científicas reforçam essa dimensão cerebral do amor. Em 2000, o psicólogo Arthur Aron conduziu um estudo que identificou uma forte ativação da área tegmental ventral em pessoas apaixonadas. Mais recentemente, em 2017, a neurocientista Stephanie Cacioppo evidenciou que o amor não se limita às emoções — ele também interfere em processos cognitivos sofisticados, como o julgamento e a tomada de decisões.

Ciência do amor
Durante o enamoramento, ocorre a liberação de dopamina, serotonina, adrenalina, ocitocina e vasopressina. A diminuição da serotonina explica a obsessão por pensar na pessoa amada. A ocitocina, conhecida como “hormônio do apego”, é liberada em momentos de intimidade, enquanto a vasopressina está ligada à fidelidade.

Pesquisadores como Jim Pfaus, da Universidade de Montreal, comparam o amor a uma droga, pois ativa áreas cerebrais semelhantes às envolvidas em vícios, como a ínsula e o núcleo estriado. Estudos com imagens cerebrais mostram que as reações do amor são semelhantes às provocadas pelo uso de substâncias psicoativas. O Centro de Neuroética da Universidade de Oxford também indica que o amor gera um ciclo de recompensa e abstinência, semelhante ao das drogas.

Outros pontos relevantes
O término de um relacionamento provoca a queda dos níveis de dopamina e ocitocina, gerando sintomas como tristeza, insônia e ansiedade.
A neuroplasticidade, capacidade do cérebro de se reorganizar, pode ajudar a reverter esses efeitos com o tempo.
O amor social, presente nas relações com amigos e familiares, também ativa o sistema de recompensa cerebral.
Estudos de Robert Malenka, da Universidade de Stanford, indicam que a ocitocina influencia positivamente o comportamento social e o bem-estar.

Embora o amor tenha uma base biológica clara, ele também é influenciado por fatores culturais e pela consciência humana. Envolve decisões, convivência e valores pessoais. A ciência consegue desvendar seus mecanismos, mas não esgota a complexidade dessa experiência, que permanece como uma das manifestações mais profundas e universais da condição humana.

Tribuna de Minas

 

A prática da gratidão diária tem chamado a atenção de pesquisadores da neurociência por seus efeitos positivos no funcionamento cerebral. Estudos recentes mostram que o simples ato de reconhecer aspectos positivos da vida ativa regiões do cérebro associadas ao bem-estar, como o córtex pré-frontal e o sistema de recompensa. Essa ativação está relacionada à liberação de neurotransmissores como dopamina e serotonina, responsáveis por sensações de prazer e satisfação. Pesquisas adicionais indicam que a gratidão também pode contribuir para o aumento da plasticidade cerebral, tornando o cérebro mais adaptável a mudanças positivas.

Além disso, a gratidão diária contribui para a formação de novas conexões neurais, fortalecendo padrões de pensamento mais otimistas. A neurociência aponta que, ao exercitar o reconhecimento de motivos para agradecer, o cérebro passa a identificar com mais facilidade situações positivas, criando um ciclo de retroalimentação benéfico para a saúde mental.

Por que a gratidão pode reduzir o estresse e a ansiedade?
De acordo com pesquisas neurocientíficas, praticar a gratidão diariamente pode diminuir significativamente os níveis de estresse e ansiedade. Isso ocorre porque, ao focar em aspectos positivos, o cérebro reduz a ativação da amígdala, estrutura responsável pelas respostas ao medo e ao estresse. Com isso, há uma diminuição da produção de cortisol, o hormônio do estresse. Estudo recentes também sugerem que pessoas que praticam a gratidão tendem a apresentar maior resiliência ao lidar com situações de pressão psicológica.

Essa mudança fisiológica proporciona um estado de maior tranquilidade e equilíbrio emocional. Pessoas que cultivam a gratidão relatam menos sintomas de ansiedade, pois o hábito de agradecer direciona a atenção para o presente e para experiências construtivas, afastando pensamentos negativos recorrentes.

Quais são os benefícios da gratidão diária para a saúde mental?
A gratidão diária tem sido associada a uma série de benefícios para a saúde mental, conforme demonstrado por estudos em neurociência. Entre os principais efeitos estão a redução de sintomas depressivos, aumento da resiliência emocional e melhora da autoestima. Esses resultados são observados tanto em adultos quanto em jovens e idosos.

O hábito de agradecer também está relacionado à maior satisfação com a vida e à sensação de propósito. Ao reconhecer pequenas conquistas e aspectos positivos do cotidiano, o cérebro fortalece circuitos neurais ligados à motivação e ao otimismo, contribuindo para um estado mental mais saudável e equilibrado. Relatórios publicados recentemente destacam ainda a relação entre a gratidão e menores índices de esgotamento (burnout) em diferentes contextos sociais.

Como a gratidão diária pode melhorar os relacionamentos interpessoais?
Pesquisas indicam que a prática regular da gratidão favorece relações interpessoais mais saudáveis e harmoniosas. O reconhecimento de atitudes positivas em outras pessoas estimula a empatia e a cooperação, promovendo um ambiente de confiança e respeito mútuo. A neurociência sugere que esse comportamento ativa áreas cerebrais relacionadas à conexão social.

Além disso, expressar gratidão fortalece vínculos afetivos, seja em ambientes familiares, profissionais ou de amizade. Pessoas que demonstram reconhecimento tendem a receber mais apoio e compreensão, criando uma rede de relacionamentos mais sólida e satisfatória. Novos estudos indicam que essa rede pode se tornar uma fonte importante de suporte durante momentos difíceis.

De que forma a gratidão diária pode ser incorporada à rotina?
Adotar a gratidão como prática diária pode ser mais simples do que parece. Uma das estratégias recomendadas por especialistas é manter um diário de gratidão, onde se anotam, ao final do dia, três motivos para agradecer. Esse exercício estimula o cérebro a buscar aspectos positivos, mesmo em situações desafiadoras. Também é possível utilizar aplicativos de gratidão, que ajudam a registrar esses momentos ao longo do dia.

Outra alternativa é compartilhar palavras de agradecimento com pessoas próximas, seja pessoalmente ou por mensagem. Pequenos gestos, como reconhecer uma gentileza ou valorizar conquistas próprias, também fazem parte desse processo. O importante é tornar o hábito constante, para que os benefícios sejam percebidos ao longo do tempo.

O que dizem os estudos mais recentes sobre gratidão e neurociência?
Nos últimos anos, diversas pesquisas têm aprofundado o entendimento sobre a relação entre gratidão e funcionamento cerebral. Estudos com ressonância magnética funcional mostram que pessoas que praticam a gratidão apresentam maior atividade em áreas do cérebro ligadas à regulação emocional e ao autocontrole. Esses achados reforçam a importância do hábito para a saúde mental. Estudos complementares vêm investigando como exercícios diários de gratidão podem modificar respostas cerebrais a estímulos negativos ao longo do tempo.

Além disso, evidências apontam que a gratidão pode ter efeitos duradouros, mesmo após o término de intervenções específicas. Isso sugere que incorporar a gratidão à rotina diária é uma estratégia eficaz para promover bem-estar e qualidade de vida, com respaldo científico e resultados comprovados pela neurociência.

E. M. Foco

Com o coração cheio de gratidão, a vereadora Leda Torres expressou seu profundo agradecimento pelas homenagens recebidas em celebração ao seu aniversário. Cercada pelo carinho de familiares e amigos, Leda foi surpreendida com lindas mensagens e gestos de afeto que marcaram esse momento especial.

“Com profunda gratidão e amor, amigos e familiares homenageiam a pessoa mais incrível de nossos corações, Leda Torres”, dizia o vídeo preparado com muito carinho pelos seus entes queridos. Reconhecida por sua bondade, generosidade e dedicação à comunidade, Leda é inspiração para todos ao seu redor.

A vereadora fez questão de agradecer:
“Agradeço de todo meu coração aos meus familiares — minha mãe, minhas filhas, meus netinhos e meu genro — por essa demonstração de amor e carinho por minha pessoa. Sou grata de todo meu coração, amo vocês!”, declarou.

Encerrando com uma mensagem de fé, Leda afirmou:
“Obrigada, Deus, por mais um ano de vida. Que o Senhor continue abençoando e me protegendo!”
A celebração foi marcada por emoção, união familiar e a certeza de que o amor e a gratidão são os maiores presentes da

Os cantores Wesley Safadão, Zezé Di Camargo e Luciano e Taty Girl irão comandar as atrações do espaço Bumba Meu São João do Maranhão neste domingo (15). A entrada é gratuita.

O evento, que esta acontecendo no Estádio Castelão, em São Luís, vai receber um total de 15 atrações nacionais até o dia 18 deste mês.

* Bumba Meu São João:
– Local: Arena Castelão, bairro Outeiro da Cruz.
– Entrada: gratuita.
– Programação:
> Dia 15: Wesley Safadão, Zezé Di Camargo & Luciano e Taty Girl
> Dia 18: Ana Castela, Gustavo Mioto e Jonas Esticado

Nesse sábado (14), uma multidão acompanhou os shows de Chitãozinho e Xororó, Xand Avião e Pablo.

(Foto: Divulgação/Redes)
A programação no Bumba Meu São João teve início na última quinta-feira (12). Já passaram pelo palco do evento aristas como Natanzinho Lima, Henry Freitas, Grelo, Henrique e Juliano, Kaká e Pedrinho e o cantor Nattan.

A última noite de programação ocorre no dia 18. O espaço conta com megaestrutura de palco, luz e som. Para garantir o acesso de todos com segurança e conforto também foi montado um espaço exclusivo para pessoas com deficiência.

A programação conta com o apoio indispensável de parceiros como Cartões Caixa e ELO, patrocínio da 7K, Brahma, Claro, Natura, Familhão + Vybbe e Uni Alumínio e o incentivo do Grupo Mateus, através do Governo do Maranhão, da Lei Estadual de Incentivo à Cultura e do acordo de cooperação do Ministério do Turismo – Sesc e Senac.

CNB