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O Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) terá um reajuste médio de 1,72% em 2026. Segundo o GDF, a variação corresponde à atualização da tabela Fipe no último ano.

Nesta quarta-feira (3), a Câmara Legislativa aprovou o o projeto de lei nº 1.988/2025, do Executivo, que estabelece a pauta de valores venais dos veículos automotores usados registrados e licenciados para efeito de cobrança do IPVA no próximo ano.

O texto aprovado segue para sanção do governador Ibaneis Rocha (MDB).

De acordo com a justificativa apresentada pelo governo, a estimativa de arrecadação com o IPVA em 2026 é de R$ 2,14 bilhões.

A bancada do PT apresentou uma emenda ao projeto mantendo os mesmos valores cobrados em 2025. Mas a emenda acabou sendo rejeitada pelo plenário.

Com informações da Agência CLDF

O Congresso Nacional manteve na íntegra três vetos presidenciais e derrubou apenas um após acordo entre governo e oposição nesta quinta-feira (4). Em um quinto veto analisado, deputados e senadores mantiveram um e rejeitaram três dos dispositivos vetados.

Os vetos foram incluídos como extra pauta durante sessão marcada exclusivamente para apreciar a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026.

Ao rejeitar um dos vetos, o Parlamento estabeleceu a obrigatoriedade de exame toxicológico para primeira habilitação dos motoristas das categorias A e B da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

As categorias A e B são destinadas para motoristas de carros, vans e motos de passeio. Até então, o exame toxicológico era exigido apenas para os motoristas das categorias C e D, que são aqueles que fazem transporte de carga ou de passageiros.

Com a derrubada deste veto, todos os tipos de motorista devem apresentar exame toxicológico negativo para adquirir a primeira CNH. No caso dos motoristas das categorias C e D, o exame é exigido ainda na renovação da habilitação.

O veto derrubado foi aplicado na sanção da Lei 15.153 de 2025 que destina o uso de multas de trânsito para financiar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) de pessoas de baixa renda inscritas no Cadastro Único do governo federal.

Pessoas com deficiência
Um dos vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva mantidos pelo Parlamento foi o que barrou o dispositivo que limitava a concessão do Benefício de Prestação Continuada (BPC) apenas nos casos de deficiência consideradas moderadas ou graves. O BPC é pago aos idosos de baixa renda ou pessoas com deficiência em situação de pobreza.

Com a manutenção do veto, fica permitida a concessão do BPC também para pessoas com deficiência considerada leve. O veto foi o referente à Lei 15.077 de 2024, que altera normas ligadas a assistência social, previdência e programas de transferência de renda.

Pedófilos e predadores sexuais
Também por acordo, foi mantido o veto do Executivo que derrubou o dispositivo que previa que os dados dos condenados no Cadastro Nacional de Pedófilos e Predadores Sexuais ficariam disponíveis para consulta pública por 10 anos após o cumprimento da pena.

Com a manutenção do veto, a lista dos condenados por crimes sexuais fica aberta enquanto durar o cumprimento da pena. O veto mantido é referente à Lei 15.035.

Embrapa
Também por acordo, foi rejeitado o veto presidencial integral ao projeto de lei que isentava a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) do pagamento de taxas e contribuições cobradas pelos órgãos reguladores em pedidos feitos pela estatal.

O governo alegou no veto que a medida previa benefício tributário sem apresentar medidas compensatória de impacto orçamentário, afetando o equilíbrio financeiro das entidades reguladoras.

Por outro lado, os defensores do projeto defendem que a medida facilita inovação no setor agropecuário ao reduzir os custos da Embrapa. Com a derrubada do veto, a isenção do pagamento de taxas será sancionada como Lei.

CNB

A Pesquisa de Intenção de Consumo para o Natal 2025, realizada pela Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado do Maranhão (Fecomércio-MA), aponta que 56,2% dos consumidores de São Luís pretendem comprar presentes neste fim de ano. O percentual representa 444,9 mil pessoas, um crescimento expressivo de 144,4 mil consumidores em relação a 2024.

Com um gasto médio total da compra em R$ 395 e o aumento do número de consumidores que irão às compras, a movimentação financeira deve alcançar R$ 176 milhões, indicando crescimento nominal de 6% em relação ao ano passado. Considerando a inflação do período, o ganho real é de 1,4%, o que representa aumento efetivo de volume vendido no comércio da capital.

Esses números consolidam o Natal como a data mais relevante para o comércio local à frente da Black Friday e do Dia das Mães, que movimentaram R$ 146,2 milhões e R$ 141 milhões no ano, respectivamente.

O presidente da Fecomércio-MA, Maurício Feijó, destaca que os dados revelam um cenário favorável ao varejo. “O aumento do número de consumidores que irão às compras neste Natal mostra que o mercado está mais aquecido e que as famílias estão recuperando capacidade de consumo. A pesquisa demonstra crescimento da movimentação financeira e revela um consumidor mais planejado e atento a preço e promoções”, ressalta.

Principais produtos
Entre os itens mais citados para presentear no Natal 2025, o vestuário lidera com 66,2% das intenções de compra, seguido por brinquedos (27,5%) e sapatos e acessórios (22,3%). Produtos como cama, mesa e banho (13,7%), perfumaria (9,2%) e cesta natalina (6,5%) aparecem em menor proporção. Já itens de maior valor agregado, como celulares (5,2%) e eletrodomésticos (3,3%), tiveram participação reduzida, possivelmente devido à antecipação das compras durante a Black Friday.

Apesar do cenário positivo, 13,5% dos consumidores não pretendem presentear, especialmente famílias com renda até R$ 3 mil. A pesquisa destaca ainda um espaço adicional para o varejo: 35% dos entrevistados estão indecisos. Caso parte desse público seja convertida em compradores, o Natal pode acrescentar R$ 23,1 milhões à economia local, elevando o potencial total para R$ 199,1 milhões.

Metodologia
A pesquisa foi realizada entre 11 e 14 de novembro de 2025, em São Luís, com 700 entrevistas em pontos de fluxo comercial. O estudo considera universo de 791.768 habitantes com 18 anos ou mais e possui intervalo de confiança de 95%, com margem de erro de 3,2% para mais ou menos.

CNB

O governador Carlos Brandão anunciou o envio de Projeto de Lei à Assembleia Legislativa do Maranhão (Alema) que altera a Lei nº 7.799/2002, para ampliar benefícios fiscais e promover mais justiça tributária aos proprietários de veículos em todo o Maranhão. A iniciativa integra um pacote de ações voltado à valorização dos trabalhadores, ao estímulo à regularização e ao fortalecimento da segurança no trânsito.

Durante o anúncio, o governador destacou a importância do projeto para condutores e para a economia do estado. “Estamos ampliando direitos e garantindo mais justiça tributária. Essas medidas aliviam o bolso dos trabalhadores, fortalecem a economia e estimulam a regularidade e a responsabilidade no trânsito. É o Maranhão avançando com equilíbrio e compromisso social”, ressaltou Brandão.

O Projeto de Lei propõe isenção do IPVA para veículos com potência de até 155 cilindradas, incluídas motocicletas e motonetas, beneficiando especialmente quem utiliza o veículo para deslocamento diário e como ferramenta de trabalho. Também prevê isenção das taxas de renovação do licenciamento e de consulta ao Registro Nacional de Veículos Automotores (Renavam), desde que o proprietário possua habilitação válida e não tenha cometido infrações nos últimos 12 meses.

A proposta ainda reduz em 0,25% a alíquota do IPVA para as demais categorias previstas na Lei nº 7.799/2002, condicionada igualmente à ausência de infrações e à CNH compatível. A medida funciona como estímulo direto à condução responsável e à manutenção da regularidade fiscal.

Com base em estudo da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), a redução terá implantação imediata, com execução orçamentária garantida ainda este ano. O governo avalia que o impacto será positivo no mercado, especialmente no período de fim de ano, quando o pagamento do décimo terceiro salário aumenta o consumo e pode impulsionar a aquisição de motocicletas.

O secretário de Estado da Fazenda, Marcellus Ribeiro Alves, ressaltou o caráter social e econômico das medidas. “Esse pacote é resultado de um estudo técnico cuidadoso, que busca equilibrar responsabilidade fiscal e sensibilidade social. Estamos oferecendo incentivos que estimulam o bom condutor, favorecem quem usa motocicleta para trabalhar e fortalecem a economia. É um investimento direto no cidadão maranhense”.

O pacote anunciado inclui também iniciativas complementares voltadas a profissionais que utilizam motocicletas para trabalhar, com foco na segurança e no fortalecimento dessas atividades.

No total, as medidas devem alcançar mais de 600 mil maranhenses e representam cerca de R$ 100 milhões em renúncia fiscal. Diante da relevância social e econômica das medidas, o governo do Estado solicitou que o Projeto de Lei tramite em regime de urgência na Assembleia Legislativa.

CNB

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Nenhum apostador acertou as seis dezenas do concurso 2.947 da Mega-Sena, realizado nesta quinta-feira (4). O prêmio acumulou e está estimado em R$ 12 milhões para o próximo sorteio.

Os números sorteados foram: 04 – 10 – 15 – 37 – 39 – 44

86 apostas acertaram cinco dezenas e irão receber R$ 14.699,14 cada
2.287 apostas acertaram quatro dezenas e irão receber R$ 911,11 cada
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Apostas
Para o próximo concurso, as apostas podem ser feitas até as 20h (horário de Brasília) de sábado (6), em qualquer lotérica do país ou pela internet, no site ou aplicativo da Caixa. Para o bolão, o sistema fica disponível até às 20h30 no portal Loterias Caixa e no aplicativo Loterias Caixa.

Agência Brasil

Jair Bolsonaro afirmou que o senador Flávio Bolsonaro (PL) será seu candidato à Presidência da República nas eleições de 2026. A escolha de um integrante da família foi comunicada a interlocutores próximos nesta semana. Essa é a primeira vez que o ex-presidente, que está preso na carceragem da Polícia Federal em Brasília, manifesta tal intenção.

Bolsonaro avalia que o filho primogênito ganhará musculatura para a disputa a partir do momento em que se comportar como postulante ao Palácio do Planalto e fizer agendas pelo Brasil. Na avaliação do ex-mandatário, Flávio consolida unidade partidária e conta com um relevante palanque de governadores aliados como Tarcísio de Freitas (Republicanos), em São Paulo, e Cláudio Castro (PL), no Rio de Janeiro.

Por conta disso, a previsão é que o senador comece a fazer mais viagens pelo país e assuma protagonismo nos embates com o presidente Lula.

Dentro da família Bolsonaro, Flávio também seria o candidato que passaria “previsibilidade” para a classe política e o segmento econômico, dado o perfil mais moderado que o dos irmãos.

Os vices de Flávio Bolsonaro e Lula
O mais provável, nesse novo cenário, é que Michelle concorra ao Senado pelo Distrito Federal e que algum partido de centro indique o vice na chapa de Flávio.

Já pelo lado do governo, lideranças do PT têm defendido que Geraldo Alckmin, do PSB, seja novamente o vice na chapa encabeçada por Lula.

Metrópoles

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