Responsabilidade Civil do DNIT: Dr. Mendes comenta sobre a tragédia na Ponte do Estreito e os deveres do Estado

Em entrevista concedida à mídia digital, o advogado Dr. Mendes abordou com profundidade o caso da tragédia ocorrida na Ponte do Estreito, no Maranhão, no dia 22 de dezembro de 2024. O incidente resultou em vítimas fatais e reacendeu o debate sobre a responsabilidade civil do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) e a manutenção das rodovias federais no Brasil.

De acordo com Dr. Mendes, a Constituição Federal é clara ao tratar da responsabilidade do Estado em casos de omissão. O artigo 37, §6º, e o artigo 5º asseguram que são invioláveis os direitos à honra e à imagem, e que cabe à União indenizar os danos causados por falhas ou omissões na prestação de serviços públicos — como é o caso da conservação de rodovias e pontes federais.

Princípios Fundamentais e as Espécies da Indenização

Na entrevista, Dr. Mendes ainda explicou sobre os Princípios Fundamentais e as Espécies da Indenização.

Princípios Fundamentais:

Dever de Indenizar: Aquele que causa dano a outrem, seja por ação ou omissão, tem o dever de reparar esse dano.

Ato Ilícito: Um ato ilícito é aquele que viola um direito e causa dano a outra pessoa, podendo ser intencional ou por negligência.

Espécies de Indenização:

Danos Materiais: Compensam prejuízos financeiros diretos, como gastos com tratamento médico, consertos de bens danificados, lucros cessantes (perdas de ganhos futuros).

Danos Morais: Compensam o sofrimento psicológico, a dor, a angústia e a humilhação causados por ofensas a honra, a imagem, a privacidade, etc.

Danos Estéticos: compensam alterações da aparência física que causem impacto na qualidade de vida ou no convívio social da vítima.

O DNIT tem responsabilidade direta pela manutenção das vias federais e, por consequência, pelos acidentes causados por sua omissão. A tragédia da Ponte do Estreito é um exemplo doloroso disso. As famílias das vítimas têm direito à indenização”, afirmou o advogado.

Alerta para atual situação das pontes no Maranhão e no Brasil

Dr. Mendes também alertou para um cenário alarmante: segundo dados recentes, mais de 700 pontes em território nacional apresentam condições estruturais semelhantes ou até piores que a da Ponte do Estreito. Essa realidade evidencia a urgência de investimentos públicos e medidas efetivas de fiscalização e manutenção por parte do governo federal.

O caso segue em investigação, mas a cobrança por justiça e responsabilidade já ecoa entre os cidadãos e especialistas em direito público. O Dr. Mendes, através de seu escritório de advocacia, já trabalha com esse tema há mais de 10 anos, possuindo ações referentes ao tema em três estados da federação – Maranhão, Pará e Tocantins.

Bancos passam a oferecer Pix Automático a partir desta segunda

Com a promessa de substituir o débito automático e os boletos, o Pix automático entra em vigor nesta segunda-feira (16). Extensão do Pix, a ferramenta permite ao usuário autorizar pagamentos periódicos a empresas e prestadores de serviços, como microempreendedores individuais (MEI). O cliente autoriza uma única vez, com os débitos ocorrendo automaticamente na conta do pagador.

Desde o fim de maio, o Pix automático está disponível para todos os clientes do Banco do Brasil. A maior parte das instituições financeiras, no entanto, só começa a oferecer o serviço nesta segunda.

A ferramenta pretende beneficiar tanto empresas quanto consumidores. De acordo com o Banco Central (BC), o débito automático beneficiará até 60 milhões de brasileiros sem cartão de crédito.

Para as empresas, a nova tecnologia facilitará a cobrança ao simplificar a adesão à cobrança automática. Isso porque, o débito automático exige convênios com cada um dos bancos, o que na prática só era possível a grandes companhias. Com o Pix automático, bastará a empresa ou o MEI pedir a adesão ao banco onde tem conta.

Como funciona
•     Empresa envia pedido de autorização de Pix automático a cliente

•     No aplicativo do banco ou instituição financeira, o cliente acessa a opção “Pix automático”

•     Lê e aceita os termos da operação

•     Define a periodicidade da cobrança, o valor (fixo ou variável) e o limite máximo por transação

•     A partir da data acordada, o sistema faz os débitos automaticamente

•     Cobrança pode ser feita 24 horas por dia, sete dias por semana, inclusive em feriados

•     Usuário pode cancelar autorização e ajustar valores e periodicidade a qualquer momento

Tipos de contas
O Pix automático só é válido para pessoas físicas como pagadoras e empresas ou prestadores de serviços como cobradores. O pagamento periódico entre pessoas físicas, como mesadas ou salários de trabalhadores domésticos, é feito por outra modalidade, o Pix agendado recorrente, obrigatório desde outubro de 2024.

Algumas contas pagas com Pix automático
•     Contas de consumo (luz, água, telefone)

•     Mensalidades escolares e de academias

•     Assinaturas digitais (streaming, música, jornais)

•     Clubes de assinatura e serviços recorrentes

•     Outros serviços com cobrança periódica

Algumas empresas, principalmente micro e pequenas, usavam o Pix agendado recorrente para cobranças periódicas. O Pix automático promete simplificar as operações de cobrança.

No Pix agendado recorrente, o pagador tinha de digitar a chave com a conta da empresa, o valor e a periodicidade da cobrança, o que poderia levar a erros e divergências. No Pix automático, o usuário receberá uma proposta de adesão, bastando confirmar a cobrança, podendo ajustar valores e a frequência dos pagamentos.

Segurança
O Pix automático traz alguns riscos de segurança. O principal são falsas empresas que enviam propostas de cobrança que irão para contas de terceiros. Para minimizar o risco de golpes, o BC editou uma série de normas para as empresas que aderirem ao Pix automático.

Bancos e instituições de pagamentos deverão checar uma série de informações das empresas, divididas em três eixos: dados cadastrais, compatibilidade entre a atividade econômica e o serviço ofertado no Pix automático e histórico de relacionamento com o participante. Para impedir fraudes por empresas recém-criadas, somente empresas em atividade há mais de seis meses poderão oferecer a nova modalidade do Pix.

As regras de segurança que os bancos deverão checar são as seguintes:

•     Data de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ); situação cadastral dos sócios e administradores no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF), e outras informações da empresa;

•     Compatibilidade entre a atividade econômica e o serviço oferecido para o Pix automático;

•     Quantidade de funcionários, valor do capital social e faturamento;

•     Tempo de abertura da conta e uso de outros meios de cobrança;

•     Frequência das transações com o participante.

Agência Brasil

Mega-Sena não tem ganhador e prêmio vai a R$ 110 milhões

Nenhum apostador acertou as seis dezenas do concurso 2.876 da Mega-Sena, realizado neste sábado (14). O prêmio acumulou e está estimado em R$ 110 milhões para o próximo sorteio.

Os números sorteados foram: 09 – 31 – 32 – 40 – 45 – 55

A quina teve 61 apostas acertadoras e irão receber R$ 102.600,96 cada.

5.747 apostas acertaram quatro dezenas e irão receber R$ 1.555,75 cada.

Apostas
Para o próximo concurso, as apostas podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília) de terça-feira (17), em qualquer lotérica do país ou pela internet, no site ou aplicativo da Caixa.

A aposta simples, com seis dezenas, custa R$ 5.

Agência Brasil

A ciência explica o que acontece quando estamos amando

Mais do que versos românticos ou um simples sentimento, o amor é um fenômeno profundamente enraizado na biologia humana, algo que a ciência explica. Quando alguém se apaixona, várias áreas do cérebro entram em ação — entre elas, o hipotálamo, o córtex pré-frontal, a amígdala, o núcleo accumbens e a área tegmental ventral. Todas essas regiões fazem parte do chamado sistema de recompensa, responsável pela liberação de dopamina, um neurotransmissor diretamente ligado às sensações de prazer, motivação e bem-estar.

Pesquisas científicas reforçam essa dimensão cerebral do amor. Em 2000, o psicólogo Arthur Aron conduziu um estudo que identificou uma forte ativação da área tegmental ventral em pessoas apaixonadas. Mais recentemente, em 2017, a neurocientista Stephanie Cacioppo evidenciou que o amor não se limita às emoções — ele também interfere em processos cognitivos sofisticados, como o julgamento e a tomada de decisões.

Ciência do amor
Durante o enamoramento, ocorre a liberação de dopamina, serotonina, adrenalina, ocitocina e vasopressina. A diminuição da serotonina explica a obsessão por pensar na pessoa amada. A ocitocina, conhecida como “hormônio do apego”, é liberada em momentos de intimidade, enquanto a vasopressina está ligada à fidelidade.

Pesquisadores como Jim Pfaus, da Universidade de Montreal, comparam o amor a uma droga, pois ativa áreas cerebrais semelhantes às envolvidas em vícios, como a ínsula e o núcleo estriado. Estudos com imagens cerebrais mostram que as reações do amor são semelhantes às provocadas pelo uso de substâncias psicoativas. O Centro de Neuroética da Universidade de Oxford também indica que o amor gera um ciclo de recompensa e abstinência, semelhante ao das drogas.

Outros pontos relevantes
O término de um relacionamento provoca a queda dos níveis de dopamina e ocitocina, gerando sintomas como tristeza, insônia e ansiedade.
A neuroplasticidade, capacidade do cérebro de se reorganizar, pode ajudar a reverter esses efeitos com o tempo.
O amor social, presente nas relações com amigos e familiares, também ativa o sistema de recompensa cerebral.
Estudos de Robert Malenka, da Universidade de Stanford, indicam que a ocitocina influencia positivamente o comportamento social e o bem-estar.

Embora o amor tenha uma base biológica clara, ele também é influenciado por fatores culturais e pela consciência humana. Envolve decisões, convivência e valores pessoais. A ciência consegue desvendar seus mecanismos, mas não esgota a complexidade dessa experiência, que permanece como uma das manifestações mais profundas e universais da condição humana.

Tribuna de Minas

Praticar a gratidão diária pode ser o hábito mais poderoso para o bem-estar mental

 

A prática da gratidão diária tem chamado a atenção de pesquisadores da neurociência por seus efeitos positivos no funcionamento cerebral. Estudos recentes mostram que o simples ato de reconhecer aspectos positivos da vida ativa regiões do cérebro associadas ao bem-estar, como o córtex pré-frontal e o sistema de recompensa. Essa ativação está relacionada à liberação de neurotransmissores como dopamina e serotonina, responsáveis por sensações de prazer e satisfação. Pesquisas adicionais indicam que a gratidão também pode contribuir para o aumento da plasticidade cerebral, tornando o cérebro mais adaptável a mudanças positivas.

Além disso, a gratidão diária contribui para a formação de novas conexões neurais, fortalecendo padrões de pensamento mais otimistas. A neurociência aponta que, ao exercitar o reconhecimento de motivos para agradecer, o cérebro passa a identificar com mais facilidade situações positivas, criando um ciclo de retroalimentação benéfico para a saúde mental.

Por que a gratidão pode reduzir o estresse e a ansiedade?
De acordo com pesquisas neurocientíficas, praticar a gratidão diariamente pode diminuir significativamente os níveis de estresse e ansiedade. Isso ocorre porque, ao focar em aspectos positivos, o cérebro reduz a ativação da amígdala, estrutura responsável pelas respostas ao medo e ao estresse. Com isso, há uma diminuição da produção de cortisol, o hormônio do estresse. Estudo recentes também sugerem que pessoas que praticam a gratidão tendem a apresentar maior resiliência ao lidar com situações de pressão psicológica.

Essa mudança fisiológica proporciona um estado de maior tranquilidade e equilíbrio emocional. Pessoas que cultivam a gratidão relatam menos sintomas de ansiedade, pois o hábito de agradecer direciona a atenção para o presente e para experiências construtivas, afastando pensamentos negativos recorrentes.

Quais são os benefícios da gratidão diária para a saúde mental?
A gratidão diária tem sido associada a uma série de benefícios para a saúde mental, conforme demonstrado por estudos em neurociência. Entre os principais efeitos estão a redução de sintomas depressivos, aumento da resiliência emocional e melhora da autoestima. Esses resultados são observados tanto em adultos quanto em jovens e idosos.

O hábito de agradecer também está relacionado à maior satisfação com a vida e à sensação de propósito. Ao reconhecer pequenas conquistas e aspectos positivos do cotidiano, o cérebro fortalece circuitos neurais ligados à motivação e ao otimismo, contribuindo para um estado mental mais saudável e equilibrado. Relatórios publicados recentemente destacam ainda a relação entre a gratidão e menores índices de esgotamento (burnout) em diferentes contextos sociais.

Como a gratidão diária pode melhorar os relacionamentos interpessoais?
Pesquisas indicam que a prática regular da gratidão favorece relações interpessoais mais saudáveis e harmoniosas. O reconhecimento de atitudes positivas em outras pessoas estimula a empatia e a cooperação, promovendo um ambiente de confiança e respeito mútuo. A neurociência sugere que esse comportamento ativa áreas cerebrais relacionadas à conexão social.

Além disso, expressar gratidão fortalece vínculos afetivos, seja em ambientes familiares, profissionais ou de amizade. Pessoas que demonstram reconhecimento tendem a receber mais apoio e compreensão, criando uma rede de relacionamentos mais sólida e satisfatória. Novos estudos indicam que essa rede pode se tornar uma fonte importante de suporte durante momentos difíceis.

De que forma a gratidão diária pode ser incorporada à rotina?
Adotar a gratidão como prática diária pode ser mais simples do que parece. Uma das estratégias recomendadas por especialistas é manter um diário de gratidão, onde se anotam, ao final do dia, três motivos para agradecer. Esse exercício estimula o cérebro a buscar aspectos positivos, mesmo em situações desafiadoras. Também é possível utilizar aplicativos de gratidão, que ajudam a registrar esses momentos ao longo do dia.

Outra alternativa é compartilhar palavras de agradecimento com pessoas próximas, seja pessoalmente ou por mensagem. Pequenos gestos, como reconhecer uma gentileza ou valorizar conquistas próprias, também fazem parte desse processo. O importante é tornar o hábito constante, para que os benefícios sejam percebidos ao longo do tempo.

O que dizem os estudos mais recentes sobre gratidão e neurociência?
Nos últimos anos, diversas pesquisas têm aprofundado o entendimento sobre a relação entre gratidão e funcionamento cerebral. Estudos com ressonância magnética funcional mostram que pessoas que praticam a gratidão apresentam maior atividade em áreas do cérebro ligadas à regulação emocional e ao autocontrole. Esses achados reforçam a importância do hábito para a saúde mental. Estudos complementares vêm investigando como exercícios diários de gratidão podem modificar respostas cerebrais a estímulos negativos ao longo do tempo.

Além disso, evidências apontam que a gratidão pode ter efeitos duradouros, mesmo após o término de intervenções específicas. Isso sugere que incorporar a gratidão à rotina diária é uma estratégia eficaz para promover bem-estar e qualidade de vida, com respaldo científico e resultados comprovados pela neurociência.

E. M. Foco

Vereadora Leda Torres agradece emocionada pelas homenagens em seu aniversário

Com o coração cheio de gratidão, a vereadora Leda Torres expressou seu profundo agradecimento pelas homenagens recebidas em celebração ao seu aniversário. Cercada pelo carinho de familiares e amigos, Leda foi surpreendida com lindas mensagens e gestos de afeto que marcaram esse momento especial.

“Com profunda gratidão e amor, amigos e familiares homenageiam a pessoa mais incrível de nossos corações, Leda Torres”, dizia o vídeo preparado com muito carinho pelos seus entes queridos. Reconhecida por sua bondade, generosidade e dedicação à comunidade, Leda é inspiração para todos ao seu redor.

A vereadora fez questão de agradecer:
“Agradeço de todo meu coração aos meus familiares — minha mãe, minhas filhas, meus netinhos e meu genro — por essa demonstração de amor e carinho por minha pessoa. Sou grata de todo meu coração, amo vocês!”, declarou.

Encerrando com uma mensagem de fé, Leda afirmou:
“Obrigada, Deus, por mais um ano de vida. Que o Senhor continue abençoando e me protegendo!”
A celebração foi marcada por emoção, união familiar e a certeza de que o amor e a gratidão são os maiores presentes da

Safadão, Zezé & Luciano e Taty Girl no São João do MA neste domingo (15)

Os cantores Wesley Safadão, Zezé Di Camargo e Luciano e Taty Girl irão comandar as atrações do espaço Bumba Meu São João do Maranhão neste domingo (15). A entrada é gratuita.

O evento, que esta acontecendo no Estádio Castelão, em São Luís, vai receber um total de 15 atrações nacionais até o dia 18 deste mês.

* Bumba Meu São João:
– Local: Arena Castelão, bairro Outeiro da Cruz.
– Entrada: gratuita.
– Programação:
> Dia 15: Wesley Safadão, Zezé Di Camargo & Luciano e Taty Girl
> Dia 18: Ana Castela, Gustavo Mioto e Jonas Esticado

Nesse sábado (14), uma multidão acompanhou os shows de Chitãozinho e Xororó, Xand Avião e Pablo.

(Foto: Divulgação/Redes)
A programação no Bumba Meu São João teve início na última quinta-feira (12). Já passaram pelo palco do evento aristas como Natanzinho Lima, Henry Freitas, Grelo, Henrique e Juliano, Kaká e Pedrinho e o cantor Nattan.

A última noite de programação ocorre no dia 18. O espaço conta com megaestrutura de palco, luz e som. Para garantir o acesso de todos com segurança e conforto também foi montado um espaço exclusivo para pessoas com deficiência.

A programação conta com o apoio indispensável de parceiros como Cartões Caixa e ELO, patrocínio da 7K, Brahma, Claro, Natura, Familhão + Vybbe e Uni Alumínio e o incentivo do Grupo Mateus, através do Governo do Maranhão, da Lei Estadual de Incentivo à Cultura e do acordo de cooperação do Ministério do Turismo – Sesc e Senac.

CNB