DIREITO E SAÚDE | O Dever do Paciente de Respeitar as Regras do Serviço de Saúde! (Parte XIV)

com Dr. Suelson Sales.

Quando pensamos em serviços de saúde, a primeira coisa que costuma vir à mente são os nossos direitos, como ser bem acolhido e receber o tratamento adequado. No entanto, a legislação brasileira deixa claro que o bom atendimento também depende dos nossos deveres enquanto pacientes.

A Lei nº 15.378 de 2026, que instituiu o Estatuto dos Direitos do Paciente, destaca em seu Artigo 22 que o cuidado com a saúde é uma responsabilidade compartilhada. Em seu parágrafo único, a lei reforça que cumprir os regulamentos dos estabelecimentos de saúde é uma obrigação de todos para manter a ordem e a segurança coletiva.

Respeitar as normas de hospitais, clínicas e postos de saúde não é apenas uma formalidade, mas sim uma forma de colaborar ativamente com o trabalho das equipes médicas. Vamos ver algumas atitudes que fazem toda a diferença:

  1. Respeitar horários: Chegar pontualmente a consultas, exames e horários de visita evita atrasos em cadeia e impede a sobrecarga dos profissionais.
  2. Manter a higiene: Higienizar as mãos e utilizar máscara, sempre que recomendado, é fundamental para impedir a disseminação de infecções.
  3. Observar as restrições do ambiente: Manter o silêncio para o descanso dos internados, não fumar em locais proibidos e não circular em áreas restritas garante a segurança física e sanitária.
  4. Usar os canais corretos de comunicação: Seguir o fluxo adequado para marcar consultas, solicitar informações ou fazer reclamações torna os processos mais ágeis e eficientes.

Seguir os regulamentos está diretamente ligado ao dever de respeitar os outros pacientes e os profissionais de saúde. O descumprimento dessas orientações pode gerar riscos, atrasos e desgastes desnecessários para quem está ali para cuidar ou ser cuidado.

Assumir a postura de conhecer e seguir as regras do local é um verdadeiro ato de cidadania. Quando cada um faz a sua parte, o sistema funciona melhor e os esforços dos profissionais ficam concentrados no que é principal: garantir a saúde e o bem-estar de todos.

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