Nina Rodrigues: MP se reúne com pré-candidatos a prefeito e sela TAC sobre uso de fogos de artifício nas eleições 2024; multa pode ultrapassar R$ 21 mil

O Ministério Público de Vargem Grande, por meio do Promotor de Justiça, Dr. André Charles Alcântara Martins Oliveira, realizou uma reunião na Promotoria de Justiça na manhã de terça-feira (23), que contou com a presença dos pré-candidatos a prefeito de Nina Rodrigues, Evimar Barbosa e Jones Braga.

Durante a reunião, o Promotor apresentou a minuta de um Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta (TAC) que disciplina o uso de foguetes durante a campanha eleitoral deste ano, desde as convenções até os comícios finais. O TAC também será feito para os pré-candidatos nos municípios de Vargem Grande e Presidente Vargas.

O TAC tem como fundamento a Lei Estadual n° 11.805/2022, que dispõe sobre o manuseio, a utilização, a queima, a soltura e a proibição de comercialização de fogos de artifícios de estampido, assim como de quaisquer artefatos pirotécnicos de efeito sonoro ruidoso no Estado do Maranhão. Alega também o TAC, que o barulho assustador dos fogos de artifício pode desencadear crises, aumentar o estresse e gerar desconforto emocional, prejudicando o equilíbrio, bem-estar, e saúde de idosos, crianças, enfermos e “pets”.

Argumentos e preocupações semelhantes foram usados pelo Partido dos Trabalhadores (PT) de Nina Rodrigues, em representação protocolada na Promotoria de Justiça de Vargem Grande no início da semana passada.

Ao final da reunião, os pré-candidatos Evimar Barbosa e Jones Braga assinaram o TAC, comprometendo-se com o cumprimento da não utilização de fogos de artifícios de ruído/ estampido, nas atividades e eventos em todo o período de campanha eleitoral municipal de 2024, exceto nas convenções e nos comícios de encerramento, mas durante apenas 15 minutos, no máximo. Em caso de descumprimento por parte dos pré-candidatos, o TAC estabelece multa de R$ 21.504,00.

Homem é preso em flagrante durante operação contra abuso sexual infantojuvenil no MA

Nesta segunda-feira (22), a Polícia Federal deflagrou a Operação Argos II com o objetivo de cumprir mandado judicial de busca e apreensão na residência de um homem investigado por crimes de armazenamento e compartilhamento de imagens e vídeos contendo cenas de abuso e exploração sexual infantil.

Durante o cumprimento, o investigado foi preso por ser flagrado com o material armazenado em seu aparelho celular. Em seguida foi conduzido até a Regional da Polícia Civil em Balsas.

O inquérito policial investiga crimes cometidos através das contas do homem no Facebook e na Google onde foi possível constatar suposto armazenamento e compartilhamento de mídias contendo crianças e adolescentes pornograficamente expostos.

Foi realizada a apreensão do aparelho celular do investigado, que será encaminhado para a realização dos exames periciais visando à coleta de provas digitais. O consumo desse tipo de conteúdo proibido fomenta a prática de violência sexual contra crianças, cujos danos psicológicos e sociais causados às vítimas são permanentes.

* com informações da PF

Justiça do MA condena Facebook a indenizar mulher que teve conta roubada

A empresa Facebook Serviços Online do Brasil Ltda foi condenada a restabelecer a conta de uma usuária, bem como pagar uma indenização no valor de 2 mil reais, a título de danos morais. Conforme exposto em sentença do 4º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís, o motivo para a condenação foi o fato de a autora ter a sua conta do Instagram hackeada e utilizada para aplicar o golpe do PIX.

Na ação, a mulher relatou que possui conta registrada na plataforma Instagram, na qual compartilha momentos vividos, registrava memórias afetivas e conversava com amigos. A vítima contou que no dia 5 de maio deste ano, ao abrir a plataforma, verificou que sua conta havia sido hackeada, de forma que perdeu totalmente o acesso ao próprio perfil no aplicativo, tendo sido alterados todos os seus dados cadastrais.

Acrescentou que o invasor realizou diversas publicações divulgando investimentos suspeitos de altos rendimentos, como o chamado golpe do Pix, utilizando-se do seu nome, imagem e credibilidade para aplicar golpes.

Responsabilidade
Disse ainda, ter realizado um boletim de ocorrência online no mesmo dia, e desde então, teria tentado de inúmeras formas recuperar a sua conta administrativamente, por meio dos poucos canais de comunicação fornecidos pela ré e pelo procedimento sugerido pelo suporte online da demandada. Entretanto, não obteve êxito.

Em contestação, a mulher afirmou que não possui responsabilidade quanto à invasão da conta da autora, pedindo pela improcedência dos pedidos. Foi realizada uma audiência de conciliação, mas as partes não chegaram a um acordo.

“Foi observado que a autora provou que invadiram a sua conta, e, que, imediatamente, entrou em contato com o Instagram por meio do link disponibilizado da central de segurança, denunciado a invasão eletrônica (…) Ao contrário do que afirma a ré, não há que falar em culpa exclusiva da vítima e/ou de terceiros, pois, ainda que o réu não possa ser responsabilizado por invasões de contas de seus usuários realizadas por hackers, restou evidenciado que, devidamente notificado acerca do ocorrido, a ré nada fez”, pontuou o juiz Licar Pereira, decidindo pela procedência dos pedidos da autora.

* com informações do TJMA

PRF apreende 33 kg de cocaína em compartimento oculto de veículo na BR-316, em Santa Inês

Uma abordagem realizada na tarde desta segunda-feira (22), por uma equipe da Polícia Rodoviária Federal (PRF) a um veículo de passeio na BR-316, em Santa Inês (MA), resultou na apreensão de 33 kg de pasta-base de cocaína. A droga foi encontrada dividida em 32 tabletes, escondidos em um compartimento oculto do veículo.

As equipes realizavam fiscalização na altura do Km 271 da BR-316, quando abordaram um veículo Fiat/Uno Way. Durante a fiscalização, a equipe da PRF percebeu que o condutor, um homem de 32 anos, apresentava atitudes suspeitas como contradições sobre o motivo de sua viagem.

Foi solicitado então que o condutor descesse do veículo e acompanhasse a busca veicular, momento em que os policiais encontraram no painel frontal do veículo 32 pacotes semelhantes à pasta-base de cocaína.

Diante do flagrante, o motorista foi preso por tráfico de drogas. Ele foi encaminhado, junto com o entorpecente apreendido, para a Polícia Civil da Cidade de Santa Inês, para as devidas providências legais cabíveis.

* Fonte: PRF-MA

Correios lança edital para concurso com 33 vagas e salários de até R$ 6,8 mil

Os Correios divulgaram nesta terça-feira (23), o edital do concurso público para provimento de 33 vagas e formação de cadastro reserva em cargos da área de medicina e segurança do trabalho.

O concurso público será executado pelo Instituto Americano de Desenvolvimento (IADES) e pelos Correios. A primeira fase será constituída de provas objetivas, de caráter eliminatório e classificatório, e a segunda fase, de comprovação de requisitos, análise de perfil profissional e realização de exames médicos admissionais.

As inscrições começam no dia 7 de agosto e vão até o dia 8 de setembro e deverão ser feitas exclusivamente via internet no endereço eletrônico, mediante o pagamento de R$ 70,00. A aplicação das provas está prevista para o dia 13 de outubro e a divulgação do resultado final para o dia 20 de novembro. A expectativa dos Correios é realizar as primeiras contratações ainda neste ano.

O concurso irá destinar 10% das vagas para pessoas com deficiência (PCD) e 20% para pessoas que se declararem negras (pretas ou pardas), nas condições previstas no edital, disponível no site dos Correios.Confira os cargos e o salário inicial:

– Técnico de Segurança do Trabalho Júnior
Inscrição: R$ 70,00
Salário inicial: R$ 3.672,84

– Enfermeiro do Trabalho Júnior
Inscrição: R$ 70,00
Salário inicial: R$ 6.583,54

– Engenheiro de Segurança do Trabalho Júnior
Inscrição: R$ 70,00
Salário inicial: R$ 6.872,48

– Médico do Trabalho Júnior
Inscrição: R$ 70,00
Salário inicial: R$ 6.872,48

Mais informações sobre o concurso podem ser obtidas no edital.

Nível médio e superior
Já o processo para contratação da banca para realização do concurso nacional de nível médio e de nível superior dos Correios segue em andamento. A previsão é ter dois editais – um para nível médio (cargo Agente de Correios) e outro para nível superior (cargo Analista de Correios).

Confira abaixo o cronograma previsto para a realização do concurso:

Agosto – Contratação da banca;

Setembro – Edital do concurso;

Dezembro – Início das contratações.

O Imparcial

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Maranhão registra 18 casos de Febre Oropouche; veja em quais cidades há confirmação da doença

O Maranhão já registrou 18 casos de Febre Oropouche. Segundo a Secretaria de Estado da Saúde (SES), os casos confirmados estão nos municípios de Cidelândia (9), Bacabeira (4), São Luís (2), Açailândia (1), Pinheiro (1) e Santa Rita (1).

Ainda de acordo com a SES, não há casos de morte confirmados em decorrência da doença no estado. O único caso de óbito suspeito que estava sendo investigado foi descartado pelo Instituto Evandro Chagas.

A Febre Oropouche é causada por um arbovírus do gênero Orthobunyavirus, da família Peribunyaviridae. Ele foi descoberto no Brasil em 1960, após análise do sangue de uma preguiça capturada na construção da rodovia Belém-Brasília, segundo o Ministério da Saúde.

A transmissão da doença acontece por meio da picada de mosquitos do gênero Culicoides paraenses, conhecidos como maruim ou mosquito pólvora.

Sintomas

Os sintomas da Febre do Oropouche são parecidos com os da dengue e da chikungunya: dor de cabeça, dor muscular, dor nas articulações, náusea e diarreia. Por isso, o diagnóstico da doença só acontece por meio de exames laboratoriais.

A Febre Oropouche está na lista de doenças de notificação compulsória devido ao potencial epidêmico e da alta capacidade de mutação, podendo se tornar uma ameaça à saúde pública.

Ainda de acordo com o Ministério da Saúde, não há tratamento específico da doença. Os pacientes devem ficar em repouso em tratamento sintomático e acompanhamento médico.

A prevenção é a mesma para lidar com o mosquito da dengue: evitar deixar água parada, usar repelente em locais do corpo que ficam expostos e evitar áreas com muitos mosquitos.

G1ma

Investigado por estuprar enteada de 10 anos é preso em Buritirana, no Maranhão

A Polícia Civil do Maranhão (PC-MA) deu cumprimento, nessa segunda-feira (22), a um mandado de prisão temporária contra um homem suspeito de praticar maus-tratos e violência sexual contra uma criança de 10 anos, em Buritirana, cidade a 688 km de São Luís.

A prisão foi efetuada após o Conselho Tutelar de Buritirana receber denúncias. Logo, a PC-MA deu início a investigação que apontou que o principal suspeito de cometer os crimes seria o padrasto da criança.

De posse dos indícios de crime, a polícia representou junto ao Poder Judiciário pela prisão do suspeito. Nessa segunda, policiais da Delegacia de Polícia de João Lisboa, com apoio do Grupo de Pronto Emprego (GPE) conseguiram cumprir o mandado contra o homem que estava em um assentamento rural pertencente à cidade de Buritirana.

*Informações da assessoria da Polícia Federal do Maranhão

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