A Associação dos criadores do Vale do Itapecuru (ACRIVI) foi palco da apresentação da palestra ministrada pelo Secretário de Meio Ambiente da Prefeitura Municipal de Codó, Ferdinando Rocha, que abordou o Novo Marco do Licenciamento Ambiental no Brasil, destacando sua evolução histórica, fundamentos legais e mudanças recentes voltadas à padronização nacional, digitalização e previsibilidade de prazos, com impactos diretos para produtores rurais, pecuaristas, empreendedores locais e órgãos de controle.

Na oportunidade, o palestrante revisitou a Política Nacional do Meio Ambiente (Lei 6.938/1981), a Resolução CONAMA 237 e princípios constitucionais de 1988 sobre o direito ao meio ambiente equilibrado, contextualizados frente à Lei 15.190 (2025), ainda em discussão com vetos. O secretário falou sobre que diz o novo marco, que traz novas modalidades, como a Licença por Autodeclaração e Compromisso (LAC) para baixo impacto, responsabilização solidária entre empreendedor e técnico, prazos com deliberação tácita, continuidade de EIA/RIMA para grande impacto e expansão do rol de dispensa com condicionantes.

“A convite da presidente Inalda Beder tivemos a oportunidade de nos reunir com os sócios da associação de criadores e alguns convidados para discutir esse tema tão relevante, que é o novo marco do licenciamento ambiental. Quais as perspectivas, pontos positivos, pontos negativos, uma contextualização histórica do início da estruturação da nossa legislação brasileira sobre o licenciamento, as dificuldades, as mudanças, as novas modalidades de licenciamento no Brasil”, explicou Ferdinando Rocha.

O Vice-presidente da ACRIVI Jovem, João Henrique Belo, avaliou a palestra de forma muito positiva para os produtores de Codó e reafirmou o compromisso de projeto com a SEMMAM. “Muito importante as informações para que os associados e produtores possam se atualizar a respeito do assunto, para que possam se adaptar às novas exigências e as novas modalidades do novo marco do licenciamento ambiental. E aproveitamos para reforçar nossa parceira da ACRIVI Jovem com a secretaria de Meio Ambiente para o projeto de arborização do Parque Walter Zaidan”.

Para a Presidente da ACRIVI, Inalda Beder, levar palestrantes e temas concernentes ao desenvolvimento do agronegócio é fundamental para a constante atualização dos associados. “A disseminação do conhecimento sobre o novo marco do licenciamento ambiental é imprescindível para a Associação dos Criadores do Vale do Itapecuru. Ao se manter informados, os associados não apenas garantem a legalidade de suas atividades, mas também contribuem para a construção de um futuro sustentável para a agropecuária na região. A promoção de oficinas, palestras e debates sobre o tema pode ser um caminho eficaz para capacitar todos os envolvidos, fortalecendo a associação e garantindo a preservação do meio ambiente para as futuras gerações”, concluiu.

O Sistema Faema/Senar no Maranhão realizou na última quarta-feira, dia 25 de fevereiro, o seu encontro de mobilizadores 2026, em São Luís. O evento reuniu representantes de cerca de 45 dos 70 sindicatos de diversas regiões do estado, para alinhar o planejamento de ações, avaliar resultados de 2025 e definir estratégias para 2027.

Na abertura do encontro, o superintendente do Senar, Luiz Figueiredo, reforçou o papel do mobilizador dentro do processo de capacitação e melhoria da qualidade de vida do produtor rural. “Contamos com trabalho de cada um de vocês, para chegar até o produtor rural. E é por isto que estamos aqui, para proporcionar a vocês, as melhores condições de trabalho e ferramentas essenciais para oferecermos o melhor para o homem do campo, que tanto necessita de do nosso apoio”, declarou o gestor.

Novos Cursos e IA aplicada no campo

Na ocasião, o Sistema Faema/Senar apresentou novos cursos voltados à inovação, geração de renda e fortalecimento das cadeias produtivas, com destaque para capacitações em Inteligência Artificial (IA) aplicada ao campo, criação de rainhas na apicultura e produção de biojóias, ampliando as oportunidades de qualificação para produtores e trabalhadores rurais.

“Este encontro anual de mobilizadores é estratégico, pois é a partir desse encontro que nós damos as coordenadas para o trabalho desses profissionais, que é imprescindível nos municípios, pois eles captam os alunos de acordo com as demandas locais e posteriormente a execução dos cursos. Então, a formação profissional rural, a promoção social ou os programas especiais, eles funcionam exatamente com essa parceria dos sindicatos a partir dos mobilizadores”, explicou Lenor Ribeiro, pedagoga do Senar.

O gerente técnico do Senar Maranhão e vice-presidente da Faema, Carlos Antônio Feitosa, destacou o momento de crescimento estruturado das ações no estado e o papel estratégico dos mobilizadores para a consolidação dos resultados. “Nós somos uma instituição que cresce de forma estruturada. Hoje já atuamos em cerca de 70% do estado e temos mais de mil pessoas envolvidas nesse trabalho. Eu coloco grande parte desse resultado, no trabalho dos mobilizadores, que são o elo direto entre o sindicato, o produtor e o Senar.”

Para o coordenador de Formação Profissional Rural, Francisco Xavier Rabelo, destacou que o trabalho conjunto entre mobilizadores, instrutores e equipe técnica tem sido decisivo para ampliar o número de ações realizadas no estado. “Existe o instrutor, a equipe técnica e o mobilizador. Esse é o nosso tripé. Tivemos recorde de eventos e cursos realizados, resultado direto da mobilização nos municípios e do compromisso de todos em levar conhecimento ao produtor rural.”

SINCODÓ no Encontro de Mobilizadores 2026

Durante o encontro, também foram apresentadas as diretrizes estratégicas para o próximo ciclo de atividades, reforçando o papel dos mobilizadores na identificação das demandas locais e no fortalecimento da presença institucional do Sistema Faema/Senar no interior do Maranhão. “Foi um encontro muito produtivo, em mais um ano de trabalho, promovendo a integração entre sindicatos rurais, equipes técnicas e mobilizadores. Esses encontros anuais fortalecem a nossa a atuação dentro do Sistema Faema/Senar. E neste encontro foram apresentados novos cursos e o planejamento para este ano e o ano que vem. Todo esse trabalho reforça o compromisso da instituição com a qualificação profissional, a inovação no campo e a geração de oportunidades para produtores e trabalhadores rurais em todas as regiões do estado”, concluiu Elias Araújo, mobilizador do Sindicato dos Produtores Rurais de Codó (SINCODÓ).

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O município de Presidente Dutra recebeu, no sábado (28), uma série de inaugurações e ações do Governo do Maranhão nas áreas de infraestrutura, educação, saúde, abastecimento de água e políticas públicas para as mulheres. A agenda reuniu entregas consideradas estratégicas para a cidade e povoados da zona rural.

O primeiro compromisso foi a inauguração da Estrada do Creoli, com 17 quilômetros de pavimentação executados pela Secretaria de Estado da Infraestrutura (Sinfra), ligando a sede ao povoado. A obra incluiu serviços de terraplanagem, drenagem e sinalização.

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“Essa agenda é a municipalista que a gente faz em todos os municípios. Começamos com a inauguração da tão sonhada estrada de 17 quilômetros, com terraplanagem, drenagem e sinalização. Uma das obras consideradas impossíveis”, afirmou o governador Carlos Brandao.

Moradores relataram as dificuldades enfrentadas antes da pavimentação. O comerciante Pedro Andrade disse que, durante o inverno, a lama impedia o tráfego de veículos. “A ambulância não vinha. Era lama no inverno e poeira no verão. Agora, abriu portas para o comerciante e para a comunidade”, declarou.

O aposentado Denesval Barbosa, que vive na região há 80 anos, lembrou que, no passado, doentes eram transportados em redes por causa dos atoleiros. “Hoje, é uma estrada muito boa. Vai noite e dia sem atolar carro”, afirmou. Já o lavrador Osvaldo Rodrigues destacou que a obra encerra uma sequência de promessas não cumpridas. “Muitos prometeram e não fizeram. O governador garantiu e fez. É só alegria”, disse.

Na área de proteção às mulheres, foi entregue a Casa da Mulher Maranhense, articulada pelas secretarias de Estado de Governo (Segov), de Administração Penitenciária (Seap) e da Mulher (Semu). O espaço concentra serviços como Delegacia da Mulher, Ministério Público, Defensoria Pública, Judiciário e Patrulha Maria da Penha, além de atendimento psicossocial e alojamento para vítimas de violência.

A diretora da unidade em Presidente Dutra, Brenda Monteiro, classificou o equipamento como um marco para o município. “Vai beneficiar mulheres que sofrem violência doméstica e não tinham um ponto de apoio. Aqui, elas serão acolhidas, assistidas por psicólogos, assistentes sociais e terão suporte da rede de Justiça”, destacou.

Na educação, foi inaugurado o Centro de Ensino Governador Eugênio Barros, no povoado Columbi, em obra conduzida pela Sinfra em parceria com a Secretaria de Estado da Educação (Seduc). A programação incluiu ainda o Festival Conecta, no Instituto Estadual de Educação, Ciência e Tecnologia do Maranhão (Iema), dentro do Programa Educação de Verdade, eixo Tô Conectado.

Durante o evento, foram entregues 1.660 tablets — 1.630 para estudantes de Presidente Dutra e 30 para representantes da região. Na área da Unidade Regional de Educação (URE), o total já distribuído chega a 11.742 equipamentos.

“Estamos entregando um tablet para cada aluno da rede estadual. São 250 mil tablets no Maranhão. Também distribuímos Chromebooks para professores e estamos levando internet para 500 escolas que não tinham conexão. Se não tiver internet, não adianta ter tablet”, afirmou o governador.

Na saúde, a Secretaria de Estado da Saúde (SES) entregou 113 tablets e fardamentos para agentes comunitários. Também foram repassados três veículos por meio do Programa Coopera Maranhão, coordenado pela Segov, destinados ao reforço das áreas de educação, assistência social e apoio às ações municipais.

A agenda incluiu ainda a entrega de dois Sistemas Simplificados de Abastecimento de Água nos bairros Centrinho e Vila Militar, ampliando o acesso à água potável. O governo informou também a execução de 10 quilômetros de pavimentação de vias urbanas no município.

“São sete ou oito obras em um único dia. É muito trabalho, e isso não acontece só em Presidente Dutra, mas em vários municípios do Maranhão”, concluiu Brandão.

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