A Vara de Interesses Difusos e Coletivos da Justiça do Maranhão condenou a empresa Balada Eventos e Produções, responsável pelos shows do cantor Gusttavo Lima, a devolver R$ 300 mil aos cofres públicos de São Luís. A decisão atende a uma ação popular que questionou o contrato do show de aniversário da capital, realizado em 2025.

O show foi contratado pela Prefeitura de São Luís com dispensa de licitação no valor de R$ 1,2 milhão, durante a gestão do ex-prefeito Eduardo Braide.

Na análise do processo, a Justiça consultou o Portal Nacional de Contratações Públicas e constatou que o artista realizou apresentações em outros municípios por R$ 900 mil. A diferença comprovou um sobrepreço de R$ 300 mil na contratação da capital maranhense.

Com a sentença, o juiz declarou a nulidade do processo de dispensa de licitação e ordenou o ressarcimento do valor excedente. Por se tratar de uma decisão de primeiro grau, ainda cabe recurso. Contudo, a sentença é considerada um marco no estado e pode servir de precedente para novas ações.

* com informações do Correio Braziliense

O Dia das Crianças está chegando, e o Cantinho do Presente preparou muitas novidades para tornar essa data ainda mais alegre e especial!

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O D’lla Grill segue surpreendendo seus clientes com experiências gastronômicas que unem sabor, tradição e qualidade. Um dos grandes destaques da casa é a feijoada, preparada com todo o cuidado para oferecer um prato completo, bem temperado e irresistível.

Tradicional na culinária brasileira, a feijoada do D’lla Grill se diferencia pela seleção criteriosa dos ingredientes, pelo ponto ideal de cozimento e pelo sabor marcante, que agrada desde os paladares mais exigentes até quem busca aquela comida que remete ao aconchego de casa.

Servida com acompanhamentos que harmonizam perfeitamente com o prato principal, a feijoada se tornou uma das preferidas dos clientes, sendo uma excelente opção para reunir a família, encontrar os amigos ou simplesmente desfrutar de uma refeição especial em um ambiente agradável e acolhedor.

Mais do que uma refeição, a feijoada do D’lla Grill representa a valorização da gastronomia brasileira, feita com dedicação, qualidade e aquele toque especial que já é marca registrada da casa.

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Uma aposta de Timon, no interior do Maranhão, acertou as 15 dezenas do concurso 3.800 da Lotofácil, realizado nesta quinta-feira (8), e ganhou R$ 1.805.183,78.

O prêmio principal, de aproximadamente R$ 6 milhões, foi dividido entre três apostas vencedoras. Além da aposta maranhense, também acertaram todas as dezenas jogos registrados em Campo Mourão (PR) e Osasco (SP). Cada ganhador vai receber R$ 1.805.183,78.

As dezenas sorteadas foram: 01, 02, 03, 04, 05, 07, 08, 09, 10, 12, 13, 14, 15, 19 e 21.

Confira o rateio das demais faixas de premiação
14 acertos: 524 apostas ganharam R$ 1.505,65 cada;
13 acertos: 30.544 apostas ganharam R$ 35,00 cada;
12 acertos: 166.756 apostas ganharam R$ 14,00 cada;
11 acertos: 921.939 apostas ganharam R$ 7,00 cada.

CNB

O Dia das Crianças está chegando, e nada melhor do que presentear os pequenos com diversão, carinho e muita alegria!

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BRASÍLIA – Os bancos e as instituições financeiras começam nesta sexta-feira (9) a devolver cerca de R$ 1,325 bilhão que permaneceu nas contas de apostadores após o encerramento das plataformas de apostas on-line abrangidas pela Medida Provisória (MP) 1.394/2026, do governo federal.

A restituição deve beneficiar aproximadamente 26,5 milhões de apostadores e seguir até a próxima quarta-feira (14).

O prazo para retirar voluntariamente os valores nas plataformas terminou às 23h59 de segunda-feira (5). No dia seguinte, os sites e aplicativos afetados pela medida começaram a sair do ar.

As empresas de apostas tiveram até quinta-feira (8) para encaminhar às instituições financeiras os dados dos saldos vinculados aos CPFs e às contas bancárias utilizadas nos depósitos.

Como receber
A devolução será realizada pelas instituições financeiras, conforme o cronograma estabelecido pelo governo. Os apostadores devem acompanhar as movimentações da conta bancária utilizada para depositar dinheiro nas plataformas.

Veja as principais datas:

5 de outubro: fim do prazo para saque voluntário nas plataformas;
6 de outubro: início da retirada do ar dos sites e aplicativos afetados;
7 e 8 de outubro: envio dos dados dos saldos aos bancos;
9 a 14 de outubro: período previsto para a devolução pelas instituições financeiras;
A partir de 14 de outubro: a Caixa Econômica Federal assume os casos em que houver impedimentos operacionais.
Dinheiro na Caixa
Se a devolução não for concluída por dificuldades operacionais, os valores remanescentes serão encaminhados à Caixa Econômica Federal a partir de 14 de outubro. O banco público ficará responsável por intermediar os pagamentos pendentes.

Segundo o Ministério da Fazenda, as orientações para os apostadores nessa etapa serão divulgadas pelos canais oficiais. Por isso, é importante acompanhar os comunicados do governo e da instituição financeira.

Saldos pequenos
Parte significativa dos recursos está distribuída em contas com valores muito baixos. Segundo o governo, 86,2 milhões de contas mantinham saldos entre R$ 0,01 e R$ 0,99, que somavam R$ 15,5 milhões.

O número de contas é superior ao de apostadores porque uma mesma pessoa pode ter cadastro em diferentes plataformas.

Valores sob investigação
O governo também acompanha os saldos elevados que permaneceram nas plataformas. O ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou que cerca de 40 CPFs estão sob análise devido aos montantes mantidos nas contas, para apurar possíveis irregularidades, incluindo suspeitas de lavagem de dinheiro.

A medida provisória que determinou o encerramento das operações abrangidas pela decisão foi publicada em 25 de setembro e ainda precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional dentro do prazo legal para continuar em vigor.

Atenção a golpes
Para evitar fraudes durante a devolução dos recursos, os apostadores devem:

Consultar os canais oficiais do governo e dos bancos;
Desconfiar de mensagens que cobrem taxas para liberar o dinheiro;
Não fornecer senhas ou códigos bancários a terceiros;
Confirmar diretamente com a instituição financeira qualquer informação sobre o pagamento.
A restituição deve seguir o cronograma oficial e não há necessidade de pagar valores antecipados para receber o saldo.

Por que as bets foram proibidas?
A ofensiva contra as apostas faz parte de um pacote de medidas econômicas voltado ao combate ao endividamento das famílias e aos problemas associados ao uso compulsivo de jogos virtuais. O governo também determinou medidas contra plataformas clandestinas.

A regulamentação das apostas de quota fixa começou a ser estruturada em 2023. O setor havia sido legalizado em 2018, no fim do governo Michel Temer, mas a regulamentação prevista originalmente não foi implementada dentro dos prazos estabelecidos.

Imirante