com Dr. Suelson Sales
A nova Lei nº 15.390/2026 garante auxilio financeiro para quem precisa viajar para outra cidade para fazer consultas, exames ou tratamentos de saúde pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Veja os principais pontos explicados de forma simples.
Agora, o paciente do SUS que precisar ser atendido fora de seu município poderá receber uma ajuda de custo para cobrir gastos com: Transporte: passagens de ônibus, avião ou barco; Alimentação: refeições durante o período do tratamento; Hospedagem: diárias para pernoitar na cidade de destino. O objetivo é aliviar os custos de quem não encontra o tratamento necessário na própria cidade.
A ajuda financeira não é automática. Para receber, é necessário cumprir estes critérios: Estar em tratamento na rede pública ou em hospitais conveniados ao SUS; Ter um encaminhamento e indicação médica formal confirmando que a cidade onde você mora não oferece aquele tratamento. Obter a autorização prévia da Secretaria de Saúde (municipal ou estadual); Estar com o atendimento garantido no local para onde será enviado. É importante saber que o benefício é exclusivo para casos de necessidade médica do SUS, não cobrindo viagens por preferência pessoal do paciente.
Se o paciente precisar de ajuda — como crianças, idosos, pessoas com deficiência ou pacientes com limitações de locomoção —, a ajuda de custo também poderá cobrir as despesas de um acompanhante, desde que haja solicitação e indicação técnica.
Quando o benefício NÃO é concedido? Em situações como: Viagens com menos de 50 km de distância ou entre cidades da mesma região metropolitana não dão direito ao benefício; Se o próprio município ou estado já fornecer o transporte, a comida ou a hospedagem diretamente, o valor em dinheiro não será pago para evitar repetição de custos.
Se você precisa de atendimento em outro município, siga este passo a passo na sua unidade do SUS: Confirme se há laudo e indicação médica justificando o deslocamento; Descubra qual setor do município ou do estado faz a liberação da viagem; Pergunte quais documentos são necessários apresentar; Verifique se o serviço será oferecido diretamente (ex: transporte próprio do município) ou se haverá reembolso dos custos.