A Vara de Interesses Difusos e Coletivos da Justiça do Maranhão condenou a empresa Balada Eventos e Produções, responsável pelos shows do cantor Gusttavo Lima, a devolver R$ 300 mil aos cofres públicos de São Luís. A decisão atende a uma ação popular que questionou o contrato do show de aniversário da capital, realizado em 2025.
O show foi contratado pela Prefeitura de São Luís com dispensa de licitação no valor de R$ 1,2 milhão, durante a gestão do ex-prefeito Eduardo Braide.
Na análise do processo, a Justiça consultou o Portal Nacional de Contratações Públicas e constatou que o artista realizou apresentações em outros municípios por R$ 900 mil. A diferença comprovou um sobrepreço de R$ 300 mil na contratação da capital maranhense.
Com a sentença, o juiz declarou a nulidade do processo de dispensa de licitação e ordenou o ressarcimento do valor excedente. Por se tratar de uma decisão de primeiro grau, ainda cabe recurso. Contudo, a sentença é considerada um marco no estado e pode servir de precedente para novas ações.
* com informações do Correio Braziliense