Você Sabia? Que todos aqueles que procurarem o atendimento para tratamento de sua saúde no SUS, tem direito, em tempo hábil, ao acesso a bens e serviços ordenados e organizados para garantia da promoção, prevenção, proteção, tratamento e recuperação da saúde.
E o que isso quer dizer?
Este é um direito fundamental dado pela Constituição Federal de 1988. Diz que você tem o direito de ser acolhido(a) no momento que chegar em uma unidade de saúde mais próxima de sua casa, que seja uma unidade de saúde que tenha o tratamento que você precisa, independente de senhas para atendimento, porém sempre respeitando o atendimento das pessoas com prioridade (aquelas que devem ser atendidas com maior rapidez que você, mesmo que você tenha chegado antes dela) garantida pela Lei nº. 10.048/2000. Estas pessoas pertencem aos seguintes grupos: pessoas portadoras de deficiência, os idosos com idade igual ou maior que 60 (sessenta) anos, as gestantes, as lactantes (mamães que estão amamentando), as pessoas com crianças de colo e os obesos. Outra situação importante é que terão ainda maior rapidez no atendimento, as pessoas que, fazendo parte ou não dos grupos acima descritos, chegam em uma Unidades de Saúde, como risco de morte. Estas precisam de atendimento de urgência ou de emergência, e precisam ser atendidas na sua frente.
A pessoa que procura o atendimento no SUS, também tem o direito de ter o seu tratamento saúde realizado do início ao fim, ou seja, ainda que seu tratamento de saúde não seja possível de ser iniciado no seu município, é obrigação do seu município marcar o seu atendimento e lhe encaminhar para o município que tenha o seu tratamento de saúde, de preferência o mais próximo do seu município. Este direito lhe ajuda a saber onde, quando e como você será atendido. Lembre-se de uma coisa importante! Todo e qualquer tratamento de saúde oferecido pelo SUS é totalmente gratuito. Ninguém pode lhe cobrar consultas, exames, cirurgias e, qualquer atividade relacionada a melhora do seu bem-estar.
Finalmente, você tem o direito de receber um tratamento de saúde que tenha como objetivo lhe ensinar a como ter uma vida melhor, mudando sua maneira de viver para ter mais qualidade de vida. Lhe ensine também a se cuidar mais para evitar as doenças, protegendo sua saúde. Seu tratamento de saúde também precisa ser oferecido por bons profissionais de saúde, preparados e capacitados, equipamentos para exames e outros tipos de atendimentos para a bom e rápida descoberta do seu problema de saúde e, com início imediato do seu tratamento, você tenha uma boa recuperação ou melhor qualidade de vida.
Talvez você diga assim: “Eu não encontro este tipo de serviço de saúde no meu município” ou “meu município tem melhorado um pouco nos serviços de saúde, mais ainda falta muito para uma saúde de qualidade e que respeite meus direitos”.
Gostaria que você soubesse que não é fácil depender de um sistema de saúde que tem grandes dificuldades para funcionar, pois quando o assunto é falta de saúde, nossas necessidades não podem esperar. Porém, você tem uma grande importância nesta luta por um SUS melhor. A sua participação e fiscalização com responsabilidade ajudará os gestores municipais no planejamento e organização do serviço de saúde do seu município.
Não pare de lutar por um SUS melhor no seu município. Busque conhecer o SUS e os seus direitos e deveres. Participe, por exemplo, das discussões nas Conferências Municipais de Saúde, ajudando assim, na construção de um SUS mais próximo de cada um de nós.
Aguardem o próximo Você Sabia? Uma série de considerações sobre os direitos e deveres dos usuários do SUS.