Você sabia?
Toda pessoa tem direito ao atendimento integral, aos procedimentos adequados e em tempo hábil a resolver o seu problema de saúde, de forma ética e humanizada.
E o que isso quer dizer?
Este é o segundo direito fundamental e que reconhece a dignidade da pessoa humana dada pela Constituição Federal de 1988 nos seus artigos 196 a 200, a toda e qualquer pessoa que buscar seu tratamento de saúde. Em outras palavras, afirma que você tem o direito a tratamento adequado e que ele seja continuamente humanizado, ou seja, quando você precisar de tratamento de saúde, você deve receber um bom tratamento e ser muito bem informado sobre ele, pelo profissional e pelaequipe da Unidade de Saúde que lhe receber.
Receber um bom tratamento significa recebê-lo com qualidade para evitar o agravamento de sua saúde. O bom tratamento é aquele que: lhe oferece bons profissionais que lhe atendam com respeito e dignidade, que dispõe de bons equipamentos e necessários para o seu tratamento e, que tenha a sua disposição e sempre que precisar, as vacinas, os medicamentos e materiais hospitalares, exames etc.
O segundo elemento e tão importante quanto o primeiro é ser muito bem informado de seu tratamento de saúde. É um direito seu e absolutamente necessário receber informações claras e compreensíveis sobre o seu problema de saúde, tanto para o tratamento quanto para prevenção de outras doenças. Você será bem informado quando os profissionais que lhe atenderem se comunicarem com você de maneira que você entenda a ponto de suas dúvidas sejam tiradas sobre seu problema de saúde. Para receber estas informações sempre faça perguntas simples ao seu médico e a sua equipe como: Qual a minha doença? Qual foi a sua causa? Qual é o risco da minha doença para minha vida? Ela tem cura? Como e de que forma será o meu tratamento de saúde? O meu tratamento vai durar quanto tempo? Onde será realizado o meu tratamento de saúde? Estas informações e outras é um direito de toda e qualquer pessoa que buscar seu tratamento de saúde e em qualquer estabelecimento sendo ele público ou privado.
Suelson Sales Advogado
Consultor do SUSe Especialista em Direito Sanitário
Membro do Instituto Brasileiro de Direito e Religião – IBDR.
Membro do Instituto de Direito Sanitário Aplicado – IDISA.
Membro da Associação Nacional dos Juristas Evangélicos – ANAJURE.
Membro da Associação Brasileira de Juristas Conservadores – ABRAJUC.
CEO da Sales Consultoria – Empresa de Consultoria em Saúde Pública