O veículo Gol de placa branca – PTG 6044 está sendo utilizado em farras particulares pelo motorista pessoal do prefeito Jozias. O motorista conhecido como “Mazinho” que além de ser motorista particular do Prefeito Municipal, também é pré-candidato a vereador na cidade de Peritoró-MA.
“Mazinho” foi flagrado alcoolizado dirigindo o veículo público em uma conhecida conveniência de um posto na cidade de Peritoró de propriedade de um empresário ligado diretamente ao prefeito Jozias. “Mazinho” além de dirigir o veículo público supostamente alcoolizado, utiliza o mesmo para fazer sua pré-campanha de vereador.
O desvio e uso de veículo para fins particulares caracteriza improbidade administrativa, dada a utilização de veículo oficial para fins particulares, ferindo frontalmente as normas e princípios da administração pública, ensejando o desvio de finalidade e configurando, em tese, improbidade administrativa.
Configura ato de improbidade administrativa a utilização de veículos públicos e servidores para fins particulares, em afronta ao princípio da moralidade administrativa, que deve pautar a conduta de todos os agentes públicos. Detectada a utilização indevida de veículo oficial ou particular pela administração pública, em proveito de terceira pessoa, surge a necessidade de ressarcimento dos prejuízos causados aos cofres públicos, bem como de aplicação das penas previstas na Lei nº 8.429/92.
No caso, temos que o servidor, ainda poderá responder pelo crime de peculato, sanção prevista no art. 312 do Código Penal Brasileiro, vejamos: “Art. 312 – Apropriar-se o funcionário público de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou desviá-lo, em proveito próprio ou alheio: Pena – reclusão, de dois a doze anos, e multa. (negritei)”. Nesse caso, tanto o Secretario Municipal, quanto o Prefeito Municipal (Pe. Josias) e o servidor, deverão responder criminalmente por suas atitudes!
Por fim, necessário e urgente será a intervenção do Ministério Público Estadual, bem como da Delegacia de Policia Civil, no intuito de apurar e denunciar aqueles que cometem atos ilícitos e imorais.
Alô Ministério Público à sociedade quer e precisa de uma resposta firme e combatente!