Três policiais militares do Maranhão foram condenados, pelo Tribunal do Júri em São Luís, pelo assassinato e ocultação do cadáver de João Filho Brito dos Santos. Os três réus receberam a pena de 13 anos de reclusão, cada um.
Um quinto PM envolvido no caso, identificado como soldado Fábio Carvalho, foi condenado pelos jurados somente por homicídio, recebendo a pena de 12 anos de reclusão.
O crime aconteceu no dia 14 de fevereiro de 2015, sábado de Carnaval, na cidade de João Lisboa, interior do Maranhão. O corpo de João Filho Brito dos Santos nunca foi encontrado.
Apesar do crime ter sido praticado no interior do Estado, a pedido do Ministério Público, o julgamento ocorreu na capital maranhense, na última quarta-feira (21), no 2º Tribunal do Júri de São Luís.
Os policiais foram condenados por homicídio qualificado, com uso de recurso que dificultou a defesa da vítima, bem como o crime de ocultação de cadáver. Os réus devem cumprir a pena em regime fechado.
O juiz Pedro Guimarães Júnior, que presidiu o julgamento, concedeu aos sentenciados o direito de recorrerem da decisão do júri em liberdade.
Atuaram na acusação os promotores de Justiça Washington Luiz Maciel Cantanhede e Raimundo Benedito Barros Pinto e, na defesa, os advogados Enoque Cavalcante de Carvalho, Jimmy Deyglisson Silva de Sousa e Oziel Vieira da Silva.
O crime
Consta na denúncia do Ministério Público, que os quatro policiais militares, lotados no 14º Batalhão de Imperatriz, que abrange a cidade de João Lisboa, decidiram matar João Filho Brito dos Santos, considerado desafeto dos acusados. Na sentença do júri, o magistrado destaca que a motivação do crime não ficou esclarecida.
Consta nos autos que, um mês antes do crime, a vítima esteve na 2ª Promotoria de Justiça de João Lisboa e relatou ter sido espancada por militares na barreira policial, localizada na avenida Pedro Neiva de Santana, na saída da cidade, quando transitava na companhia de um amigo, tendo a promotoria pedido a instauração de inquérito para apuração dos fatos.
Ainda conforme a denúncia, os militares agrediram a vítima porque, ao tentarem fotografar João Filho Brito dos Santos, ele teria sorrido.
No dia 26 de fevereiro de 2015, a mãe da vítima procurou a 1ª Promotoria de Justiça de João Lisboa, relatando que o filho foi visto sendo novamente abordado por policiais, no dia 14 daquele mês, em frente a uma subestação de energia, na avenida Pedro Neiva de Santana, quando seguia de moto para a cidade de Imperatriz para buscar seu irmão mais novo, desaparecendo desde aquele dia e nunca foi encontrado.
Conforme os autos, o cabo Luciano Mota Lago e o sargento Francisco de Assis de Morais Carneiro estavam de plantão no dia 14 de fevereiro e foram os policiais que abordaram João Filho Brito e, mesmo não encontrando nada de ilegal com o rapaz, o conduziram algemado na viatura para a barreira policial, na saída da cidade de João Lisboa.
No local estava o soldado Fábio Carvalho que assumiu a direção da viatura e seguiu transportando João Filho Brito na companhia do sargento, para local ermo, no bairro Caiçara, enquanto o cabo pilotava a moto da vítima.
Em depoimento, uma testemunha contou que viu os três policiais se encontrando e que o tenente Carlos Magno Ribeiro de Abreu, que ficara na barreira policial, comandava e dava as ordens por telefone do que deveria ser feito com a vítima.
Para a família de João Filho Brito os militares negaram ter abordado o rapaz no dia do seu desaparecimento. Houve quebra do sigilo telefônico do sargento De Assis, ficando comprovado que ele se comunicou pelo menos três vezes no dia do crime com o tenente Abreu, sendo a primeira pouco tempo após a apreensão da vítima. Consta também que os acusados mantiveram contato telefônico uns com os outros várias vezes, desde a abordagem da vítima no dia 14 de fevereiro até o dia seguinte.
Ainda de acordo com a denúncia do órgão ministerial, em outra ocasião a vítima e o tenente Abreu haviam brigado em uma festa na cidade de João Lisboa e que, a partir daí, começaram as perseguições contra João Filho Brito.
Os acusados foram pronunciados em junho de 2018 pela 2ª Vara de João Lisboa para irem a júri popular.
O Ministério Público pediu o desaforamento (para o julgamento ser realizado em outra comarca) por existir dúvidas sobre a imparcialidade dos jurados do tribunal do júri popular de João Lisboa, uma vez que os denunciados são policiais militares amplamente conhecidos pela população local, o que poderia comprometer o julgamento e também por se tratar de crime grave e de grande repercussão (homicídio e ocultação de cadáver), relacionado à suposta animosidade existente entre a vítima e os réus, gerando temor à coletividade.
Há nos autos, ainda, relatos de testemunhas dizendo se sentirem ameaçadas pelos acusados.
G1ma