O Ministério Público do Maranhão (MP-MA) propôs, nesta terça-feira (9), uma Ação Civil Pública pedindo o cancelamento do show do cantor Vitor Fernandes, que está marcado para ocorrer no próximo domingo (14), em comemoração ao aniversário de 63 anos da cidade de Paço do Lumiar, na Região Metropolitana de São Luís.
De acordo com o órgão, o município não atendeu aos princípios constitucionais, pois a contratação da empresa VF Shows Produções e LTDA, de Petrolina (PE), para realização do show, no valor de R$ 203.200, é incompatível com a realidade financeira da cidade.
“Não obstante, é fato público e notório que o município de Paço do Lumiar vem enfrentando grande precariedade nos serviços de saúde, educação, saneamento básico, dentre outros serviços essenciais”, destaca a promotora de justiça Gabriela Tavernard, que assinou a manifestação da promotora de Justiça.
O MP-MA destaca que a contratação fere os princípios da razoabilidade, proporcionalidade, eficiência, economicidade e interesse público.
Além disso, o MP afirma que a Prefeitura de Paço do Lumiar não publicou em seu Portal da Transparência as informações sobre o processo administrativo que deu origem à contratação da empresa realizadora do show, sem realizar licitação, ferindo os princípios constitucionais da publicidade, da transparência e da legalidade.
O MP-MA também pediu que não seja efetuado qualquer pagamento decorrente do contrato firmado para o show, incluindo gastos com montagem de palco, iluminação, som, recepção, alimentação, hospedagem, abastecimento de veículos, entre outros.
Além disso, a Prefeitura de Paço do Lumiar deve comunicar oficialmente o cancelamento da apresentação do cantor.
Em caso de descumprimento, foi sugerido o pagamento de multa diária, de natureza pessoal à prefeita Maria Paula Azevedo Desterro, no valor de R$ 70 mil.
G1ma