Em seu discurso durante a 12ª Sessão Ordinária da Câmara de Codó, realizada na última terça-feira, dia 21 de maio, o vereador Dr. José Mendes, levou a tribuna da Casa temas de grande relevância para toda comunidade codoense, como a educação inclusiva no município.
Autor de vários Projetos de Lei sobre o tema, o parlamentar iniciou destacando a Lei Nº 13.146, de 6 de julho de 2015, que institui a Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência), destinada a assegurar e a promover, em condições de igualdade, o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais por pessoa com deficiência, visando à sua inclusão social e cidadania.
O vereador defendeu o respeito a Lei em todas as esferas do poder público e o debate sobre o tema de forma ampla e abrangente, para a garantia de direitos, de tratamento e do ensino adequados. “É um tema de suma importância, que é a educação inclusiva no Brasil, no Maranhão e em Codó. Nós devemos tratar a educação inclusiva como prioridade no sistema educacional do município, no Maranhão e no Brasil. As pessoas portadoras com deficiência têm o mesmo direito das pessoas normais. O artigo 5º da Constituição diz que todos são iguais perante a lei. E o estatuto da pessoa com deficiência garante esse direito a essas pessoas. Precisamos dar acessibilidade, dar instrumento para que essas pessoas tenham aprendizado igualitário às pessoas normais. Devemos tirar o preconceito e trazer a pessoa portadora com deficiência como uma pessoa normal em nosso sistema educacional”, defendeu o edil
Projeto para o Índice Municipal de Educação Inclusiva
Para que Codó avance nas políticas públicas sobre o tema e garanta o tratamento e ensino adequado a esse público, o vereador anunciou que irá elaborar um Projeto de Lei para instituir o Índice Municipal de Educação Inclusiva (IMEI) no sistema municipal de ensino. “Iremos trazer para esta Casa o Projeto para instituir o Índice Municipal que vai calcular justamente essas distorções com relação aos portadores com deficiência e adequar a forma como devem ser tratados dentro do sistema educacional do município de Codó e vai proporcionar e existência de dados importantes para trabalhar essa importante questão e a adequação das escolas e trazer as famílias e comunidade escolar para o debate”. Justificou o vereador Doutor Mendes.