No último dia 23 de agosto, o Sindicato dos Servidores Municipais de Timbiras (MA) promoveu uma reunião decisiva para o futuro do funcionalismo público da cidade. O encontro aconteceu na sede do sindicato e contou com a participação de dezenas de trabalhadores de diferentes áreas, como vigilantes, agentes de portaria, técnicos de enfermagem, zeladores e assistentes administrativos. A reunião foi conduzida pelo presidente do sindicato, Edivaldo Portácio Silva Baima e o advogado Dr. Francisco Mendes, e teve como objetivo atualizar os servidores sobre demandas jurídicas em andamento, além de reforçar a luta pela valorização profissional.
Implantação do Plano de Cargos, Carreiras e Salários
Entre os principais pontos discutidos, destacou-se a implantação do Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS) dos servidores administrativos. O projeto foi aprovado pela Câmara Municipal e sancionado pelo prefeito em outubro de 2024, mas até hoje não foi colocado em prática. Esse plano é considerado essencial para a valorização de categorias como vigilantes, zeladores e assistentes administrativos, que aguardam há anos um reconhecimento formal de suas funções e progressão salarial.
“Estamos buscando a efetivação do Plano de Carreira e Salário dos servidores administrativos, que foi aprovado em 2024, mas até agora não foi implantado pelo município. Esse plano contempla diversas categorias que aguardam valorização”, destacou o advogado Dr. Mendes em entrevista à mídia digital.
Ações judiciais por horas extras e descontos indevidos
Outro tema abordado foram as ações de cobrança de horas extras realizadas por agentes de portaria e vigilância em anos anteriores e que não foram pagas pelo município. Esses processos já tramitam tanto na Comarca de Timbiras quanto no Tribunal de Justiça do Maranhão. Além disso, foi discutida a restituição de descontos previdenciários indevidos. Em 2025, diversas ações foram ajuizadas para garantir que os valores cobrados de forma irregular sejam devolvidos aos servidores.
“Estamos acompanhando de perto esses processos, porque representam direitos legítimos dos trabalhadores, que não podem ser ignorados. A categoria tem sofrido com práticas injustas e cabe à Justiça corrigir essas falhas”, afirmou Dr. Mendes.
Professores e o direito ao rateio do FUNDEF
A reunião também tratou de um tema nacional que afeta diretamente os professores de Timbiras: o rateio dos precatórios do FUNDEF. O processo está em andamento no Tribunal Regional Federal da 1ª Região, em Brasília, e discute a destinação de recursos referentes ao período de 1997 a 2006. Pela legislação vigente, 60% do valor do precatório deve ser destinado ao magistério, como forma de valorização da categoria. Esse direito está assegurado pela Emenda Constitucional 114/2021 e pela Lei Federal 14.325/2022.
“Nosso objetivo é garantir que os professores recebam o rateio de 60% do precatório, conforme prevê a Constituição e a lei federal. Vamos acompanhar cada etapa do processo para que esse direito seja respeitado e não haja prejuízos ao magistério municipal”, ressaltou Dr. Mendes.
Mobilização e unidade da categoria
Para o advogado, a reunião demonstrou a força da união entre servidores, sindicato e assessoria jurídica. Ele defendeu que apenas com mobilização constante será possível garantir a efetivação dos direitos já conquistados em lei. “Esses direitos não são favores, mas conquistas legais que precisam ser respeitadas. Nosso compromisso é seguir firmes na luta, assegurando a valorização profissional e a dignidade do funcionalismo público municipal”, concluiu Dr. Mendes.
Próximos passos
O Sindicato dos Servidores Municipais de Timbiras se comprometeu a acompanhar todos os processos e manter a categoria informada sobre os avanços. A mobilização deverá continuar com novas reuniões, articulações políticas e acompanhamento judicial das causas. A mensagem que ficou do encontro é clara: os servidores de Timbiras não abrirão mão de seus direitos e continuarão organizados para garantir conquistas que representam não apenas ganhos salariais, mas também valorização profissional e reconhecimento social.