A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (28) um projeto de lei que institui a licença menstrual de até dois dias consecutivos por mês para mulheres que apresentarem sintomas graves durante o período menstrual. A proposta segue agora para análise do Senado Federal.
De acordo com o texto, o afastamento será remunerado, mas somente poderá ser concedido mediante laudo médico que comprove a condição incapacitante temporária. O benefício será estendido a trabalhadoras com carteira assinada, estagiárias e empregadas domésticas.
A medida é fruto do Projeto de Lei 1249/22, de autoria da deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ). O texto aprovado é o substitutivo da relatora, deputada Professora Marcivania (PCdoB-AP), que unificou a proposta original com outros projetos relacionados e incorporou sugestões das comissões de Defesa dos Direitos da Mulher e de Administração e Serviço Público.
Segundo Marcivania, a iniciativa busca reconhecer a saúde menstrual como questão de saúde pública e de igualdade de gênero, assegurando que mulheres com sintomas incapacitantes não sejam penalizadas no ambiente de trabalho.
Na mesma sessão, os deputados aprovaram outro projeto de lei que prevê a expansão da oferta de exames de mamografia e triagem pelo Sistema Único de Saúde (SUS). O objetivo é garantir atendimento mais rápido e acessível às mulheres em todo o país.
O texto determina que uma regulamentação futura estabelecerá as diretrizes para a distribuição e instalação dos equipamentos de mamografia em estados e municípios. Essa distribuição deverá considerar critérios populacionais e epidemiológicos, de modo a atender as regiões com maior demanda.
Assim como o projeto da licença menstrual, a proposta também seguirá para avaliação do Senado.
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