O ex-prefeito de Senador La Rocque, João Alves Alencar, e a ex-secretária municipal de Educação, Aurenir Terto de Sousa, foram condenados pela Justiça Federal por desviar e aplicar de forma irregular recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). Os crimes ocorreram entre 2009 e 2012, durante a gestão municipal.
A decisão foi proferida pela 2ª Vara Federal Cível e Criminal de Imperatriz, após ação movida pelo Ministério Público Federal (MPF). Segundo a sentença, os atos configuraram grave prejuízo aos cofres públicos e violaram princípios da administração pública.
Entre as irregularidades comprovadas estão:
Simulação de licitações
Fracionamento de despesas com combustíveis, favorecendo empresas desclassificadas
Movimentação irregular de recursos do Fundeb em três contas bancárias diferentes
Pagamentos sem comprovação de uso de combustíveis e peças automotivas
Compras simuladas de materiais de limpeza e informática com uso de notas fiscais clonadas e empresas fantasmas
Gastos indevidos com tarifas bancárias e cestas básicas, sem relação com os objetivos do Fundeb
De acordo com relatório da Controladoria-Geral da União (CGU), parte dos contratos e empenhos não tinha comprovação de entrega de bens ou serviços. A ex-secretária admitiu à CGU que não havia controle sobre o abastecimento dos veículos da Secretaria Municipal de Educação.
G1ma