O Ministério das Cidades atualizou nesta quinta-feira (15) os cronogramas de seleção de propostas das modalidades Minha Casa, Minha Vida Rural e Minha Casa, Minha Vida Entidades.
Conforme informações da Agência Gov, a revisão dos prazos foi oficializada em publicação administrativa governamental e passa a orientar a etapa de seleção iniciada em 2025, voltada à produção habitacional para famílias de baixa renda.
A atualização reorganiza datas-chave do processo conduzido pelo governo federal em parceria com a Caixa Econômica Federal, responsável pela análise técnica e pelo enquadramento das propostas.
Nos bastidores, a medida busca dar previsibilidade às entidades organizadas e ajustar o fluxo de avaliação às regras vigentes do programa habitacional.
Quem pode apresentar propostas
A seleção é destinada a entidades organizadores públicas ou privadas sem fins lucrativos, habilitadas para apresentar projetos de moradia no âmbito do programa. Essas entidades são responsáveis por estruturar as propostas, comprovar capacidade técnica e atender aos critérios sociais definidos pelas portarias que regem o programa.
No caso da modalidade Rural, os projetos atendem famílias que vivem fora dos centros urbanos. Já a modalidade Entidades – FDS é voltada a iniciativas coletivas, com protagonismo de associações e cooperativas na produção das unidades.
Novo cronograma do Minha Casa Minha Vida
O cronograma do Minha Casa, Minha Vida Rural estabelece as seguintes datas:
16/01/2026: prazo final para pedidos de habilitação de entidades privadas sem fins lucrativos;
21/01/2026: limite para apresentação de recursos contra a habilitação;
23/01/2026: divulgação do resultado final da habilitação;
27/01/2026: prazo final para envio das propostas;
06/02/2026: conclusão da análise e do enquadramento das propostas pela Caixa;
27/02/2026: publicação do resultado final da seleção.
Segundo o Ministério das Cidades, o calendário foi formalizado por meio de ofício, em consonância com as normas já publicadas.
Datas do Minha Casa, Minha Vida Entidades
Para a modalidade Entidades, os novos prazos são:
26/01/2026: data-limite para pedidos de habilitação e apresentação das propostas;
30/01/2026: divulgação do resultado provisório;
13/02/2026: prazo final para interposição de recursos;
11/03/2026: publicação do resultado definitivo.
Nessa etapa, a Caixa também realiza a avaliação técnica e financeira dos projetos apresentados.
Todas as fases e bases legais do processo seguem as diretrizes estabelecidas pelas portarias MCID nº 1.161/2025 e nº 925/2025, que tratam do Minha Casa, Minha Vida Rural, e pela portaria MCID nº 927/2025, referente ao MCMV Entidades.
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