A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e o Ministério Público Federal (MPF) firmaram um acordo com a finalidade de intensificar as ações de fiscalização e fortalecer o enfrentamento ao comércio ilegal de dispositivos eletrônicos para fumar, conhecidos como cigarros eletrônicos ou vapes.
Em nota oficial, a Anvisa informou que a cooperação tem como objetivo assegurar o cumprimento da Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) nº 855/2024, que proíbe a fabricação, importação, comercialização, distribuição, armazenamento, transporte e publicidade desses produtos em todo o território nacional.
Segundo a agência, a iniciativa busca integrar a atuação técnica da Anvisa com os instrumentos jurídicos do MPF, ampliando a eficácia das medidas de controle e repressão às irregularidades.
O acordo terá vigência inicial de cinco anos e prevê a realização de reuniões periódicas entre as equipes envolvidas. Não está prevista a transferência de recursos financeiros entre as instituições.
Entenda
Entre as ações previstas está o compartilhamento contínuo de informações técnicas e de dados referentes às fiscalizações realizadas, tanto em ambientes físicos quanto virtuais.
A Anvisa ficará responsável por fornecer subsídios técnicos e informações sobre as atividades do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária, enquanto o MPF atuará na apuração das infrações identificadas e na articulação com outros órgãos de controle.
A parceria também contempla o desenvolvimento de ações de comunicação e conscientização sobre os riscos associados ao uso de cigarros eletrônicos, como parte das estratégias de proteção à saúde pública.
*Fonte: Agência Brasil