BRASÍLIA – Os bancos e as instituições financeiras começam nesta sexta-feira (9) a devolver cerca de R$ 1,325 bilhão que permaneceu nas contas de apostadores após o encerramento das plataformas de apostas on-line abrangidas pela Medida Provisória (MP) 1.394/2026, do governo federal.

A restituição deve beneficiar aproximadamente 26,5 milhões de apostadores e seguir até a próxima quarta-feira (14).

O prazo para retirar voluntariamente os valores nas plataformas terminou às 23h59 de segunda-feira (5). No dia seguinte, os sites e aplicativos afetados pela medida começaram a sair do ar.

As empresas de apostas tiveram até quinta-feira (8) para encaminhar às instituições financeiras os dados dos saldos vinculados aos CPFs e às contas bancárias utilizadas nos depósitos.

Como receber
A devolução será realizada pelas instituições financeiras, conforme o cronograma estabelecido pelo governo. Os apostadores devem acompanhar as movimentações da conta bancária utilizada para depositar dinheiro nas plataformas.

Veja as principais datas:

5 de outubro: fim do prazo para saque voluntário nas plataformas;
6 de outubro: início da retirada do ar dos sites e aplicativos afetados;
7 e 8 de outubro: envio dos dados dos saldos aos bancos;
9 a 14 de outubro: período previsto para a devolução pelas instituições financeiras;
A partir de 14 de outubro: a Caixa Econômica Federal assume os casos em que houver impedimentos operacionais.
Dinheiro na Caixa
Se a devolução não for concluída por dificuldades operacionais, os valores remanescentes serão encaminhados à Caixa Econômica Federal a partir de 14 de outubro. O banco público ficará responsável por intermediar os pagamentos pendentes.

Segundo o Ministério da Fazenda, as orientações para os apostadores nessa etapa serão divulgadas pelos canais oficiais. Por isso, é importante acompanhar os comunicados do governo e da instituição financeira.

Saldos pequenos
Parte significativa dos recursos está distribuída em contas com valores muito baixos. Segundo o governo, 86,2 milhões de contas mantinham saldos entre R$ 0,01 e R$ 0,99, que somavam R$ 15,5 milhões.

O número de contas é superior ao de apostadores porque uma mesma pessoa pode ter cadastro em diferentes plataformas.

Valores sob investigação
O governo também acompanha os saldos elevados que permaneceram nas plataformas. O ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou que cerca de 40 CPFs estão sob análise devido aos montantes mantidos nas contas, para apurar possíveis irregularidades, incluindo suspeitas de lavagem de dinheiro.

A medida provisória que determinou o encerramento das operações abrangidas pela decisão foi publicada em 25 de setembro e ainda precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional dentro do prazo legal para continuar em vigor.

Atenção a golpes
Para evitar fraudes durante a devolução dos recursos, os apostadores devem:

Consultar os canais oficiais do governo e dos bancos;
Desconfiar de mensagens que cobrem taxas para liberar o dinheiro;
Não fornecer senhas ou códigos bancários a terceiros;
Confirmar diretamente com a instituição financeira qualquer informação sobre o pagamento.
A restituição deve seguir o cronograma oficial e não há necessidade de pagar valores antecipados para receber o saldo.

Por que as bets foram proibidas?
A ofensiva contra as apostas faz parte de um pacote de medidas econômicas voltado ao combate ao endividamento das famílias e aos problemas associados ao uso compulsivo de jogos virtuais. O governo também determinou medidas contra plataformas clandestinas.

A regulamentação das apostas de quota fixa começou a ser estruturada em 2023. O setor havia sido legalizado em 2018, no fim do governo Michel Temer, mas a regulamentação prevista originalmente não foi implementada dentro dos prazos estabelecidos.

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A Prefeitura de Timbiras realizou uma nova entrega de alimentos para complementar a merenda das escolas municipais. Por meio do PAA e do PNAE, as unidades recebem semanalmente verduras, frutas, frango, bolos e polpas produzidos por agricultores da região. “Toda terça-feira nós entregamos verduras, frutas, frango, bolos dos pequenos agricultores e polpas, tanto aqui na zona urbana como na zona rural”, informou a equipe responsável pela distribuição.

Os alimentos são utilizados na preparação de refeições balanceadas, seguindo orientações nutricionais. Segundo os educadores, a merenda contribui para a permanência, a concentração e o aprendizado dos estudantes. A iniciativa também fortalece a agricultura familiar ao garantir a compra da produção local e gerar renda para os trabalhadores do campo.

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Blog do Sílvio Ramon

Apesar dos apelos de Felipe Camarão (PT), o governador Carlos Brandão (MDB) não sinalizou disposição para assumir protagonismo na campanha pela reeleição de Lula, que enfrenta Flávio Bolsonaro (PL) no segundo turno presidencial. Desde a eleição de domingo (4), o emedebista tem concentrado suas atividades em mudanças na equipe e na rotina do Executivo maranhense. O movimento sugere uma postura de neutralidade, ainda que sem anúncio formal.

No primeiro turno, durante a campanha de Orleans Brandão (MDB), o governador gravou conteúdos e discursou em defesa de Lula, apresentado como parceiro de sua gestão. Brandão foi reeleito com apoio do petista em 2022, mas, neste ano, o presidente apoiou Felipe Camarão para o governo. O candidato do PT terminou em terceiro lugar, com menos de 10% dos votos.

Segundo colocado na disputa estadual, Orleans também não mencionou o segundo turno presidencial no vídeo publicado na quarta-feira (7). Na gravação, agradeceu aos eleitores pela votação recebida e anunciou que pretende retornar à política, sem indicar participação na mobilização por Lula.

Marrapá

SÃO LUÍS – O governador eleito do Maranhão, Eduardo Braide (PSD), anunciou nesta quarta-feira (7) os primeiros nomes que vão integrar a equipe de transição de governo. O grupo será responsável por levantar informações sobre a situação do estado e preparar a próxima gestão.

Braide informou que Caroline Marques Salgado será a coordenadora da equipe. Também foram anunciados os economistas Simão Cirineu Dias e José de Jesus Azzolini.

Segundo o governador eleito, a missão da equipe de transição de Braide será conhecer a realidade do Maranhão a partir de dados e preparar o governo para iniciar os trabalhos desde o primeiro dia da gestão.

Quem são os integrantes
Caroline Marques Salgado, coordenadora da equipe, é advogada, especialista em Direito Público e tem experiência em gestão pública nas esferas estadual e municipal.
Simão Cirineu Dias é economista e possui experiência em planejamento e finanças públicas nos níveis federal, estadual e municipal.
José de Jesus Azzolini, também economista, tem experiência na área de finanças públicas nas esferas estadual e municipal.
Braide afirmou que novos integrantes da equipe poderão ser anunciados posteriormente.

Transição de governo
A equipe terá a função de reunir informações e dados sobre a administração estadual para subsidiar o início da próxima gestão.

A proposta, segundo Braide, é utilizar os dados levantados durante a transição para organizar as ações do governo e permitir que a nova administração comece a trabalhar pelos maranhenses desde o primeiro dia.

Imirante

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