A partir de hoje (23), estará disponível para consulta o maior lote de restituição do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) de 2024.

Ao todo, 5.562.065 contribuintes receberão R$ 9,5 bilhões. O pagamento dos valores deste primeiro lote, que contempla os grupos prioritários, será no próximo 31 de maio. As informações foram divulgadas pela Receita Federal.

Além das declarações deste ano, o lote engloba também restituições residuais de exercícios fiscais anteriores.

Com o estado de calamidade decretado no Rio Grande do Sul, foi estabelecida uma prioridade para os contribuintes que moram no estado. Assim, no RS, serão restituídas 886.260 declarações, incluindo períodos fiscais anteriores, totalizando mais de 1 bilhão de reais.

De acordo com a Receita Federal, os grupos prioritários do primeiro lote são:

258.877 idosos acima de 80 anos;
2.595.933 contribuintes entre 60 e 79 anos;
162.902 contribuintes com alguma deficiência física ou mental ou moléstia grave;
1.105.772 contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério;
787.747 contribuintes que receberam prioridade por utilizarem a declaração pré-preenchida ou optarem por receber a restituição via Pix.

Adriano Marrocos, conselheiro do Conselho Federal de Contabilidade (CFC) e coordenador da Comissão Nacional do Imposto de Renda Pessoa Física, explica que ao longo do ano, os contribuintes pagam seu Imposto de Renda, e o pagamento mensal é uma antecipação do valor efetivo que é ajustado anualmente, na época da declaração.

“Então ocorre que alguns pagam menos do que deveriam e por isso precisam complementar, e outros contribuintes pagaram mais do que deviam — e por isso recebem o excedente de volta”, informa.

Asafe Gonçalves, sócio diretor do Asafe Gonçalves Advogados e especialista em direito tributário, afirma que todos aqueles que declararam o Imposto de Renda têm direito à restituição. O cálculo é feito automaticamente pela Receita Federal, que deposita o valor na conta informada no ato de declaração do IR.

“Tem pontos importantes que precisam ser verificados, que são as deduções permitidas, que podem influenciar nessa restituição. Elas incluem, por exemplo, despesas médicas, educação, dependentes, contribuição para Previdência Social e privada, entre outras coisas”, diz.

Veja o calendário de pagamentos:
31/05/2024 – 1º lote
28/06/2024 – 2º lote
31/07/2024 – 3º lote
30/08/2024 – 4º lote
30/09/2024 – 5º lote
31/10/2024 – 1º lote residual
29/11/2024 – 2º lote residual
31/12/2024 – 3º lote residual
31/01/2025 – 4º lote residual
28/02/2024 – 5º lote residual

Como verificar a restituição?
Para verificar a disponibilidade da restituição, o contribuinte deve acessar o site da Receita Federal, clicar na seção “Meu Imposto de Renda” e, em seguida, selecionar “Consultar Restituição”. Se houver alguma inconsistência na declaração, o contribuinte pode realizar uma retificação para corrigir as informações.

Além disso, a Receita Federal possui aplicativo para tablets e smartphones, o qual possibilita ao contribuinte consultar diretamente as informações sobre a liberação das restituições do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) e verificar a situação cadastral do CPF.

Prazo para enviar a declaração
O prazo para enviar a declaração do Imposto de Renda 2024 vai até o dia 31 de maio, exceto no Rio Grande do Sul, onde a data foi adiada para 31 de agosto.

O analista de sistemas Gabriel Gomes, de 26 anos, mora em Paulista, em Pernambuco. Ele afirma que já enviou a declaração e que fez sozinho.

“Eu conversei com um amigo meu que sabe fazer sozinho e ele me deu uma ajuda. Meu medo era declarar os investimentos que eu faço na Nubank, porque a do salário já estava pronto. Eu vi alguns blogs na internet e com a ajuda que ele me deu, eu consegui fazer”, explica.

Asafe Gonçalves explica que quem precisa realizar a declaração do imposto de renda são:

pessoas físicas que receberam rendimentos tributáveis acima de R$ 30.639,90;
quem recebeu rendimentos isentos e não tributáveis acima de R$ 200 mil em 2023;
quem obteve receita bruta proveniente de atividade rural acima de R$ 153.199,50 em 2023;
quem possui bens ou direitos incluídos e imóveis acima de R$ 800 mil reais;
pessoas que receberam rendimento por meio de doação ou herança e prêmio de loteria.

Como fazer a consulta?
Assim que a consulta estiver disponível, o contribuinte deve acessar a página da Receita na internet e clicar na opção “Meu Imposto de Renda”. Em seguida, basta clicar em “Consultar a Restituição“.

A página oferece orientações e os canais de prestação do serviço, permitindo uma consulta simplificada ou completa da situação da declaração, por meio do extrato de processamento, acessado no e-CAC. Caso identifique alguma pendência na declaração, o contribuinte pode retificá-la, corrigindo as informações.

A Receita Federal disponibiliza, também, aplicativo para tablets e smartphones que permite consultar diretamente nas bases da Receita Federal informações sobre liberação das restituições do IRPF e a situação cadastral de uma inscrição no CPF.

Malha fina
Ao realizar a consulta, o contribuinte também poderá saber se há alguma pendência em sua declaração que impeça o pagamento da restituição, ou seja, se ele caiu na chamada “malha fina”.

Para saber se está na malha fina, os contribuintes também podem acessar o “extrato” do Imposto de Renda no site da Receita Federal no chamado e-CAC (Centro Virtual de Atendimento).

Ao fazer o login, selecione a opção “Meu Imposto de Renda (Extrato da DIRPF)”. Na aba “Processamento”, escolha o item “Pendências de Malha”. Lá, você poderá verificar se sua declaração está na malha fina e verificar qual o motivo pelo qual ela foi retida.

Para acessar o extrato do IR, é necessário utilizar o código de acesso gerado na própria página da Receita Federal ou certificado digital emitido por autoridade habilitada.

As restituições de declarações que apresentam inconsistência (em situação de malha) são liberadas apenas depois de corrigidas pelo cidadão, ou após o contribuinte apresentar comprovação de que sua declaração está correta.

Quem é obrigado a declarar o Imposto de Renda em 2024
quem recebeu rendimentos tributáveis acima de R$ 30.639,90 em 2023. O valor é um pouco maior do que o da declaração do IR do ano passado (R$ 28.559,70) por conta da ampliação da faixa de isenção desde maio do ano passado;
contribuintes que receberam rendimentos isentos, não-tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma tenha sido superior a R$ 200 mil no ano passado;
quem obteve, em qualquer mês de 2023, ganho de capital na alienação de bens ou direitos, sujeito à incidência do imposto, ou realizou operações em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas cuja soma foi superior a R$ 40 mil, ou com apuração de ganhos líquidos sujeitas à incidência do imposto;
quem teve isenção de imposto sobre o ganho de capital na venda de imóveis residenciais, seguido de aquisição de outro imóvel residencial no prazo de 180 dias;
quem teve, em 2023, receita bruta em valor superior a R$ 153.199,50 em atividade rural (contra R$ R$ 142.798,50 em 2022);
quem tinha, até 31 de dezembro de 2023, a posse ou a propriedade de bens ou direitos, inclusive terra nua, de valor total superior a R$ 800 mil (contra R$ 300 mil em 2022);
quem passou para a condição de residente no Brasil em qualquer mês e se encontrava nessa condição até 31 de dezembro de 2023;
quem optou por declarar os bens, direitos e obrigações detidos pela entidade controlada, direta ou indireta, no exterior como se fossem detidos diretamente pela pessoa física;
Possui trust no exterior;
Deseja atualizar bens no exterior.

*Informações do Brasil 61 | Natália Ramos Guimarães

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Em Sessão Ordinária destinada aos discursos dos parlamentares, o vereador Araújo Neto fez um verdadeiro desabafo em nome do povo codoense. Entre os tantos problemas abordados, o edil criticou e denunciou as inúmeras dificuldades encontradas pelos alunos e seus familiares para ter garantido o acesso a educação digna no município. Falta de transporte, falta de merenda e de condições mínimas para o ensino adequado foram levados a pauta.

Falta de merenda e superlotação de “auxiliares” nas escolas

No entanto, o que mais chamou a atenção do vereador desta vez foi o ‘inchaço’ e a superlotação se servidores na função de “auxiliares” da educação nas escolas da rede municipal. Pelo relato de alunos, o vereador constatou que, enquanto falta merenda, sobram os chamados auxiliares da educação.

Araújo Neto relatou sobre a polêmica da superlotação na estrutura da educação, inflando a folha de pagamento da administração pública. “As escolas de Codó estão lotadas de funcionários, funcionário fiscalizando corredor, fiscalizando porta de rua, um funcionário fiscalizando o outro, tá uma loucura as escolas cheias de auxiliares. Na escola Ana Luísa só tem 13 funcionários auxiliares, 13 auxiliares, um vigiando o outro, se botar 3 no mesmo local não tem onde ficar ninguém, que cada dia chega um novo. Na José Alves Torres, que é um pouco maior, tem três, tá no rumo, mas na São Tarciso, bem aqui no São Francisco, desse tamanhinho, a São Tarciso, lá só tem oito auxiliares, só oito”, disparou.

O parlamentar ainda enumerou mais escolas com excesso de “auxiliares” em seu quadro de servidores, como as escolas Maria Alice Machado, com seis auxiliares, a Carmem Palácio Lago, com quatro auxiliares e na escola Casulo, com quatro servidores. O edil também questionou sobre os cinco auxiliares lotados na Escola Santa Filomena, que está passando por reformas. Araújo Neto finalizou denunciando a contumaz falta de merenda por toda a rede pública, na sede e zona rural e convidou os vereadores, incluindo os da Comissão de Educação, para fazerem visita de fiscalização as escolas de Codó.

Na Região Metropolitana São Luís, uma criança de apenas um ano de idade, do sexo masculino, deu entrada na UPA do Maiobão, por volta das 5h da madrugada desta quarta-feira (22). A criança já chegou a casa de saúde sem vida.

A equipe médica constatou diversas lesões físicas no corpo da criança, além da suspeita de abuso sexual. O corpo da criança foi levado para o Instituto Médico Legal (IML) para ser periciado e determinado a causa da sua morte.

Após constatado a veracidade dos fatos, os pais da criança foram localizados, conduzidos pela Polícia Militar a Superintendência de Homicídios da capital. Ambos estão sendo ouvidos pelas autoridades policiais.

CNB

Ninguém acertou as seis dezenas do concurso 2.727 da Mega-Sena. O sorteio foi realizado na noite de ontem (21) no Espaço da Sorte, em São Paulo.

Veja os números sorteados: 04 – 32 – 39 – 48 – 51 – 57.

Mais uma vez, o prêmio da faixa principal acumula e o valor para o próximo sorteio, na quinta-feira (23), está estimado em R$ 42 milhões.

A quina teve 58 apostas ganhadoras, e cada um dos acertadores receberá R$ 47.840,90. Já a quadra registrou 3.350 apostas vencedoras, elas vão pagar um prêmio individual de R$ 1.183,27.

As apostas para o concurso 2.728 podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília) do dia do sorteio, nas casas lotéricas credenciadas pela Caixa, em todo o país ou pela internet. O jogo simples com seis números marcados, custa R$ 5.

Quina de São João
As apostas para a Quina de São João, com prêmio estimado em R$ 220 milhões, já estão sendo feitas, em volante específico, nas casas lotéricas de todo o país e pelo aplicativo Loterias Caixa e no portal Loterias Caixa. O sorteio do concurso 6.462, será realizado no dia 22 de junho.

Cada aposta simples custa R$ 2,50. Para jogar, basta marcar de cinco a 15 números dentre os 80 disponíveis no cartão. Quem quiser, também pode deixar para o sistema escolher os números, opção conhecida como Surpresinha. Ganham prêmios os acertadores de dois, três, quatro ou cinco números.

Assim como em todos os concursos especiais das Loterias Caixa, a Quina de São João não acumula. Se não houver ganhadores na faixa principal, com acerto de cinco números, o prêmio será dividido entre os acertadores da 2ª faixa (quatro números) e assim por diante, conforme as regras da modalidade.

Caso apenas um ganhador leve o prêmio da Quina de São João e aplique todo o valor na poupança, receberá mais de R$ 1,2 milhão de rendimento no primeiro mês.

*Informações da Agência Brasil

Marque já sua consulta na Rad Imagem com a Clínica Médica Dra. Marise Salem; 25 de maio

Saúde da mulher;
Hipertensão arterial e secundária;
Insulinoterapia;
Climatério;
Síndromes demenciais;
Alzheimer e Parkinson;
Hidrocefalia de pressão normal;
Neuropatias e Neurites;

Confira a agenda da semana (20 à 25 de maio) da Rad Imagem em Codó.

O suspeito de ser o mandante de um duplo homicídio – que vitimou pai e filha – foi preso na manhã de hoje (22) em São Bernardo do Maranhão, a cerca de 260 km de São Luís. A filha da vítima era uma bebê de apenas um ano de idade, segundo informações da Polícia Civil do Maranhão (PC-MA).

O crime foi cometido no último dia 21 de abril no município. O investigado foi localizado por força tarefa em sua residência – onde os policiais também apreenderam duas pistolas, carregadores, munições, além de uma grande quantidade de drogas (maconha, crack e cocaína), balança de precisão e quantia em dinheiro. Um segundo suspeito foi preso no local.

De acordo com as investigações, o crime está ligado a uma disputa de território entre organizações criminosas atuantes na região. Dois dias antes do duplo homicídio, o tio da bebê sofreu uma tentativa de homicídio.

A operação policial foi deflagrada por policiais civis das Delegacias de Polícia das cidades de São Bernardo, Buriti e Chapadinha.

O Imparcial

O governador Carlos Brandão sancionou, nesta terça-feira (21), o Projeto de Lei Estadual n° 12.279/2024, que regulamenta a utilização da parte que cabe ao Estado dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef). A assinatura contou com a presença da presidente da Assembleia Legislativa, Iracema Vale, e do deputado estadual Roberto Costa.

A nova lei estabelece que o percentual de 40% dos recursos do Fundef destinado ao Estado será investido em diversas ações voltadas para melhorias na educação. Entre as medidas previstas estão a reforma, construção e ampliação de equipamentos educacionais, além da concessão de bolsas de estudo, formação continuada dos profissionais da educação e outras atividades essenciais para o funcionamento adequado da rede pública estadual.

“Ao sancionar essa lei, reafirmamos nosso compromisso com a defesa e fortalecimento da rede estadual de educação. Esses recursos serão fundamentais para promover uma série de melhorias que beneficiarão diretamente nossos estudantes e profissionais da educação”, declarou o governador.

Cabe destacar que os recursos definidos pela Lei n° 12.279 dizem respeito somente ao montante destinado pelo governo federal ao governo estadual. A outra parte, destinada ao pagamento dos professores, está sendo cumprida conforme calendário divulgado pelo próprio governador.

A sanção representa mais um passo significativo na gestão dos recursos educacionais, garantindo que eles sejam aplicados de maneira eficiente e direcionado para atender às necessidades prioritárias do Maranhão.

O Imparcial

Em seu discurso durante a 12ª Sessão Ordinária da Câmara de Codó, realizada na última terça-feira, dia 21 de maio, o vereador Dr. José Mendes, levou a tribuna da Casa temas de grande relevância para toda comunidade codoense, como a educação inclusiva no município.

Autor de vários Projetos de Lei sobre o tema, o parlamentar iniciou destacando a Lei Nº 13.146, de 6 de julho de 2015, que institui a Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência), destinada a assegurar e a promover, em condições de igualdade, o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais por pessoa com deficiência, visando à sua inclusão social e cidadania.

O vereador defendeu o respeito a Lei em todas as esferas do poder público e o debate sobre o tema de forma ampla e abrangente, para a garantia de direitos, de tratamento e do ensino adequados. “É um tema de suma importância, que é a educação inclusiva no Brasil, no Maranhão e em Codó. Nós devemos tratar a educação inclusiva como prioridade no sistema educacional do município, no Maranhão e no Brasil. As pessoas portadoras com deficiência têm o mesmo direito das pessoas normais. O artigo 5º da Constituição diz que todos são iguais perante a lei. E o estatuto da pessoa com deficiência garante esse direito a essas pessoas. Precisamos dar acessibilidade, dar instrumento para que essas pessoas tenham aprendizado igualitário às pessoas normais. Devemos tirar o preconceito e trazer a pessoa portadora com deficiência como uma pessoa normal em nosso sistema educacional”, defendeu o edil

Projeto para o Índice Municipal de Educação Inclusiva

Para que Codó avance nas políticas públicas sobre o tema e garanta o tratamento e ensino adequado a esse público, o vereador anunciou que irá elaborar um Projeto de Lei para instituir o Índice Municipal de Educação Inclusiva (IMEI) no sistema municipal de ensino. “Iremos trazer para esta Casa o Projeto para instituir o Índice Municipal que vai calcular justamente essas distorções com relação aos portadores com deficiência e adequar a forma como devem ser tratados dentro do sistema educacional do município de Codó e vai proporcionar e existência de dados importantes para trabalhar essa importante questão e a adequação das escolas e trazer as famílias e comunidade escolar para o debate”. Justificou o vereador Doutor Mendes.