O governador do Maranhão, Carlos Brandão, anunciou na tarde desta terça-feira , 17, a coronel Maria Augusta de Andrade Ribeiro como a nova titular da Secretaria de Estado da Segurança Pública (SSP-MA). O anúncio, realizado por meio das redes sociais do governador, destaca que a nova secretária terá como missão prioritária o fortalecimento do sistema de segurança e a intensificação do combate à criminalidade em todo o estado.

​A coronel Augusta assume o comando da pasta em substituição ao delegado da Polícia Civil, Maurício Martins. A exoneração de Martins ocorreu na semana passada, após a repercussão negativa de denúncia de assédio feita pela delegada Viviane Fontenelle.

​Com uma trajetória de destaque na Polícia Militar do Maranhão (PMMA), a coronel Augusta é a segunda mulher na história da corporação a atingir o posto de coronel. Sua carreira é marcada por uma forte atuação em causas sociais e de proteção aos direitos humanos, tendo se tornado uma figura amplamente reconhecida pelo comando da Patrulha Maria da Penha e pela coordenação de ações voltadas à segurança da mulher.

​Além de sua experiência no policiamento ostensivo e comunitário, a oficial já dirigiu o Comando de Segurança Comunitária (CSC) da PMMA e ocupou o cargo de diretora de segurança institucional da Defensoria Pública do Estado do Maranhão. A escolha de uma oficial da reserva com perfil técnico e histórico de proteção às minorias é vista como um movimento do governo para restabelecer a imagem da secretaria e priorizar políticas de segurança com enfoque social.

Fonte: blog do Gilberto Léda

Durante a 6ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Codó, realizada na última terça-feira (17), o vereador Araújo Neto (PP) apresentou duas importantes indicações voltadas à melhoria da infraestrutura urbana e à prevenção de problemas causados por alagamentos no município.

Por meio da Indicação nº 43/2026, o parlamentar solicitou ao Executivo Municipal a desobstrução dos canais da Água Fria, localizados na Avenida 1º de Maio, no sentido dos bairros São Francisco e São Benedito. A medida tem como objetivo prevenir alagamentos, além de evitar o acúmulo de resíduos sólidos, que contribuem para inundações e favorecem a proliferação de vetores de doenças.

Já com a Indicação nº 44/2026, Araújo Neto solicitou a realização de pavimentação asfáltica ou em bloquetes na Rua Hamilton Santos, situada no bairro Trizidela. A proposta busca garantir melhores condições de mobilidade urbana e mais qualidade de vida para os moradores da região.

O vereador destacou a importância das ações solicitadas. “Essas são demandas que impactam diretamente a vida da população. A desobstrução dos canais é fundamental para evitar alagamentos e problemas de saúde pública, enquanto a pavimentação da Rua Hamilton Santos vai trazer mais dignidade, mobilidade e segurança para os moradores da Trizidela”, afirmou.

Araújo Neto reforçou ainda seu compromisso com a população codoense, ressaltando que continuará trabalhando para atender às principais necessidades da cidade, com foco em melhorias estruturais e bem-estar coletivo.

Mesmo após a celebração do Dia Internacional da Mulher, o carinho e a valorização continuam durante todo o mês de março no Mundo do Real. A loja segue com uma variedade de ofertas especiais pensadas para quem deseja presentear e homenagear as mulheres com muito estilo e economia.

São diversas opções de produtos que vão desde itens de beleza e cuidados pessoais até utilidades para o dia a dia, tudo com preços acessíveis e condições imperdíveis. A proposta é simples: garantir que o reconhecimento e o afeto não se limitem a uma única data, mas que se estendam por todo o mês.

O Mundo do Real reforça seu compromisso em oferecer qualidade, variedade e preços baixos, proporcionando aos clientes a oportunidade de escolher presentes que realmente fazem a diferença.

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Mesmo após as comemorações do Dia Internacional da Mulher, o Comercial São João continua sendo o lugar ideal para quem deseja encontrar produtos de qualidade, variedade e bons preços. A loja reúne diversas opções que atendem às necessidades do dia a dia, sempre com aquele atendimento especial que os clientes já conhecem.

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O Dia Internacional da Mulher, celebrado em 8 de março, é uma data que reforça o reconhecimento da força, dedicação e importância das mulheres na sociedade. E o Comercial São João segue valorizando esse momento, com opções que ajudam a tornar o dia a dia ainda mais especial.

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Na 6ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Codó, realizada nesta terça-feira (17), o vereador Nunes do Náutico (PP) apresentou a Indicação nº 42/2026, solicitando ao Executivo Municipal a recuperação asfáltica da Travessa José Mariano Saads, localizada no bairro Codó Novo.

A via é de grande importância para a comunidade, especialmente por abrigar a Escola Comunitária do Codó Novo, sendo diariamente utilizada por alunos, pais, professores e moradores da região. De acordo com o parlamentar, as condições atuais da rua têm dificultado o tráfego e gerado transtornos à população.

Por meio da indicação, o vereador solicita que a Secretaria Municipal de Infraestrutura, Urbanismo e Serviços Públicos realize, com a devida atenção, os serviços necessários para a melhoria da via. “Essa é uma via de grande circulação, principalmente por conta da escola. Precisamos garantir melhores condições de acesso para os alunos, pais e toda a comunidade. A recuperação asfáltica é essencial para oferecer mais segurança e dignidade aos moradores do Codó Novo”, afirmou.

O parlamentar ainda apresentou e teve aprovado o Aditivo solicitando a recuperação da massa asfáltica da Travessa Parque Eldorado, localizada no Bairro São Francisco. A transformação das demandas das comunidades em proposições para deliberação em plenário reforça o compromisso do vereador em continuar atuando em prol das necessidades da população, buscando soluções que contribuam para o desenvolvimento e bem-estar dos codoenses.

Durante a sessão ordinária da Câmara Municipal de Codó, realizada na última terça-feira (17), a vereadora Leda Torres (PSDB) apresentou importantes indicações voltadas à melhoria da infraestrutura do município, contemplando tanto a zona urbana quanto a zona rural.

Por meio da Indicação nº 38/2026, a parlamentar solicitou ao Executivo Municipal, em caráter de urgência, a realização de serviços de recapeamento asfáltico em vias do bairro São Sebastião. As ruas contempladas são: Rua 21 de Abril, Rua Colares Moreira e Travessa Ceará, locais que, segundo a vereadora, necessitam de intervenções imediatas para garantir melhores condições de tráfego e segurança para moradores e condutores.

Já na Indicação nº 39/2026, Leda Torres também reforçou a necessidade urgente da construção de uma ponte no povoado Ipiranga, localizado na região da Trizidela, zona rural de Codó. A obra é considerada essencial para assegurar o deslocamento dos moradores, especialmente em períodos chuvosos, quando o acesso à comunidade se torna mais difícil.

A vereadora ainda teve aprovado em plenário seu Aditivo, que solicita serviços de tapa-buracos na Rua Pallotina, no bairro São Raimundo. “Estamos falando de demandas urgentes da população. O recapeamento dessas ruas no bairro São Sebastião e no São Raimundo é uma necessidade antiga dos moradores, assim como a construção da ponte no povoado Ipiranga, que vai garantir mais segurança e mobilidade para quem vive na zona rural”, afirmou.

Leda Torres reforçou ainda seu compromisso com a população codoense, destacando que seguirá atuando de forma firme na busca por melhorias que impactem diretamente a qualidade de vida dos cidadãos.

A Associação dos Criadores do Vale do Itapecuru (ACRIVI) reuniu seus associados para uma palestra com o tema “O Direito ao Alongamento de Dívida Rural: Guia para Produtores”, ministrada pelo advogado e pecuarista Yuri Corrêa. O encontro abordou um assunto de grande relevância para o setor, especialmente diante dos desafios enfrentados pelos produtores nos últimos anos.

Durante a apresentação, o palestrante trouxe uma abordagem técnica, porém acessível, explicando o direito legal do produtor rural ao alongamento de dívidas — diferenciando-o das renegociações bancárias comuns, que podem ser desfavoráveis. Foram apresentados os fundamentos legais, os requisitos necessários, a documentação exigida, além do passo a passo tanto na esfera administrativa quanto judicial. Também foram discutidos comportamentos recorrentes das instituições financeiras e as consequências de decisões como a recuperação judicial.

O alongamento de dívida consiste na prorrogação do prazo para pagamento de débitos rurais, mantendo as condições originais do contrato. Trata-se de um direito assegurado ao produtor rural, e não de uma concessão das instituições financeiras. Esse entendimento é respaldado pela Súmula 298 do STJ, pela Lei nº 9.138/1995 e pelo Manual de Crédito Rural (MCR), que regulamenta as normas do crédito rural no país.

O advogado Dr. Thiago Maciel destacou a importância do momento para os produtores da região. “Este é um momento importante aqui na ACRIVI, onde o Dr. Yuri Corrêa trouxe o tema do alongamento de dívida rural, que é uma forma de parcelamento para produtores que enfrentaram dificuldades, como a seca nos anos de 2023 e 2024. Ele explicou tanto a parte administrativa, junto aos bancos, quanto como o produtor pode buscar esse direito para obter benefícios à sua produção e ao seu patrimônio. É isso que buscamos: fomentar ações que contribuam para o desenvolvimento da nossa região”, afirmou.

Já o palestrante e associado, Dr. Yuri Corrêa ressaltou a relevância do tema diante das dificuldades enfrentadas pelo setor. “Este é um momento muito importante, tratando de um tema que tem tirado o sono dos produtores rurais. Falamos sobre a dívida rural, como negociar de forma consciente e evitar propostas desvantajosas apresentadas por instituições financeiras. Hoje, mostramos caminhos para que o produtor possa negociar e se beneficiar do alongamento da dívida, garantindo melhores condições para continuar produzindo. Quero destacar o trabalho da ACRIVI, na pessoa da presidente Inalda Beder, sempre preocupada em levar informação e atualização aos associados, o que fortalece toda a classe produtora da região”.

Encerrando o evento, a presidente da ACRIVI, Inalda Beder, reforçou o compromisso da entidade com o fortalecimento dos produtores. “A ACRIVI tem proporcionado espaços de conhecimento para que os associados possam desenvolver cada vez mais seus negócios. Nosso objetivo é seguir promovendo iniciativas que levem informação e contribuam para o crescimento da nossa região. O agronegócio é um setor vital para a economia global, desempenhando um papel crucial na segurança alimentar, no desenvolvimento econômico e na sustentabilidade ambiental. Para ACRIVI, que reúne produtores e profissionais do ramo, é essencial abordar temas relevantes que impactem o desenvolvimento do agronegócio. Oferecer treinamentos e workshops sobre temas de interesse, garante que os associados estejam bem-informados e capacitados para enfrentar desafios atuais e futuros.”, concluiu.

O lançamento da pré-candidatura de Orleans Brandão reuniu uma grande mobilização política neste sábado (14), em São Luís. O evento foi realizado no Multicenter Sebrae e contou com a presença de lideranças de diversas regiões do Maranhão, marcando um momento de articulação política no estado.

Entre os destaques do encontro esteve o deputado estadual Francisco Nagib, que levou uma das maiores caravanas para o ato político. A presença de lideranças e apoiadores ligados ao parlamentar evidenciou a mobilização de suas bases em diferentes municípios maranhenses.

A comitiva liderada por Nagib contou com a participação do prefeito de Codó, Chiquinho FC, além dos prefeitos Deibson Balé, de Trizidela do Vale; Dr. Júnior, de Peritoró; e Chiquinho do Banco, de Governador Eugênio Barros.

Também participaram da mobilização o vice-prefeito de Lima Campos, Dr. Aristóteles, o ex-prefeito de Codó Zito Rolim, além de vereadores, presidentes de câmaras municipais e outras lideranças políticas de cidades como Vargem Grande, Timbiras e Capinzal do Norte.

O encontro foi marcado por discursos, articulações e demonstrações de apoio ao projeto político apresentado durante o evento. A forte presença da caravana ligada ao deputado Francisco Nagib foi apontada como um dos destaques da mobilização, evidenciando a articulação política do grupo que participou do ato em apoio à pré-candidatura de Orleans Brandão.

 Você sabia que, embora o Sistema Único de Saúde (SUS) seja público, ele pode contratar hospitais e clínicas particulares para atender a população? Muita gente acredita que o governo pode escolher livremente entre construir um hospital ou contratar um particular, mas a lei não funciona bem assim. De acordo com a nossa Constituição, a participação de empresas privadas no SUS deve ser sempre complementar.

A regra de ouro é: o Governo deve prestar o serviço de saúde diretamente. A contratação de um hospital privado é a exceção, não a regra. Para que um gestor público (como um Prefeito ou Secretário de Saúde) contrate o setor privado, ele precisa provar que: (i) A rede pública daquela região não é suficiente para atender todo mundo; (ii) Faltam equipamentos, profissionais ou estrutura técnica; (iii) Não é possível ampliar a rede própria em tempo hábil para atender a urgência da população. Portanto, não se contrata o privado por conveniência, mas por necessidade comprovada.

O governo não pode simplesmente escolher o hospital de um amigo. Como se trata de dinheiro público, o processo precisa ser transparente e seguir etapas rigorosas: (i) É necessário realizar um processo de seleção aberto e objetivo para garantir que a administração escolha a melhor proposta; (ii) Tudo deve ser registrado em um contrato administrativo ou convênio, detalhando o que será feito e quanto será pago; (iii) A lei é clara: se um hospital particular comum e uma Santa Casa (entidade sem fins lucrativos) oferecerem o mesmo serviço, a preferência deve ser sempre da entidade filantrópica.

Engana-se quem pensa que, por ser uma empresa privada, o hospital pode ditar suas próprias regras ao atender pelo SUS. Ao assinar o contrato, a instituição passa a fazer parte da rede pública e deve: (i) Atuar conforme o planejamento da cidade; (ii) Seguir as normas técnicas e tratamentos aprovados pelo Ministério da Saúde; (iii) O gestor público tem o dever de fiscalizar, avaliar a qualidade do serviço e aplicar multas caso o contrato não seja cumprido.

Conclusão

A parceria com o setor privado é uma ferramenta importante para que ninguém fique sem atendimento quando os hospitais públicos estão lotados ou sobrecarregados. No entanto, o governo continua sendo o grande responsável pela saúde, garantindo que o dinheiro público seja usado com transparência e foco total no bem-estar do cidadão.

O município de Peritoró viveu um momento histórico neste sábado (14), com a instalação oficial da Comarca do município, a inauguração do Fórum “Mário de Andrade Macieira” e o lançamento do programa de regularização fundiária “A Casa é Minha”. A conquista representa um importante avanço para a população, que passa a contar com uma estrutura do Poder Judiciário instalada na própria cidade, garantindo mais facilidade e agilidade no acesso à Justiça. A solenidade foi realizada na sede do novo fórum, localizada na Rua da Eletronorte, nº 7, no bairro Filipinho, e reuniu autoridades do Judiciário, representantes do poder público municipal, membros do sistema de Justiça e a comunidade.

Além do prefeito, estiveram presentes o presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), desembargador José de Ribamar Froz Sobrinho; o juiz Adriano Lima Pinheiro, que responderá pela unidade judicial; o juiz auxiliar de relações institucionais do TJMA, Douglas da Guia; a presidente em exercício da OAB Maranhão, Tatiana Costa; o promotor de Justiça Leonardo Fróes; a presidente da Câmara Municipal, vereadora Maria Vieira da Silva, além de juízes, vereadores, secretários municipais, familiares do homenageado e moradores da cidade.

Durante o evento, o prefeito Dr. Júnior destacou a importância da instalação da comarca para o desenvolvimento institucional do município e para a garantia dos direitos da população. “É um dia muito feliz para Peritoró. A instalação da comarca representa um marco para o nosso município e fortalece a democracia, aproximando o Poder Judiciário da população e garantindo que direitos e deveres caminhem lado a lado. Teremos um fórum, promotoria de Justiça, defensoria pública e toda uma estrutura que irá favorecer o cidadão e o desenvolvimento de nossa cidade”, afirmou o prefeito Dr. Júnior.

Com a nova unidade jurisdicional, os moradores de Peritoró passam a contar com uma estrutura mais próxima para resolver demandas judiciais, sem a necessidade de deslocamentos para outros municípios. Além do fórum, a estrutura também contará com a atuação de órgãos essenciais do sistema de Justiça, como Ministério Público e Defensoria Pública. O Fórum da Comarca de Peritoró recebeu o nome do advogado maranhense Mário de Andrade Macieira, em reconhecimento à sua trajetória como professor, jurista e ex-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil no Maranhão (OAB/MA).

Regularização fundiária – Programa “A Casa é Minha”

Durante a cerimônia também foi oficializada a criação do programa “A Casa é Minha”, primeiro programa de regularização fundiária de Peritoró, resultado de parceria entre o Tribunal de Justiça do Maranhão e a Prefeitura. A iniciativa deverá beneficiar mais de três mil imóveis localizados nos bairros Filipinho e Centro, alcançando cerca de seis mil famílias e garantindo segurança jurídica aos moradores.

Título de Cidadão Peritoroense

Durante a solenidade de instalação da Comarca de Peritoró e inauguração do Fórum “Mário de Andrade Macieira”, o presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão, desembargador José de Ribamar Froz Sobrinho, foi homenageado pela Câmara Municipal com o Título de Cidadão Peritoroense. “Recebo este título com muita honra e gratidão. Peritoró passa a ter um papel ainda mais importante no fortalecimento da Justiça no Maranhão. A instalação da comarca representa um avanço para garantir que o cidadão tenha seus direitos assegurados de forma mais próxima e eficiente”, concluiu.