Aprovado pelo Senado por 47 votos a favor, 31 contra e duas abstenções, Flávio Dino é o novo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). Com o aval do Senado, Dino poderá ficar até 20 anos na Suprema Corte, até atingir 75, a idade máxima para se aposentar.
O atual ministro da Justiça entra na vaga deixada por Rosa Weber, que deixou o STF no final de setembro. Com a entrada de Dino, o STF fica com somente uma ministra mulher, Cármen Lúcia, e 11 homens.
Dino deve tomar posse somente em fevereiro de 2024. O Poder Judiciário entra em recesso em 20 de dezembro e retorna somente em 1º de fevereiro.
O atual ministro da Justiça é o segundo nome próximo a Lula a assumir uma vaga no STF no terceiro mandato do petista. Dino é um dos ministros mais próximos de Lula, que o defendeu publicamente durante sua gestão no Ministério da Justiça.
Com a aposentadoria de Rosa Weber, houve pressão de políticos e de movimentos sociais para que o presidente indicasse uma mulher negra para a vaga. Lula, no entanto, ignorou os pedidos e indicou seu aliado.
Durante a sessão da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) desta quarta-feira (13), Dino foi o principal alvo de questionamentos dos senadores. A oposição ao governo Lula (PT) teve como foco o passado político de Dino e sua atuação como ministro da Justiça durante o 8 de Janeiro, como adiantado pelo Congresso em Foco.
Dino declarou nesta quarta-feira (13) que questões sobre o aborto devem ser discutidas pelo Congresso. O STF tem uma ação sobre o tema, mas Rosa Weber deixou seu voto como relatora antes de deixar a Corte.
Veja as declarações de Dino em alguns dos principais pontos discutidos durante a sabatina na CCJ:
aborto: “Minha posição é pública bastante antiga e reiterada em sucessivas entrevistas. Eu, assim como Norberto Bobbio, tenho uma posição jurídica no sentido de que o sistema jurídico, o sistema legal, pode ser debatido, talvez, no Congresso Nacional. Norberto Bobbio teve uma posição muito restritiva em relação ao direito ao aborto na Itália. Então, eu não imagino realmente que seja caso de uma decisão judicial sobre isso, e sim de um debate no Parlamento. É claro que esse processo já foi votado pela Ministra Rosa, e, evidentemente, eu não posso, eventualmente, rever o voto que ela proferiu, respeitável, não há dúvida, mas desconforme com aquilo que, particularmente, eu penso”;
política & STF: “No Brasil, nós temos também uma longa linhagem de Parlamentares, Deputados, Senadores, ex-Governadores que tiveram a honra de figurar no Supremo Tribunal Federal e agregar saberes nascidos dessa prática para que a Suprema Corte possa dirimir os conflitos ali submetidos”;
relação entre Poderes: “Eu gostaria de sublinhar, em primeiro lugar, que tenho um compromisso indeclinável com a harmonia entre os Poderes. É nosso dever fazer com que a independência seja preservada, mas sobretudo a harmonia. Controvérsias são normais; controvérsias fazem parte da vida plural da sociedade democrática, mas elas não podem ser de qualquer maneira e não podem ser paralisantes, inibidoras do bom funcionamento das instituições”;
separação de Poderes: “Se uma lei é aprovada neste Parlamento – como eu tive a honra de ter sido Deputado Federal e tenho a honra de ser hoje Senador -, é aprovada de forma colegiada, o desfazimento, salvo situações excepcionalíssimas, não pode se dar por decisões monocráticas, ou seja, para fazer colegiados, para desfazer colegiados, a não ser situações claras de perecimento de direito, quando houver, por exemplo, o risco de uma guerra, o risco de alguém morrer, o risco de não haver tempo hábil para, eficazmente, impedir a lesão a um direito”;
pacificação do país: “Já que houve aqui tantas referências à pacificação nacional, que é uma causa que eu também empunho, é preciso que haja reciprocidade em relação a tudo isso, porque nós não vamos conseguir criar um ambiente institucional saudável em que as várias posições sejam externadas se for com base em agressões pessoais, em xingamentos e em tratamentos discriminatórios”;
presunção de inocência: “[A] presunção de inocência faz com que eu tenha respeitado e vá respeitar sempre a cláusula do devido processo legal, art. 5º, inciso LIV; o contraditório e a ampla defesa, art. 5º, inciso LV, contra punitivismos e linchamentos de qualquer tipo, físicos ou morais”;
fake news: “[…] em tese, claro que não existe o crime fake news na legislação penal, mas fake news pode caracterizar crime, e no mais das vezes caracteriza, porque fake news pode ser ameaça, fake news pode ser calúnia, pode ser injúria, pode ser difamação, pode ser violação aos direitos políticos das mulheres, ou seja, pode ser associação criminosa”;
eleições: “Sobre as urnas, esse debate já ocorreu exaustivamente no país. Como disse, desde 1996 elas são usadas, estão em permanente aperfeiçoamento. O senhor [senador Izalci Lucas (PSDB-DF)], como auditor, ao consultar as normas, verá que há uma ampla auditabilidade hoje, desde auditoria eletrônica, também à feita pelos partidos, a testes. Então, eu imagino que esse sistema que me elegeu e que elegeu o senhor é um sistema hoje, sem dúvida, seguro, com os aprimoramentos que foram feitos pelo TSE”;
descriminalização do uso de drogas – “Filosoficamente, segundo meus padrões, há pelo menos uma década há entrevistas minhas declarando contra descriminalização das drogas e do aborto. Não sou eu quem dito qual a pauta da sociedade. Para ditar a pauta ética da sociedade é o Parlamento. Sou contrário que o Poder Judiciário faça essa mudança. Eu concordo que temos questões de leis a serem debatidas aqui e fico entristecido para observar dificuldades em leis votadas pelo parlamento”;
regulamentação de redes sociais: “Lembremos que mesmo a relação de maior intimidade e privacidade que existe, que é a relação amorosa, é regulada juridicamente. É governado por regras. A relação de pai e filho é regulada por leis. Ora, se todos os âmbitos da vida humana têm regulação, onde está escrito que só internet não pode ter? De onde emergiu essa mitificação a não ser dos interesses eventualmente empresariais que não interessam ao debate jurídico”.
Histórico
Nascido em São Luís (MA), Flávio Dino foi um dos mais antigos apoiadores do presidente Lula, tendo participado de sua campanha presidencial em 1989, período em que era presidente do Diretório Central dos Estudantes da Universidade Federal do Maranhão (UFMA), onde mais tarde se formou em Direito, realizou mestrado e, em 1994, tornou-se professor titular.
No mesmo ano, Dino assumiu cargo como juiz federal, profissão que exerceu até 2006. Como magistrado, presidiu a Associação de Juízes Federais do Brasil (Ajufe), e também foi Secretário-Geral do Conselho Nacional de Justiça. Após 12 anos no Judiciário, porém, se exonerou para iniciar sua carreira política, inicialmente pelo PCdoB e depois pelo PSB.
Sua trajetória política é a base para críticas da oposição, que o colocam como um nome ideológico. O atual ministro da Justiça tem uma longa trajetória na política e grande parte dela foi feita no PCdoB (Partido Comunista do Brasil).
Dino também teve seu quase um ano à frente do Ministério da Justiça marcado por embates com políticos da oposição. Pontos de atrito com o grupo, no entanto, são indicados como ações acertadas do ministro pelo Fórum de segurança, como medidas de controle de armas de fogo.
Congresso em Foco
