O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), ordenou que a Meta, empresa controladora do Facebook, entregue um vídeo previamente deletado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro em um prazo de 48 horas. A decisão, proferida nesta terça-feira (5), também estabelece uma multa diária de R$ 100 mil em caso de descumprimento por parte da Meta.

O vídeo, peça-chave em uma investigação que envolve Bolsonaro em relação à incitação de atos golpistas, foi compartilhado em janeiro deste ano e sugeria, sem apresentar evidências, que o STF e o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) teriam manipulado as eleições de 2022.

A medida foi solicitada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) na última segunda-feira, 1. O órgão argumentou que, apesar de Moraes ter emitido a ordem em janeiro e reiterado em agosto, o vídeo ainda não foi entregue.

Em agosto, a Meta informou ao STF que não poderia cumprir a determinação devido à exclusão do vídeo por Bolsonaro antes da decisão judicial. Além disso, alegou não ter sido notificada da primeira decisão em janeiro, sendo informada apenas da reiteração em agosto.

A empresa afirmou que não recebeu ofício ou intimação da decisão de janeiro e que o vídeo não foi preservado, pois não havia obrigação legal ou judicial nesse sentido.

MN

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Nesta segunda-feira (4), a vereadora Silvana Noely (PRD) de São Luís apresentou uma nova denúncia de assédio sexual envolvendo o vereador Domingos Paz (Podemos). A acusação refere-se a uma tentativa de abuso sexual contra uma jovem de 17 anos, que trabalhava na residência do vereador no ano passado.

A denúncia foi formalizada pela jovem e protocolada na Comissão de Direitos Humanos da Câmara Municipal de São Luís. Ela procurou Silvana Noely para relatar os detalhes do incidente.

Conforme relatado por Silvana Noely, a jovem, proveniente do interior do Maranhão, aceitou trabalhar na casa do vereador com a promessa de receber treinamento para se tornar técnica de enfermagem.

A vítima optou por não reportar o incidente à polícia inicialmente. No entanto, após contato com outras supostas vítimas de assédio sexual por parte do vereador, ela foi encorajada a fazer a denúncia. A jovem também apresentou uma carta detalhando a forma como o crime teria sido cometido.

Com esta nova denúncia, o número de acusações contra o vereador Domingos Paz relacionadas a suspeitas de abuso e assédio sexual sobe para cinco. Esta, no entanto, é a primeira denúncia encaminhada diretamente à Câmara Municipal.

Silvana Noely informou que a denúncia foi encaminhada à Procuradoria da Mulher da Câmara Municipal, à Comissão de Ética e à presidência da casa, os quais devem realizar a análise do caso.

O Imparcial

O senador Weverton Rocha (PDT-MA) apresentou nesta segunda-feira (4) seu relatório favorável à indicação do ministro da Justiça, Flávio Dino, para uma vaga no Supremo Tribunal Federal (STF). Aliado do chefe da pasta, o parlamentar fez elogios ao escolhido pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para suceder a ministra aposentada Rosa Weber na Corte e afirmou se tratar de uma “figura reconhecida e admirada no mundo jurídico e político” e com experiências “exitosas no exercício de função dos Três Poderes”.

Dino será submetido à sabatina no próximo dia 13, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), e na sequência, se aprovado, seu nome será levado ao plenário. O relator ainda diz sobre o ministro: “Autor e coautor de diversos livros e artigos, palestrante e conferencista reconhecido internacionalmente; profundo entendedor da aplicação, da formulação, da aprovação e da interpretação das leis; ex-juiz, ex-governador, ex-deputado e Senador da República, o indicado possui invejável currículo que é, repito, de todos nós conhecido”.

Rocha citou ainda o papel de Dino nos atos golpistas do 8 de janeiro — que resultaram na depredação dos prédios dos Três Poderes. Para ele, o ministro, criticado pela oposição nesse episódio, “enfrentou com o rigor, a segurança e a firmeza necessários os traumáticos eventos de 8 de janeiro”.

* Com informações do Correio Braziliense

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O Governo Federal publicou no Diário Oficial da União, edição desta quinta-feira (23/11), a Portaria MCID Nº 1482, confirmando a primeira seleção de propostas do novo Minha Casa, Minha Vida – Faixa 1, para famílias com renda bruta mensal de até R$ 2.640,00. O município de Gonçalves Dias foi contemplado para receber 100 unidades habitacionais. Serão de início 100 famílias de baixa renda que não tem casa própria que receberão o benefício e terão seu próprio lugar para morar.

O prefeito de Gonçalves Dias, Toinho Patioba, compartilhou o agradecimento, destacando a boa notícia para o município. “Essa é uma grande conquista para o nosso município. Gonçalves Dias foi contemplada com essas 100 unidades habitacionais do Minha Casa, Minha Vida, e vamos mudar a vida das pessoas que têm o sonho de terem a sua casa própria”, destacou o prefeito Toinho Patioba.

Será realizado nesta terça-feira (5) o sorteio de 1.500 beneficiários do programa Minha Renda, que receberão capacitação e carrinho para a venda de seus produtos. O evento de contemplação ocorrerá no Palácio dos Leões, no Centro, e será exibido pela TV Mirante no último intervalo do JMTV 1ª edição desta terça. Esta primeira etapa contempla a Grande Ilha (São Luís, São José de Ribamar, Paço do Lumiar e Raposa) e municípios vizinhos até Itapecuru Mirim.

A relação dos sorteados ficará disponível para consulta no site da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Social. A entrega dos equipamentos será realizada por regionais, e a primeira já ocorre nesta quinta-feira (7) no Multicenter Sebrae, no Calhau, para os beneficiários desta primeira etapa.

Mais de 96% dos municípios participaram da seleção que totalizará 3 mil vagas, sendo 200 beneficiários na capital, 100 em Imperatriz e pelo menos 20 em cada município com mais de 100 mil habitantes. Aproximadamente 26 mil pessoas participaram da seleção do programa, que é voltado para os trabalhadores informais que vendem bebidas, peixe, coco, sorvete e picolé.