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Aprovado pelo Senado por 47 votos a favor, 31 contra e duas abstenções, Flávio Dino é o novo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). Com o aval do Senado, Dino poderá ficar até 20 anos na Suprema Corte, até atingir 75, a idade máxima para se aposentar.

O atual ministro da Justiça entra na vaga deixada por Rosa Weber, que deixou o STF no final de setembro. Com a entrada de Dino, o STF fica com somente uma ministra mulher, Cármen Lúcia, e 11 homens.

Dino deve tomar posse somente em fevereiro de 2024. O Poder Judiciário entra em recesso em 20 de dezembro e retorna somente em 1º de fevereiro.

O atual ministro da Justiça é o segundo nome próximo a Lula a assumir uma vaga no STF no terceiro mandato do petista. Dino é um dos ministros mais próximos de Lula, que o defendeu publicamente durante sua gestão no Ministério da Justiça.

Com a aposentadoria de Rosa Weber, houve pressão de políticos e de movimentos sociais para que o presidente indicasse uma mulher negra para a vaga. Lula, no entanto, ignorou os pedidos e indicou seu aliado.

Durante a sessão da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) desta quarta-feira (13), Dino foi o principal alvo de questionamentos dos senadores. A oposição ao governo Lula (PT) teve como foco o passado político de Dino e sua atuação como ministro da Justiça durante o 8 de Janeiro, como adiantado pelo Congresso em Foco.

Dino declarou nesta quarta-feira (13) que questões sobre o aborto devem ser discutidas pelo Congresso. O STF tem uma ação sobre o tema, mas Rosa Weber deixou seu voto como relatora antes de deixar a Corte.

Veja as declarações de Dino em alguns dos principais pontos discutidos durante a sabatina na CCJ:

aborto: “Minha posição é pública bastante antiga e reiterada em sucessivas entrevistas. Eu, assim como Norberto Bobbio, tenho uma posição jurídica no sentido de que o sistema jurídico, o sistema legal, pode ser debatido, talvez, no Congresso Nacional. Norberto Bobbio teve uma posição muito restritiva em relação ao direito ao aborto na Itália. Então, eu não imagino realmente que seja caso de uma decisão judicial sobre isso, e sim de um debate no Parlamento. É claro que esse processo já foi votado pela Ministra Rosa, e, evidentemente, eu não posso, eventualmente, rever o voto que ela proferiu, respeitável, não há dúvida, mas desconforme com aquilo que, particularmente, eu penso”;
política & STF: “No Brasil, nós temos também uma longa linhagem de Parlamentares, Deputados, Senadores, ex-Governadores que tiveram a honra de figurar no Supremo Tribunal Federal e agregar saberes nascidos dessa prática para que a Suprema Corte possa dirimir os conflitos ali submetidos”;
relação entre Poderes: “Eu gostaria de sublinhar, em primeiro lugar, que tenho um compromisso indeclinável com a harmonia entre os Poderes. É nosso dever fazer com que a independência seja preservada, mas sobretudo a harmonia. Controvérsias são normais; controvérsias fazem parte da vida plural da sociedade democrática, mas elas não podem ser de qualquer maneira e não podem ser paralisantes, inibidoras do bom funcionamento das instituições”;
separação de Poderes: “Se uma lei é aprovada neste Parlamento – como eu tive a honra de ter sido Deputado Federal e tenho a honra de ser hoje Senador -, é aprovada de forma colegiada, o desfazimento, salvo situações excepcionalíssimas, não pode se dar por decisões monocráticas, ou seja, para fazer colegiados, para desfazer colegiados, a não ser situações claras de perecimento de direito, quando houver, por exemplo, o risco de uma guerra, o risco de alguém morrer, o risco de não haver tempo hábil para, eficazmente, impedir a lesão a um direito”;
pacificação do país: “Já que houve aqui tantas referências à pacificação nacional, que é uma causa que eu também empunho, é preciso que haja reciprocidade em relação a tudo isso, porque nós não vamos conseguir criar um ambiente institucional saudável em que as várias posições sejam externadas se for com base em agressões pessoais, em xingamentos e em tratamentos discriminatórios”;
presunção de inocência: “[A] presunção de inocência faz com que eu tenha respeitado e vá respeitar sempre a cláusula do devido processo legal, art. 5º, inciso LIV; o contraditório e a ampla defesa, art. 5º, inciso LV, contra punitivismos e linchamentos de qualquer tipo, físicos ou morais”;
fake news: “[…] em tese, claro que não existe o crime fake news na legislação penal, mas fake news pode caracterizar crime, e no mais das vezes caracteriza, porque fake news pode ser ameaça, fake news pode ser calúnia, pode ser injúria, pode ser difamação, pode ser violação aos direitos políticos das mulheres, ou seja, pode ser associação criminosa”;
eleições: “Sobre as urnas, esse debate já ocorreu exaustivamente no país. Como disse, desde 1996 elas são usadas, estão em permanente aperfeiçoamento. O senhor [senador Izalci Lucas (PSDB-DF)], como auditor, ao consultar as normas, verá que há uma ampla auditabilidade hoje, desde auditoria eletrônica, também à feita pelos partidos, a testes. Então, eu imagino que esse sistema que me elegeu e que elegeu o senhor é um sistema hoje, sem dúvida, seguro, com os aprimoramentos que foram feitos pelo TSE”;
descriminalização do uso de drogas – “Filosoficamente, segundo meus padrões, há pelo menos uma década há entrevistas minhas declarando contra descriminalização das drogas e do aborto. Não sou eu quem dito qual a pauta da sociedade. Para ditar a pauta ética da sociedade é o Parlamento. Sou contrário que o Poder Judiciário faça essa mudança. Eu concordo que temos questões de leis a serem debatidas aqui e fico entristecido para observar dificuldades em leis votadas pelo parlamento”;
regulamentação de redes sociais: “Lembremos que mesmo a relação de maior intimidade e privacidade que existe, que é a relação amorosa, é regulada juridicamente. É governado por regras. A relação de pai e filho é regulada por leis. Ora, se todos os âmbitos da vida humana têm regulação, onde está escrito que só internet não pode ter? De onde emergiu essa mitificação a não ser dos interesses eventualmente empresariais que não interessam ao debate jurídico”.
Histórico

Nascido em São Luís (MA), Flávio Dino foi um dos mais antigos apoiadores do presidente Lula, tendo participado de sua campanha presidencial em 1989, período em que era presidente do Diretório Central dos Estudantes da Universidade Federal do Maranhão (UFMA), onde mais tarde se formou em Direito, realizou mestrado e, em 1994, tornou-se professor titular.

No mesmo ano, Dino assumiu cargo como juiz federal, profissão que exerceu até 2006. Como magistrado, presidiu a Associação de Juízes Federais do Brasil (Ajufe), e também foi Secretário-Geral do Conselho Nacional de Justiça. Após 12 anos no Judiciário, porém, se exonerou para iniciar sua carreira política, inicialmente pelo PCdoB e depois pelo PSB.

Sua trajetória política é a base para críticas da oposição, que o colocam como um nome ideológico. O atual ministro da Justiça tem uma longa trajetória na política e grande parte dela foi feita no PCdoB (Partido Comunista do Brasil).

Dino também teve seu quase um ano à frente do Ministério da Justiça marcado por embates com políticos da oposição. Pontos de atrito com o grupo, no entanto, são indicados como ações acertadas do ministro pelo Fórum de segurança, como medidas de controle de armas de fogo.

Congresso em Foco

Coordenada pelo Ministério Público do Maranhão, com apoio da Polícia Civil, a Operação Maat (deusa egípcia da Justiça) resultou na prisão de cinco pessoas na manhã desta quarta-feira, 13. A operação teve origem em três investigações distintas sobre corrupção e desvios de recursos públicos formuladas pela Promotoria de Justiça de Cantanhede ao longo de aproximadamente três anos.

Foram presos preventivamente os ex-prefeitos de Cantanhede, Matões do Norte e Pirapemas, respectivamente, Marco Antônio Rodrigues de Sousa, conhecido como “Ruivo”; Domingos Costa, conhecido como “Padre”; e Eliseu Moura. Também foi presa Melissa Moura, filha do prefeito de Pirapemas e o vereador Gessivaldo Silva Mendes, da cidade de Matões do Norte.

Está foragido o empresário Tiago Robson de Carvalho Lima, envolvido nos desvios relativos a Cantanhede. As prisões foram efetuadas nas cidades de São Luís e Matões do Norte.

Os envolvidos foram denunciados, dependendo do caso, por associação criminosa, corrupção passiva e ativa, falsificação material e ideológica de documentos públicos e particulares, uso de documentos falsos, peculato, lavagem de capitais e fraudes em licitações.

As investigações foram conduzidas pelo promotor de justiça Márcio Antônio Alves de Oliveira, da Comarca de Cantanhede. Os mandados de prisão foram emitidos pelo juiz Guilherme Valente Soares Amorim de Sousa, que responde pela comarca.

CANTANHEDE

Motivaram a prisão do ex-prefeito de Cantanhede desvios de recursos na locação de veículos para uso pelas secretarias municipais.

O Município de Cantanhede firmou contrato fraudulento com a empresa Ipiranga Locações, de propriedade de Tiago Robson Lima, na qual não havia veículos cadastrados. Por outro lado, o ex-gestor Marco Antônio Rodrigues de Sousa contratava motoristas e veículos da cidade por um preço muito abaixo do mercado.

O contrato do Município com a empresa durou aproximadamente um ano, causando prejuízo de aproximadamente R$ 1 milhão.

MATÕES DO NORTE

As prisões do ex-prefeito Domingos Costa e do vereador Gessivaldo Mendes foram efetivadas em razão de desvio de valores do erário por meio do arrendamento de um posto de combustíveis, antes da formalização da licitação para o fornecimento ao Muncípio.

Posteriormente, o mesmo posto foi contratado pelo Município por meio de licitação fraudada. Os recursos eram desviados diretamente para o ex-gestor. O rombo causado nos cofres municipais foi de R$ 1.058.620,49.

PIRAPEMAS

As prisões preventivas do ex-prefeito e ex-deputado Eliseu Barroso Moura e de sua filha Melissa Moura foram referentes à construção de uma ponte sob o Rio Pirapemas que não foi executada na época, tendo as contas sido prestadas com imagens de outra obra.

Foram desviados mais de R$ 100 mil de recursos do Município. O ex-prefeito já possui mais de R$ 2 milhões em condenações de ressarcimento ao erário pelo Tribunal de Contas.

Da Polícia Civil participaram a Delegacia-Geral e as superintendências da Capital (SPCC) e do Interior (SPCI) e o Setor de Inteligência.

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Na manhã desta quarta-feira (13), Ana Hickmann voltou a falar sobre o momento pra lá de complicado que está vivendo. Por meio de suas redes sociais, a apresentadora da Record TV abriu o coração e revelou que seu ex-marido continua a agredindo, mas desta vez de formas diferentes, o que não minimiza a sua dor.

Nos stories, a mãe de Alezinho confessou que ainda tem passado noites em claro e que o choro, muitas vezes, acaba se tornando algo inevitável. “Gente, hoje tive que colocar um filtro, pois o meu olhinho está inchado de tanta coisa, de não dormir direito, de chorar um pouquinho, faz parte, né?”, iniciou Ana Hickmann.

Em seguida, a comunicadora revelou que segue sofrendo por conta de Alexandre Correa e expôs tudo. “Mas agora tem uma coisa que estou tendo a total e plena noção, é que a agressão pode continuar depois que você tira seu agressor de dentro da sua casa… Estou falando de agressão psicológica, emocional, tortura, que é o que continua acontecendo comigo”, disse a contratada da emissora de Edir Macedo.

SE RECUPERANDO
“A cada dia que passa, eu recebo uma novidade, uma nova bordoada da vida e de coisas que meu ex-marido criou. O mais incrível é que todas essas instituições e pessoas com quem ele fez negócio e não tinha conhecimento, agora estão descobrindo meu nome e telefone… A minha vida inteira está passando por investigação, a minha vida inteira está sendo vasculhada”, continuou Ana Hickmann.

A apresentadora ressaltou ainda que, na hora certa, todos vão saber, com direito a nomes, todos que contribuíram para o desvio milionário. “Mas ainda bem, porque é exatamente dessa forma que vou mostrar a verdade, mostrar que eu sou, aliás, eu vou provar, pois isso eu sempre mostrei… Vou provar também quem eram as pessoas, pois não era um indivíduo só, que criaram isso tudo. Eu não posso usar os adjetivos que elas merecem, pelo menos ainda, mas vai chegar o momento para isso”, disparou a loira.

Por fim, Ana Hickmann afirmou que continua firme e, mais uma vez, agradeceu o carinho que vem recebendo desde o ocorrido. “Mas o show aqui não pode parar, até porque eu tenho muita conta para pagar. O povo não vai conseguir me bloquear, não vai conseguir me frear e vou continuar fazendo aquilo que amo e do jeito que sei fazer. Isso de forma honesta, clara e transparente… Muito obrigada pela mensagens de apoio. Saibam que vou lutar até o fim e vou tentar dividir com vocês os pontos onde errei para não deixar nenhuma outra mulher cometer o mesmo erro”, concluiu a comunicadora.

Em OFF MN

A Meta, dona do Instagram, Facebook e WhatsApp, desmentiu o rumor de que uma nova atualização do Instagram mostraria quem visitou um determinado perfil na rede social. Desde ontem (11), diversos internautas repercutiram nas redes sobre a suposta mudança sobre quem visualiza seu perfil, que foi compartilhada por alguns usuários no X, o antigo Twitter.

Nas imagens compartilhadas nas redes sociais, uma suposta captura de tela mostra uma notificação que descreve a quantidade de vezes que um determinado usuário havia acessado um perfil.

Apesar de não ser verdade, a suposta atualização dividiu a opinião das pessoas nas redes sociais.

Não é a primeira vez que esse rumor circula nas redes sociais. No ano passado, a Meta também desmentiu sobre uma atualização que permitia saber quem visitou o seu perfil. Na ocasião, os internautas afirmavam que as visualizações de perfil apareceriam na aba ‘Atividade’.

CN

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Prédio pertencente ao Lions Club deverá receber adequações necessárias para receber centro de ensino técnico rural

No último fim de semana, o presidente da FAEMA, Raimundo Coelho, acompanhou o presidente do Sindicato Rural de Codó, Iedo Barros, em visita à sede do Lions Club que poderá abrigar o Polo de Ensino Médio do Senar para formar técnicos em Agronegócios, em Zootecnia e em Fruticultura.

A visita foi acompanhada pelo representante da Prefeitura de Codó, Pedro Belo, e o Diretor Secretário do Sindicato, Elias Araújo.

A expectativa é que a parceria resulte em um contrato de comodato entre o Sindicato e o Lions Club, que permitirá o início da reforma dos espaços físicos, em um investimento conjunto da Prefeitura e o Sindicato Rural.

“Após a adequação do espaço físico, vamos trabalhar pela aprovação do novo polo da Rede E-Tec junto ao SENAR, para já abrirmos o processo seletivo para a primeira turma com 30 alunos”, explica o presidente da FAEMA, Raimundo Coelho.

Um homem, identificado como Jonas Henrique Vieira Mota Silva morreu após ser baleado em uma perseguição policial na tarde dessa terça-feira (12), em Vargem Grande, a 178 km de São Luís. Ele é suspeito de ter participado do roubo de uma moto na mesma cidade.

Segundo a Polícia Civil do Maranhão, a vítima do roubo acionou a polícia e informou as características dos dois suspeitos que levaram sua moto. A polícia iniciou as buscas e localizou os suspeitos em uma estrada vicinal.

De acordo com a Polícia Militar do Maranhão (PM-MA), os suspeitos não obedeceram à ordem de parada e atiraram contra os policiais, que revidaram. Jonas foi atingido na região do abdome e seu comparsa conseguiu fugir.

A PM informou que Jonas foi socorrido e levado ao Hospital Geral de Vargem Grande, mas não resistiu aos ferimentos e morreu. A moto roubada foi recuperada e encaminhada à delegacia. A polícia segue em busca do outro suspeito.

G1ma

Como anda sua saúde respiratória?
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Marque já sua consulta com o pneumologista, Antônio Nildo, sábado, 16 de dezembro na Rad Imagem.

Veja a lista de médicos especialistas da Rad Imagem e marque sua consulta para esta semana (de 11 à 16 de dezembro).

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