O Ministério dos Direitos Humanos (MDH) confirmou, em nota, nesta quarta-feira (15), que pagou passagens e diárias para Luciane Barbosa Farias, apontada como esposa de um dos chefes do Comando Vermelho, participar de um evento da pasta em Brasília.

Em comunicado, o Ministério dos Direitos Humanos confirmou os pagamentos e destacou que os Comitês de Prevenção e Combate à Tortura possuem autonomia orçamentária e administrativa.

“O custeio de passagens e diárias foi realizado com recursos de rubrica orçamentária destinado pelo Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania ao Comitê, que observou as indicações dos comitês estaduais para a participação no encontro”, disse a pasta. Entretanto, o valor dos gastos com a integrante do Comando Vermelho não foi revelado e o seu nome não consta no Portal da Transparência.

Luciane Barbosa Farias, ‘a dama do tráfico’, se reuniu com autoridades do Ministério da Justiça e Segurança Pública e do MDH na capital federal. O Encontro de Comitês e Mecanismos de Prevenção e Combate à Tortura foi realizado nos dias 6 e 7 de novembro, e Luciane foi convidada a participar como representante do Amazonas.

O MDH ainda afirmou que Luciane teria sido indicada pelo Comitê Estadual do Amazonas. “Nem o ministro, nem a secretária, nem qualquer pessoa do gabinete do ministro teve contato com a indicada ou mesmo interferiu na organização do evento que, insistimos, contou com mais de 70 pessoas do Brasil todo e que franqueou aos comitês estaduais a livre indicação de seus representantes, explicou a nota enviada pelo ministério do governo.

Desde abril do ano passado, Luciane Barbosa se apresenta como presidente da Associação Liberdade do Amazonas (ILA). No site da ONG, a entidade descreve a sua atuação em favor dos direitos humanos e fundamentais de presos e familiares de presos. Entretanto, para a Polícia Civil do Estado do Amazonas, a organização seria financiada pelo Comando Vermelho e trabalharia para defender os interesses da facção criminosa.

Quem é Luciane Barbosa Farias?
Acusada de ser o braço financeiro do Comando Vermelho em Manaus, Luciane Barbosa Farias é casada com Clemilson dos Santos Farias, o Tio Patinhas, um dos líderes da facção no Estado do Amazonas. Luciene seria a responsável por lavar o dinheiro do tráfico.

Codó Notícias

Os Grupos de Atuação Especial no Combate ao Crime Organizado do Ministério Público do Pará (Gaeco/MPPA) e do Ministério Público do Maranhão (Gaeco-MPMA) em investigação conjunta deflagraram, na manhã desta terça-feira, 14, a Operação Senhores das Armas, com o cumprimento de 13 mandados de prisão preventiva e 23 ordens de busca e apreensão domiciliar e empresarial, deferidos pela Justiça do Pará, no município de Altamira.

A operação contou com o apoio da Polícia Rodoviária Federal, da Polícia Civil e dos Grupos de Atuação Especial de Inteligência e Segurança Institucional do Pará e do Maranhão (GSI/MPPA e CAEI/MPMA). As ordens de prisão e mandados de busca e apreensão foram direcionados a suspeitos e estabelecimentos situados nos municípios de Altamira, Brasil Novo, Medicilândia, Rurópolis e Itaituba, no Pará, e nas cidades maranhenses de Imperatriz, Governador Edison Lobão e João Lisboa.

Além das prisões preventivas, ocorreram prisões em flagrante e foram apreendidas armas, munições, celulares e tablets. Também foram recolhidos drone, cheque, pólvora e documentos relativos ao objeto da investigação. A investigação foi iniciada há mais de oito meses, quando foi verificado, após apreensões de munições realizada pela Polícia Civil do Pará, que uma associação criminosa estabelecida no Maranhão vem comercializando munições ao longo da Rodovia Transamazônica, na região do sudeste e sudoeste do Pará.

Os presos foram apresentados nas delegacias de Polícia das referidas cidades pela PRF e aguardam audiência de custódia. Dentre eles, encontra-se uma advogada, para a qual foi acionada a comissão de prerrogativas da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). A Operação Senhores das Armas foi instaurada pelo Gaeco com o objetivo de investigar condutas ilícitas tipificadas na Lei Federal nº 10.826/03 (Estatuto do Desarmamento), em especial, a venda de munições ilegais. O processo ficará sob sigilo até que o cumprimento das ordens seja formalmente comunicado à Justiça do Pará.

Redação: CCOM-MPMA

Três suspeitos de integrarem uma facção criminosa que atua no município de Itinga do Maranhão foram presos em flagrante na tarde da última quarta-feira (15), em um trabalho integrado entre as Polícias Civil e Militar do Maranhão. Os presos são acusados de comércio ilegal de drogas, homicídios, tentativas de homicídios, roubos e disparo de arma de fogo em via pública.

Uma equipe da Polícia Civil realizava investigações no bairro São Sebastião, à procura dos autores de um latrocínio ocorrido no último domingo (12), quando avistaram três indivíduos conhecidos por serem membros de facções criminosas e pelo comércio ilegal de entorpecentes, deixando o bairro, em atitude suspeita.

Os policiais civis seguiram os indivíduos e os avistaram adentrando em um clube da cidade, um deles em poder de um volume que aparentava ser arma de fogo. A informação foi compartilhada com a 2ª CIA de Itinga do Maranhão, que conseguiu prender os indivíduos no interior do clube portando uma pistola de calibre .380.

Em seguida os policiais, diante dos levantamentos prévios, se dirigiram aos endereços dos investigados, onde possivelmente estariam armazenados entorpecentes, onde apreenderam inúmeras porções de drogas.

Os indivíduos receberam voz de prisão e foram conduzidos ao Plantão Central de Polícia Civil para os procedimentos cabíveis.

* Com informações da Polícia Civil do Maranhão

A pesquisa “Perfil e comportamento do endividamento brasileiro 2023”, divulgada pelo Serasa, revela que a maioria das dívidas de cartão de crédito entre os brasileiros (59%) tem origem em compras realizadas em supermercados. Em seguida, as compras de produtos como roupas, calçados e eletrodomésticos representam o segundo maior responsável pelo endividamento, totalizando 46%, seguido por gastos com remédios e tratamentos médicos, com 37%.

O impacto das dívidas de cartão de crédito atinge 55% dos brasileiros endividados em 2023, um aumento de 2 pontos percentuais em relação a 2021 e 2022. No entanto, esse índice era mais elevado nos anos anteriores à pandemia, atingindo 76% em 2018 e 71% em 2019. A Serasa destaca que a volta à rotina fora de casa acelerou os gastos com cartão de crédito.

Apesar das dificuldades econômicas, a pesquisa também destaca que o brasileiro mantém a esperança de honrar suas dívidas. O Índice de Esperança dos Endividados cresceu 4 pontos percentuais em comparação com o ano anterior. O estudo, realizado em parceria com o Instituto Opinion Box, entrevistou 11.541 pessoas maiores de 18 anos em todas as regiões do país, com uma divisão de 52% homens e 48% mulheres, durante o mês de outubro.

MN

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Consolidado no cotidiano dos brasileiros, o Pix, método de pagamento instantâneo lançado pelo Banco Central, completa três anos nestas quinta-feira, 16. Com o uso da nova tecnologia, a circulação de dinheiro em espécie encolheu 8%. Em entrevista à Jovem Pan News, o economista Átila Cabral destacou que a ferramenta já gerou R$ 27 bilhões para a economia, além de trazer praticidade para as empresas e consumidores: “O Pix atingiu massivamente todas as camadas da população, fazendo a inclusão financeira. É um meio de pagamento muito ágil e rápido, um facilitador de pagamento (…) O Pix por si só é responsável por um crescimento do consumo das famílias brasileiras, isso favorece a nossa economia como um todo”. Até dezembro de 2022, 133 milhões de brasileiros tinham enviado ou recebido valores via Pix. No entanto, com o avanço da tecnologia, os golpes se tornaram mais frequentes e se multiplicaram. O especialista em segurança cibernética, Israel Pereira, alertou para dois golpes que se tornaram populares, o golpe do falso parente, quando um golpista se passa por um familiar ou amigo e solicita o dinheiro, e também o golpe da loja falsa, caracterizado pela compra de um produto ou serviço online que nunca é entregue.

“O Pix é uma solução bastante segura, os bancos mitigaram riscos, é uma transação extremamente segura e vai funcionar bem”, disse Pereira, que afirma ser necessário atenção ao verificar valores e a origem do QR Code para assegurar não estar fazendo uma transferência com valores acima do esperado ou para contas suspeitas. Atualmente, um dos principais desafios do Pix é fazer com que mais pessoas jurídicas façam a adesão. Cerca de 92% dos usuários ainda são pessoas físicas. Pequenas e médias empresas ainda preferem fazer uso da transferência TED, boletos ou máquinas de cartão.

Jovem Pan

Mãe do menino Apollo Gabriel, de 2 anos, que morreu após ser esquecido por 6 horas dentro de uma van escolar, Kaliane Rodrigues disse que a auxiliar do motorista colocou Apollo em um lugar do veículo diferente do habitual, no banco de trás, nessa terça-feira (14/11).

Em entrevista à TV Globo, a mãe disse que Apollo chorou ao entrar na van. “Ele estava tão bem hoje [terça-feira, 14]. Mas quando eu fui pôr ele na perua, ele chorou. Ele chorou, não queria ir. E ela [auxiliar do motorista] sempre colocava ele na frente, hoje ela colocou ele no banco de trás e esqueceu o meu filho”, disse Kaliane.

O menino deveria ter sido deixado no colégio às 7h, juntamente com os demais alunos. Mas permaneceu na van sem que o motorista, Flávio Robson Benes, de 45 anos, e a assistente, Luciana Coelho Graft, de 44, percebessem. O veículo foi deixado em uma garagem até as 15h20, momento em que o motorista retornou ao automóvel e se deu conta de que o menino estava desacordado.

Apollo Gabriel foi levado para o Hospital Municipal Vereador José Storopolli, conhecido como PS Vermelhinho, na Vila Maria, mas já chegou ao local morto. O motorista e a assistente foram presos em flagrante por homicídio doloso.

A suspeita, de acordo com a Secretaria da Segurança Pública, é que Apollo não tenha resistido às altas temperaturas registradas em São Paulo nessa terça-feira (14/11).

“Sempre que eu chegava, meu filho estava lá. Hoje eu cheguei e meu filho não estava, e eu nunca mais vou ver ele. Eu nunca mais vou ver meu filho”, disse a mãe do garoto.

A mulher afirmou ter estranhado a demora para o filho chegar em casa após a aula.

“Eu nunca pensei em passar por isso, é muito difícil saber que eu deixei meu filho na perua pensando que ele estava seguro e fui trabalhar. Mas, sabe, pressentimento de mãe. Não foi bom o meu dia e quando deu 16h eu falei ‘Mãe, o Apollo chegou?”, disse.

Irresponsabilidade
A avó de Apollo, Luzinete Rodrigues dos Santos, disse, em entrevista à TV Globo, que o neto foi vítima de irresponsabilidade. A mulher afirmou que a família vai lutar por justiça.

“Deixou a perua no estacionamento, num calor terrível, como hoje, só foi perceber [que o menino ainda estava atrás] na hora de entregar as crianças. Eles não tiveram culpa, mas foi irresponsabilidade. Minha filha quer justiça. Quem cuida de criança tem que ter o máximo de responsabilidade”, afirmou Luzinete.

Metrópoles

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Os pedidos de aposentadorias e benefícios terão análise mais rápida na Previdência Social. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei nº 14.724/2023, que cria o Programa de Enfrentamento à Fila da Previdência Social (PEFPS), que pretende reduzir o tempo de espera no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Publicada em edição extraordinária do Diário Oficial da União na noite desta terça-feira (14), a lei resulta de medida provisória editada em julho e aprovada pela Câmara dos Deputados em outubro e pelo Senado no último dia 1º.

Para reduzir as filas, o programa prevê a retomada do bônus de produtividade aos funcionários que trabalharem além da jornada regular, tanto na análise de requerimentos de benefícios como na realização de perícias médicas. O programa também autoriza, em caráter excepcional, a aceitação de atestados médicos e odontológicos ainda não avaliados para conceder licenças médicas ou para acompanhamento de tratamento da família sem perícia oficial.

Terão prioridade no recebimento dos bônus os funcionários e médicos peritos que trabalharem em processos administrativos com mais de 45 dias ou com prazo final expirado. Os servidores administrativos do INSS receberão bônus de R$ 68 por tarefa; e os médicos peritos, de R$ 75 por perícia. O adicional de produtividade foi pago em 2019, com a mesma finalidade de diminuir as filas nos pedidos de aposentadorias, pensões e auxílios.

Outras Medidas
Além da redução das filas do INSS, a lei traz medidas relativas ao atendimento à população indígena e à reestruturação de cargos no Poder Executivo Federal. A lei transforma cargos efetivos vagos em outros cargos efetivos e em comissão ou funções de confiança, para atender à demanda de órgãos e entidades do governo.

A lei também simplifica a gestão de cargos e funções para ampliar o prazo das contratações temporárias para a assistência à saúde de povos indígenas e, por fim, estabelece regras específicas de pessoal para exercício em territórios indígenas.

Funai
A nova lei também altera a Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993, que trata de contratações na Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai). Os concursos públicos para a autarquia agora deverão reservar de 10% a 30% das vagas para a população indígena.

Os servidores públicos em exercício na Funai e na Secretaria de Saúde Indígena (Sesai) do Ministério da Saúde poderão trabalhar em regime de revezamento de longa duração, conforme o interesse da administração. Pela legislação, o trabalho nessa modalidade permite que o servidor permaneça em regime de dedicação ao serviço por até 45 dias consecutivos, assegurado um período de repouso remunerado que pode variar da metade ao número total de dias trabalhados.

A lei determina ainda que somente pessoas aprovadas em concursos públicos poderão exercer atividades diretas nos territórios indígenas. Os processos seletivos poderão prever pontuação diferenciada aos candidatos que comprovem experiência em atividades com populações indígenas.

* com informações da Agência Brasil

Luciane Barbosa Farias, casada com Clemilson Farias, mais conhecido como “Tio Patinhas” e apontado como um dos líderes do Comando Vermelho no Amazonas, negou que tenha se encontrado com o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino.

A declaração foi dada durante entrevista realizada nesta quarta-feira (15) no programa Meio Dia com Jefferson Coronel, da Rede da Onda Digital, afiliada do Grupo Meio Norte. Ela falou com exclusividade sobre a polêmica envolvendo suas visitas a sede do Ministério da Justiça, reveladas em reportagem recente do jornal Estadão.

“Eu não sou a dama do tráfico. Essa alcunha me foi imputada por jornais de SP e tem me causado extremo constrangimento. O fato de ser casada com pessoa que cumpre pena no sistema prisional não faz de mim dama do tráfico. Estão me usando para a atacar o governo e não compactuo com isso”.

Durante a entrevista, Luciane também esclareceu sobre suas duas visitas ao prédio do Ministério da Justiça em Brasília.

“Eu não tinha contato de nenhum dos secretários, e até hoje não tenho. O contato foi feito pessoalmente lá. A doutora Janira conhecia o secretário e pediu a reunião. Sou presidente do Instituto e meu trabalho não é crime, levanto sim a bandeira dos direitos humanos para pessoas no sistema penal e para os que saem, pois é difícil conseguir oportunidade. Dou a mão pra essas pessoas, ofereço cursos e tento ajudar com empregos. As pessoas da direita só me atacam, ao invés de me ajudar”.

Se eu tivesse feito alguma coisa errada, teria postado fotos do meu encontro lá? Fui ao ministério deixar um dossiê sobre a situação penal no estado. Ninguém de Manaus facilitou a minha ida ao ministério. Foi tudo intermediado pela doutora Janira. Não fui ao ministério sozinha, fui com uma mãe que teve o filho assassinado. Meu nome foi encaminhado. Não entrei no gabinete do ministro, só vi o ministro [Dino] de longe, na Câmara dos Deputados. Estão acusando o homem injustamente, ele não me recebeu, e também não me reuni sozinha com nenhum dos secretários”.

Luciane falou ainda sobre o pagamento das suas passagens durante o cumprimento de agendas.

“Reitero que não fui tratar de assunto pessoal meu ou do meu esposo com o ministério, fui tratar da minha agenda de prevenção e combate a tortura. O instituto pagou minha passagem para a primeira viagem, já o Ministério dos Direitos Humanos pagou a segunda e o meu hotel. É natural que as pessoas tenham suas passagens pagas, foi enviado um convite para a audiência. Nunca vi o ministro dos Direitos Humanos. Estive lá [no Ministério dos Direitos Humanos] junto com o secretário Elias Vaz e a doutora Janira. Jamais imaginei que essa visita causaria tanta polêmica, e estou tomando as medidas cabíveis dentro dessa situação. Essa alcunha é nacional e tá virando internacional, e só existe na cabeça de gente sensacionalista”.

MN