Vereador Dr. José Mendes explica sobre inconstitucionalidade dos juros de mora em relação aos Precatórios do Fundef

Em entrevista à mídia digital, o vereador Dr. José Mendes discorreu sobre a questão do repasse de verbas relativos aos juros de mora dos Precatórios do Fundef. De acordo com o parlamentar, a transferência de valores seria inconstitucional. Confira a fala do vereador explicando a questão:

“Viemos esclarecer a polêmica do Projeto de Decreto do Legislativo, que entrou na Câmara e que nós sabíamos que era inconstitucional. Votamos pela inconstitucionalidade e hoje o Ministério Público está mostrando que o juros de mora não pode ser rateado, que o juros de mora ele tem que ser usado na educação. Mais uma vez, a mentira caiu, a verdade apareceu e nós estamos mostrando aqui pra população, viemos mostrar aqui a realidade das coisas, a verdade dos fatos, que é isso que o vereador tem que fazer e foi pra isso que o vereador foi votado. O Sindicato fez a política dele e eu fiz o meu papel de legislador, então a verdade apareceu, o município está correto, o prefeito irá alocar este recurso em prol da sociedade de Codó, em prol da educação, em especial também aos professores porque eles fazem parte da Rede Educacional”, disse o vereador Dr. Mendes

2023 deve ser o ano mais quente em 125 mil anos, dizem cientistas

É “praticamente certo” que 2023 será o ano mais quente em 125 mil anos, disseram cientistas da União Europeia nesta quarta-feira (8), depois que dados mundiais mostraram que o mês passado foi o outubro mais quente já registrado. A maior marca de temperatura para o mês no planeta, de 2019, foi superada com folga, disse o Serviço de Mudanças Climáticas (C3S, na sigla em inglês) do Copernicus, observatório climático europeu. “O recorde foi quebrado por 0,4°C, o que é uma margem enorme”, disse Samantha Burgess, diretora adjunta do C3S, descrevendo a anomalia de temperatura de outubro como “muito extrema”. Em 2023, a média para o período foi de 15,38°C na superfície do planeta.

O aumento do calor é uma consequência das contínuas emissões de gases de efeito estufa resultantes da atividade humana, agravado pela influência do fenômeno El Niño, que provoca o aquecimento das águas superficiais no Oceano Pacífico Oriental. De forma global, a temperatura média do ar em outubro se elevou 1,7°C em relação à média registrada no período pré-industrial (1850-1900).

Ao longo de 2023, o ano apresentou quatro meses consecutivos que bateram recordes de calor para o respectivo período, com o mês de julho sendo notavelmente o mais quente já registrado na história. O recorde anterior havia sido estabelecido em 2016, durante outro episódio de El Niño. Desde o início do ano, a temperatura média do planeta tem se mantido como a mais elevada já registrada para os primeiros dez meses do ano, superando em 1,43°C a média do período 1850-1900, conforme o Copernicus.

O conjunto de dados do Copernicus remonta a 1940. “Quando combinamos nossos dados com o IPCC [Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas], então podemos dizer que este é o ano mais quente dos últimos 125 mil anos”, afirmou Burgess. Os dados de longo prazo do painel de ciência climática da ONU, o IPCC, incluem levantamentos de fontes como núcleos de gelo, anéis de árvores e depósitos de corais. Só houve outra vez, antes de outubro, em que um mês ultrapassou o recorde de temperatura por uma margem tão grande, em setembro de 2023.

“Setembro realmente nos surpreendeu. Então, depois do mês passado, é difícil determinar se estamos em um novo estado climático. Mas agora os recordes continuam caindo e eles me surpreendem menos do que há um mês”, disse Burgess. Para Michael Mann, cientista do clima da Universidade da Pensilvânia (EUA), “a maioria dos anos de El Niño agora são recordistas, porque o calor global extra do El Niño se soma ao aumento constante do aquecimento causado pelo homem”.

A mudança climática está exacerbando eventos extremos cada vez mais devastadores. Este ano, testemunhamos inundações que resultaram na perda de milhares de vidas na Líbia, ondas de calor severas na América do Sul e a pior temporada de incêndios florestais já registrada no Canadá. A sequência de cinco meses consecutivos com recordes de calor reforça as preocupações expressas pelos cientistas antes da COP28, a conferência da ONU sobre mudanças climáticas, agendada para ocorrer em Dubai de 30 de novembro a 12 de dezembro.

O Acordo de Paris, estabelecido em 2015, definiu como meta limitar o aquecimento global a, idealmente, 1,5°C acima dos níveis pré-industriais, visando evitar desastres climáticos significativos. A COP28 deverá apresentar a primeira avaliação oficial do progresso em relação a essa meta desde a sua adoção.

A OMM (Organização Meteorológica Mundial) previu que o limite deve ser superado pela primeira vez no período de 12 meses nos próximos cinco anos. Será necessário, porém, registrar o aumento de 1,5°C na média ao longo de vários anos para considerar que a barreira foi ultrapassada do ponto de vista climático. O IPCC prevê que há 50% de possibilidade de que isso aconteça entre 2030 e 2035, levando em consideração o ritmo das emissões de gases-estufa.

(Com informações da FolhaPress)

Neymar propõe acordo milionário para Bruna Biancardi ficar calada

Após o nascimento de Mavie em outubro, rumores de um suposto término de relacionamento entre Neymar Jr. e Bruna Biancardi começaram a surgir na imprensa. Agora, segundo informações do colunista Thiago Sodré, de O DIA, o jogador de futebol teria proposto um acordo milionário para continuar convivendo com a filha.

Os dois já não estariam juntos desde o final do mês passado, quando o atleta teria dado uma festa que durou dois dias em sua mansão em Mangaratiba, no Rio de Janeiro. Ele está em recuperação após uma grave lesão no joelho esquerdo sofrida durante uma partida pelas eliminatórias da Copa do Mundo em que o Brasil perdeu por 2 a 0 para o Uruguai no Estádio Centenário, em Montevidéu.

Atualmente contratado do Al-Hilal, clube da Arábia Saudita, Neymar Jr. recebeu uma licença médica para se recuperar no Brasil. Ao mesmo tempo em que enfrenta os desafios para restabelecer sua saúde, o jogador vive um suposto impasse com a influenciadora digital e mãe da sua filha. Para tentar resolver a questão após vida de solteiro no auge da gravidez e pós nascimento da herdeira, ele teria sugerido uma pensão mensal.

Com a relação estremecida, segundo o colunista, fez um acordo com Bruna Biancardi para que um não mencionasse ao outro e, em troca, a modelo vai receber uma pensão de R$ 200 mil mensais. O dinheiro seria destinado exclusivamente para os cuidados e criação da pequena. Além disso, ela teria uma equipe de profissionais ao seu dispor: babás e seguranças. Um carro brindado também estaria no pacote

Além disso, o acordo incluiria que Neymar passe as férias com a filha. Para isso, a influenciadora digital teria que viajar à Arábia Saudita com tudo pago pelo jogador. Apesar dos detalhes do suposto acordo serem revelados, os dois não assumiram publicamente o término do relacionamento marcado por traições por parte dele.

Na madrugada dessa terça-feira (7), os pais de Bianca e Bruna foram assaltados a mão armada. Uma quadrilha invadiu a casa do casal em um condomínio em Cotia, na região metropolitana de São Paulo, e levou mais de R$ 600 mil em joias, relógio e bolsas de grife. No momento do assalto, a namorada de Neymar e a filha, Mavie, não estavam no local.

Em Off MN

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PF faz operação contra fraudes em licitações nas verbas do Fundeb no Maranhão

Operação W.O investiga conluio de servidores e empresários em benefício de uma empresa vencedora de duas licitações.

São Luís/MA – A Polícia Federal deflagrou, na manhã desta quinta-feira (09/11) a Operação W.O., com o objetivo de apurar possíveis crimes de fraude em licitações para contratação de empresa para fornecimento de materiais de informática e de limpeza no município de Timbiras/MA, envolvendo recursos federais do FUNDEB e do FNS.

A investigação iniciou-se a partir de representação formulada pelo Ministério Público de Contas do Estado do Maranhão, que indicou uma série de inconsistências em dois pregões presenciais realizados pelo referido município no ano de 2020.

No curso das apurações, ficou evidenciado o conluio entre empresários e servidores municipais a fim de promover o direcionamento dos dois certames para uma predeterminada empresa, sendo constatados indícios de várias irregularidades nos procedimentos licitatórios, tais como a apresentação de documentação extemporânea, a ausência de documentos obrigatórios, falsificação de assinaturas e a simulação de cotação de preços. Cite-se, ainda, que uma das sessões públicas teria sido realizada em 12 de outubro (feriado nacional).

Ademais, as licitações geraram duas Atas de Registro de Preços que foram aderidas, no ano de 2021, pelos municípios de Presidente Dutra/MA, São Vicente de Ferrer/MA, Morros/MA, Coelho Neto/MA, Pedro do Rosário/MA e Matões do Norte, o que elevou o potencial prejuízo ao erário.

Na ação de hoje, 22 policiais federais cumprem, na região metropolitana de São Luís/MA, 6 mandados de busca e apreensão expedidos pela 1ª Vara Criminal Federal da Seção Judiciária do Maranhão.

A Justiça Federal também determinou o sequestro e bloqueio de bens e valores até o limite de R$ 10.006.760,31, a suspensão do exercício de função pública de um servidor municipal de Timbiras/MA e a suspensão do direito de participar em licitações e contratar com órgãos públicos ao empresário investigado e sua empresa.

Apuram-se, no caso, as possíveis práticas dos seguintes crimes: fraude ao caráter competitivo de licitação, fraude em licitação ou contrato, peculato, lavagem de capitais e associação criminosa.

O nome da operação faz alusão ao fato de que, estranhamente, a empresa investigada foi a única a participar das licitações, beneficiando-se, assim, de vultosos contratos.

As investigações prosseguem com a análise do material apreendido na presente data.

John Cutrim

Deputados de oposição protestam contra obrigatoriedade de vacinação contra Covid em crianças

A obrigatoriedade da aplicação da vacina contra a Covid-19 em crianças de 6 meses a 5 anos a partir do ano que vem dividiu opiniões em audiência pública da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara nesta quarta-feira (8).

O debate foi provocado pelo anúncio do Ministério da Saúde de que a imunização contra o coronavírus vai ser incorporada ao calendário vacinal do Programa Nacional de Imunizações (PNI) em 2024. Apesar dos protestos de deputados de oposição, o diretor do PNI, Éder Gatti, afirmou que a obrigatoriedade está mantida.

Ele levou números à audiência pública mostrando que, mesmo neste ano, depois da fase mais aguda da pandemia, existem casos de hospitalização e óbitos por Covid-19 entre menores de 19 anos. Também citou Lei 6.259/75, que criou o PNI, e que diz que cabe ao programa a definição das vacinas de caráter obrigatório.

O diretor do Programa Nacional de Imunizações invocou ainda o Estatuto da Criança e do Adolescente, que dá ao público infanto-juvenil o direito à vida e à saúde e prevê a vacinação obrigatória nos casos recomendados pelas autoridades sanitárias.

“Para o PNI, é um procedimento normal, baseado em evidências epidemiológicas, evidências de segurança, imunogenicidade, efetividade. Enfim, coisas que embasam essa decisão e que inclusive foram discutidas por uma câmara técnica. Então, o PNI está cumprindo a lei”.

Baixo risco
Foram convidados para a audiência pública três profissionais de saúde contrários à obrigatoriedade da vacina contra a Covid-19 para crianças. Afirmaram que é pequeno o número de casos e óbitos em crianças e adolescentes no Brasil e no mundo. Ressaltaram também que a vacina não imuniza contra novas variantes.

O infectologista Francisco Cardoso, por exemplo, informou que a Organização Mundial da Saúde (OMS) classifica crianças de 0 a 5 anos como grupo de baixo risco para Covid-19. Ele apontou efeitos colaterais das vacinas feitas com a técnica do RNA Mensageiro, como problemas cardíacos.

Ele disse ainda que a vacina não impede a transmissão da doença. “Todos os estudos feitos até hoje de eficiência e eficácia da vacina da Covid-19 medem apenas a produção de anticorpo neutralizante, mas não medem a redução de carga viral, que é o que vai dizer se houve eficiência ou não da vacina”.

A maioria dos deputados que participaram da audiência, todos de oposição, reivindicou que a obrigatoriedade da vacina seja revista e que se deixe para os pais decidirem se imunizam os filhos. Os parlamentares argumentaram que os estudos científicos ainda são muito recentes.

Presidente da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, a deputada Bia Kicis (PL-DF) negou que os parlamentares sejam “antivacinas” e disse que a discussão não deve ser politizada. “Existe uma elite globalista que quer, sim, forçar essa vacinação, inclusive em bebês, e o Brasil está sendo pioneiro nessa obrigação. No resto do mundo, até pode se recomendar, mas não se obriga. Vão começar pelo Brasil pra depois começar a obrigar nos outros lugares também?”.

Responsabilidade
Médico sanitarista, o deputado Jorge Solla (PT-BA) salientou a queda nos índices de vacinação, resultado da falta de credibilidade dos imunizantes perante parte da população. “Eu fico muito preocupado porque nós não podemos contribuir para piorar ainda mais a cobertura da vacinação não só de Covid-19, mas de todas as vacinas. É responsabilidade dessa Casa, dos profissionais de saúde e do Estado brasileiro”, disse.

A Comissão de Fiscalização Financeira e Controle aprovou nesta semana convite à ministra da Saúde, Nisia Trindade, para falar sobre a inclusão da vacina da Covid-19 no Programa Nacional de Imunizações (PNI) a partir de 2024. A audiência pública está marcada para 28 de novembro.

Reportagem – Cláudio Ferreira
Edição – Geórgia Moraes

Fonte: Agência Câmara de Notícias

Confira os dias e horários de funcionamento da Churrascaria Nova Opção Parque de Exposição

Confira os dias e horários de funcionamento para almoço e jantar da Churrascaria Nova Opção do Parque de Exposição Walter Zaidan.
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Homem é preso em flagrante em São Luís durante operação de combate a armazenagem e distribuição de pornografia infantil na deep web

Na manhã desta quarta-feira (8), um homem foi preso em flagrante durante uma operação da Polícia Civil do Maranhão (PC-MA) contra pornografia infantil, em São Luís. Com o suspeito, a polícia apreendeu conteúdo de pornografia infantil armazenado em equipamentos eletrônicos.

A operação intitulada de ‘Edonkey’ teve como objetivo combater os crimes de armazenagem e distribuição de material pornográfico de crianças e adolescentes na chamada deep web. A rede concentra crimes como pedofilia e pornografia infantil possibilitando o anonimato, por meio da ocultação do ponto de acesso.

Na ação, a Polícia Civil cumpriu um total de oito mandados de busca e apreensão em residências ligadas aos alvos de investigações, nos bairros do Turú, Chácara Brasil, Cidade Olímpica, São Cristóvão, São Raimundo, Macaúba e Calhau, todos na capital maranhense.

A operação foi coordenada pela Delegacia Geral da PC-MA, Delegacia de Proteção à Criança e ao Adolescente(DPCA) e Centro de Inteligência da PC-MA.

Como resultado da operação policial, uma pessoa foi presa em flagrante pelo crime de armazenagem de pornografia infantil e várias outras foram conduzidas à DPCA, para prestarem esclarecimentos. Além disso, as equipes ainda apreenderam computadores e dispositivos informáticos.

“Todos os demais conduzidos serão indiciados, porque nós temos material probatório suficiente do envolvimento dessas pessoas com a pornografia infantil e a pedofilia. E a operação hoje foi somente para apreender os computadores, os notebooks, os pendrives que servem de armazenamentos e outros meios, para que sejam periciados. Mas já temos material suficiente para indiciar todos eles”, destacou o delegado-geral da Polícia Civil do Maranhão, Jair Paiva.

A Operação Edonkey contou com apoio operacional da Superintendência Estadual de Investigações Criminais(SEIC), Superintendência de Polícia Civil da Capital(SPCC), Superintendência Estadual de Prevenção e Combate à Corrupção (SECCOR), Superintendência Estadual de Repressão ao Narcotráfico (SENARC) e da Perícia Oficial do Maranhão.

G1ma

Professor e técnico de enfermagem são presos suspeitos de abusarem sexualmente de adolescente no MA

Um professor e um técnico de enfermagem foram presos, na manhã desta quarta-feira (8), suspeitos de abusarem sexualmente de um adolescente, de 14 anos, na cidade de Itinga do Maranhão.

Os homens foram presos durante o cumprimento de dois mandados de busca e apreensão e de prisão temporária contra eles. A investigação e prisões foram coordenadas pela Delegacia de Polícia de Itinga.

Segundo a Polícia Civil do Maranhão, ao tomar conhecimento do caso, a autoridade policial instaurou inquérito para apurar o caso. E, diante dos vários indícios dos abusos contra a vítima, a polícia representou pela decretação da prisão temporária dos investigados, bem como requereu busca e apreensão domiciliar, o que foi atendido pelo Poder Judiciário.

Na manhã desta quarta, as equipes policiais conseguiram prender os dois homens na residência de um deles.

Os presos foram conduzidos à delegacia de Itinga, onde foram interrogados. Em seguida, os homens foram encaminhados a Unidade Prisional de Ressocialização de Açailândia e estão à disposição da justiça.

De acordo com a Polícia Civil do Maranhão, por se tratar de um inquérito policial que tramita em segredo de justiça, a delegacia preferiu não dar mais detalhes sobre os fatos.

G1ma