A Justiça proferiu uma sentença condenatória contra o vereador Josibeliano Chagas Farias, conhecido como “Ceará,” ex-presidente da Câmara Municipal de Açailândia, e Regina Maria da Silva e Sousa, ex-chefe do Departamento Administrativo da Casa, pelo crime de peculato, atendendo a uma solicitação do Ministério Público do Maranhão (MPMA).

A sentença, que pode ser objeto de recurso, foi emitida pela juíza Selecina Henrique Locatelli, titular da 2ª Vara da Comarca de Açailândia, impondo uma pena de 12 anos de reclusão, a ser inicialmente cumprida em regime fechado, para os réus.

Além disso, os condenados foram sentenciados a pagar 363 dias-multa, sendo que cada dia-multa equivale a cinco vezes o salário mínimo vigente à época dos fatos, com um aumento para o triplo no caso do ex-presidente da Câmara, e duas vezes o salário mínimo da época para a ex-chefe do Departamento Administrativo.

Na mesma decisão judicial, foi determinada a condenação de Marcos Paulo Andrade Silva, representante da empresa A N M da Silva Supermercados, a uma pena de cinco anos e quatro meses de reclusão, bem como o pagamento de 155 dias-multa, sendo cada dia-multa fixado em três vezes o salário mínimo da época dos acontecimentos.

De acordo com a denúncia formulada pelo Ministério Público em setembro de 2018, pela então titular da 1ª Promotoria de Justiça de Açailândia, Glauce Mara Lima Malheiros (atualmente titular da 1ª Promotoria de Justiça Especializada de Imperatriz), os réus desviaram a quantia de R$ 281.823,07 dos recursos públicos.

Esse desvio ocorreu no âmbito dos contratos estabelecidos entre a Câmara Municipal e o supermercado, visando a aquisição de materiais de consumo, incluindo alimentos, itens descartáveis, produtos de limpeza, materiais de higiene e utensílios de cozinha.

Além disso, outro contrato tinha como objetivo a compra de material de expediente (papelaria) para atender às necessidades da Câmara Municipal no exercício financeiro de 2017.

O Imparcial

O marido da senadora Eliziane Gama (PSD-MA), Inácio Melo, foi condenado pelo Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão por conta de irregularidades na prestação de contas de campanha de quando foi candidato a deputado estadual pelo PSDB, em 2022.

Na ocasião, Melo recebeu R$ 1,2 milhão do fundo eleitoral mas terá que devolver a quantia de mais de R$ 32 mil ao Tesouro Nacional referente à sobra do valor gasto com impulsionamento de conteúdo em redes sociais.

No entendimento da Corte eleitoral, que o condenou, houve omissões de despesas com pessoal, irregularidades na declaração de despesas com material gráfico e problemas relacionados ao registro de gastos com aluguel de veículos.

Atualmente diretor-presidente do Serviço Geológico do Brasil-CPRM, empresa pública vinculada ao Ministério de Minas e Energia, nomeado pelo presidente Lula, Inácio encontrou resistência ao assumir o cargo no órgão sendo apontado como “desqualificado” para a função.

Inclusive entidades que representam empregados do órgão enviaram uma carta ao ministro da Casa Civil, Rui Costa, mencionando processos arquivados ou em trâmite contra o marido da senadora maranhense.

Inácio tem uma vasta ficha onde incluem-se processos por crime ambiental, uso de documentos falsos, sonegação de tributos, além de denúncias de agressão à ex-mulher. Em 2021, ele chegou a ter a prisão decretada pela Justiça do Maranhão pelo não pagamento de R$ 560 mil de pensão alimentícia do filho do primeiro casamento.

Blog do Minard

O vereador Kleiton Mororó, de Capinzal do Norte, lidera cenário estimulado para prefeito nas eleições 2024.

O levantamento foi feito de 26 a 28 de outubro.

A amostragem analisou um pensamento de 400 pessoas no município de Capinzal do Norte, zona urbana e rural com a margem de erro de 3,5% para mais ou para menos.

A Procuradoria Geral do Estado do Maranhão realizou na última terça-feira (31), no auditório Fernando Falcão da Assembleia Legislativa do Maranhão, a 18ª edição da sua Jornada Jurídica. O ex-deputado estadual César Pires participou do evento onde abordou discussões consideradas cruciais e atuais sobre a Reforma Tributária, seus impactos na economia brasileira e a simplificação do pagamento e da cobrança de impostos, taxas e contribuições.

Evento voltado a autoridades chefes dos poderes, servidores públicos, consultores jurídicos, assessores de diversas áreas, técnicos, juristas, acadêmicos, docentes e o público em geral, e teve como tema: “Reforma Tributária: Impactos e Perspectivas para os Estados”.

Houve lançamentos de livros, palestras, painéis e finalizando o evento, foi realizada a cerimônia de outorga da Medalha 28 de Novembro da PGE/MA, honrando personalidades que se destacaram para a área jurídica do Maranhão. Dentre os homenageados está o ex-deputado César Pires, que sempre contribuiu de forma significativa para o Órgão.

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Sobre situação de oscilação de energia na Rua Antonio Joaquim, em Codó, a Equatorial Maranhão informa que as equipes já mapearam a área para a realização de ações de manutenção. A Distribuidora também já programou uma série de investimentos que vão garantir a continuidade do fornecimento de energia.
A Distribuidora ressalta que é importante que os clientes registrem as ocorrências nos canais de atendimento. E reforça que, em casos como esse, mesmo que algum dos vizinhos já tenha registrado a ocorrência, deve ligar também para a Central 116, ou enviar mensagem para a assistente virtual, Clara, por meio do whatsapp (98) 2055 0116 e fazer o registro também. Dessa forma, poderá tomar as medidas necessárias com maior rapidez.

Assessoria de Imprensa da Equatorial Maranhão

Repórter Sena Freitas mostra reportagem completa sobre o 10° homicídio de 2023 que foi registrado na cidade de Timbiras, um homem identificado como Aldair da Rocha Nascimento (Aldair Cigano), 46 anos, foi morto com vários tiros de arma de fogo na Rua da City no bairro Anjo da Guarda na vila dos ciganos. Ele já havia recebido outra tentativa de homicídio. Confira a fala da delegada. Vídeo:

Reportagem de Sena Freitas mostra sobre ocorrência de agressão doméstica no bairro Horta em Timbiras. Com o agressor foi encontrada arma de fogo, o mesmo foi levado dentro da viatura da polícia logo em seguida. O homem foi denunciado pelos vizinhos também por venda de entorpecentes na sua casa. Vídeo:

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