O ministro da Justiça e Segurança Pública (MJSP), Flávio Dino (PSB-MA), ordenou que a Polícia Federal (PF) participe ativamente nas investigações da execução de três médicos ortopedistas em um quiosque na Praia da Barra da Tijuca, no Rio de Janeiro, durante a madrugada desta quinta-feira (05).

Entre as vítimas, destaca-se Diego Ralf Bomfim, de 35 anos, irmão da deputada federal Sâmia Bomfim (PSOL-SP). Em comunicado pelas redes sociais, Dino mencionou a “hipótese de relação com a atuação de dois parlamentares federais” – referindo-se ao casal de parlamentares, Sâmia e o deputado federal Glauber Braga (PSOL-RJ).

“Em face da hipótese de relação com a atuação de dois parlamentares federais, determinei à Polícia Federal que acompanhe as investigações sobre a execução de médicos no Rio. Após essas providências iniciais imediatas, analisaremos juridicamente o caso. Minha solidariedade à deputada Sâmia, ao deputado Glauber e familiares”, declarou o ministro em suas redes sociais.

Além disso, Flávio Dino informou que o secretário-executivo da pasta, Ricardo Cappelli, estará no Rio para acompanhar a fase inicial da apuração, reunindo-se com o governo estadual e a direção da PF.

Em entrevista, o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, expressou a solidariedade do governo às famílias das vítimas, evitando, no entanto, estabelecer ligações políticas precipitadas com o crime. Ele destacou o comprometimento do governo federal em colaborar com as instituições, especialmente a PF, no esclarecimento do caso.

O crime, registrado por câmeras de segurança, ocorreu em um quiosque na Barra da Tijuca, onde três médicos foram alvejados por pelo menos três criminosos. O grupo estava na cidade para participar de um congresso internacional de ortopedia. A Polícia Civil do RJ considera a possibilidade de execução, uma vez que nada foi levado e os criminosos começaram a atirar imediatamente.

MN

O Imposto Seletivo (IS), previsto na Reforma Tributária pela PEC 45, que unifica impostos federais e estaduais nos futuros IBS e CBS, está gerando debates e preocupações quanto a suas implicações. Diferentemente dos objetivos originais de tributar bens e serviços prejudiciais à saúde e ao meio ambiente, o texto aprovado pela Câmara e sujeito a mudanças no Senado pode criar distorções na tributação para algumas indústrias e conceder salvaguardas para outras.

O foco do IS é desestimular bens e serviços com externalidades negativas, impactando negativamente a saúde e o meio ambiente. Contudo, a aprovação de uma emenda para garantir benefícios à Zona Franca de Manaus acabou estendendo a incidência do imposto para além dos objetivos originais, afetando setores como o de bicicletas.

Na indústria de bebidas, como cervejas e destilados, surgem divergências sobre a alíquota do IS. Enquanto alguns defendem uma alíquota uniforme, outros propõem uma gradação com base no teor alcoólico do produto.

Grupos de pressão, como representantes da indústria de petróleo e gás, buscam emendas para excluir itens considerados essenciais, como combustíveis. No entanto, a incerteza paira sobre a extensão do IS, com riscos de que produtos alheios aos objetivos originais, como bicicletas, sejam impactados.

A proposta de emenda para retirar os combustíveis fósseis do IS já está pronta, argumentando que a Reforma Tributária não altera mecanismos que já oneram o setor.

A incerteza também paira sobre a tributação de produtos alimentícios, especialmente bebidas açucaradas. Organizações da sociedade civil defendem uma abordagem mais ampla do IS, incluindo alimentos ultraprocessados.

A PEC 45 estabelece que a alíquota do IS será definida por meio de lei complementar, mas a redação constitucional definirá a abrangência do imposto. A discussão em torno do IS destaca a necessidade de equilíbrio entre seus objetivos e as implicações práticas para diversos setores da economia brasileira. O texto final e suas implicações serão determinados à medida que a reforma avançar no Senado.

MN

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Operação Saturação: Força Tática realiza prisão de dupla de assaltantes e apreende duas armas de fogo em Caxias-MA.

Na noite de terça-feira (03), a equipe da Força Tática do 2º BPM foi informada sobre dois homens em uma motocicleta Honda Pop que teriam realizado assaltos no bairro Vila Paraíso e Volta Redonda, em Caxias.

Os policiais realizaram diligências e efetuaram a prisão dos indivíduos na Vila São José, apreenderam duas armas de fogo e ainda recuperaram os celulares das vítimas e a motocicleta utilizada pela dupla que possuía restrição de roubo.
Os conduzidos e os materiais apreendidos foram apresentados na Delegacia de Polícia Civil de Caxias para as providências cabíveis.

2º BPM: GUARDIÃO DOS COCAIS!

*ASCOM/2º BPM*

O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA) adiou o julgamento de Manoel Mariano de Sousa Filho, o ‘Júnior do Nenzim’, acusado de participar da morte do pai, o ex-prefeito de Barra do Corda, o ‘Nenzim’. O júri popular estava previsto para acontecer na segunda-feira (9).

A decisão atende a um pedido do Ministério Público do Maranhão (MP-MA). Para o MP, o adiamento do julgamento é necessário para que um segundo envolvido no crime, o vaqueiro Luzivan Rodrigues da Conceição Nunes, também seja levado a júri-popular em São Luís. O homem que, trabalhava nas fazendas do ex-prefeito, iria a julgamento em Barra do Corda.

Na decisão do juiz Pedro Guimarães Júnior levou-se em consideração para o adiamento do júri evitar gastos públicos para a realização de duas sessões sobre o mesmo fato, além de deslocamento desnecessários das testemunhas que residem em Barra do Corda.

Em 2018, a Justiça em Barra do Corda (MA), determinou que somente Júnior do Nenzim fosse à juri popular em São Luís. O Ministério Público entrou com um pedido para que o vaqueiro que, teria envolvimento no crime, fosse também a júri popular em Barra do Corda.

Caso o pedido seja acatado pela Justiça do Maranhão, Júnior do Nenzim e Luzivan, serão julgados em São Luís.

Relembre o caso

O crime aconteceu na manhã do dia 06 de dezembro de 2017, quando ‘Nenzim’ foi assassinado com um tiro no pescoço, na zona rural de Barra do Corda, a 341 km de São Luís.

De acordo com as investigações, no dia do crime o filho de “Nenzim”, Mariano Filho, estava junto ao pai e não havia mais ninguém no local do crime. Além disso, após a morte de Mariano de Sousa o veículo em que os dois estavam não seguiu direto para o hospital, o que tornou o filho dele ainda mais suspeito.

Vídeos de câmeras de seguranças também flagraram a caminhonete dirigida por Mariano Filho na principal avenida do condomínio onde o ex-prefeito ‘Nenzim’ foi morto. Apesar das provas, ‘Júnior do Nenzim’ nega o crime.

Dias depois da morte do pai, Mariano Filho foi preso na casa de um amigo, em Barra do Corda. Segundo a polícia, o assassinato do ex-prefeito ‘Nenzim’ teria tido como motivação o roubo de várias cabeças de gado de sua propriedade em Barra do Corda. Mariano Filho estaria devendo agiotas e teria vendido as cabeças de gado da fazenda do seu pai para o pagamento dessas dívidas.

Quase dois anos depois, Júnior do Nenzim foi solto após ter sido concedido um habeas corpus e precisou cumprir medidas cautelares em liberdade, com o uso de tornozeleira eletrônica, até o julgamento.

O Ministério Público do Maranhão (MPMA) pediu para que Mariano Filho não fosse julgado em Barra do Corda, mas em outra cidade, pois o suspeito possui muito apoio popular e político no município, o que poderia atrapalhar no julgamento. Por causa disso, o processo foi remetido ao Tribunal do Júri em São Luís, onde acontecerá o julgamento do crime.

De acordo com as investigações da Polícia Civil, no dia do crime, Júnior do Nenzim era a única pessoa que estava com o pai. Informações iniciais apontavam a presença de dois homens em uma moto como possíveis assassinos do ex-prefeito, mas a versão foi negada após a realização de laudos periciais.

Mais de 20 testemunhas foram ouvidas. Após a finalização do inquérito, ‘Júnior do Nenzim’ foi denunciado pelo Ministério Público do Maranhão (MPMA) por homicídio qualificado.

G1ma

Quatro médicos ortopedistas foram baleados na madrugada desta quinta-feira (5) em um quiosque na Praia da Barra da Tijuca, na Zona Oeste do Rio de Janeiro. Três morreram e um está internado.

A Polícia Civil do RJ acredita em execução, já que nada foi levado, e os criminosos chegaram atirando. Testemunhas contaram ainda que os bandidos nada falaram. Foram pelo menos 20 disparos.

Todas as vítimas eram de SP e estavam na cidade para um congresso internacional de ortopedia.

Quem são os médicos
Daniel Sonnewend Proença: tem 32 anos e foi levado com vida para o Hospital Municipal Lourenço Jorge com pelo menos 3 tiros. A expectativa é que ele seja transferido para uma unidade particular. Formado pela Faculdade de Medicina de Marília em 2016, ele é especialista em cirurgia ortopédica.
Diego Ralf Bomfim: tinha 35 anos e morreu no Hospital Lourenço Jorge após ser socorrido. Era especialista em reconstrução óssea pelo Instituto de Ortopedia e Traumatologia do Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da USP.
Marcos de Andrade Corsato: tinha 62 anos e morreu na hora. Ele faria 63 anos na próxima semana e era diretor do Instituto de Ortopedia e Traumatologia do Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo (USP).
Perseu Ribeiro Almeida: tinha 33 anos e fez aniversário nesta terça-feira. Ele morreu na hora. Era especialista em Cirurgia do Pé e Tornozelo pelo Instituto de Ortopedia e Traumatologia do Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da USP.

Como foi o ataque
Os ortopedistas estavam hospedados no Hotel Windsor, na Avenida Lúcio Costa, que sedia a partir desta quinta-feira o 6º Congresso Internacional de Cirurgia Minimamente Invasiva do Pé e Tornozelo.

No início da madrugada, os quatro estavam em um quiosque na frente do hotel. À 0h59, um carro branco parou, e três homens de preto e armados com pistolas desceram do veículo e abriram fogo à queima-roupa.

Foram pelo menos 20 disparos. Um dos bandidos ainda voltou para atirar mais em um dos médicos que tentava se refugiar atrás do quiosque.

Agentes do 31º BPM (Recreio dos Bandeirantes) chegaram a efetuar buscas, mas ninguém foi preso até o momento.

G1

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A Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (FAMEM) marcou presença na mobilização que reuniu quase três mil prefeitos e prefeitas de todo o Brasil, realizada na capital federal nos dias 03 e 04, demonstrando a força do movimento municipalista.

O evento, promovido pela Confederação Nacional de Municípios (CNM) e realizado no Centro de Convenções Ulysses Guimarães contou com uma agenda intensa de reuniões envolvendo o Executivo, Legislativo e órgãos de controle.

No primeiro dia, a programação incluiu reuniões com a Controladoria-Geral da União (CGU) e o Tribunal de Contas da União (TCU) e uma visita ao Congresso Nacional.

Essas atividades visam fortalecer o diálogo entre os gestores municipais e os órgãos responsáveis pelo controle e fiscalização, buscando soluções conjuntas para os desafios enfrentados pelas prefeituras em todo o país.

Na quarta-feira (04), entre as principais conquistas da Mobilização Municipalista, está a recomposição das perdas do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) nos meses de julho, agosto e setembro, aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado.

A CCJ também aprovou um requerimento de urgência para que a matéria siga direto para apreciação no Plenário. Além disso, o texto estabelece que, ao final de 2023, após verificar todo o exercício, se houver queda real em comparação a 2022, essa diferença também será compensada.

Entre as pautas que foram foco nos dois dias de evento estão à aprovação do repasse adicional de 1,5% do FPM para o mês de março, previsto na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 25/2022, que aguarda análise na CCJC da Câmara dos Deputados.

Além dessa proposta, outras demandas da Previdência, Saúde e Educação foram tratadas com deputados, senadores e com o governo federal, para sensibilizá-los sobre a urgência de avançar em questões prioritárias para amenizar o atual cenário, assim como debater a sobrecarga nos municípios, que já vivem uma precariedade orçamentária, na responsabilização em relação à implantação de políticas públicas.

A FAMEM, que desempenha um papel fundamental tanto a nível estadual quanto nacional, conduziu diversos gestores maranhenses ao encontro e contou com a participação ativa do presidente Ivo Rezende. Em sua fala, Ivo Rezende destacou a importância da união de esforços para enfrentar os desafios vividos pelos gestores municipais, que se agravaram com o atual cenário de queda do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

“Os problemas que os gestores municipais enfrentam há anos se agravaram ainda mais com a queda do FPM. O trabalho conjunto das prefeituras do Maranhão e de diversos estados do Brasil mostra que quando os prefeitos se unem, podemos alcançar resultados significativos em prol das comunidades que representamos”, enfatizou o presidente da FAMEM.

A participação da Famem e de seus representantes, juntamente com milhares de gestores municipais, ressalta a determinação de enfrentar as dificuldades atuais e trabalhar em prol do desenvolvimento dos municípios brasileiros.

O Imparcial

A Justiça do Maranhão determinou o cancelamento do show do cantor Wesley Safadão, que ocorreria nesta quinta-feira (5), na cidade de Zé Doca. A apresentação havia sido contratada pela prefeitura local.

O cancelamento deve atender decisão do desembargador Cleones Cunha, do Tribunal de Justiça do Maranhão, que acolheu o pedido do Ministério Público, solicitando o cancelamento do show, que custaria R$ 700 mil aos cofres públicos municipais.

Como em outras ocasiões, o MP justificou que a verba destinada ao pagamento pelo show pode ser utilizada em prol de serviços e programas essenciais à população do município.

Veja a íntegra da decisão do desembargador:

 

O Imparcial

Veja a lista de médicos especialistas da Rad Imagem e marque sua consulta para esta semana (de 02 à 07 de outubro).