O deputado federal maranhense Pedro Lucas Fernandes, do partido União, manifestou seu desacordo com a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de agendar o julgamento de uma ação que questiona a criminalização do aborto até 12 semanas de gestação no Brasil.

A ministra Rosa Weber, relatora do caso, definiu o início do julgamento para esta quinta-feira (21), uma semana antes de sua aposentadoria compulsória.

A ação, apresentada em 2017 pelo PSOL, busca a legalização do aborto para gestantes com até 12 semanas de gravidez e questiona os artigos 124 e 126 do Código Penal de 1940, que tratam da criminalização do aborto.

Nas redes sociais, Pedro Lucas Fernandes expressou sua oposição ao aborto e questionou a competência do STF para abordar o tema.

“O STF pautou a legalização do aborto para esta sexta-feira. Destaco que a Constituição do Brasil defende a inviolabilidade do direito à vida, portanto, me posiciono contrário à legalização do aborto e acredito que o Congresso Nacional tem a competência para analisar o assunto”, disse.

Além dele, vários outros parlamentares também se posicionaram contra o julgamento no Supremo.

No Senado, o líder da oposição, senador Rogério Marinho (PL), afirmou ter obtido as 27 assinaturas necessárias para propor um plebiscito sobre o aborto, com a iniciativa a ser apresentada na próxima semana. A convocação de um plebiscito requer a promulgação de um Decreto Legislativo com o apoio de um terço dos senadores, ou seja, 27.

O senador Eduardo Girão (Novo-CE) destacou que o STF está se intrometendo de forma excessiva nas prerrogativas do Poder Legislativo ao debater a descriminalização do aborto até a 12ª semana de gravidez. Ele lembrou que um projeto com o mesmo propósito (PL 1.135/1991) foi rejeitado pela Câmara dos Deputados após 15 anos de tramitação.

“Uma das maiores especialistas em câncer de mama dos Estados Unidos conduziu uma ampla revisão em 28 estudos epidemiológicos do mundo todo, demonstrando a relação direta do aborto com o câncer de mama. Chegaram à mesma conclusão 36 pesquisas científicas, na China. Quanto mais abortos, mais câncer de mama […]. O Congresso Nacional tem a obrigação política, social e moral de agir com firmeza diante de mais essa inversão de competência, que pode provocar uma tragédia”, afirmou.

Girão também mencionou dados científicos que indicam possíveis consequências para a saúde física e mental da mulher em relação ao aborto.

O senador informou que será realizada uma sessão especial em 8 de outubro para discutir a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 442, que está sob análise no STF. Nessa ação, busca-se a anulação de artigos do Código Penal que estabelecem a punição para quem interrompe a gravidez até o terceiro mês de gestação.

O Imparcial

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Uma detenta da Penitenciária Feminina de Patos, na Paraíba, identificada como Brenda Ferreira, foi flagrada produzindo conteúdo adulto dentro da cela em que está presa, para vender na internet. As fotos e vídeos produzidos por ela acabaram vazando e foi amplamente compartilhados nas redes sociais.

A detenta foi presa em fevereiro do ano passado em São José do Egito, Pernambuco, sob a acusação de ser a mandante do assassinato de um homem. A reportagem tentou entrar em contato com o secretário da Administração Penitenciária da Paraíba, João Alves Albuquerque, no entanto, ele não estava disponível para fazer comentários sobre o caso.

A detenta foi flagrada fazendo fotos com poses sensuais dentro da cela, incluindo momentos em que estava deitada na cama vestindo apenas um biquíni vermelho. Ela compartilhava essas imagens com produtores de sites que pagavam, e em seguida essas fotos eram divulgadas em grupos de aplicativos.

A diretora do presídio, Alessandra Malaquias, informou que Brenda deverá encerrar sua participação no OnlyFans, uma plataforma de conteúdo adulto.

A Secretaria da Administração Penitenciária (Seap) da Paraíba emitiu uma declaração informando que a Corregedoria já foi acionada e que medidas estão sendo adotadas para responsabilizar os responsáveis. A nota também reafirma o compromisso com a moralidade, segurança e cumprimento das leis no sistema prisional paraibano.

MN

A ex-jogadora da seleção brasileira feminina de vôlei, Walewska, morreu aos 43 anos nessa quinta-feira (21). A informação foi publicada primeiramente pelo site “Melhor do Vôlei” e confirmada por familiares da atleta para o jornal Estadão. A multicampeã estava em São Paulo para a divulgação de sua biografia e gravou um podcast nessa quinta-feira (21). A causa da morte não foi divulgada.

A jogadora estava aposentada das quadras desde o ano passado, quando defendia o Praia Clube de Uberlândia. Walewska ingressou no esporte aos 12 anos de idade e ganhou notoriedade na carreira no Minas Tênis Clube em 1995, onde atuou por três anos.

Ela voltou a defender o time em 2014 onde permaneceu por mais um ano. Rexona/Ades, São Caetano, Sirio Perugia da Itália, Murcia da Espanha, Zarechie da Rússia, Vôlei Futuro, Vôlei Amil, Minas, Osasco, são alguns dos outros times onde a meia-de-rede atuou durante sua carreira profissional de sucesso nas quadras.

Mais da trajetória profissional de Walewska:
Considerada um talento nato, a atleta colecionou inúmeros títulos durante sua carreira. Na seleção brasileira feminina de vôlei, Walewska teve uma longa trajetória. Sua primeira convocação aconteceu em 1998. Quando a seleção ainda estava sobre comando do técnico Bernardinho. A sua última partida pelo time verde e amarelo aconteceu em 2013, na “Copa dos Campeões”.

Quando se fala em títulos mundiais, Walewska também ganhaa destaque. Em 1999, a jogadora recebeu medalha de ouro nos Jogos Pan-Americanos de Winnipeg. Já em 2000, a atleta foi medalha de bronze nos Jogos Olímpicos de Sidney. Em 2008, Walewska ganhou medalha de ouro junto com a seleção feminina nos Jogos de Pequim. A atleta também foi campeã pelo Brasil no Grand Prix de 2004, 2006 e 2008. Em 2013, a meia faturou a “Copa dos Campeões”.

Comoção nas redes sociais:
Nas redes sociais a morte da ex-jogadora de vôlei causou choque e comoção e muitos internautas lamentaram a triste perda: “Meu Deus! eu não estou acreditando, ontem mesmo vi fotos dela bem divulgando seu livro. Que Deus conforte o coração!”, disse um perfil no Twitter. “Eu tô em choque até agora, uma dos maiores talentos da história da nossa seleção, que perda!”, se chocou outro.

Em Off MN

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A ministra Rosa Weber, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), colocou em pauta o julgamento sobre descriminalização do aborto. A ação vai ser analisada no plenário virtual da Corte entre os dias 22 e 29 de setembro, modalidade em que os ministros depositam seus votos e não há discussão.

A ação movida pelo PSOL e o STF vai decidir se as mulheres têm direito a interromper a gestação até a 12ª semana. Atualmente, a legislação permite o aborto em três situações, sendo elas: violência sexual, risco de morte para a gestante ou feto com anencefalia.

Caso algum ministro peça mais tempo para análise ou destaque, a ação será levada ao plenário físico e o julgamento ocorrerá até 29 de setembro, última semana da relatora da ação na Corte. Rosa Weber se aposenta compulsoriamente do STF no final do mês.

Interlocutores da presidente do STF afirmam que ela não gostaria de deixar o tribunal sem votar sobre o tema e por isso, a ministra optou por pautar a ação para depositar seu voto antes de se aposentar.

A ministra já havia convocado audiências públicas para debater a descriminalização do aborto em 2018. Na ocasião, afirmou que o tema precisava de “amadurecimento”, mas prometeu que o tribunal não deixaria a sociedade sem resposta.

Rosa já defendeu, no julgamento de um caso específico na Primeira Turma, em 2016, que não é crime a interrupção voluntária da gestação no primeiro trimestre.

Os julgamentos no plenário virtual não têm reunião presencial ou por videoconferência, nem transmissão pela TV Justiça.

* Com informações do Governo do Maranhão

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O ex-prefeito de Santa Antônio dos Lopes, Eunélio Macedo Mendonça, teve mandado de prisão expedido por crime de fraude em licitação. Ele é marido da deputada estadual Ana do Gás (PCdoB).

A ordem judicial foi expedida pela titular da 1ª Vara Criminal da Comarca de Açailândia, juíza Selecina Henrique Locatelli. O documento foi publicado pelo Blog do Gilberto Léda e confirmado pelo Blog do Neto Ferreira.

O mandado também é para o ex-candidato a prefeito de Bom Jardim, Alcionildo Matos.

“Em tempo, observados os requisitos do art. 312, vez que há nos autos, indícios suficientes de que seja o réu o autor da infração, considerando a necessidade de pronta resposta à ofensa social ocasionada pela mesma, sua prisão preventiva, constituem-se em imperativo legal, por conveniência da instrução criminal e para assegurar a efetiva aplicação da lei penal. Assim, decreto a prisão preventiva dos denunciados ALCIONILDO SALES RIOS MATOS e EUNELIO MACEDO MENDONÇA“, diz o despacho da magistrada.

A ordem judicial foi expedida motivada pelo fato da Justiça não conseguir intimar os dois em uma ação penal que julga fraude em licitação.

Fonte: Neto Ferreira

Reportagem do Fala Codó fala sobre um estudante da rede pública que foi baleado dentro do ginásio de uma escola municipal, na cidade de Alto Alegre do Maranhão. Segundo informações da prefeita da cidade Nilsilene do Liorne, o aluno estava dentro do ginásio do município, que foi cedido para que fosse realizada uma gincana entre os estudantes. Confira o pronunciamento da prefeita. Vídeo:

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