A Justiça do Maranhão determinou, nesta sexta-feira (18), o afastamento da prefeita da cidade de Lago da Pedra, Maura Jorge (PSDB), pelo prazo de 90 dias.
A gestora municipal e mais quatro pessoas, além de dois postos de combustível, são investigados por fraudes em licitação, envolvendo quase R$ 12 milhões.
Além da prefeita, também foram afastados das atividades no município:
a secretária de Saúde, Almiralice Mendes Pereira;
a secretária de Administração e Serviços Públicos, Maria Raimunda Lopes Mota;
o chefe do Departamento de Compras do município, Leonardo Prado Carvalho.
A decisão, assinada pelo juiz Marcelo Santana Farias, titular da 1ª Vara da Comarca de Lago da Pedra, a qual o g1 teve acesso, foi tomada após uma Ação Popular movida contra:
o município de Lago da Pedra;
a prefeita Maura Jorge;
Almiralice Mendes Pereira (secretária de Saúde);
Maria Raimunda Lopes Mota (secretária de Administração e Serviços
Públicos);
Leonardo Prado Carvalho (chefe do Departamento de Compras do município);
Eliel Mendes Pereira (proprietário do Posto Oásis LTDA);
Posto Oasis LTDA;
Auto Posto Mendes LTDA.
A Ação Popular, com pedido de liminar, apontam que os investigados teriam cometido crimes de improbidade administrativa e fraudes em processos licitatórios.
Por meio de nota, a prefeita Maura Jorge afirmou que ainda não foi notificada da decisão (veja o posicionamento dela no final da matéria). O g1 não conseguiu falar com os demais investigados.
Investigação
As investigações apontam que há indícios da existência de contratos de fornecimento de combustível feitos pelo município de Lago da Pedra com dispensa de licitação, de forma supostamente irregular.
Na decisão, o juiz destaca que há “provas robustas de pagamento, entre os anos de 2021 a 2023, do valor total de R$ 11.759.495,34 aos postos de combustível em que o proprietário registral (Eliel Mendes Pereira) é o irmão da Secretária de Saúde (Almiralice Mendes Pereira)”.
Somente em 2021, a administração pública municipal teria pago, por meio de dispensa de licitação, mais de R$ 200 mil ao Auto Posto Mendes, de propriedade de Eliel Mendes, sendo que a cidade de Lago da Pedra possui mais de 20 postos de combustível.
O pagamento é irregular, pois o proprietário do estabelecimento contratado é irmão da secretária de Saúde, um fato que, segundo o Justiça, é público na cidade.
A decisão destaca que, há provas de que, dos quase R$ 12 milhões pagos pela prefeitura para os postos de combustível, R$ 3.582.221,77 foram pagos pela própria Secretaria de Saúde de Lago da Pedra. Ainda de acordo com as investigações, Almiralice Mendes é, na verdade, a dona dos postos beneficiados no contrato.
“…foi apontado na inicial que a proprietária de fato do Auto Posto Mendes e do Posto Oásis seria a própria Sra. Almiralice Mendes, sendo seu irmão Eliel apenas um ‘laranja’. Foram inseridos alguns exemplos de fotografias que demonstram suposto vínculo da Sra. Almiralice Mendes com os postos de gasolina referidos. Citou-se ainda que, no site do Posto Mendes, o e-mail cadastrado é da Sra. Karol Mendes Vale, filha de Almiralice Mendes”, aponta a decisão juducial.
Quanto a prefeita Maura Jorge, consta na decisão, que ela tinha conhecimento do caso. “Havendo ciência inequívoca dos fatos e manteve-se inerte”.
Há indícios de que, mesmo depois de ser citada nos autos, entre os dias 30 de maio e 17 de agosto de 2023, ainda foram pagos R$ 1.262.403,41 aos postos de combustível indicados como sendo da secretária de Saúde Almiralice Mendes.
Diante das provas obtidas, a Justiça determinou pelo afastamento cautelar dos investigados, que integram a gestão municipal, por 90 dias, podendo ser prorrogado por igual prazo, visando impedir a prática de novos delitos.
A Justiça ainda determinou a indisponibilidade de bens (móveis e imóveis), das contas bancárias e aplicações financeiras de todos os investigados, no montante de R$ 9.407.596,272, para “garantir a integral recomposição do erário e do acréscimo patrimonial resultante de enriquecimento ilícito”. Os requeridos também estão proibidos de contratar com poder público.
O que diz a prefeita
Por meio de nota, a prefeita Maura Jorge afirmou que ainda não foi notificada da decisão e que nunca teve nada a esconder em sua pública. Ela ainda classificou o afastamento como ‘desespero’ dos ‘adversários’.
Leia a nota na íntegra:
Até o presente momento não fui notificada do que está sendo noticiada pela imprensa que me afastou.
Assim que tomar conhecimento, meus advogados tomarão imediatamente todas as providências cabíveis para suspender tal decisão, restabelecendo a verdade dos fatos. Nunca tive nada a esconder em toda a minha vida pública, seja como deputada, prefeita e gestora.
Minhas gestões sempre estiveram entre as primeiras mais transparentes de todo o Maranhão.
Gostaria de tranquilizar toda a população de Lago da Pedra e reafirmar meu compromisso com todos e que venceremos mais essa perseguição política.
Isso só demonstra o desespero dos nossos adversários tentando impedir a melhor administração que nossa cidade já teve nos últimos tempos.
Sempre acreditando nos desígnios de Deus, venceremos mais essa.
G1ma
