Dr. Suelson Sales explica as Implicações da Lei nº. 14.454/2022 que trata dos Planos e/ou Seguros de Saúde

A Lei nº. 14.454/2022 estabelece os critérios para permitir a cobertura de exames ou tratamento de saúde que não estão incluídos no Rol da Agencia Nacional de Saúde Suplementar.

O Rol é a lista de exames e tratamentos de saúde cobertos pelos Planos de Saúde, ou seja, se você tem um plano de saúde, os exames e o tratamento de saúde que você precisar fazer, precisa está previsto nesta lista chamada de Rol de Cobertura, autorizada pela Agencia Nacional de Saúde Suplementar – ANS.

Com a Lei nº. 14.454/2022, esta lista (o Rol) continua a ser o parâmetro ou a referência para a cobertura de exames e tratamento de saúde que as operadoras de Plano de Saúde disponibilizam para seus beneficiários, porém com algumas exceções. Isso significa, que existem possibilidades de que caso o exame ou tratamento de saúde que você precise não estejam previstos nesta lista, você ainda consiga a cobertura do seu plano de saúde para realiza o referido exame ou tratamento.

Isso só é possível porque a Lei nº. 14.454/2022 adotou esta possibilidade quando observou os critérios estabelecidos pela decisão do Superior Tribunal de Justiça – STJ que entendeu que as operadoras de saúde não estão obrigadas a cobrir exames e tratamentos não previstos na lista, porém o mesmo tribunal fixou critérios para que, em situações excepcionais, os planos custeiem exames e tratamentos não previstos na lista. Estas exceções em linhas gerais são:

Em regra, as operadoras de Planos de Saúde devem observar a lista de exames e tratamento de saúde autorizada pela Agencia Nacional de Saúde Suplementar;

As operadoras de planos ou seguros de saúde não são obrigadas a arcar com tratamento prescrito pelo médico que não conste do rol da ANS. Porém, caso exista outro procedimento tão eficaz, efetivo e seguro para a cura do paciente, já incorporado ao rol da ANS, este pode ser utilizado pela operadora;

É possível, caso o paciente queira, pagar a Operadora e/ou Seguradora, pela ampliação da cobertura do plano de saúde para ter acesso ao procedimento não constante na lista (Rol) de cobertura da ANS;

Não havendo tratamento substituto ou esgotados os procedimentos do rol da ANS, pode haver, a título excepcional, pela via administrativa e/ou judicial, a cobertura do tratamento indicado pelo médico ou odontólogo assistente, desde que estejam presentes principalmente alguns elementos: a incorporação do procedimento não tenha sido indeferida pela ANS na sua lista; haja comprovada eficácia do tratamento, com comprovadas evidências; haja recomendação dos órgãos técnicos responsáveis pelo controle como CONITEC e NATJUS.

Finalmente, a prescrição dos profissionais médicos e odontólogos assistente do paciente é extremamente importante para o efetivo acesso do paciente ao seu tratamento no âmbito do Sistema de Saúde Suplementar (Plano e/ou Seguros de Saúde), desde que muito bem fundamentado na necessidade do paciente fazer uso daquele tratamento e obedecendo os critérios estabelecidos no item 4.

MULHER LEVADA POR EX-COMPANHEIRO VIOLENTO ESTÁ DESAPARECIDA EM TIMBIRAS

A senhora timbirense Antônia D’arc Silva Gaioso, de 50 anos, está desaparecida desde as 22h da última terça-feira (01/08).

A família contou ao jornalista Sílvio Ramon, de Timbiras, que Antônia D’arc, foi vista ontem, terça, à noite pela última vez no bar da Paulinha (antigo bar Fundo de Quintal) que fica próximo à residência da vítima, no bairro Mutirão, em Timbiras.

“Testemunhas contaram que uma pessoa entrou no bar e deu o recado para a Antônia, dizendo que tinha alguém querendo falar com ela lá fora. Sem saber do perigo, A mulher foi e ao se deparar viu seu ex-companheiro que pediu pra ela montar na moto dela e ele foi seguindo ela na moto em que ele estava pilotando”, escreveu Sílvio em seu blog noticiando o fato.

Segue o jornalista ” A filha da vitima nos contou que sua mãe tinha uma medida protetiva de segurança contra seu ex. E que o mesmo era agressivo e já tinha tentado matá-la”

O homem já foi identificado e segue sendo procurado pela Polícia, assim como Antônia D’arc.

Blog do Acélio

Dormir demais no fim de semana pode prejudicar a saúde, diz estudo

Ficar um tempo a mais na cama durante os dias de descanso sempre é uma oportunidade tentadora, mas também pode resultar em prejuízos à saúde. É o que aponta um estudo realizado por pesquisadores ingleses publicado na terça-feira (2/8) no European Journal of Nutrition.

Segundo pesquisadores do King’s College, de Londres, experimentar alterações no relógio biológico durante o fim de semana pode resultar em inflamações no intestino. Isso ocorre porque o tempo a mais de descanso, quando combinado a outros hábitos ruins, provoca mudanças na microbiota intestinal já associadas a doenças graves como o câncer e o Alzheimer.

Acordar 1h30 mais tarde do que de hábito já pode ser prejudicial. “Este é o primeiro estudo a mostrar que mesmo pequenas diferenças nos horários de sono podem aumentar a proporção de bactérias intestinais prejudiciais”, disse a nutricionista Wendy Hall, uma das autoras da pesquisa, ao site do King’s College.

Dormir demais potencializa excessos

O estudo foi feito com 934 pessoas que fazem acompanhamento nutricional e de saúde com uma empresa chamada ZOE Predict. Foram analisadas amostras de sangue e de fezes. Entre os que dormiam 90 minutos a mais já era possível perceber prejuízos à saúde, especialmente entre os que costumam estar em “jet leg social”.

O “jet leg social” é o apelido dado para um comportamento onde descontroles nos fins de semana são comuns, com a ingestão de alimentos ultraprocessados, açucarados e calóricos, bem como o uso de alcóol. De acordo com os pesquisadores, adicionar sono extra na equação leva a um aumento de três das seis espécies mais prejudiciais de bactérias intestinais.

A maioria dos participantes em “jet leg social” eram homens jovens. As autoras acreditam que cerca de 40% da população tem hábitos semelhantes, dormindo pelo menos uma hora a mais por dia nos fins de semana.

Metrópoles

Queimadas no Maranhão: Equatorial alerta sobre essa situação que pode gerar sérios danos ao sistema elétrico

A Equatorial Maranhão reforça o alerta do Copo de Bombeiros Militar do Maranhão (CBMMA) sobre os perigos das queimadas, em todo o estado, que além de trazer problemas ambientais e para a saúde humana, se forem realizadas próximas à rede elétrica podem interferir no fornecimento de energia e trazer diversos prejuízos à população.

Para conter ocorrências de incêndios e queimadas no Maranhão, há um Decreto do Governo do Estado de n° 38.403, que está vigente e válido até 30 de novembro, proibindo o uso de fogo para limpeza de áreas agrícolas e afins, principalmente para produtores agrícolas, que utilizam a técnica para limpar as áreas e prepará-las para o plantio. De acordo com o CBMMA, até o dia 31 de julho de 2023, já foram combatidos 476 incêndios florestais ou em vegetação em todo o Maranhão. E um levantamento realizado pela Equatorial aponta o registro de 19 ocorrências de grande proporção na rede elétrica ocasionadas por queimadas, somente de janeiro a junho deste ano, o que revela um aumento quando comparado com o ano de 2022, que registrou 12 ocorrências no mesmo período.

O Gerente de Operações da Equatorial Maranhão, Filipe Leal, explica sobre esse tipo de ocorrência que afeta a rede de energia elétrica. “Além de toda a problemática das queimadas, essa situação provoca transtornos à população que acaba ficando sem energia. Além disso, resulta também em prejuízos à Distribuidora que tem seus componentes de rede danificados, pois mesmo que os incêndios ou as chamas não atinjam diretamente os cabos da rede elétrica, o próprio calor pode provocar curtos-circuitos e causar interrupções”, destacou Leal.

Outro aspecto relacionado aos prejuízos que as queimadas causam é o tempo do restabelecimento de energia para essas situações. “Apesar das ocorrências de incêndio serem tratadas com maior relevância, elas estão associadas a um tempo de restabelecimento muito maior do que outras situações, já que envolve várias etapas. Primeiro o Corpo de Bombeiros nos aciona para que façamos o isolamento da rede elétrica e eles possam atuar de maneira segura, e somente após o combate ao incêndio nossas equipes conseguem realizar a manutenção da rede danificada. E a depender do tipo de dano, pode levar mais tempo para conclusão do serviço”, finalizou o Gerente de Operações.

Diante dessas situações, a Equatorial Maranhão destaca os cuidados essenciais para evitar esses transtornos:

• Não queime lixos domésticos nas proximidades da rede elétrica;
• Tenha atenção ao descartar fósforos e cigarros acesos às margens de rodovias ou próximo a qualquer tipo de vegetação;
• Não acenda velas nem fogueiras próximas à vegetação mais seca;
• Não faça queimadas para limpar pastagens ou plantio agrícola;
• Procure fazer “aceiros” no terreno, eles ajudam a controlar o fogo em caso de acidentes;
• Opte por realizar roçadas manuais ou com o uso de máquinas específicas.

Lembre-se: de acordo com o Art. 54 da Lei 9.605 “causar poluição de qualquer natureza em níveis tais que resultem ou possam resultar em danos à saúde humana, ou que provoquem a mortandade de animais ou a destruição significativa da flora” é caracterizado crime ambiental.

Ao presenciar riscos de incêndios próximos da rede elétrica, a Equatorial Maranhão deve ser acionada imediatamente pela central 116 e o Corpo de Bombeiros por meio do 193. Jamais se aproxime da rede elétrica nessas situações.

Assessoria de Imprensa da Equatorial Maranhão

Empresário João dos Plásticos participa do evento Transformar Juntos do Sebrae em Brasília

O empresário timbirense João dos Plásticos está em Brasília participando do evento Transformar Juntos, promovido pelo Sebrae. O evento reúne os programas Fomenta e Brasil Mais Simples, que são destacados pelo apoio às micro e pequenas empresas (MPE), nas compras públicas e na redução da burocracia.
Serão três dias de programação que incluirão painéis temáticos sobre desburocratização, compras públicas, inovação, entre outros assuntos considerados prioritários na agenda do desenvolvimento nacional sustentável.

Para o empresário, é uma honra participar do evento e o mesmo destaca o quanto essas iniciativas são essenciais para o crescimento e fortalecimento das micro e pequenas empresas.
“É um evento muito produtivo, com várias técnicas e dicas legislativas para facilitar e agilizar a abertura de empresas, licenciamentos de novas obras e a relação com o produtor rural também, com a finalidade de garantir o desenvolvimento econômico, é uma grande oportunidade de unir forças, ampliar esse debate e trocar experiências”, comentou João dos Plásticos.

A edição 2023 do Transformar reúne autoridades, gestores públicos, agentes de desenvolvimento e lideranças para discutir ações voltadas para a melhoria do ambiente de negócios. O evento está sendo realizado desde o dia 02 e vai até o dia 04 de agosto, no Centro Internacional de Convenções do Brasil (CICB), em Brasília.
O Transformar Juntos é uma iniciativa do Sebrae que une dois programas, o Fomenta e Brasil Mais Simples, que são referências nacionais na participação das micro e pequenas empresas (MPE) nas compras públicas e na desburocratização. Somente no ano passado, foram mais de 1,5 mil participantes presencialmente, além da audiência por meio da transmissão on-line.