MPF investigará supostas fraudes no SUS ocorridas em Nina Rodrigues

Na quarta-feira (16), o Ministério Público Federal no Maranhão instaurou um Inquérito Civil, mediante a conversão da Notícia de Fato nº. 1.19.000.000876/2023-23, para apurar possíveis fraudes no Sistema Único de Saúde (SUS), ocorridas no munícipio de Nina Rodrigues.

A investigação tem como objetivo a apuração de eventuais inserções falsas na produção ambulatorial dos procedimentos relacionados à reabilitação do Pós-Covid-19, durante o período de janeiro a maio do ano de 2022, no município de Nina Rodrigues, bem como identificar os possíveis responsáveis pelos fatos investigados.

O Procurador da República, Juraci Guimarães Júnior, determinou como diligências iniciais:

a) a realização de pesquisa pela secretaria dentre aqueles que já foram ouvidos no procedimento de Pós-Covid de Mata Roma para confrontamento com a listagem de Nina Rodrigues (doc. 15), juntando aos autos os depoimentos pertinentes;

b) a realização de pesquisa pela secretaria na lista do município de Nina Rodrigues (doc. 15) e identificação de 10 (dez) pessoas que também estariam indicados em outros municípios, em maior quantidade;

c) a realização de pesquisa ASSPA acerca do responsável por repassar as informações ao Ministério da Saúde: ANTÔNIO FARIAS CARVALHO (CPF xxx.977.xxx-72).

FONTE: DIÁRIO CODOENSE

Câmara de Pedreiras abre processo licitatório para compra de 17 celulares aos vereadores

Um processo licitatório, em fase conclusiva na Câmara Municipal de Pedreiras vem gerando muitos comentários por parte da população. A iniciativa tem um objetivo que muitos acharam bem curioso, isso porque visa a “contratação de empresa para fornecimento de aparelhos celulares”.
Ao todo serão 17 aparelhos smartphones, R$ 3.405,25 (três mil, quatrocentos e cinco reais e vinte e cinco centavos) cada. No geral, o valor estimando se aproxima dos R$ 58.000,00 (cinquenta e oito mil reais).

Enquanto alguns criticam que a compra dos aparelhos seria uma forma de regalia, o presidente da Câmara Gard Furtado afirma que não e justificou a necessidade da licitação.

De acordo com ele a aquisição está vinculada ao atendimento das necessidades da Câmara Municipal de Pedreiras, visando à melhoria das condições de trabalho dos parlamentares, isso porque alguns vereadores reclamam que seus aparelhos às vezes não tem memória, não conseguem abrir arquivos que frequentemente recebem arquivos em formato que o celular não suporta ou relatam problemas para baixar.

A intenção, nesse caso, não é doar ao vereador um celular, mas sim fazer com que ele tenha um dispositivo em sua mão que possa otimizar os trabalhos da Câmara e que deverá ser usado exclusivamente para este fim.

Carlinhos Filho

Walter Delgatti presta novo depoimento à PF nesta sexta-feira (18)

Nesta sexta-feira (18), o hacker Walter Delgatti Neto está agendado para prestar um novo depoimento à Polícia Federal, como consequência das declarações feitas por ele durante a sessão da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) em 17 de janeiro. O depoimento de Delgatti está programado para iniciar às 9h.

Na quarta-feira passada (16), o hacker já tinha fornecido um depoimento no qual afirmou ter recebido a quantia de R$ 40 mil da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) como compensação pelas invasões aos sistemas do Poder Judiciário. No entanto, a parlamentar refutou veementemente essa acusação.

A requisição para um segundo depoimento à Polícia Federal surgiu após a sua participação na CPMI, uma vez que as autoridades estão em busca de ampliar os detalhes acerca das pessoas com as quais Delgatti interagiu durante sua presença no Ministério da Defesa.

Adicionalmente, as declarações feitas por ele durante a sua participação na comissão têm implicações diretas sobre o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Entre os aspectos abordados por Delgatti durante a sessão anterior, ele alegou que o ex-presidente solicitou que ele assumisse a responsabilidade por um alegado monitoramento ilegal que teria sido conduzido contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).

Hacker não falou à Polícia Federal todas as informações que revelou na CPMI

No depoimento realizado na quarta-feira, 16, à Polícia Federal, o hacker Walter Delgatti Neto omitiu dados que foram revelados nesta quinta-feira, 17, na CPMI dos Atos Golpistas. De acordo com os investigadores, fora os R$ 40 mil que disse ter recebido de Carla Zambelli (PL-SP) para invadir sistemas do Judiciário, ele destacou no depoimento à PF que recebeu da deputada o texto com falso mandado de prisão contra o ministro Alexandre de Moraes.

No depoimento de Delgatti à Polícia Federal não estão a menção sobre o ex-presidente Bolsonaro ter assegurado a ele um indulto caso fosse preso em razão de ação contra urnas eletrônicas; também não tem a promessa de emprego feita pela deputada Carla Zambelli na campanha de Bolsonaro. O depoimento também não traz referência sobre o grampo no ministro Alexandre de Moraes, do STF; e também não tem informações sobre o marqueteiro de Jair Bolsonaro, Duda Lima, rer solicitado “código-fonte” fake para apontar fragilidade nas urnas. Ele nega; e também não consta a orientação para que os servidores do Ministério da Defesa fizessem um relatório sobre as urnas.

O hacker prestou depoimento na CPMI dos atos CPI dos Atos Golpistas no Congresso Nacional nesta quinta-feira, 17, e informou que durante uma reunião, realizada antes das eleições de 2022, no Palácio da Alvorada com Jair Bolsonaro (PL), foi assegurado a ele a concessão de um indulto, espécie de perdão presidencial, em caso de prisão ou condenação em razão de ações a respeito de urnas eletrônicas.

Durante esta reunião, Delgatti disse na conversa com o ex-presidente, ouviu que pessoas próximas do presidente já tinham conseguido grampear o ministro do Supremo Tribunal Federa e presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Alexandre de Moraes. De acordo com Delgatti, no telefonema, Bolsonaro teria sugerido que Delgatti Neto “assumisse a autoria” do grampo.

Durante depoimento, o hacker comentou que assessores do ex-presidente aconselharam a criação de um “código-fonte” falso para sugerir a vulnerabilidade e possível fraude da urna eletrônica. Essa proposta teria partido de Duda Lima durante reunião com o presidente do PL, Valdemar Costa Neto, a deputada Carla Zambelli (PL-SP) e outras pessoas ligadas à parlamentar. O marqueteiro Duda Lima nega que tenha participado da reunião.

MN

Conciliação Itinerante atenderá Timbiras, Codó, Peritoró, Coroatá e São Mateus de 21 a 25/08

No período de 21 a 25 de agosto, o Poder Judiciário do Maranhão promove mais uma edição da Conciliação Itinerante com o objetivo de resolver demandas pré-processuais ou processuais, desta vez disponibilizando os serviços nas comarcas de Timbiras (21), Codó (22), Peritoró (23), Coroatá (24) e São Mateus (25).

Durante o mutirão de audiências, cidadãos e cidadãs poderão resolver questões sem ação judicial e casos que já estejam em andamento na Justiça, tais como divórcio, guarda, pensão alimentícia, reconhecimento ou dissolução de união estável, reconhecimento de paternidade (com coleta de exame de DNA), dentre outras.

O objetivo do projeto é ampliar o acesso da população à Justiça, oferecendo uma prestação jurisdicional rápida, efetiva e gratuita à comunidade, com vistas à pacificação social e garantia de direitos.

O atendimento também será garantido por videoconferência, por meio do Balcão Virtual, no link: https://vc.tjma.jus.br/conciliarc .

A iniciativa é promovida pelo Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec/TJMA), presidido pelo desembargador José Gonçalo Filho e coordenado pelo juiz Marcelo Oka.

AGENDAMENTO

O agendamento prévio para o evento poderá ser feito pelos seguintes canais: Telejudiciário (0800-707-1581 ou 98 3194-5555); WhatsApp do Nupemec (98 3198-4558) ou formulário eletrônico, disponível no Portal do TJMA. O agendamento também poderá ser feito presencialmente, no local da ação, em seguida, haverá o atendimento do cidadão ou da cidadã.

LOCAIS DE ATENDIMENTO

Os atendimentos presenciais da conciliação itinerante na região dos Cocais acontecem de 8h ás 18h, nos locais a seguir:

Timbiras – DATA: 21/8; LOCAL: Cras – Mutirão, localizado na Rua da Esperança ,S/N – Bairro Mutirao (Em frente à praça da Zefa) Timbiras/MA;

Codó – DATA: 22/8; LOCAL: Salão do Tribunal do Juri do Fórum de Codó – Rua João Ribeiro, nº 3132, São Sebastião Codó/MA;

Peritoró – DATA: 23/8; LOCAL: Secretaria de Assistência Social, localizada na Travessa Sete de Setembro, 102b, Bairro Filipinho. Peritoró/MA;

Coroatá – DATA: 24/8; LOCAL: Escola Clodomir Milet localizada na Rua Gonçalves Dias, s/n, Centro, ao lado do Fórum de Justiça. Coroatá/MA;

São Mateus – DATA: 25/8; LOCAL: Secretaria de Assistência Social Viva Procon. Avenida Antônio Pereira Aragão, número 1061, próximo a CAS Internet. São MateusMA.

O Nupemec informa que se uma das partes não puder comparecer ao local indicado, a audiência poderá ser realizada por videoconferência.

DOCUMENTOS NECESSÁRIOS

Para o atendimento de investigação de paternidade, o cidadão ou a cidadã deverá apresentar RG, CPF, comprovante de endereço e certidão de nascimento. No caso de divórcio, os documentos necessários são: RG, CPF, comprovante de endereço e certidão de casamento.

Para solucionar casos de pensão alimentícia, os(as) interessados(as) deverão levar RG, CPF, comprovante de endereço, contracheque, certidão de nascimento do menor e documento do menor (RG e CPF). Nos demais casos, as partes devem levar documentos pessoais e comprobatórios das questões a serem solucionadas, a exemplo de faturas.

MAIS INFORMAÇÕES

Para mais informações: Telejudiciário (98) 3194.5555; 0800-7071581; e-mail conciliar@tjma.jus.br; (98) 3198.4558 (WhatsApp Business).

FONTE: TJ-MA

IRMÃOS CAXIENSES SÃO MORTOS EM CONFRONTO COM A PM DE MATO GROSSO APÓS ASSALTO A BANCO

Eliel de Sousa Mesquita, 17 anos e Misael de Sousa Mesquita, 19 anos são naturais de Caxias-MA.

O assalto aconteceu em Itaúba MT, 600 km da capital Cuiabá.

O primeiro confronto aconteceu no telhado da agência bancária, onde um bandido morreu.

Os comparsas fugiram para uma região de mata no município e foram cercados por policiais do BOPE e da ROTAM e logo em seguida ocorreu o segundo confronto.

Os baleados foram socorridos mas não resistiram aos ferimentos.

Xerife Sena Freitas

Basquete Infantil Feminino Remy Archer Codó é medalha de bronze nos JEM’s 2023

A equipe de Basquete Infantil Feminino da Escola Modelo Remy Archer de Codó, conquista medalha de bronze nos Jogos Escolares Estaduais (JEM’s) 2023 em São Luís.

A equipe estreou no JEM’s em São Luís com vitória! Venceram no último sábado (12), a equipe da cidade de Imperatriz por 40 X 3 e no último domingo (13), conquistaram mais uma vitória de 46 X 7 contra o time de Miranda, na semifinal terça-feira (15), já não obtiveram vitória, perdendo de 40 X 10 para o time de São Luís, no jogo seguinte na quarta-feira (16) final do JEM’s, Codó venceu o time de Imperatriz e garantiu o terceiro lugar com medalha de bronze.

Veja o quadro de medalhas da escola:

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Hacker omitiu à PF informações que revelou na CPMI dos Atos Golpistas

O hacker Walter Delgatti Neto omitiu em depoimento à Polícia Federal (PF) na quarta-feira (16) informações que revelou nesta quinta (17) na CPMI dos Atos Golpistas.

Segundo investigadores ouvidos pela reportagem, além dos R$ 40 mil que disse ter recebido de Carla Zambelli (PL-SP) para invadir sistemas do Judiciário, ele mencionou no depoimento à PF que recebeu da deputada o texto de um falso mandado de prisão contra o ministro Alexandre de Moraes.

Não constam do depoimento de Delgatti à PF, segundo fontes, os pontos que ele falou à CPMI:

Menção sobre Bolsonaro ter prometido a ele um indulto caso fosse preso por ação contra urnas eletrônicas;
Menção sobre promessa de emprego feita por parte da Zambelli na campanha do ex-presidente Jair Bolsonaro;
Menção sobre grampo no ministro Alexandre de Moraes, do STF;
Menção sobre o marqueteiro de Bolsonaro, Duda Lima, na campanha ter pedido um “código-fonte” fake para apontar fragilidade nas urnas. Ele nega;
Menção sobre ter orientado servidores do Ministério da Defesa na elaboração de relatório sobre urnas.
Sobre tudo isso, e outros detalhes dados a CPMI, Delgatti será inquerido no novo depoimento marcado para amanhã na PF de Brasília.

Fontes do STF e da PF afirmaram à reportagem que não há nenhum indício de que o ministro Alexandre d Moraes tenha sido grampeado ilegalmente, como mencionou Delgatti à CPMI.

Depoimento à CPMI
Nesta quinta-feira, Delgatti prestou depoimento na CPMI dos atos CPI dos Atos Golpistas no Congresso Nacional. Ele afirmou aos integrantes que, durante uma reunião no Palácio da Alvorada com Jair Bolsonaro (PL) antes das eleições de 2022, o então presidente assegurou que concederia um indulto (perdão presidencial) a ele, caso fosse preso ou condenado por ações sobre urnas eletrônicas.

“A ideia ali era que eu receberia um indulto do presidente. Ele havia concedido um indulto a um deputado federal. E como eu estava com o processo da Spoofing à época, e com as cautelares que me proibiam de acessar a internet e trabalhar, eu visava a esse indulto. E foi oferecido no dia”, declarou.

Ainda neste encontro, disse que, em conversa com Bolsonaro, ouviu que o entorno do então presidente já havia conseguido grampear o ministro Alexandre de Moraes, integrante do Supremo Tribunal Federal e presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Segundo Delgatti, na ligação, Bolsonaro teria sugerido que Delgatti Neto “assumisse a autoria” do grampo.

“Segundo ele [Bolsonaro], eles haviam conseguido um grampo, que era tão esperado à época, do ministro Alexandre de Moraes. Que teria conversas comprometedoras do ministro, e ele precisava que eu assumisse a autoria desse grampo”, disse.

No seu depoimento, Delgatti também comentou que assessores de Bolsonaro aconselharam a criação de um “código-fonte” falso para sugerir que a urna eletrônica era vulnerável e passível de fraude.

A proposta teria partido do marqueteiro Duda Lima em uma reunião com o presidente do PL, Valdemar Costa Neto, a deputada Carla Zambelli (PL-SP) e outras pessoas ligadas à parlamentar. Lima nega participação na reunião.

Nota da defesa de Jair Bolsonaro
“Considerando as informações prestadas publicamente pelo depoente Sr. Walter Delgatti Neto perante a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito na presente data, a defesa do ex-Presidente Jair Messias Bolsonaro, informa que adotará as medidas judiciais cabíveis em face do depoente, que apresentou informações e alegações falsas, totalmente desprovidas de qualquer tipo de prova, inclusive cometendo, em tese, o crime de calúnia.

A defesa esclarece ainda que, diante de informações prestadas pelo Sr. Walter Delgatti Neto, quando de sua passagem pelo Palácio da Alvorada, acerca de suposta vulnerabilidade no sistema eleitoral, o então Presidente da República, na presença de testemunhas, determinou ao Ministério da Defesa a apuração das alegações, de acordo com os procedimentos legais e em conformidade com os princípios republicanos, seguindo o mesmo padrão de conduta observado em todas as suas ações enquanto chefe de Estado.

Após tal evento, o ex-Presidente nunca mais esteve na presença de tal depoente ou com ele manteve qualquer tipo de contato direto ou indireto.”

G1