A Lei nº. 14.454/2022 estabelece os critérios para permitir a cobertura de exames ou tratamento de saúde que não estão incluídos no Rol da Agencia Nacional de Saúde Suplementar.

O Rol é a lista de exames e tratamentos de saúde cobertos pelos Planos de Saúde, ou seja, se você tem um plano de saúde, os exames e o tratamento de saúde que você precisar fazer, precisa está previsto nesta lista chamada de Rol de Cobertura, autorizada pela Agencia Nacional de Saúde Suplementar – ANS.

Com a Lei nº. 14.454/2022, esta lista (o Rol) continua a ser o parâmetro ou a referência para a cobertura de exames e tratamento de saúde que as operadoras de Plano de Saúde disponibilizam para seus beneficiários, porém com algumas exceções. Isso significa, que existem possibilidades de que caso o exame ou tratamento de saúde que você precise não estejam previstos nesta lista, você ainda consiga a cobertura do seu plano de saúde para realiza o referido exame ou tratamento.

Isso só é possível porque a Lei nº. 14.454/2022 adotou esta possibilidade quando observou os critérios estabelecidos pela decisão do Superior Tribunal de Justiça – STJ que entendeu que as operadoras de saúde não estão obrigadas a cobrir exames e tratamentos não previstos na lista, porém o mesmo tribunal fixou critérios para que, em situações excepcionais, os planos custeiem exames e tratamentos não previstos na lista. Estas exceções em linhas gerais são:

 

1. Em regra, as operadoras de Planos de Saúde devem observar a lista de exames e tratamento de saúde autorizada pela Agencia Nacional de Saúde Suplementar;

 

2. As operadoras de planos ou seguros de saúde não são obrigadas a arcar com tratamento prescrito pelo médico que não conste do rol da ANS. Porém, caso exista outro procedimento tão eficaz, efetivo e seguro para a cura do paciente, já incorporado ao rol da ANS, este pode ser utilizado pela operadora;

 

3. É possível, caso o paciente queira, pagar a Operadora e/ou Seguradora, pela ampliação da cobertura do plano de saúde para ter acesso ao procedimento não constante na lista (Rol) de cobertura da ANS;

 

4. Não havendo tratamento substituto ou esgotados os procedimentos do rol da ANS, pode haver, a título excepcional, pela via administrativa e/ou judicial, a cobertura do tratamento indicado pelo médico ou odontólogo assistente, desde que estejam presentes principalmente alguns elementos: a incorporação do procedimento não tenha sido indeferida pela ANS na sua lista; haja comprovada eficácia do tratamento, com comprovadas evidências; haja recomendação dos órgãos técnicos responsáveis pelo controle como CONITEC e NATJUS.

Finalmente, a prescrição dos profissionais médicos e odontólogos assistente do paciente é extremamente importante para o efetivo acesso do paciente ao seu tratamento no âmbito do Sistema de Saúde Suplementar (Plano e/ou Seguros de Saúde), desde que muito bem fundamentado na necessidade do paciente fazer uso daquele tratamento e obedecendo os critérios estabelecidos no item 4.

Uma colisão entre dois veículos acabou deixando duas pessoas mortas e cinco feridos na BR-222. O acidente que causou incêndio na rodovia estadual em virtude do impacto aconteceu no final da tarde desse domingo (30), entre a cidade de Itapecuru-Mirim e o povoado Entroncamento.

Segundo a Polícia Rodoviária Federal (PRF), o acidente aconteceu por volta das 17h30, no km 216 da BR-222, entre a cidade de Itapecuru Mirim e o povoado Entroncamento. Na ocasião, a vítima de um dos veículos morreu no hospital de Itapecuru Mirim e outros quatro ocupantes, levados para o mesmo hospital, ficaram gravemente feridos.

Já no outro carro, um ocupante morreu no local e um outro foi transferido para um hospital em São Luís. O incêndio consumiu os dois veículos, o que dificultou a identificação das vítimas.

Acidente na BR-230

Um grave acidente ocorrido na noite de sábado (29), na BR-230, também deixou três mortos após uma colisão entre um ônibus e um carro.

Dentre as vítimas estão um dos motoristas, de 33 anos; e duas ocupantes, uma de 29 anos e outra de 23 anos. Todos eram moradores de Carolina.

As causas ainda estão sendo investigadas, mas uma das suspeitas é de que o motorista do carro teria bebido ao volante.

G1ma

Confira a agenda de atendimentos da semana (de 31 de julho a 05 de agosto) na Rad Imagem em Codó.

Um acidente de quadriciclo foi registrado neste domingo (30), em frente ao restaurante Gaúcho, situado no município de Barreirinhas, região dos Lençóis Maranhenses.

De acordo com informações iniciais, o acidente envolve um veículo UTV, que estava sendo conduzido em alta velocidade por um adolescente.

Na ocasião, o adolescente perdeu o controle e colidiu contra uma árvore e atingiu algumas motocicletas que estavam estacionadas na porta de um restaurante. Apesar disso, não há informações de ferimentos graves ou vítimas.

Segundo testemunhas do acidente, a colisão do quadriciclo contra a árvore e, em seguida, contra as motos, evitaram que o UTV invadisse o estabelecimento.

O Imparcial

Um homem foi preso nesse sábado (29) pelo crime de tentativa de feminicídio na contra a ex-companheira, no município de Chapadinha. A Delegacia Especializada da Mulher da cidade representou pela prisão preventiva do investigado e a Polícia Civil do Maranhão deu cumprimento ao mandado.

As investigações apontam que, no dia 1º de julho deste ano, por volta das 8h, o investigado teria jogado de forma proposital o seu veículo sobre a motocicleta da ex-companheira, o que causou diversas lesões na vítima. O crime ocorreu nas proximidades do Posto RR, sentido Mil Casas/centro.

Ainda de acordo com investigações da polícia, o preso já havia ameaçado a vítima e que por essa razão havia uma medida protetiva de urgência expedida em favor dela.

O preso foi levado à delegacia para lavratura dos procedimento legais, em seguida, encaminhado para custódia na Unidade Prisional da região.

* Com informações da Polícia Civil do Maranhão

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Na noite de sábado (29), por volta das 21h30, um acidente foi registrado no km 543 da BR-230/MA, no município de Carolina, sudoeste do Maranhão.

Segundo a Polícia Rodoviária Federal (PRF), uma colisão frontal envolveu um ônibus e um veículo de passeio, resultando em três mortes.

Dentre as vítimas estão um dos motoristas, de 33 anos; e duas ocupantes, uma de 29 anos e outra de 23 anos. Todos eram moradores de Carolina.

As causas ainda estão sendo investigadas, mas uma das suspeitas é de que o motorista do carro teria bebido ao volante.

G1ma

Uma adolescente, de 13 anos, foi assassinada no lugar do irmão dentro da própria casa, em meio a uma briga entre facções rivais em Imperatriz, no Sudoeste do Maranhão. As informações são preliminares e fazem parte da investigação da polícia sobre o caso.

O crime aconteceu na madrugada do último sábado (29), no bairro São José, e teve como vítima uma jovem chamada Suelen. Ela era irmã de outro jovem, chamado Samuel, que seria o alvo de uma facção criminosa.

No entanto, segundo a polícia, os criminosos armados não encontravam Samuel em casa. Por causa disso, decidiram matar Suelen, que estava dormindo em um quarto junto com os pais e um irmão mais novo. Ela recebeu vários tiros, que também atingiram o pai da vítima, que foi levado em estado grave ao hospital.

Após o crime, os autores do assassinato fugiram e ainda não foram encontrados. A Polícia Civil investiga se Suelen teria participação em alguma facção criminosa, mas a princípio a morte aconteceu apenas por causa pelos problemas de Samuel com o crime organizado.

Onda de assassinatos em Imperatriz

No dia anterior, Imperatriz já havia registrado quatro assassinados no feriado de Adesão à Independência. Só no bairro Ayrton Sena foram três mortes durante um tiroteio.

Uma das vítimas foi João Vitor, que foi levado às pressas para o hospital municipal, após ser baleado no bairro São José. Ele estava caminhando na rua, quando dois homens se aproximaram e fizeram vários disparos. O rapaz foi socorrido por um veículo particular, mas morreu logo após dar entrada no hospital.

Já durante a tarde, um tiroteio em um depósito de bebidas, no bairro Ayrton Sena, deixou três pessoas mortas e um baleado.

“Pelo que foi repassado, o objetivo era atingir um indivíduo e terminou atingindo quatro pessoas que se encontravam no local”, afirmou o perito Décio Carvalho.

As vítimas foram identificadas como Geovane Miranda de Almeida, Rogério da Silva Luz e Celso Bezerra Pereira. Segundo a polícia, o alvo dos atiradores seria Geovane, enquanto Rogério e Celso foram atingidos por acidente. Ambos morreram no local, enquanto Geovane não resistiu aos ferimentos e morreu a caminho do hospital.

Investigadores da Polícia Civil coletaram imagens de câmeras de segurança da região para tentar identificar os atiradores. Pelo menos 11 disparos foram feitos dentro do depósito. A hipótese é de que Geovane tenha ligação com grupos criminosos. Os suspeitos chegaram ao local em um carro vermelho, que não foi localizado.

G1ma