Esta quarta-feira, 28 de junho, é o Dia Internacional do Orgulho LGBT. Ou do Orgulho LGBTQIA+? Ou, ainda, do Orgulho LGBTQIAPN+? A sigla evolui desde os anos 90, quando ainda se utilizava o termo GLS (gays, lésbicas e simpatizantes), hoje em desuso. Ela continua passando por transformações constantes e pode confundir quem não está acostumado a ouvi-la. Mas, independentemente da forma que toma, serve ao mesmo propósito, defendem pesquisadores do tema: dar visibilidade a uma população que ainda não tem plenos direitos no Brasil e no mundo.

Do GLS ao LGBT
Além de estar fora de moda, falar GLS não quer dizer muita coisa. A sigla para “gays, lésbicas e simpatizantes” deixa muita gente de fora e ainda inclui pessoas que simplesmente “simpatizam” com a luta por direitos da população LGBTQIA+. O termo foi popularizado com boas intenções, em 1994, pela jornalista Suzy Capó (que já foi, inclusive, colunista da seção “GLS” de O TEMPO nos anos 2000). Ela o utilizou nos preparativos para o festival de cinema Mix Brasil, que celebrava o cinema alternativo, e ele logo foi incorporado por mais pessoas.

O pesquisador da história LGBTQIA+ de Belo Horizonte Luiz Morando explica que, naquela época, a sigla não era considerada problemática, porém o cenário mudou quase 30 anos depois. “Atualmente, ela é um problema porque, primeiro, simplifica muito a diversidade. A sigla também não incorpora a população T, de transgêneros e travestis, que é um grupo muito marginalizado, alvo de muitas mortes e que precisa ter visibilidade. GLS ficou muito desatualizado”, explica ele.

Além de GLS, também se utilizou a sigla GLBT durante alguns anos. Mas ela foi formalmente abandonada no Brasil em 2008, durante a 1ª Conferência Nacional de Gays, Lésbicas, Bissexuais, Travestis e Transexuais, encontro promovido pelo governo federal com entidades representativas dessa população. Decidiu-se adotar LGBT. A mudança buscou dar mais visibilidade às mulheres lésbicas, o L da sigla, pois a população de homens gays vinha tomando o protagonismo do movimento em alguns espaços.

Falar somente LGBT+ não basta?
O + utilizado após as letras da sigla abre portas para uma infinidade de expressões de sexualidade e identidades de gênero, então por que não meramente utilizar LGBT+ e parar a sigla por aí? O pesquisador Luiz Morando justifica: “Mesmo com o sinal de +, que pressupõe que existem outras letras, orientações e identidades, é sempre bom dar mais visibilidade a elas, porque isso obriga as pessoas, de certo modo, a compreenderem, pensarem, refletirem e até se sensibilizarem com essas diferenças na nossa população”.

A diversidade de letras também leva pessoas a buscar informações para entender melhor o que cada uma designa, defende o professor da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) e coordenador do Núcleo de Direitos Humanos e Cidadania LGBT (Nuh/UFMG), Marco Aurélio Máximo Prado. “As pessoas ficam curiosas, querem saber, pedem explicações, vão à internet. Essas letras aparecem no cotidiano de pessoas que, geralmente, não pensariam nelas”, avalia.

O certo é LGBTQIAPN+?
A sigla, como o entendimento sobre a diversidade sexual e de gênero na nossa sociedade, está em constante atualização, e não existe um órgão que determine qual é sua forma oficial. No Brasil, tem se tornado comum utilizar LGBTQIA+, que é, inclusive, o nome da secretaria nacional vinculada ao Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDH), liderada pela travesti paraense Symmy Larrat. “Não há sigla mais correta ou menos. No entanto, há pessoas que usam outras letras para falar da diversidade cultural, de gênero e sexualidade e fazer aparecer publicamente expressões que estão muito invisíveis”, pontua o professor Marco Aurélio Máximo Prado.

Internacionalmente, é comum que entidades utilizem LGBTI+ ou LGBTQI+. Alguns movimentos sociais também utilizam LGBTQIAPN+, que inclui panssexuais e pessoas não binárias. “Acredito que a tendência é o governo brasileiro utilizar LGBTQIA+, que é o que usa com mais frequência”, opina o pesquisador Luiz Morando. Neste ano, após adiamentos durante a pandemia de Covid-19, ocorrerá a 4ª Conferência Nacional de Gays, Lésbicas, Bissexuais, Travestis e Transexuais, e há expectativa de que ela também ofereça um consenso sobre qual é o termo mais corrente no país.

O que significam as letras de LGBTQIAPN+?
L: lésbicas. Mulheres que sentem atração por outras.
G: gays. Homens que sentem atração por outros.
B: bissexuais. Pessoas que sentem atração por mais de um gênero.
T: transexuais ou travestis. Pessoas que não se identificam com o gênero que foi socialmente designado a elas no nascimento. Travesti é um termo comum no Brasil e é a própria pessoa quem diz se prefere ser identificada dessa forma ou como transexual.
Q: queer. Pessoas cuja identidade transita entre gêneros ou que não concordam com a divisão de gêneros e não performam um gênero específico.
I: intersexo. Pessoas que nascem com características sexuais biológicas de dois sexos.
A: assexuais. Pessoas que não têm atração sexual por outras. Isso não significa que não se relacionem afetivamente.
P: panssexuais. Pessoas que sentem atração por pessoas sem levar em conta o gênero.
N: pessoas não binárias. Pessoas que não se identificam somente com o gênero masculino ou feminino.

O Tempo

Nesta terça-feira (27), a Caixa Econômica Federal lançou a campanha “Tudo em Dia CAIXA” para a negociação de dívidas, que proporciona descontos de até 90% para pessoas físicas e jurídicas. Segundo o banco, mais de 4,7 milhões de clientes, incluindo 4,3 milhões de pessoas físicas, têm a oportunidade de regularizar suas dívidas com a Caixa. Além dos descontos, o banco também oferecerá as seguintes vantagens em contratos comerciais:

unificação de diferentes tipos de dívida em um só contrato, com maior prazo para
pagamento (até 96 meses), menor prestação e carência para o primeiro
pagamento;
parcelamento das faturas de cartões de crédito, com taxas específicas para atrasos de até 69 dias;
renegociação de contratos de crédito rural de forma parcelada ou prorrogação do vencimento da operação, conforme a situação da produção, além da regularização de contrato em atraso com desconto de juros e multa.

No caso de contratos habitacionais, a Caixa Econômica Federal oferece a opção de utilizar o saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para quitar até 80% da prestação mensal do financiamento habitacional, incluindo até 6 prestações em atraso. Além disso, os encargos podem ser incorporados ao saldo devedor. Para realizar negociações relacionadas a esse tipo de dívida, os clientes podem utilizar o aplicativo “Habitação CAIXA”.

Em aproximadamente 90% dos casos, as negociações podem ser realizadas por meio dos canais digitais, seja pelo site da campanha ou pelo aplicativo “Cartões CAIXA”. Além disso, é possível efetuar as negociações em agências do banco ou nas casas lotéricas. No entanto, para dívidas de até R$ 5 mil pagas nas casas lotéricas, é possível obter condições especiais de quitação.

Outra opção disponível para a negociação de dívidas com a Caixa é por meio dos caminhões da campanha, que percorrerão várias cidades do Brasil. As primeiras cidades a receberem os caminhões serão Santos (SP), de 17 a 21 de julho, e Curitiba (PR), de 24 a 28 de julho.

(Com informações do Portal iG)

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O ministro relator da ação protocolada pelo PDT e que pede a inelegibilidade do ex-presidente Bolsonaro no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Benedito Gonçalves, apresentou o seu voto pela condenação do ex-presidente nesta terça-feira (27), quando a corte eleitoral retomou o julgamento da ação que pode tornar Bosonaro inelegível até 2030.

Benedito Gonçalves, que é corregedor-geral do TSE, informou que seu voto tinha mais de 300 páginas e que iria ler um resumo de seu entendimento da ação. O ministro afirmou que não é possível “fechar os olhos para discursos antidemocráticos com mentiras e discursos violentos”. Além disso, o magistrado criticou o fato de ter se tornado banal se falar em golpe de estado no Brasil e também a “epopeia” de ataques de Bolsonaro, fazendo uso da imagem das Forças Armadas.

Na continuidade de seu voto, o ministro afirmou que o ex-presidente Bolsonaro violou ostensivamente os deveres do cargo de presidente da República, que estão previstos na Constituição, ao reunir embaixadores estrangeiros no palácio da Alvorada para pôr em dúvida o sistema eleitoral brasileiro. Entre as violações citadas pelo ministro está a de “zelar pelo exercício livre dos Poderes instituídos e dos direitos políticos e pela segurança interna”.

Ao citar a minuta golpista, encontrada na casa do ex-ministro da Justiça de Bolsonaro, Anderson Torres, Benedito Gonçalves criticou o que classificou como “banalização do golpismo” e reiterou que este foi um “desdobramento grave de ataques infundados ao sistema eleitoral de votação”. O ministro afirmou ainda que o ex-presidente assumiu uma “injustificada antagonização direta com o TSE, buscando vitimizar-se e desacreditar a competência do corpo técnico e a lisura dos seus ministros para levar a atuação do TSE ao absoluto descrédito internacional”.

Por fim, após embasar seu voto, o ministro concluiu afirmando que “no mérito julgo parcialmente procedente o pedido para condenar o primeiro investigado, Jair Messias Bolsonaro, pela prática de abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação na eleição de 2022 em razão da responsabilidade direta e pessoal pela conduta ilícita em benefício de sua candidatura à reeleição. Declaro sua inelegibilidade por 8 anos seguintes ao pleito de 2022”.

Após a conclusão do voto do relator, o presidente do TSE, ministro Alexandre de Moraes, consultou o ministro Raul Araújo, se o mesmo iria apresentar seu voto durante a sessão ou se aguardaria para a próxima sessão da corte, que retoma o julgamento na próxima quinta-feira, às 09h, no que o ministro informou que apresentará o seu voto na próxima sessão. Com a conclusão do voto o relator o placar da votação, para o pedido de inelegibilidade, está em um voto pela condenação e consequente inelegibilidade de Bolsonaro. Ainda faltam os votos dos ministros Alexandre de Moraes (presidente), Cármen Lúcia (vice-presidente), Kássio Nunes, Raul Araujo, André Ramos Tavares e Floriano de Azevedo.

MN

Jair Bolsonaro, ex-presidente da República pelo Partido Liberal (PL), levantou a possibilidade de sua esposa, a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro, se candidatar à Presidência nas eleições de 2026. No entanto, o líder da extrema-direita reforçou que acredita que ela não possui experiência suficiente para ocupar o cargo.

Em uma entrevista concedida à Folha de S. Paulo, o ex-mandatário reverberou o papel de Michelle como uma “excelente cabo eleitoral” e relembrou os discursos políticos feitos por ela durante sua campanha eleitoral em 2022.

O ex-presidente indicou na entrevista que a possibilidade da inserção de Michelle na disputa, passa por um desejo ou não da ex-primeira dama.

“Se ela quiser, ela pode se candidatar. Mas o que eu converso com a Michelle é que ela não tem experiência. Ser prefeito de uma cidade pequena já não é fácil. Lidar com 594 parlamentares [entre deputados e senadores] também não é fácil. Eu acredito que ela não tem experiência para isso. Mas ela é uma excelente cabo eleitoral”.

Essa declaração surge em meio à possibilidade de Bolsonaro se tornar inelegível de acordo com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Apesar disso, ele não mencionou um possível sucessor político e expressou confiança em sua elegibilidade em 2026.

O ex-presidente elogiou o trabalho realizado por Michelle como presidente do Partido Liberal Mulher, afirmando que ela está desempenhando um “trabalho fantástico”. Ele mencionou a participação da ex-primeira-dama em um evento do PL Mulher em Ji-Paraná, Rondônia, na semana anterior, e revelou que ficou surpreso com a habilidade dela para discursos políticos. Bolsonaro ressaltou que Michelle não recebeu treinamento prévio, mas demonstrou uma aptidão natural para se expressar em atos políticos.

MN

No ultrassom com Doppler, ondas sonoras são emitidas diretamente nos órgãos e tecidos internos do corpo e os ecos produzidos nesse encontro geram imagens em tempo real, que podem ser acompanhadas pelo profissional e paciente. Ao permitir a visualização dessas imagens em movimento, o efeito Doppler é capaz de avaliar o fluxo sanguíneo em áreas e órgãos específicos do corpo.

O método é indolor, prático e seguro. A realização desse tipo de ultrassom deve ser feito a pedido do médico, responsável por avaliar qual o melhor método para cada caso.

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Repórter Sena Freitas mostra dois homens da cidade de Dom Pedro que furtaram uma moto naquele município e vieram para Codó, ao estarem numa moto sem placa e os mesmos serem desconhecidos, chamou a atenção da Polícia Militar que fez a abordagem da dupla. Veja mais detalhes no vídeo:

Três policiais militares do Maranhão foram condenados, pelo Tribunal do Júri em São Luís, pelo assassinato e ocultação do cadáver de João Filho Brito dos Santos. Os três réus receberam a pena de 13 anos de reclusão, cada um.

Um quinto PM envolvido no caso, identificado como soldado Fábio Carvalho, foi condenado pelos jurados somente por homicídio, recebendo a pena de 12 anos de reclusão.

O crime aconteceu no dia 14 de fevereiro de 2015, sábado de Carnaval, na cidade de João Lisboa, interior do Maranhão. O corpo de João Filho Brito dos Santos nunca foi encontrado.

Apesar do crime ter sido praticado no interior do Estado, a pedido do Ministério Público, o julgamento ocorreu na capital maranhense, na última quarta-feira (21), no 2º Tribunal do Júri de São Luís.

Os policiais foram condenados por homicídio qualificado, com uso de recurso que dificultou a defesa da vítima, bem como o crime de ocultação de cadáver. Os réus devem cumprir a pena em regime fechado.

O juiz Pedro Guimarães Júnior, que presidiu o julgamento, concedeu aos sentenciados o direito de recorrerem da decisão do júri em liberdade.

Atuaram na acusação os promotores de Justiça Washington Luiz Maciel Cantanhede e Raimundo Benedito Barros Pinto e, na defesa, os advogados Enoque Cavalcante de Carvalho, Jimmy Deyglisson Silva de Sousa e Oziel Vieira da Silva.

O crime
Consta na denúncia do Ministério Público, que os quatro policiais militares, lotados no 14º Batalhão de Imperatriz, que abrange a cidade de João Lisboa, decidiram matar João Filho Brito dos Santos, considerado desafeto dos acusados. Na sentença do júri, o magistrado destaca que a motivação do crime não ficou esclarecida.

Consta nos autos que, um mês antes do crime, a vítima esteve na 2ª Promotoria de Justiça de João Lisboa e relatou ter sido espancada por militares na barreira policial, localizada na avenida Pedro Neiva de Santana, na saída da cidade, quando transitava na companhia de um amigo, tendo a promotoria pedido a instauração de inquérito para apuração dos fatos.

Ainda conforme a denúncia, os militares agrediram a vítima porque, ao tentarem fotografar João Filho Brito dos Santos, ele teria sorrido.

No dia 26 de fevereiro de 2015, a mãe da vítima procurou a 1ª Promotoria de Justiça de João Lisboa, relatando que o filho foi visto sendo novamente abordado por policiais, no dia 14 daquele mês, em frente a uma subestação de energia, na avenida Pedro Neiva de Santana, quando seguia de moto para a cidade de Imperatriz para buscar seu irmão mais novo, desaparecendo desde aquele dia e nunca foi encontrado.

Conforme os autos, o cabo Luciano Mota Lago e o sargento Francisco de Assis de Morais Carneiro estavam de plantão no dia 14 de fevereiro e foram os policiais que abordaram João Filho Brito e, mesmo não encontrando nada de ilegal com o rapaz, o conduziram algemado na viatura para a barreira policial, na saída da cidade de João Lisboa.

No local estava o soldado Fábio Carvalho que assumiu a direção da viatura e seguiu transportando João Filho Brito na companhia do sargento, para local ermo, no bairro Caiçara, enquanto o cabo pilotava a moto da vítima.

Em depoimento, uma testemunha contou que viu os três policiais se encontrando e que o tenente Carlos Magno Ribeiro de Abreu, que ficara na barreira policial, comandava e dava as ordens por telefone do que deveria ser feito com a vítima.

Para a família de João Filho Brito os militares negaram ter abordado o rapaz no dia do seu desaparecimento. Houve quebra do sigilo telefônico do sargento De Assis, ficando comprovado que ele se comunicou pelo menos três vezes no dia do crime com o tenente Abreu, sendo a primeira pouco tempo após a apreensão da vítima. Consta também que os acusados mantiveram contato telefônico uns com os outros várias vezes, desde a abordagem da vítima no dia 14 de fevereiro até o dia seguinte.

Ainda de acordo com a denúncia do órgão ministerial, em outra ocasião a vítima e o tenente Abreu haviam brigado em uma festa na cidade de João Lisboa e que, a partir daí, começaram as perseguições contra João Filho Brito.

Os acusados foram pronunciados em junho de 2018 pela 2ª Vara de João Lisboa para irem a júri popular.

O Ministério Público pediu o desaforamento (para o julgamento ser realizado em outra comarca) por existir dúvidas sobre a imparcialidade dos jurados do tribunal do júri popular de João Lisboa, uma vez que os denunciados são policiais militares amplamente conhecidos pela população local, o que poderia comprometer o julgamento e também por se tratar de crime grave e de grande repercussão (homicídio e ocultação de cadáver), relacionado à suposta animosidade existente entre a vítima e os réus, gerando temor à coletividade.

Há nos autos, ainda, relatos de testemunhas dizendo se sentirem ameaçadas pelos acusados.

G1ma

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O vereador Dr. José Mendes direcionou suas Indicações para melhorias na infraestrutura do Bairro Santo Antônio, com a solicitação de inclusão de importantes vias nos programas de pavimentação. Com a Indicação Nº305/2023, o vereador solicita ao Executivo pela inclusão da Rua São Gregório, Bairro Santo Antônio, no Programa de Pavimentação de Bloquetes ou no Programa Mais Asfalto do município.

Com as Indicações Nº306/2023 e Nº307/2023 o parlamentar solicitou ao governo municipal pela inclusão da 10ª Travessa Goiânia e da Rua Joaquim Nabuco até a Avenida 1º de Maio, respectivamente, no Programa de Pavimentação de Bloquetes ou no Programa Mais Asfalto do município. Ambas as ruas também no bairro Santo Antônio.

“O bairro Santo Antônio é um extenso e populoso bairro de nossa cidade, que tem muitas demandas por obras de pavimentação e seus moradores aguardam por essas imprescindíveis melhorias na infraestrutura e para a sua melhor mobilidade. E continuaremos a levar nossas proposições e Indicações também a outras comunidades, que também nos chamam para que possamos trabalhar em busca das resoluções de seus problemas e atendimentos de suas demandas. Esse é o nosso compromisso com o povo”, explicou o vereador.