Três policiais militares do Maranhão foram condenados, pelo Tribunal do Júri em São Luís, pelo assassinato e ocultação do cadáver de João Filho Brito dos Santos. Os três réus receberam a pena de 13 anos de reclusão, cada um.
Um quinto PM envolvido no caso, identificado como soldado Fábio Carvalho, foi condenado pelos jurados somente por homicídio, recebendo a pena de 12 anos de reclusão.
O crime aconteceu no dia 14 de fevereiro de 2015, sábado de Carnaval, na cidade de João Lisboa, interior do Maranhão. O corpo de João Filho Brito dos Santos nunca foi encontrado.
Apesar do crime ter sido praticado no interior do Estado, a pedido do Ministério Público, o julgamento ocorreu na capital maranhense, na última quarta-feira (21), no 2º Tribunal do Júri de São Luís.
Os policiais foram condenados por homicídio qualificado, com uso de recurso que dificultou a defesa da vítima, bem como o crime de ocultação de cadáver. Os réus devem cumprir a pena em regime fechado.
O juiz Pedro Guimarães Júnior, que presidiu o julgamento, concedeu aos sentenciados o direito de recorrerem da decisão do júri em liberdade.
Atuaram na acusação os promotores de Justiça Washington Luiz Maciel Cantanhede e Raimundo Benedito Barros Pinto e, na defesa, os advogados Enoque Cavalcante de Carvalho, Jimmy Deyglisson Silva de Sousa e Oziel Vieira da Silva.
O crime
Consta na denúncia do Ministério Público, que os quatro policiais militares, lotados no 14º Batalhão de Imperatriz, que abrange a cidade de João Lisboa, decidiram matar João Filho Brito dos Santos, considerado desafeto dos acusados. Na sentença do júri, o magistrado destaca que a motivação do crime não ficou esclarecida.
Consta nos autos que, um mês antes do crime, a vítima esteve na 2ª Promotoria de Justiça de João Lisboa e relatou ter sido espancada por militares na barreira policial, localizada na avenida Pedro Neiva de Santana, na saída da cidade, quando transitava na companhia de um amigo, tendo a promotoria pedido a instauração de inquérito para apuração dos fatos.
Ainda conforme a denúncia, os militares agrediram a vítima porque, ao tentarem fotografar João Filho Brito dos Santos, ele teria sorrido.
No dia 26 de fevereiro de 2015, a mãe da vítima procurou a 1ª Promotoria de Justiça de João Lisboa, relatando que o filho foi visto sendo novamente abordado por policiais, no dia 14 daquele mês, em frente a uma subestação de energia, na avenida Pedro Neiva de Santana, quando seguia de moto para a cidade de Imperatriz para buscar seu irmão mais novo, desaparecendo desde aquele dia e nunca foi encontrado.
Conforme os autos, o cabo Luciano Mota Lago e o sargento Francisco de Assis de Morais Carneiro estavam de plantão no dia 14 de fevereiro e foram os policiais que abordaram João Filho Brito e, mesmo não encontrando nada de ilegal com o rapaz, o conduziram algemado na viatura para a barreira policial, na saída da cidade de João Lisboa.
No local estava o soldado Fábio Carvalho que assumiu a direção da viatura e seguiu transportando João Filho Brito na companhia do sargento, para local ermo, no bairro Caiçara, enquanto o cabo pilotava a moto da vítima.
Em depoimento, uma testemunha contou que viu os três policiais se encontrando e que o tenente Carlos Magno Ribeiro de Abreu, que ficara na barreira policial, comandava e dava as ordens por telefone do que deveria ser feito com a vítima.
Para a família de João Filho Brito os militares negaram ter abordado o rapaz no dia do seu desaparecimento. Houve quebra do sigilo telefônico do sargento De Assis, ficando comprovado que ele se comunicou pelo menos três vezes no dia do crime com o tenente Abreu, sendo a primeira pouco tempo após a apreensão da vítima. Consta também que os acusados mantiveram contato telefônico uns com os outros várias vezes, desde a abordagem da vítima no dia 14 de fevereiro até o dia seguinte.
Ainda de acordo com a denúncia do órgão ministerial, em outra ocasião a vítima e o tenente Abreu haviam brigado em uma festa na cidade de João Lisboa e que, a partir daí, começaram as perseguições contra João Filho Brito.
Os acusados foram pronunciados em junho de 2018 pela 2ª Vara de João Lisboa para irem a júri popular.
O Ministério Público pediu o desaforamento (para o julgamento ser realizado em outra comarca) por existir dúvidas sobre a imparcialidade dos jurados do tribunal do júri popular de João Lisboa, uma vez que os denunciados são policiais militares amplamente conhecidos pela população local, o que poderia comprometer o julgamento e também por se tratar de crime grave e de grande repercussão (homicídio e ocultação de cadáver), relacionado à suposta animosidade existente entre a vítima e os réus, gerando temor à coletividade.
Há nos autos, ainda, relatos de testemunhas dizendo se sentirem ameaçadas pelos acusados.
G1ma
O vereador Dr. José Mendes direcionou suas Indicações para melhorias na infraestrutura do Bairro Santo Antônio, com a solicitação de inclusão de importantes vias nos programas de pavimentação. Com a Indicação Nº305/2023, o vereador solicita ao Executivo pela inclusão da Rua São Gregório, Bairro Santo Antônio, no Programa de Pavimentação de Bloquetes ou no Programa Mais Asfalto do município.
Com as Indicações Nº306/2023 e Nº307/2023 o parlamentar solicitou ao governo municipal pela inclusão da 10ª Travessa Goiânia e da Rua Joaquim Nabuco até a Avenida 1º de Maio, respectivamente, no Programa de Pavimentação de Bloquetes ou no Programa Mais Asfalto do município. Ambas as ruas também no bairro Santo Antônio.
“O bairro Santo Antônio é um extenso e populoso bairro de nossa cidade, que tem muitas demandas por obras de pavimentação e seus moradores aguardam por essas imprescindíveis melhorias na infraestrutura e para a sua melhor mobilidade. E continuaremos a levar nossas proposições e Indicações também a outras comunidades, que também nos chamam para que possamos trabalhar em busca das resoluções de seus problemas e atendimentos de suas demandas. Esse é o nosso compromisso com o povo”, explicou o vereador.
A continuidade do trabalho de pavimentação de vias em bairros e a reforma completa de importantes espaços públicos em Codó foram demandas levadas a plenário pela vereadora Leda Torres durante a 19ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal. Por meio da Indicação Nº298/2023, a vereadora solicitou ao Executivo Municipal, junto ao Secretário Municipal de Infraestrutura, em caráter de urgência, a conclusão da pavimentação com bloquetes da Rua 01, na Vila Eliane, no Bairro São Francisco.
Reforma completa de espaços públicos
Com a Indicação Nº299/2023, a parlamentar solicitou ao governo municipal, junto ao Secretário Municipal de Infraestrutura, e em caráter de urgência, a reforma completa da Praça Bayma Serra, situada no bairro Codó Novo. E pela Indicação Nº300/2023, solicitou a reforma completa do Farol do Saber (Professora Carmem Palácio Lago), localizado no Bairro São José, na Trizidela. As Indicações foram aprovadas e serão encaminhadas ao Executivo Municipal.
“Estamos tento a oportunidade de realizar um trabalho muito forte em relação a pavimentação de ruas em bairros de Codó, seja com asfalto ou bloquetes. Vamos continuar junto as comunidades para levar cada demanda neste sentido ao Executivo e melhorar a infraestrutura e mobilidade para os moradores dessas ruas. Também precisamos revitalizar e entregar para a população os muitos espaços públicos que temos, como a Praça Bayma Serra, situada no Codó Novo e o Farol do Saber Professora Carmem Palácio Lago, na Trizidela. Pontos de convívio e lazer para a população”, explicou a vereadora.
A Sociedade Civil Organizada esteve ontem dia 27/06, no Legislativo Municipal ,no intuito de fortalecer o vínculo, a parceria de cooperação mútua onde solicitaram dentre várias pautas:
A retificação na nomeclatura da “Comissão de Assistência Social, Promoção Social, Trabalho, Cidadania, Defesa dos Direitos Humanos,Do Idoso, Da Mulher,Criança e Adolescentes” , acrescentar “PESSOA COM DEFICIÊNCIA “falha inadimissivel!
Entregamos uma relação de contatos das OSCs para que promova na casa do povo debates, escutas, seminário dos anseios populares.
O Brasil no Governo Lula estar escutando a “Sociedade” para elaboração do PPA e o Estados dia 27/06 efetuou a abertura do debate do PLANO ORÇAMENTÁRIO em São Luís e esse debate estar vindo ,agora dia 11/07 para nosso Município
Dialogarmos para que fiquem atendo as datas “alusivas”,que só nesse mês de Junho ,são várias.
E dentre elas as Violações de Direitos a Pessoa Idosa, Trabalho Infantil, dia 18 /06 dia do Orgulho Mundial do Autismo, dia 28/06 dia mundial do Orgulho LGBTQIA+ ,
o que nesse caso específico as questões sociais são gritantes e que estão em totalmente invisibilidade.
Entendemos que ” CASA DO POVO” tá em débito com os anseios e amparo sociais e fomos de forma voluntária, pacífica e ordeira, solicitar e alerta a necessidade desses debates ,projetos e fomento de leis.
A Polícia Civil do Maranhão (PC-MA) investiga o caso de um homem que deixou um crânio humano, nesta terça-feira (27), na calçada da Delegacia Regional de Imperatriz, cidade a 629 km de São Luís. Junto com a parte do corpo humano, também foi deixada uma carta.
De acordo com o delegado César Veloso, o crânio foi deixado por um homem que, logo em seguida, tentou fugir do local. Entretanto, ele foi identificado e levado pelos policiais para prestar depoimento. À polícia, o homem contou que havia achado o crânio na Estrada do Arroz, rodovia que liga as cidades de Imperatriz à Cidelândia.
“Um homem que ninguém sabe se está em suas faculdades mentais, chegou na delegacia com esse crânio. Ele tentou deixar o crânio com o bilhete, na Estrada do Arroz, mas a imagem dele foi capturada e ele foi levado à delegacia para explicar melhor a forma como encontrou esse crânio”, explicou o delegado.
O conteúdo da carta não foi divulgado. O crânio e o documento foram encaminhados ao Instituto de Criminalística (ICRIM), onde vão passar por análise para identificar vestígios de DNA que possam levar à identificação da vítima.
O caso será investigado pela Delegacia de Homicídios. Segundo o delegado Praxísteles Martins, o suspeito foi ouvido mas não houve razões para decretar a prisão em flagrante. Inicialmente, foi apurado que uma segunda pessoa teria entregado ao homem a sacola com o crânio e pedido que ele deixasse na delegacia.
“Foi apurado, de forma preliminar, é que alguém teria entregado para ele essa sacola e mandado ele deixar na delegacia. Não há o que se falar na prática de homicídio, atribuída a essa pessoa ou ocultação de cadáver. Vai ser apurado o que aconteceu para saber se há uma classificação penal aplicada à essa pessoa”, explicou o delegado.
G1ma
Na tarde desta terça-feira (27), uma ambulância tombou na BR-135, em Campo de Peris. Três pessoas ficaram feridas no acidente, uma delas é um paciente que era transportado na ambulância.
O acidente aconteceu no km 29 da rodovia, no sentido decrescente (entrando em São Luís).
Segundo a Polícia Rodoviária Federal (PRF), a ambulância vinha da cidade de Penalva, a caminho de São Luís, quando sofreu o acidente. As primeiras informações da PRF apontam que o condutor da ambulância perdeu o controle da direção, e o veículo acabou tombando na via.
O condutor do veículo saiu ileso, e outras três pessoas que estavam na ambulância tiveram ferimentos leves.
Uma equipe da PRF está no local prestando atendimento.
G1ma
Com valor recorde de R$ 364,22 bilhões destinados ao financiamento da agricultura e pecuária empresarial no Brasil, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva lançou o Plano Safra 2023/2024, nesta terça-feira (27), que vai ofertar crédito tanto para grandes produtores rurais quanto para produtores enquadrados no Programa Nacional de Apoio ao Médio Produtor Rural (Pronamp), ou seja, é destinado ao setor que ainda tem ligação com Bolsonaro (PL).
Esse valor representa um aumento significativo de 26,8% em relação ao plano anterior, de 2022/2023, que destinou R$ 287,16 bilhões para o Pronamp e demais produtores. Durante a cerimônia de lançamento no Palácio do Planalto, Lula destacou que o objetivo do governo é melhorar a cada ano os planos de safra, assim como fez durante seus mandatos de 2003 a 2015.
“Se enganam aqueles que pensam que o governo pensa ideologicamente quando vai tratar de um Plano Safra. Se enganam aqueles que pensam que o governo vai fazer mais ou fazer menos porque tem problemas ou não problemas com o agronegócio brasileiro. A cabeça de um governo responsável não age assim, a cabeça de um governo responsável não tem a pequenez de ficar insultando, insuflando o ódio entre as pessoas. Esse país só vai dar certo se todo mundo ganhar”, disse o presidente.
Lula ressaltou que o governo não tem uma abordagem ideológica ao lidar com o Plano Safra e que não age com base em problemas ou relações com o agronegócio. Ele enfatizou a importância de um governo responsável que não promova a divisão e o ódio entre as pessoas, afirmando que o país só terá sucesso se todos saírem ganhando.
Um dos focos do Plano Safra é incentivar a adoção de práticas sustentáveis na produção agrícola, com redução das taxas de juros para a recuperação de pastagens e recompensas para os produtores que adotarem práticas agropecuárias mais sustentáveis. Lula destacou que o setor produtivo não deve ser predatório em relação às riquezas naturais do país e que é possível recuperar terras degradadas em vez de desmatar novas áreas.
O presidente também sugeriu que o governo federal, juntamente com o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) e os governos estaduais, faça um levantamento e disponibilize terras devolutas e improdutivas para a reforma agrária, evitando invasões de terra desnecessárias. Lula expressou sua preocupação com a situação orçamentária da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) e afirmou que pretende visitar a instituição para buscar soluções e restaurar seu papel de destaque no agronegócio brasileiro.
Além dos recursos destinados ao setor rural, o presidente também anunciou que nesta quarta-feira (28) será divulgado o Plano Safra da Agricultura Familiar, que contará com cerca de R$ 77 bilhões em recursos e taxas de juros mais baixas para pequenos produtores, visando apoiar a produção de alimentos, aquisição de máquinas e práticas sustentáveis.
Durante o evento, representantes do setor produtivo, como o presidente da Associação Brasileira dos Produtores de Algodão (Abrapa), destacaram a importância do apoio do governo ao agronegócio, mencionando a renegociação de dívidas e garantia de preços mínimos. Eles ressaltaram que o crédito é fundamental para viabilizar a atividade agropecuária, impulsionar a inovação tecnológica e promover a sustentabilidade.
Dos recursos anunciados para agricultura empresarial, R$ 272,12 bilhões vão para o custeio e comercialização e R$ 92,1 bilhões serão para investimentos. R$ 186,4 bilhões terão taxas controladas, sendo R$ 84,9 bilhões com taxas não equalizadas e R$ 101,5 bilhões com taxas equalizadas (subsidiadas). Outros R$ 177,8 bilhões serão destinados a taxas livres.
MN
