Em Ação Civil Pública ajuizada em 12 de maio, o Ministério Público do Maranhão pediu que o prefeito de Alcântara, Nivaldo de Jesus, e 10 vereadores locais sejam condenados por ato de improbidade administrativa, devido às irregularidades no pagamento de verbas indenizatórias por uma sessão extraordinária na Casa, em 13 de setembro de 2022.

Além do gestor municipal, são requeridos os vereadores Claudielson Guterres (presidente da Câmara), Joedes Dias, José Mário Barbosa, Lazaro Amorim, Maria do Nascimento Pinho, Marivaldo Campos, Miécio Macedo, Nilson Pereira, Robson Corvelo e Valdemir Pereira.

A ação civil pública, formulada pelo promotor de justiça Raimundo Nonato Leite Filho, é baseada em denúncia feita, em 2 de março, pela vereadora Dyna Nathália Barbosa.

Convocada pelo prefeito, a sessão extraordinária apreciou o Projeto de Lei n° 12/2022, que dispõe sobre o instrumento de avaliação de mérito e desempenho dos candidatos à direção das unidades da rede municipal de ensino.

A Câmara de Vereadores recebeu da Prefeitura de Alcântara o valor de R$ 16.875,00 para realizar o pagamento das verbas indenizatórias aos vereadores pela participação na sessão. O pagamento foi efetuado sob a rubrica de diárias.

Inércia

Depois da denúncia, o promotor de justiça encaminhou dois ofícios ao prefeito e ao presidente da Câmara de Vereadores, solicitando informações sobre o pagamento. O presidente da Câmara negou a prática.

A Promotoria de Justiça, reiterou, por duas vezes, a notificação encaminhada ao prefeito e também enviou ofício ao secretário municipal de Finanças, Edson Claudio Araújo de Jesus, requerendo o comprovante de transferência entre as contas bancárias da Prefeitura e da Câmara Municipal, que foi apresentado pela autora da denúncia. Não houve resposta.

Posteriormente, o representante do MPMA encaminhou ofícios a todos os vereadores de Alcântara, pedindo informações sobre o recebimento das verbas indenizatórias. Outra vez, não houve resposta.

Penas

Caso condenados, prefeito e vereadores estarão obrigados a ressarcir integralmente o dano causado aos cofres públicos, pagamento de multa e proibição de contratar com o Poder Público ou e receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, mesmo que por meio de intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário.

O Imparcial

Um homem, de 23 anos, foi preso em flagrante pela prática do crime de estupro de vulnerável contra uma menor de 13 anos de idade. A prisão ocorreu dentro de um motel da cidade de Pinheiro, Região da Baixada Maranhense, na noite dessa terça-feira (16).

A prisão foi realizada pela Polícia Civil e Polícia Militar do Maranhão, dando continuidade as ações da “Operação Caminhos Seguros”. Segundo o delegado Ricardo Aragão, equipes policiais realizavam uma fiscalização em um motel quando questionaram o gerente do estabelecimento sobre a presença de menores de idade e ele negou.

Após buscas nos quartos do motel, os policiais encontraram um casal. Na ocasião, a garota não apresentou a documentação e mentiu para os policiais afirmando ter 16 anos de idade.

Desconfiados da veracidade da informação, a equipe contatou a mãe da vítima através do WhatsApp, que confirmou que sua filha tinha apenas 13 anos de idade e enviou a documentação da menor pelo aplicativo.

Diante de tal situação, foi dado voz de prisão em flagrante ao homem, que está à disposição da justiça. Já a vítima será submetida a exame de conjunção carnal e entregue aos seus familiares.

* Com informações da Polícia Civil do Maranhão

Dois homens, de 23 e 53 anos, foram presos em flagrante pelo crime de tráfico de drogas na cidade de São Domingos do Maranhão. As prisões, que foram realizadas nessa terça-feira (16), tiveram como base denúncias que apontavam a conduta criminosa dos investigados.

A ação foi resultado de um trabalho integrado entre a Polícia Civil e Policia Militar do Maranhão, que apreendeu 90 papelotes de maconha, 56 papelotes de crack e a quantia de R$ 2.191,00 oriunda da venda da droga na residência dos presos.

De acordo com os relatos prestados pelos familiares dos investigados, os dois homens também aliciavam crianças e adolescentes ao tráfico.

As prisões são frutos da “Operação Caminhos Seguros” que visa o combate à corrupção de menores aliciados no tráfico de drogas, além reprimir à exploração sexual comercial de crianças e adolescentes em todo o estado.

* Com informações da Polícia Civil do Maranhão

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Foi aprovado pela Câmara Municipal de Codó o Projeto de Lei Nº 24 de 02 de maio de 2023, de autoria do vereador Evimar Barbosa, que reconhece de Utilidade Pública Municipal a Associação dos Produtores de Produtoras Rurais do Povoado Salobro da Cit, zona rural de Codó, o PL teve parecer favorável da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça, Redação e Administração Pública da Câmara.

Durante a 13ª Sessão Ordinária, o parlamentar também apresentou e teve aprovada suas duas Indicações, para recuperação de vias públicas e de equipamentos sociais, esportivos e de lazer. Por meio da Indicação Nº219/2023, o vereador solicitou ao Executivo Municipal, junto ao Secretário Municipal de Infraestrutura, a recuperação da massa asfáltica da Rua Antônio Figueiredo, localizada no Bairro São Pedro.

E pela Indicação Nº220/2023, solicitou por reparos no telhado e na iluminação da Quadra Poliesportiva João Batista Costa Moraes, localizada na Rua Maria da Glória, no Bairro Santo Antônio. “Nosso Projeto, aprovado pela Comissão e de Constituição e Justiça, e agora por unanimidade em Plenário, reconhece como de Utilidade Pública Municipal a Associação dos Produtores de Produtoras Rurais do Povoado Salobro da Cit. Além disso, participamos com duas importantes Indicações, que foram demandas da comunidade para recuperação de via no bairro São Pedro e de um equipamento socio esportivo, uma quadra, no bairro Santo Antônio”, destacou o parlamentar.

A medida em que o fim do período das fortes chuvas se aproxima, a recuperação das vias que interligam a extensa zona rural de Codó e a construção e reconstrução de pontes que facilitam o acesso aos povoados se fazem necessárias, como a solicitada para a comunidade Santa Rita. Sob essa perspectiva, a vereadora leda Torres apresentou e teve aprovadas três Indicações sobre o temam durante a 13ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal.

Por meio da Indicação Nº214/2023, a vereadora solicitou ao Executivo Municipal, junto ao Secretário Municipal de Infraestrutura, em Caráter de Urgência, a reforma completa das estradas que ligam o povoado Canoeiro ao povoado Cocal, região da Trizidela, zona rural. E Com a Indicação Nº215/2023, solicitou, também em Caráter de Urgência, a recuperação e o alargamento das estradas que ligam os povoados: Santa Maria, Sanharó, Cacimba do Franco, Estreito e Piranjá, até o povoado Matias, na região da Trizidela.

Nova Ponte para a comunidade Santa Rita

Pela Indicação Nº216/2023, a vereadora solicitou ao Governo Municipal, junto ao Secretário Municipal de Infraestrutura, em Caráter de Urgência, a construção da ponte do povoado Santa Rita do Aureliano, região da Trizidela. “Agradeço a aprovação das Indicações e apoio de todos os colegas vereadores. O período das fortes chuvas já está chegando ao seu final, portanto temos mais condições de alargar e recuperar a nossa rede de estradas vicinais, que integram nossa vasta zona rural, facilitando a mobilidade das famílias, das crianças para as escolas e o escoamento da produção agrícola das comunidades”, justificou a parlamentar.

O governo federal anunciou que a volta do Minha Casa, Minha Vida, que deve começar ainda no primeiro semestre de 2023. Atualmente, a equipe que trabalha no projeto está finalizando o novo formato para apresentação na conferência.

O novo modelo de projeto habitacional será apresentado ao parlamento nacional como MP (Medida Provisória). Assim, o governo já deixou claro que outro programa criado por Bolsonaro, Casa Verde e Amarela, vai ser extinto.

Ao contrário do antigo modelo do Minha Casa, Minha Vida, o novo programa habitacional atenderá ao pedido de Lula, que é a inclusão de varanda em todas as casas.

Além do projeto outra mudança importante, conforme prometido, é que o governo voltará a priorizar a entrega às famílias de baixa renda que estão no “Nível 1”.

Web Stories – Minha Casa Minha Vida 2023

O programa Minha Casa Minha Vida é um programa habitacional do Governo Federal do Brasil criado em 2009. Ele tem como objetivo proporcionar acesso à habitação digna e a preços acessíveis para famílias de baixa renda.

O programa oferece diversos tipos de subsídios e incentivos financeiros, como financiamento com juros baixos e carência, para a construção, reforma e compra de imóveis. Além disso, o programa também inclui ações de urbanização e requalificação de áreas habitacionais, bem como a construção de moradias populares. Ele é considerado como um dos principais programas habitacionais do país.

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Um ex-prefeito e um ex-secretário de Passagem Franca foram alvos de mandados de busca e apreensão durante uma operação realizada na manhã dessa terça (16), que investiga desvio de recursos públicos por meio de contratação fraudulenta.

Uma empresa e seu sócio também foram alvos dos cinco mandados de busca e apreensão cumpridos pelo Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco), em São Luís e Passagem Franca.

Foram apreendidos veículos, documentos e eletrônicos relacionados ao objeto da investigação. A “Operação Blackout” contou com o apoio da Coordenadoria de Assuntos Estratégicos e Inteligência (Caei) do MPMA, Polícia Civil e Polícia Militar, por meio do Batalhão de Operações Especiais (Bope).

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Mais três Indicações do vereador Dr. José Mendes para infraestrutura de Codó foram aprovadas durante a 13ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Codó. A recuperação da pavimentação de vias dos bairros São Francisco e São Sebastião estiveram na pauta de prioridades do vereador.

Com as Indicações Nº191/2023 e Nº192/2023, respectivamente, o parlamentar solicitou ao Executivo Municipal, a recuperação geral da massa asfáltica da 1ª Travessa 1º de Maio e a inclusão da 3ª Travessa 1º de Maio, ambas no Bairro São Francisco, no Programa de Pavimentação de Bloquetes.

E pela Indicação Nº193/2023, o edil solicitou ao governo municipal a inclusão da Rua São Francisco (próximo ao antigo Aeroporto), Bairro São Sebastião, no Programa de Pavimentação de Bloquetes. “Tivemos um período de intensa precipitação e a deterioração de muitas ruas. Portanto, é chegada a hora de revitalizar os logradouros e espações públicos de Codó”, justificou.