Durante a 16ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Codó, o vereador Evimar Barbosa voltou a denunciar na tribuna os reajustes abusivos e acima da inflação na cobrança da água do Serviços Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) de Codó. De acordo com o parlamentar, o último reajuste de cobrança do abastecimento foi acima da inflação, com a diferença de 14,8%. A reposição teria que ser de apenas de 5,79%. No entanto, o que se observou nas cobranças do mês de março até agora, foi um reajuste de 19,87%.

“Estamos trazendo a esta casa as denúncias e a reclamação geral da população sobre o aumento de 19,87% na tarifa da água. Portanto, uma diferença acima da inflação de 14,8% do que por lei deveria ser reajustado. É claro que uma diferença dessa a população não aceita. Diariamente temos denúncias e reclamações, no próprio SAAE, nos gabinetes dos vereadores e nas redes sociais sobre esse reajuste abusivo. O promotor ouviu os meus argumentos e os do deputado Francisco Nagib e foi até o juiz para que fosse tomada uma decisão”, relatou o vereador.

O vereador, que é engenheiro sanitarista e ex-diretor do SAAE Codó, ainda lembrou que os cálculos feitos para constatar inconsistências e irregularidades nos reajustes nas contas de água feitas pela autarquia foram baseados para a faixa das famílias que consomem até 20 metros cúbicos/mês, e que tanto o reajuste progressivo ou o chamado ‘Na Faixa’ não podem ser feitos acima da inflação.

“Trouxemos essa reclamação geral da população a esta Casa e levamos a promotoria também. Pois o aumento abusivo do serviço de água e esgoto não pode ser feito de forma abusiva. Qualquer reajuste, tanto o progressivo ou o chamado ‘Na Faixa’ precisa estar na média da inflação do período. Está claro que a população não aceita esses números absurdos que constatamos em nossas análises. Não podemos ficar calados. E olha que nosso cálculo foi encima do consumidor de até 20 metros cúbicos/mês, imagina as outras categorias, o quanto não sofreram com esse aumento? E levamos o caso ao Ministério Público e aguardamos uma decisão justa ao consumidor”, concluiu.

A pauta foi invertida durante a 16ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Codó, dando oportunidade aos parlamentares levar os temas de maior relevância para o município à Plenária da Casa do Povo. Em seu gabinete, o vereador Dr. José Mendes falou sobre suas proposições e matérias que serão votadas em benefício da população codoense.

“Muitos temas foram debatidos nesta 16ª Sessão, onde também trouxemos nossas proposições e projetos que serão votados na Casa do Povo. Temos a alegria de ser o parlamentar que teve mais aprovadas Indicações e Projetos para diversas áreas, como saúde, educação, infraestrutura e todas as demandas que nos são passadas pelo povo de Codó. Sempre estaremos atentos as causas populares e trazendo as demandas para o Legislativo e encaminhando ao Executivo para a resolução dos problemas e realizações das melhorias necessárias para nossas comunidades na zona urbana e rural”, destacou o vereador

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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o ministro da Fazenda Fernando Haddad, ambos do PT, publicaram nesta terça-feira, 06 de junho, a Medida Provisória nº 1.176, de 5 de junho de 2023, que institui o Programa Emergencial de Renegociação de Dívidas de Pessoas Físicas Inadimplentes – Desenrola Brasil.

O programa, vinculado ao Ministério da Fazenda, tem como objetivo incentivar a renegociação de dívidas de pessoas físicas inscritas em cadastros de inadimplentes, visando reduzir o endividamento e facilitar o acesso ao mercado de crédito.

De acordo com a medida provisória, podem participar do Desenrola Brasil como devedores as pessoas físicas inscritas em cadastros de inadimplentes. Os credores, por sua vez, são as pessoas jurídicas responsáveis pela inscrição dos devedores nos cadastros de inadimplentes, e os agentes financeiros são as instituições financeiras autorizadas a realizar operações de crédito.

Os credores interessados em participar do programa devem solicitar formalmente sua habilitação e oferecer descontos nos créditos que se enquadrem nos requisitos do programa, além de excluir os créditos de pequeno valor dos cadastros de inadimplentes. Já os devedores interessados devem aderir ao programa e quitar suas dívidas utilizando recursos próprios ou contratando uma nova operação de crédito com um agente financeiro habilitado.

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A medida provisória também estabelece que os agentes financeiros habilitados financiarão as dívidas incluídas no programa com recursos próprios. Além disso, poderão cobrar tarifas pelos serviços prestados aos credores, respeitando os limites estabelecidos pelo Ministro de Estado da Fazenda.

O Desenrola Brasil possui duas faixas. Na faixa 1, os agentes financeiros habilitados podem solicitar garantia do Fundo de Garantia de Operações (FGO) para financiar a quitação das dívidas. Essa garantia é limitada ao valor principal da dívida e a um máximo de R$ 5.000,00 por devedor. Já na faixa 2, os agentes financeiros podem renegociar as dívidas das pessoas físicas, e podem apurar crédito presumido de acordo com as condições estabelecidas.

Caso ocorra inadimplência, os agentes financeiros participantes do programa cobrarão as dívidas em nome próprio, seguindo os procedimentos usuais de recuperação de crédito. As despesas necessárias para a recuperação dos créditos inadimplidos ficarão por conta dos agentes financeiros. Após a honra da garantia pelo FGO, os créditos não recuperados serão leiloados pelos agentes financeiros.

MN

Um homem identificado como Wagner Alves de Aguiar, de 74 anos, foi assassinado na tarde desta segunda-feira (05) com disparos de arma de fogo após reagir a um assalto próximo ao cemitério São José no bairro Matinha, zona Norte de Teresina. Segundo o 1° Batalhão de Polícia Militar, o criminoso tentou arrombar o carro da vítima.

Segundo o capitão Monteiro, da Guarda Municipal, minutos antes do crime, o suspeito teria tentado tomar um veículo na rua Amazonas de outra pessoa, como não conseguiu êxito, desceu na direção do cemitério São José.

“A vítima estava dentro de um veículo no celular, o indivíduo o abordou para roubar seu veículo. Quando o criminoso pediu o carro, a vítima jogou a chave do veículo no chão, o indivíduo abaixou para pegar a chave e a vítima reagiu com uma faca branca que acertou o suspeito chegando a furá-lo”, contou o Capitão Monteiro.

Ao Meionorte.com ele ainda relata que o acusado, não identificado, estava em posse de uma arma de fogo e efetuou um disparo, atingindo a vítima no peito, que veio a falecer no local do crime. O Instituto Médico Legal (IML) foi acionado para recolher o corpo.

Ainda de acordo com o 1° Batalhão de Polícia Militar, o suspeito, ao empreender fuga, roubou uma motocicleta e saiu em destino ignorado. No local tem várias câmaras de segurança que vão auxiliar na busca pelo indivíduo. A Polícia Civil esteve no local e segue com a apuração.

MN

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A Polícia Civil do Maranhão conseguiu, na última segunda-feira(5), recuperar dois aparelhos de celulares que tinham sido furtados nas cidades de São Bento e Palmeirândia, Região da Baixada Maranhense. Os aparelhos foram recuperados após o 1º Distrito Policial de São Bento receber um relatório do Setor de Inteligência apontando a devida localização.

Os atuais possuidores dos aparelhos foram conduzidos à delegacia, onde prestaram esclarecimentos, e foram autuados pelo crime de receptação culposa, em razão de não terem tomado a devida cautela, não se certificando da procedência do aparelho que estavam adquirindo. Após os procedimentos de praxe, assumiram compromisso de se apresentarem ao JECRIM caso intimados, e foram liberados.

Na última segunda-feira(5), a Polícia Civil do Maranhão, através do Departamento de Repressão ao Narcotráfico(DENARC/SENARC), efetuou, as prisões de duas mulheres que transportavam mais de 1 quilo de maconha e cocaína na cidade de Imperatriz. As prisões são frutos de um trabalho intenso da DENARC e combate ao narcotráfico na Região Tocantina.

Tais prisões ocorreram após uma série de abordagens de rotina nas áreas adjacentes à cidade de Imperatriz. Em duas dessas abordagens, as mulheres estavam sem documentos pessoais, motivando a busca. Na primeira abordagem foram encontradas substância vegetal prensada e porções avulsas de material semelhante à maconha.

Já na segunda abordagem foi encontrada uma porção de substância branca semelhante à cocaína. Uma das mulheres chegou a afirmar que teria pagado 700 reais na porção de cocaína. As drogas seriam destinadas às cidades de Balsas e Carolina.

As mulheres foram conduzidas à Delegacia de Repressão ao Narcotráfico de Imperatriz para os devidos procedimentos legais e encontram-se à disposição da justiça.

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O empresário Antonimar Araújo de Oliveira, de 42 anos, foi vítima de uma tentativa de homicídio na segunda-feira (5) em Balsas, cidade a 810 km de São Luís. Ele foi baleado com três tiros, um na cabeça, no braço e na perna.

A vítima estava em frente a empresa onde trabalha quando foi surpreendido pelos bandidos. De acordo com Tenente-Coronel Rogério Silva, comandante do 4º BPM, familiares relataram que o empresário não tinha inimigos aparentes.

“Foi feita uma pesquisa da vítima, não tem passagem pela polícia. Segundo a família, a pessoa não tinha inimigos aparentes, então toda uma estrutura de investigação está sendo montada para consolidação dos autores do crime”, explicou Tenente-Coronel Rogério Silva, comandante do 4º BPM.

Antonimar Araújo foi socorrido e levado para um hospital municipal em Balsas, onde está internado em estado grave. A Polícia Civil ainda não sabe o que motivou o crime, mas trabalha com câmeras de segurança para tentar identificar os suspeitos. Após o crime, dois bandidos fugiram do local.

A Polícia Militar realiza diligências na área para tentar localizar os bandidos. A suspeita é que o crime tenha sido premeditado.

“Os autores já conheciam a rotina da vítima. Então foi percebido que ele estaria em um certo horário naquela localidade e foi percebido que a vítima buscava uma rotina. Em posse dessas informações, os autores dois no veículo buscaram essa dinâmica para efetivar o crime”, diz.

G1ma