O preço da gasolina deve começar o mês de junho mais caro em razão de uma mudança no modelo de cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre os combustíveis. O motivo para isso é que a modificação faz com que o imposto passe a ter uma alíquota única em reais por litro em todos os estados do país.

A partir de 1° de junho, o valor do ICMS da gasolina passará a ser de R$ 1,22 por litro, que é, em média, R$ 0,20 maior do que o cobrado atualmente. No entanto, em alguns estados essa diferença é maior do que a média, como em Mato Grosso, onde a diferença é de R$ 0,30. Há também estados em que o valor atual é maior do que a nova alíquota, como no Amazonas, Piauí e Alagoas, o que pode fazer o preço cair.

O novo modelo de cobrança do ICMS foi aprovado pelo Congresso em março de 2022 e estabeleceu, além de um valor único para todo o país, que o imposto passará a ser cobrado apenas de produtores e importadores, e não mais de toda a cadeia, o que incluía também distribuidores e revendedores.

Em maio deste ano, a mudança já tinha sido aplicada no valor do diesel e do gás de cozinha. O preço do botijão, por exemplo, foi pressionado pelo novo cálculo do ICMS, cuja alíquota média passou a ser superior à cobrada anteriormente.

Recentemente, uma das medidas adotadas pela Petrobras para tentar conter o aumento dos combustíveis foi abandonar a política de preços fundamentada na paridade internacional. Com isso, de acordo com a Associação Brasileira dos Importadores de Combustíveis (Abicom), a gasolina vendida nas refinarias da Petrobras nesta segunda-feira (29) estava com defasagem de R$ 0,34.

Codó Notícias

A medida é uma demonstração clara que o Governo do Maranhão efetiva as políticas públicas para as mulheres”, destacou.

Durante a solenidade, o presidente do Tribunal de Justiça, Paulo Velten, foi representado pela desembargadora Sônia Amaral Ribeiro, que ressaltou a importância do trabalho conjunto no combate à violência contra a mulher.

“O governador Carlos Brandão está de parabéns por essa iniciativa e o Judiciário não poderia ficar de fora dessa cooperação. Eu tenho dito e acredito que a violência contra a mulher tem que ser combatida em forma de rede, em forma de parceria, em que se integre Judiciário, Executivo e Legislativo e é isso que o governador propõe com a expansão da Casa da Mulher Maranhense, uma forma de abordar essa questão de forma mais efetiva e eficiente”, afirmou a desembargadora.

A 1ª subdefensora-geral Cristiane Marques Mendes, que representou o defensor-geral do Estado, Gabriel Gustavo, reafirmou o compromisso da Defensoria Pública na garantia de direitos e combate à violência contra a mulher.

“O governador Carlos Brandão teve essa sensibilidade de levar esse atendimento de forma capilarizada para as mulheres do Maranhão e pudemos ver que onde foi implantada a Casa da Mulher Maranhense, como em Caxias, foi um impacto muito positivo, pois as mulheres buscam a Casa e tem o espaço como um referencial para a sua proteção. Através dessa iniciativa do governador, vamos instalar as Casas nas regionais em que foram escolhidos municípios com o maior número de feminicídios. A Defensoria Pública está ao lado do governador para trabalhar e combater a violência doméstica”, declarou.

A procuradora-geral em exercício, Regina Maria Leite, representando o Ministério Público, também assumiu o compromisso de cooperação com as ações de combate à violência e ao feminicídio. “Estou sempre à disposição para tratar da implantação da Casa da Mulher, pois o Ministério Público sempre deve estar presente ao lado de uma parceria como essa”, garantiu.

O presidente da Famem e prefeito de São Mateus, Ivo Rezende, afirmou que o Maranhão dá um grande passo nas políticas públicas com a expansão da Casa da Mulher. “É algo de extrema relevância a união do Governo do Estado e dos municípios maranhenses, do Ministério Público, do Poder Judiciário, dentre diversos outros órgãos que estão aqui em prol da defesa dos direitos das mulheres. Para que as mulheres tenham uma vida digna e com seus direitos defendidos. É uma causa importantíssima”, comentou.

Também participaram da solenidade os secretários estaduais Maurício Martins (Segurança Pública), Márcio Machado (Governo), o subsecretário Fredson Maciel (Administração Penitenciária), o subsecretário Ítalo Augusto (Infraestrutura), o secretário-adjunto Jeonys Aguiar (Planejamento e Ações Técnicas do Governo) e o representante da Assessoria Jurídica do Governador, Miguel Ribeiro.

Maranhão terá 19 núcleos de atendimento às mulheres

Com a expansão da Casa da Mulher Maranhense, o Maranhão contará com um total de 19 núcleos especializados de combate à violência contra mulher, sendo que três já estão em funcionamento: a Casa da Mulher Brasileira em São Luís e as unidades da Casa da Mulher Maranhense nas cidades de Imperatriz e Caxias.

As novas 16 regionais da Casa da Mulher Maranhense serão implantadas nos municípios de Açailândia, Bacabal, Balsas, Barra do Corda, Chapadinha, Codó, Itapecuru, Pedreiras, Pinheiro, Presidente Dutra, Rosário, Santa Inês, São João dos Patos, Timon, Viana e Zé Doca.

FONTE: GOVERNO DO MA

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Em sua participação na 15ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Codó, o vereador Evimar Barbosa apresentou e teve aprovada duas importantes Indicações para a revitalização e manutenção de logradouros públicos, como ruas e espaços utilizados para atividades esportivas, culturais e sociais para as famílias. Demandas apresentadas pelas comunidades ao vereador e convertidas em Indicações ao Poder Executivo.

Por meio da Indicação Nº255/2023, o vereador solicitou ao Executivo, junto ao Secretário Municipal de Infraestrutura, o recapeamento asfáltico da Rua 21 de Abril, localizada no Bairro São Sebastião, e com a Indicação Nº256/2023, solicitou pela reforma e revitalização da Praça Santa Filomena, localizada na Rua Albertina Bayma, o Bairro Santo Antônio.

“Nossa primeira indicação foi para a recuperação da Rua 21 de Abril, localizada no Bairro São Sebastião e a segunda para a reforma e revitalização da Praça Santa Filomena, localizada na Rua Albertina Bayma. É uma Praça pequena, mas de muita importância para a comunidade, pois fica próxima a uma escola municipal e uma igreja, portanto um local e um espaço para o encontro das pessoas, o brincar das crianças, um ponto de encontro das famílias ao levaram os filhos para escola e no chegar e ao sair da igreja. São demandas das comunidades, agradeço a aprovação dos colegas e esperamos o pronto atendimento do Executivo”, destacou o parlamentar

Obras para recuperação de equipamentos públicos de esporte e lazer e revitalização e manutenção de vias públicas estiveram na pauta de Indicações da vereadora Leda Torres durante a 15ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Codó. Por meio da Indicação Nº244/2023, a vereadora solicitou ao Executivo Municipal, junto ao Secretário Municipal de Infraestrutura, em Caráter de Urgência, pela coleta de lixo de forma regular na Rua São Francisco, Bairro São Sebastião (por trás do antigo aeroporto).

Reforma completa da Quadra de Esportes Santa Teresinha

Pela Indicação Nº245/2023, a edil solicitou ao governo municipal, junto ao Secretário Municipal de Infraestrutura, em Caráter de Urgência, pela a reforma completa da Quadra de Esporte Santa Terezinha, situada na Rua Padre Cícero, no Bairro Codó Novo. E com a Indicação Nº246/2023, solicitou, também em Caráter de Urgência, a recuperação com massa asfáltica ou bloquetes da Rua Buenos Aires, situada no Residencial São Pedro, Bairro São Pedro.

“São obras estruturais e ações de manutenção muito importantes, necessárias aos moradores e fundamental para o bem estar da população. Por isso solicitamos pela reforma da quadra poliesportiva Santa Terezinha, no Codó Novo, a pavimentação da Rua Buenos Aires, no Residencial São Pedro e a devida e adequada coleta regular do lixo na Rua São Francisco, Bairro São Sebastião, por trás do antigo aeroporto. São solicitações das comunidades, em pontos diversos em nossa cidade e que serão levadas ao Executivo e revertidas em ações em benefício do cidadão”, justificou a parlamentar.

A Justiça do Maranhão condenou, a 18 anos de prisão, Raimundo Dário Furtado por ter matado a esposa, Jackeline Duarte Silva em São Luís. O caso aconteceu em 2006, no bairro Vila Maranhão, na zona rural da capital maranhense.

O réu foi levado a júri por homicídio com agravante de motivo fútil. Isso porque, na época, ainda não havia a qualificadora de feminicídio, que entrou em vigor em 2015 no Maranhão.

“O tempo não interfere. Agora quanto mais qualificadoras, pedidas e reconhecidas pelo conselho, a pena vai aumentando. Mas quanto a isso, é um fato que aconteceu antes da entrada em vigor da lei que alterou o artigo 121, incluindo a qualificadora do feminicídio. Então não pode se retroagir para não prejudicar o acusado, por isso, hoje, não se fala em feminicídio”, explica José Ribamar Goulart Heluy Júnior, juiz.

De acordo com a Polícia Civil, Jackeline foi morta a facadas por ciúmes. Ela vivia há dois anos com o acusado e tinha um relacionamento turbulento e com brigas, segundo a família. Raimundo Dário fugiu após o crime e só foi preso em 2019. Em seguida, ele foi posto em liberdade para aguardar o julgamento com o uso de tornozeleira eletrônica.

“Infelizmente é o caso de violência doméstica clássica. O marido matou a companheira por uma situação que ela saiu para assistir um bloco de carnaval. Curiosamente ela foi inclusive com um filho dele, de 14 anos, mas quando voltou as circunstâncias são dentro do lar, não dá para a gente ter um conhecimento pleno, mas ela foi morta a facadas”, disse o promotor Samaroni Maia.

Durante o julgamento, três testemunhas que são familiares da vítima e do acusado, foram ouvidos. A primeira testemunha foi a irmã de Raimundo, Maria de Lurdes, ela afirmou não saber sobre relacionamentos conturbados e maus tratos contra Jackeline e as ex-mulheres dele.

A irmã de Jackeline foi a segunda vítima a ser ouvida. Ela contou como era a rotina do casal e disse que Raimundo afirmou que mataria a vítima após uma briga e porque ela havia decidido terminar o relacionamento.

Ao ser ouvido, o réu disse que cometeu o crime em legítima defesa. Entretanto, ele não soube explicar porque testemunhas e as mulheres com quem ele viveu antes, alegaram que ele era agressivo durante os relacionamentos.

G1ma

Mais de 1.266 artistas habilitados via edital, quase 60 dias de festa, 12 arraiais somente em São Luís, quatro arrais regionais nas cidades de Barreirinhas, Pinheiro, Timon e Imperatriz e cerca de 80% municípios maranhenses com festas apoiadas pelo governo do Maranhão. Esta é a síntese da volumosa programação oficial do São João do Maranhão 2023, “O Maior São João do Mundo”.

Em coletiva de imprensa realizada nesta terça-feira (30), no Palácio Henrique de La Rocque, em São Luís (MA), o governador Carlos Brandão e uma equipe de secretários estaduais, apresentaram aos profissionais da imprensa detalhes d’O Maior São João do Mundo.

“Esse nosso Maranhão é só paixão. Temos que mostrar isso tudo para o mundo, para fortalecer nossa cultura e gerar emprego e renda”, declarou o governador Carlos Brandão, após apresentação de vídeo promocional da festa junina, peça publicitária que mostra a diversidade cultural e as belezas naturais do Maranhão.

Com mais de dois meses de celebração da cultura maranhense, o São João do Maranhão 2023 será realizado em vários espaços da capital e em vários municípios do estado. O pontapé inicial de festejos juninos será no próximo domingo (4), com a abertura do já tradicional Arraial do Ipem, espaço que contará com atrações juninas diariamente e por 35 dias contínuos de festa. O encerramento da programação oficial no Maranhão está marcado para o dia 30 de julho.

Em São Luís, o São João será concentrado nos arraiais do Ceprama, Vila Palmeira, Cohatrac, Liberdade, Anjo da Guarda, Praça da Fé, Vila Embratel, Cidade Operária, Maiobão, Parque da Juçara e Parque do Forró (Rangedor). As populares festividades no Largo de São Pedro e encontro de bois no João Paulo (Dia de São Marçal) também estão garantidas.

“Vai ser um São João grandioso; de fato, o maior do mundo. Não só em investimentos, não só em quantidade de dias, mas no principal, que é a geração de emprego e renda, principalmente com essa grande diversidade cultural que o estado do Maranhão tem”, disse o secretário de Estado da Cultura (Secma), Yuri Arruda.

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Um homem, de 29 anos, foi preso em flagrante pelos crimes de descumprimento de Medida Protetiva de Urgência (MPU) e ameaça contra a ex-companheira nessa segunda-feira (29). A ação policial foi comandada pela Delegacia Especial de São José de Ribamar.

De acordo com o delegado Jader Alves, a vítima procurou a delegacia para informar que teria sido ameaçada através de uma rede social pelo ex-companheiro.

Diante da denúncia, policiais civis, com apoio de guardas municipais saíram em diligência no intuito de localiza e prender o agressor.

O autuado foi capturado em via pública, no Bairro Cruzeiro do Anil, São Luís, sendo levado à delegacia da cidade Ribamar para ser submetido aos processos legais.

* Com informações da Polícia Civil do Maranhão