Nesta quinta-feira, 20 de abril, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou uma alteração na Lei Maria da Penha, que amplia as medidas protetivas de urgência para as vítimas de violência doméstica. A partir da mudança na lei, a causa ou a motivação dos atos de violência e a condição do agressor ou da vítima não excluem a aplicação da Lei.

Com a alteração na lei, as medidas protetivas de urgência poderão ser concedidas a partir do depoimento da vítima perante a autoridade policial ou da apresentação de suas alegações escritas, independentemente da tipificação penal da violência, do ajuizamento de ação penal ou cível, da existência de inquérito policial ou do registro de boletim de ocorrência.

As medidas protetivas de urgência serão concedidas em juízo de cognição sumária e poderão ser indeferidas no caso de avaliação pela autoridade de inexistência de risco à integridade física, psicológica, sexual, patrimonial ou moral da vítima ou de seus dependentes. As medidas protetivas de urgência vigorarão enquanto persistir o risco à integridade física, psicológica, sexual, patrimonial ou moral da vítima ou de seus dependentes.

A alteração na Lei Maria da Penha também prevê que a lei será aplicada a todas as situações previstas no seu artigo 5º, independentemente da causa ou da motivação dos atos de violência e da condição do agressor ou da vítima.

A mudança na lei entra em vigor a partir da data de sua publicação.

MN

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O município de Codó, interior do Maranhão, conta agora com os serviços da Patrulha Maria da Penha, da Polícia Militar do Maranhão (PMMA). A implantação do agrupamento militar aconteceu nesta quarta-feira (19), em sessão solene na cidade. A secretária de Estado da Mulher, Abigail Cunha, a convite do secretário de Estado de Segurança, Maurício Martins, participou do evento, realizado no templo local da Igreja Universal.

A Patrulha Maria da Penha tem como objetivo proteger mulheres em situação de violência doméstica e familiar, oferecendo atendimento especializado e apoio emocional. O serviço é prestado de forma humanizada e acolhedora, com atendimento 24 horas, incluindo visitas, rondas e contato telefônico.

Com a chegada da Patrulha em Codó, as mulheres que se encontram em situação de violência poderão contar com mais uma importante ferramenta de proteção.

A secretária da Mulher, Abigail Cunha, destaca a importância do equipamento que veio para somar na proteção e segurança das mulheres de Codó.

“Estamos aqui, na cidade de Códo, fazendo a entrega da viatura da Patrulha Maria da Penha. A décima oitava viatura que compõem esse sistema de proteção e de segurança para as nossas mulheres. Estou muito lisonjeada de estar aqui ao lado do nosso secretário de segurança, Maurício Martins, do comandante geral da Polícia Militar, o coronel Emerson Bezerra, o deputado estadual Francisco Nagib, além de autoridades locais. Este equipamento vem somar a toda rede de proteção pra dar mais garantia e mais segurança as nossas mulheres. Parabéns a todas as mulheres codoenses”, destacou.

O secretário de Segurança, Maurício Martins, ressaltou os esforços do Governo do Maranhão na diminuição dos índices de violência no estado, por meio de programas como a Patrulha Maria da Penha.

“A implantação da Patrulha Maria da Penha foi uma determinação do governador Carlos Brandão, atendendo os anseios da sociedade de Codó, que hoje se torna realidade. A Patrulha já atua em outras cidades do Maranhão e tem diminuído consideravelmente o índice de violência contra as mulheres. Uma das nossas metas é exatamente essa, procurar cada vez mais diminuir os índices de violência contra as mulheres em nosso estado, com a parceria de outros órgãos governamentais e também de toda a rede de enfrentamento à violência contra a mulher”, ressaltou.

Para o prefeito Dr. Zé Francisco, a chegada da Patrulha Maria da Penha é um grande avanço para a cidade. “Nós sabemos o quanto é importante garantir a segurança e o bem-estar das mulheres que sofrem com a violência doméstica e familiar. Essa iniciativa será fundamental para ajudar a proteger essas mulheres e garantir que elas possam viver sem medo”, afirma.

Estiverem presentes à solenidade, ainda, o comandante do Policiamento do Interior, coronel Luís Alfredo; o comandante do 17º BPM, tenente-coronel Joanilson Mota; o comandante de Segurança Comunitária (CSC) e coordenador da PMP, major Alexsandro Silva. Prestigiaram também o evento, autoridades políticas da região, bem como, oficiais e praças da PM.

Sobre a Patrulha Maria da Penha

Criada pelo Decreto Estadual n° 31.763, de 20 de maio de 2016, a Patrulha Maria da Penha faz um trabalho ostensivo-preventivo, garantindo atendimento humanizado a mulheres em situação de vulnerabilidade, além de fiscalizar o cumprimento de medidas protetivas de urgência, oriundas do Poder Judiciário.

Desde 2017, a Patrulha Maria da Penha atua na Grande Ilha – São Luís, São José de Ribamar, Paço do Lumiar e Raposa. Desde 2019, atua também em Imperatriz e região Tocantina. Ao todo, são 19 munícipios contemplados pela Patrulha.

Em 6 anos de atuação, foram realizados mais de 42 mil atendimentos e quase 200 prisões por descumprimento da medida protetiva.

FONTE: GOVERNO DO MARANHÃO

Confira a agenda da semana (17 a 22 de abril) da Rad Imagem em Codó.

Cinco homens armados invadiram a casa de um sargento da Polícia Militar (PM) na noite dessa quarta (19), no bairro Itapary, em São José de Ribamar, na Região Metropolitana de São Luís. Um dos suspeitos, identificado como Jardson José Pereira dos Santos, de 29 anos, foi morto durante uma troca de tiros.

Um vizinho informou à polícia que o grupo pulou o muro dos fundos da casa do policial militar. Percebendo a ação, o sargento atirou contra os suspeitos, que também revidaram os disparos. Após uma troca de tiros, o grupo fugiu do local sem roubar nada da casa da vítima.

A guarnição da Polícia Militar, depois de buscas, encontrou Jardson José morto com marcas de tiro na região do olho esquerdo e de um lado das nádegas, em um terreno.

O sargento foi apresentado na Delegacia de Homicídios para prestar esclarecimentos. Uma arma de fogo calibre .38, de propriedade do pm, foi apreendida.

G1ma

O advogado Ronaldo de Oliveira Sousa Rego, de 30 anos, foi assassinado a tiros na tarde desta quarta-feira, 19, na cidade de Caxias, a 360 km de São Luís. O crime ocorreu dentro da oficina mecânica do pai do advogado, localizada na rua Aluísio Lobo.

De acordo com a polícia, um indivíduo chegou de motocicleta ao local como se fosse entregador de comida, e perguntou pela vítima. Quando Ronaldo apareceu, foi atingido com pelo menos três disparos, e morreu no local.

Após o crime, o criminoso se evadiu do local, e até o momento não foi identificado. A Polícia Civil já iniciou as investigações para tentar elucidar o caso.

Ronaldo de Oliveira é primo do vereador de Caxias Gentil Oliveira, que lamentou a morte trágica do advogado.

Nota da OAB

A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Maranhão (OAB/MA) e a OAB Subseção Caxias, vêm a público lamentar profundamente o assassinato do advogado Ronaldo de Oliveira Sousa Rêgo (OAB-20.542), na tarde de hoje, 19/04.

A Diretoria da OAB Subseção Caxias está em permanente contato com as autoridades locais acompanhando as diligências iniciais.

O presidente da OAB/MA, Kaio Saraiva, ressalta que a Seccional acompanhará de perto as investigações e que já agendou uma reunião com o Secretário de Segurança Pública para tratar da questão.

A Seccional Maranhense da Ordem e a Subseção Caxias vêm, por meio desta, neste momento de dor e consternação, solidarizar-se aos seus familiares e amigos enlutados; bem como reiteram que exigem das autoridades públicas a imediata solução do caso e que os autores desse crime sejam punidos na forma e rigores da lei.

São Luís (MA), 19 de abril de 2023.

Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Maranhão

OAB Subseção Caxias

Central de Notícias

A vereadora Leda Torres comemorou com entusiasmo a implantação da Patrulha Maria da Penha em Codó. O evento ocorreu na manhã desta quarta-feira, 19, no prédio da Igreja Universal do Reino de Deus, e foi considerado um marco para a segurança das mulheres no município.

A Patrulha Maria da Penha tem como objetivo combater a violência contra as mulheres, especialmente aquelas que sofrem com violência doméstica. Composta por equipes especializadas, a patrulha tem o intuito de oferecer um atendimento mais humanizado e eficiente, garantindo proteção e suporte necessário às vítimas.

Leda Torres, que tem uma trajetória de defesa dos direitos das mulheres, ressaltou a importância da implantação da Patrulha Maria da Penha em Codó. Em sua fala, ela destacou a atuação do governador Carlos Brandão, do secretário de segurança pública Maurício Ribeiro Martins, da secretária de estado da mulher Abigail Cunha, do prefeito municipal Dr. José Francisco e do vereador Dr. Nelson, que lutaram incansavelmente para que a patrulha fosse implantada na cidade.

“A implantação da Patrulha Maria da Penha em nosso município é uma conquista importante na luta contra a violência de gênero. Tenho orgulho em participar dessa conquista e agradeço ao governador Carlos Brandão, ao secretário de segurança pública Maurício Ribeiro Martins, à secretária de estado da mulher Abigail Cunha, ao prefeito municipal Dr. José Francisco e ao vereador Dr. Nelson por todo o empenho e dedicação para que essa patrulha se tornasse realidade em Codó. Tenho certeza de que essa iniciativa trará mais segurança e proteção para as mulheres da nossa cidade”, destacou a vereadora.
Com a implantação da Patrulha Maria da Penha em Codó, a cidade dá um passo importante na garantia dos direitos das mulheres e na proteção contra a violência de gênero.

Com a volta dos tradicionais leilões de gado na 49ª ExpoCodó, os membros da Associação dos Criadores do Vale do Itapecuru (ACRIVI), se reuniram com representante da Leilonorte, que é uma empresa do Agronegócio especializada na organização e promoção de leilões de gado. O encontro teve por objetivo a definição de diretrizes para a realização do leilão durante a Expo Codó de 2023.

Na reunião, realizada no Parque Walter Zaidan, foram discutidas várias estratégias em relação à estrutura, construção de currais e a realização do leilão, que trará ainda mais força a tradicional e maior feira agropecuária do Maranhão.

“Estamos hoje aqui com o pessoal da Leilonorte, nosso amigo Sebastião, já definindo algumas diretrizes para a realização para a realização do leilão que ocorrerá durante a exposição desse ano, provavelmente dia no 05 de agosto e estamos vendo aqui o que é que precio refazer de estrutura para que possa ocorrer tudo tranquilamente”, disse Clélio Guerra, ex-presidente da ACRIVI.

“Tive aqui uma reunião com a diretoria aqui de Codó e foi decidido que o leilão vai existir esse ano em 2023, 05 de agosto o leilão de gado, e em 06 de agosto o leilão de bezerros. Vai ser construído aqui os currais pra poder receber todos esses animais, será um prazer receber todos vocês aí na ExpoCodó”, finalizou Sebastião Pereira da Leilonorte.

A Cacau Show mais uma vez está chegando com várias novidades, e desta vez é para presentes de Dias das Mães.

No Dia das Mães, a Cacau Show tem os presentes que mais combinam com o amor de vocês! Os mais deliciosos chocolates, as melhores opções em presentes para celebrar essa data tão especial.

Além disso, a marca ainda traz uma promoção especial para os lançamentos de picolés das marcas La Creme e La Nut que são as mais novas novidades. Tudo isso para tornar o Dia das Mães incrivelmente especial. Afinal, mãe é aquela pessoa que enfrenta o mundo inteiro para defender os seus filhos.