O secretário Adjunto da Seduc, Delmar Matias, representando o vice-governador e secretário de Estado da Educação, Felipe Camarão, participou do 1º Congresso Estadual do Municipalismo Maranhense, nesta terça-feira (14).

Congresso discute os desafios do novo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB).

Delmar palestrou ao lado de representes do Ministério Público Estadual, Controladoria Geral da União, Tribunal de Contas da União e Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação (FNDE).

Juntos, destacaram ações e medidas para a gestão do recurso do Fundeb, para melhorar os indicadores educacionais. No final de seu discurso, o representante da Seduc agradeceu o convite da Famem.

“Debatemos temas importantes para o desenvolvimento da educação dos municípios, entre eles os desafios para o novo Fundeb. Foi um debate muito rico com os municípios, onde destacamos situações em que podemos melhorar a aplicabilidade dos recursos no Estado do Maranhão. Estamos gratos pelo convite da Famem”, destacou Delmar Matias.

O Auditor Federal da Controladoria Geral da União, Wellington Rezende, destacou aspectos importantes que podem melhorar a qualidade da educação e promover avanços significativos, para alcançar as metas exigidas pelo Ministério da Educação (MEC).

“Para que tenhamos uma educação de qualidade no Estado, precisamos melhorar os nossos indicadores do IDEB [Índice de Desenvolvimento da Educação Básica]. Precisamos investir no treinamento de professores, melhorar a rede ensino e trazer a comunidade para dentro do ambiente escolar. Acredito que isso seja uma boa saída”, disse Rezende.

O coordenador do Centro de Apoio da Educação do Ministério Público do Estado do Maranhão, Eduardo Borges, falou sobre visão educacional ampla e planejamento como estratégias para ajudar a melhorar a educação no estado e nos municípios.

“Os desafios do Fundeb são imensos. Há problemas históricos, pressão da folha de pagamento, a questão do piso, a dimensão do número de aluno, mas tudo isso compõe a variação das complementações. O que o município precisa é pensar na educação como um todo, nas grandes causas e materializar isso através de um planejamento, com uma gestão comprometida com a educação integral, sistêmica, e aí sim, podemos falar em desafios, emancipar as pessoas e fazer cumprir o papel da educação”, salientou Borges.

O Imparcial

O governador Carlos Brandão assinou na última segunda-feira (13), um acordo que prevê a abertura de unidades do VIVA/Procon em todos os municípios maranhenses.

Assinaram o documento ainda a presidente do VIVA/Procon, Karen Barros, o presidente da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem), Ivo Rezende, e os secretários de Segurança Pública, Silvio Leite, e de Administração Penitenciária, Murilo Andrade.

O momento ocorreu durante a abertura do 1° Congresso Estadual do Municipalismo Maranhense promovido pela Famem. Tem como objetivo facilitar a adesão dos municípios para o funcionamento de unidades VIVA/Procon.

UNIDADES

O Maranhão conta, atualmente, com 67 unidades do Viva/Procon.
Com o novo acordo, que é parte da política de expansão e descentralização, o Estado conseguirá garantir serviços de cidadania e defesa do consumidor aos maranhenses sem que estes precisem de grandes deslocamentos para longe de casa.

As unidades do órgão ofertam serviços como emissão de RG, 1ª ou 2ª via; orientação ao consumidor, denúncias, antecedentes criminais, carteira de trabalho digital e CPF, entre outros.

Central de Notícias

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Homem de 25 anos foi preso nesta terça-feira (14) em São Luís — Foto: Divulgação

Veja a lista de médicos especialistas da Rad Imagem para esta semana (13 à 18 de março).

Profissional de saúde prepara dose da vacina contra a varíola dos macacos (monkeypox). — Foto: AP Photo/Jeenah Moon, File

O delegado da Receita Federal Mario de Marco Rodrigues, responsável por negar um pedido do então secretário do órgão, Julio Cesar Vieira Gomes, para liberar joias trazidas ilegalmente ao Brasil para o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro, negou que se sinta um herói por ter exercido seu dever profissional.

Durante participação no UOL Entrevista, De Marco destacou que tanto ele quanto os demais servidores da Receita apenas cumpriram suas obrigações.

‘Não sou herói, fiz meu trabalho’, diz auditor da Receita que barrou joias

“Definitivamente me sinto representante do trabalho de uma instituição e nesse caso específico, principalmente, da alfândega de Guarulhos, mas de forma alguma me considero um herói ou responsável direto. Sou só alguém que participou dos fatos, junto com diversos servidores que atuaram de forma impessoal, como fazemos todos os dias.”

O delegado também afirmou que esses bens, no caso as joias dadas ao governo Bolsonaro pelo governo da Arábia Saudita em outubro de 2021, são do Estado e não poderiam ser liberados a qualquer pessoa mesmo com o pagamento dos impostos para bens vindos do exterior.

Ele apontou que houve na imprensa uma “confusão” em relação à cobrança de impostos nesse caso das joias porque, quando se trata de incorporação de bens públicos, recebidos em função do cargo que exerce, “não existe a possibilidade de pagar tributo para incorporar como seu o bem que você recebeu como representante do Estado”. 

“Então, assim, não existe a possibilidade de você ir a algum evento, ganhar um bem, independente do valor, você não pode falar: ‘ah, eu gostei desse bem, vou pagar o tributo devido e ficar com ele’. Não existe essa possibilidade, o bem foi dado ao Estado brasileiro. Então a única possibilidade a ser conversada é incorporar aquele bem ao Estado.”

O delegado faz referência ao fato de que, quando a notícia veio à tona, a imprensa destacou que, caso quisesse ficar com as joias avaliadas em R$ 16,5 milhões, Bolsonaro deveria pagar os impostos obrigatórios. Porém, o auditor da Receita ressaltou que isso não seria possível porque as peças foram dadas a representantes do Estado na função do cargo exercido naquele momento. Logo, as peças devem ser incorporadas ao patrimônio público. 

Mario de Marco Rodrigues também declarou que a Receita enviou uma intimação para que o responsável por entrar com as joias no Brasil, no caso o ex-ministro de Minas e Energia Bento Albuquerque, preste as informações de maneira formal, devido ao fato de ele ter declarado que as peças de diamantes estavam sob responsabilidade de sua comitiva.

MN

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Plantão do Jair Ribeiro voltou ao parque aquático Península em Lima Campos. O lugar perfeito para toda família durante todo ano.Confira no video

A Polícia Civil do Maranhão (PC-MA) investiga o assassinato do adolescente Weverton Eufrásio, de 17 anos, morto na noite de segunda-feira (13), no bairro Vila Cafeteira, em Imperatriz, cidade a 629 km de São Luís.

Imagens de câmeras de segurança registraram a ação. O adolescente caminhava pela rua, a caminho de uma igreja, quando segundo a família, foi abordado por homens em uma moto que efetuaram vários disparos.

O adolescente foi atingido, chegou a levado ao hospital, mas não resistiu aos ferimentos e morreu. De acordo com a Polícia Civil, as investigações apontam que o adolescente pode ter sido vítima de um ataque aleatório de facções. Entretanto, a principio, a vítima não tem envolvimento com crimes.

G1ma