O desembargador Jamil Gedeon, do Tribunal de Justiça do Maranhão, manteve nesta terça-feira, 28, decisão do também desembargador Sebastião Bonfim que decretou a ilegalidade da greve dos professores do Maranhão.

O magistrado julgou um recurso protocolado no sábado, 25, pelo Sindicato dos Trabalhadores em Educação Básica das Redes Públicas Estadual e Municipais do Estado do Maranhão (Sinproesemma).

A categoria deflagrou greve na segunda-feira, 27, na tentativa de pressionar o governo a pagar reajuste de 14,95%, como dado pelo MEC ao piso da categoria. Mas a proposta do Estado é de pouco mais de 8%, sob a alegação de que os profissionais da área já recebem acima do piso no estado.

Ao analisar o caso, Gedeon decidiu, ainda, aumentar a multa diária aplicada ao sindicato – de R$ 100 mil para R$ 130 mil -, uma vez que o os profissionais decumpriram a decisão inicial que proibia o movimento.

“Não obstante, verificado que o requerido não cumpriu a obrigação de não fazer imposta na decisão liminar, é impositivo o aumento gradual das astreintes, para estas alcançarem o objetivo de compelir a parte ao cumprimento da obrigação tutelada, no caso dos autos, a determinação de suspensão da paralisação e greve anunciados/deflagrados pelo Sindicato dos Trabalhadores em Educação Básica das Redes Públicas Estadual e Municipais do Estado do Maranhão”, despachou.

O desembargador também determinou o bloqueio imediato de R$ 100 mil das contas do Sinproesemma.

“Incorreu o ente sindical na multa arbitrada, ante o descumprimento da decisão liminar, o que autoriza o bloqueio do valor de um dia de descumprimento, ou seja, R$ 100.000,00 (cem mil reais) nas contas de titularidade do Sindicato dos Trabalhadores em Educação Básica das Redes Públicas Estadual e Municipais do Estado do Maranhão (SINPROESEMMA). Posto isso, indefiro o pedido de efeito suspensivo do Agravo Interno e defiro o pedido de bloqueio do valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais) nas contas de titularidade do Sindicato dos Trabalhadores em Educação Básica das Redes Públicas Estadual e Municipais do Estado do Maranhão (SINPROESEMMA)”, completou.

Gilberto Léda

As Óticas HP realizará exames de vista na segunda-feira, dia 06 de março. Aproveite e agende o seu horário e garanta sua consulta grátis, das 14:00h às 18:00h. Óticas AHP – Praça Ferreira Bayma 529A Centro, Codó-MA. Telefone (99) 98203-1840.

Um detalhe na reforma administrativa do governador Carlos Brandão (PSB) deixou sobressaltados advogados que concorrem à vaga de desembargador do Tribunal de Justiça pelo Quinto Constitucional.

Ao anunciar novos nomes na noite de terça-feira, 28, o socialista confirmou o nome de Socorro Araújo para a Secretaria de Estado do Turismo (Setur).

A nova titular da pasta é mãe do advogado Flávio Costa.
O causídico é tido como preferido de Brandão para a vaga de desembargador.
Se ele estiver na lista tríplice que vai para a escolha do chefe do Executivo…

Gilberto Léda

O governador Carlos Brandão confirmou o nome do seu vice, Felipe Camarão(PT), na secretaria de Educação.

Além de Camarão, foram indicados nomes de outros três petistas para as seguintes pastas:

Luiz Henrique – Secretaria de Trabalho(Setres)

Lilia Raquel – Secretaria de Direitos Humanos( Sedihpop)

Cricielle Muniz – diretora-geral do Iema

Jhon Cutrin

Na manhã da última terça-feira (28), os vereadores, juntamente com a equipe do IBGE, estiveram participando da ‘Reunião de encerramento do Censo Demográfico 2022’, na Câmara Municipal de Codó com o coordenador de Área do IBGE, e coordenadores do Censo 2022. Na oportunidade, foi apresentado o relatório dos trabalhos que o IBGE realizou em Codó até o momento.

“Viemos apresentar os dados da coleta, as ferramentas de supervisão para realizar os trabalhos, ouvir os presentes, tirar dúvidas e tratar do Censo Demográfico de como ele foi conduzido no município”, explicou Clebio Rocha, coordenador de área do IBGE.

O coordenador de Área do IBGE do Censo 2022, relatou a dificuldade que os profissionais enfrentaram para realizar o Censo Demográfico no município de Codó, principalmente pela quantidade de casas fechadas e recusas dos moradores em responder o questionário.

Os números do Censo Demográfico, além de contabilizar a população brasileira, também fornecem informações sobre frequência à escola, renda, taxa de ocupação, cobertura de coleta de lixo, saneamento, energia pública e acesso à internet. Todos esses dados são de crucial importância para que o governo e entidades do terceiro setor possam elaborar políticas públicas. Além disso, as referências disponibilizadas pela pesquisa do IBGE também são utilizadas em trabalhos acadêmicos e para a organização de planos estratégicos em empresas privadas.

“Há 12 anos o Censo Demográfico não era realizado, e o município precisa dessas informações, tais como; a quantidade exata de moradores, indicadores socioeconômicos, educacionais, saúde entre outros, que traçam o perfil da nossa população para ajudar a construir e planejar políticas públicas e a qualidade de vida da nossa população.”, disse o presidente da Câmara Antônio Luz.

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As cidades de Codó e Timon recebem a primeira edição do projeto Arena Energia. O evento, que leva o selo Equatorial Maranhão de apoio à cultura e esporte maranhense, por meio da Lei Estadual de Incentivo ao Esporte, reunirá competições esportivas, apresentações culturais e shows de grandes artistas da região. Em em Codó, a ação acontecerá de 08 a 12 de março no Centro Olímpico da cidade. Já em Timon, a festividade acontece de 02 a 05 de março na arena energia, localizada na Avenida Teresina.

Entre as ações esportivas acontecerão torneio de Beach Soccer, masculino e feminino, circuito de crossfit e oficina de capoeira, com prêmios em dinheiro e entrega de troféus para os vencedores. Nos dias de evento também haverá feira de artesanato, apresentações folclóricas com grupos locais e as atividades encerrarão com chave de ouro no fim de semana com shows das melhores bandas da cidade.

“Para nós é bastante significativo contar com o apoio da Equatorial Maranhão, pois nossa missão é levar para a população ações esportivas e culturais, proporcionando engajamento, beneficio social, cultural e econômico para toda a região com projetos como esse.

As ações esportivas iniciam às 16h com entrada gratuita até as 21h. E na sexta e sábado da semana do evento, quem já estiver na arena também terá acesso aos shows gratuitamente. Quem entrar a partir de 21h pagará um ingresso simbólico”, pontua o produtor do evento, Franck Gomes.

Desde 2012 a Equatorial patrocina projetos por meio da Lei de Incentivo à Cultura e ao Esporte no Maranhão e promove investimentos em eventos que valorizem e incentivem a identidade do maranhense, promovendo inclusão e transformação social por meio do esporte e cultura. Essa é mais uma ação do programa de responsabilidade social da Equatorial Maranhão.

O evento também terá o apoio do Beach Tênis de Codó

*Assessoria de Imprensa Equatorial Maranhão*

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O governo definiu as alíquotas da reoneração do PIS/Cofins (Programa de Integração Social/Contribuição para Financiamento da Seguridade Social) e da Cide (Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico) sobre os combustíveis.

Com o fim da isenção de tributos, a partir de quarta-feira (1º), a gasolina terá alta de R$ 0,47 enquanto o etanol terá alta de R$ 0,02.

Os valores já levam em consideração a redução anunciada pela Petrobras de R$ 0,13 no litro da gasolina e de R$ 0,08 no diesel, que segue isento de impostos até o fim do ano.

Segundo o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, a intenção do governo é promover uma tributação maior sobre combustíveis fósseis, como a gasolina, em relação a combustíveis renováveis, como o álcool, estimulando o uso dos combustíveis mais sustentáveis.

Haddad reforçou que aguardou o anúncio do reajuste da Petrobras para bater o martelo sobre a volta das alíquotas e afirmou que o retorno da cobrança de impostos visa corrigir as distorções de uma medida eleitoreira, tomada pelo último governo.

Nosso compromisso é de recuperar as receitas que foram perdidas ao longo do processo eleitoral por razões demagógicas, medidas às vésperas das eleições para tentar defender o quadro desfavorável do então governo”, disse.

Segundo o ministro, a política de preços da petroleira, que leva em conta a paridade internacional, não entrou em discussão.

“Não está discutida a política de preços da Petrobras, o que fizemos foi aguardar a empresa tomar os preços de março para tomar a nossa decisão em relação à desoneração.”

A volta dos impostos, de acordo com o ministro, visa a recomposição das contas públicas, que tem projeção de déficit de até R$ 231,5 bilhões este ano.

“O equilíbrio das contas públicas é, inclusive, uma condição para o início da redução das taxas de juros no Brasil, que são muito maléficas para a nossa economia. Nosso desejo é que a política monetária e a política fiscal se harmonizem em torno de um projeto de desenvolvimento que permita garantir segurança jurídica dos direitos sociais garantidos na campanha”, afirmou.

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