Deputado Estadual Francisco Nagib destina Kits do programa ‘Mais Renda’ para codoenses

O deputado estadual Francisco Nagib(PSB) participou, na tarde desta segunda-feira (13), no Multicenter Sebrae, da solenidade de entrega de 200 carrinhos para comercialização de lanche viabilizados por intermédio do programa ‘Mais Renda’.

O programa favorece a inclusão socioprodutiva pelo trabalho e tem como consequência a autonomia econômica, além de reduzir a vulnerabilidade social e auxiliar na geração de renda. A iniciativa é do Governo do Estado por meio das secretarias de Estado de Desenvolvimento Social (Sedes) e Indústria e Comércio (Seinc).

Nagib foi acompanhado pelos vereadores Leonel Filho, Rodrigo Figueiredo, Evimar Barbosa e Itamar da Saúde, que realizaram a entrega quatro carrinhos do Programa Mais Renda para quatro empreendedoras codoenses, que, agora, contam com a estrutura e transporte para comercialização dos lanches, podendo ampliar suas freguesias e incrementar suas rendas.

Muito feliz em poder contribuir, por meio de emenda parlamentar, com a melhoria da renda e da qualidade de vida de pequenas empreendedoras de Codó, disse Nagib.

Salário mínimo deve ter novo reajuste no dia 1º maio

O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, afirmou que o salário mínimo, atualmente no valor de R$ 1.302, deve passar por aumento ainda este ano. O último reajuste do piso nacional passou a valer no dia 1º de janeiro.

“Nós estamos discutindo a busca de espaço fiscal para mudar o valor do salário mínimo ainda este ano. Se houver espaço fiscal, nós haveremos de anunciar uma mudança para 1º de maio”, afirmou o ministro
Além do novo reajuste, a retomada da Política de Valorização do Salário Mínimo também é uma das prioridades da pasta. De acordo com o ministro, a política mostrou bons resultados nos governos anteriores do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, quando Marinho foi ministro do Trabalho, entre 2005 e 2007.

“Nós conseguimos mostrar que era possível controlar a inflação, gerar empregos e crescer a renda, crescer a massa salarial dos trabalhadores do Brasil inteiro, impulsionado pela Política de Valorização do Salário Mínimo, que consistia em, além da inflação, garantir o crescimento real da economia para dar sustentabilidade, para dar previsibilidade, para dar credibilidade acima de tudo para todos os agentes. É importante que os agentes econômicos, o empresariado, os prefeitos, os governadores, saibam qual é a previsibilidade da base salarial do Brasil, e o salário mínimo é a grande base salarial do Brasil”, explicou.
“Veja, se esta política não tivesse sido interrompida a partir do golpe contra a presidenta Dilma e o governo tenebroso do Temer e do Bolsonaro, o salário mínimo hoje estaria valendo R$1.396. Veja só: de R$1.302 para R$1.396 é o que estaria valendo o salário mínimo hoje. Portanto, foi uma política que deu muito certo”, destacou Marinho.

O Imparcial

Cinco projetos são analisados pela CCJ e Comissão de Finanças da Câmara Municipal

A Comissão de Constituição, Legislação, Justiça, Redação e Administração Pública da Câmara Municipal analisou cinco projetos na reunião desta segunda-feira, 13 de fevereiro. “Hoje a CCJ deu prosseguimento a importantes projetos que estavam em pauta. Um do Executivo e os demais do Legislativo, irão passar por outras comissões para irem a plenário”, explicou o vice-presidente da CCJ, vereador Araújo Neto.

Dentre os projetos apreciados, dois de autoria do vereador Nelson, o primeiro que solicita a divulgação dos dias, especialidades e dos horários dos atendimentos das unidades de saúde no município, o outro projeto para que seja obrigatório pelo Poder Público divulgar em seu site oficial as obras paralisadas, o tempo e motivo da paralisação.

A CCJR se manifesta sobre o aspecto constitucional, legal, regimental, gramatical e lógico de todas as proposições que tramitam na Câmara. Fazem parte do colegiado os vereadores: Presidente: Domingos Soares dos Reis (PC do B); Vice-presidente: Antônio Joaquim Araújo Neto (Solidariedade); Membro: Gracinaldo Ferreira Lima (PL); 1º Suplente: Nelson de Alencar Júnior (PSB); 2º Suplente: Antônio Francisco Muniz Frazão (PDT); 3º Suplente: Raimundo José Mendes de Sousa (PSD).

Dois projetos ainda passaram pela Comissão de Finanças, Orçamento, Atividade Econômica, Turismo e Lazer: um do Executivo, que propõe a criação do Fundo Municipal para Políticas Penais e outro do Legislativo, de autoria do vereador Pastor Max, que propõe que os retiros espirituais e culturais de igrejas católicas e evangélicas sejam considerados cultura no âmbito municipal, sejam incluídos no calendário oficial e no orçamento.

Asscom – CMC

Adolescente é apreendida transportando quase 14 kg de maconha dentro de táxi em Santa Luzia

Uma adolescente de 17 anos foi apreendida após transportar quase 14 kg de maconha dentro de táxi na tarde desse domingo (12), em Santa Luzia, município localizado a 294 km de São Luís.

De acordo com a polícia, um outro passageiro do veículo sentiu um forte odor característico da droga e percebeu que a jovem trocava mensagens pelo celular sobre a entrega da maconha para uma pessoa em Santa Luzia. Logo em seguida, ele acionou a polícia.

Ao abordar o táxi, a Polícia Militar (PM) conseguiu encontrar 13,9 kg de maconha em tabletes. A adolescente confessou aos policiais que droga pertencia a ela e que não era a primeira vez que fazia esse tipo de transporte. Ela foi apreendida e entregue ao Conselho Tutelar. O caso ainda segue sendo investigado.

G1ma

VÍDEO: Noiva diz ‘não’ de brincadeira em casamento e juíz de paz cancela cerimônia

Na hora do casamento não se brinca! Uma jovem conseguiu ‘estragar’ a própria cerimônia ao responder uma das perguntas feitas pelo juiz de paz.
No momento de responder que estava se casando por vontade própria, ela disse ‘não’ mas rapidamente contou que na verdade aceitava. Mesmo com a resposta final da noiva sendo ‘sim’, o juiz de paz determinou que a cerimônia de casamento do casal fosse cancelada.

Apesar de todos os convidados e os noivos terem achado a brincadeira da noiva engraçada, o juiz que realizava a cerimônia não teve a mesma reação e explicou o motivo: “Não, não pode fazer isso, não tem desculpa. É sério não pode fazer isso”, disse o juiz de paz diante da ação da noiva.
Mesmo a noiva pedindo desculpas pela brincadeira feita por ela, a cerimônia não foi concretizada no dia. A situação ocorreu aqui no Brasil, apesar do juiz de paz não ter levado também na ‘brincadeira’ a atitude da mulher, existe uma lei sobre isso.

Entenda a lei
De acordo com o artigo 1.514 do Código Civil, realiza-se de fato o casamento no momento da manifestação do interesse de casar.
“Art. 1.514. O casamento se realiza no momento em que o homem e a mulher manifestam, perante o juiz, a sua vontade de estabelecer vínculo conjugal, e o juiz os declara casados”.
Além disso, o artigo 1.538 do Código Civil deixa claro em seu inciso I que, ao recusar a solene afirmação da vontade, o casamento será imediatamente suspenso.
As pessoas do vídeo não foram identificadas, e a cerimônia teve que ser remarcada para outro momento.

Pais & Filhos – UOL

Vereadora Leda Torres apoia e participa de torneio de futebol na comunidade Piranjá

A vereadora Leda Torres esteve no último domingo, dia 12 de fevereiro, na comunidade Piranjá, localizado na zona rural da região da Trizidela, em Codó. Na ocasião, a parlamentar foi prestigiar o campeonato de futebol da localidade, evento esportivo que sempre tem o seu incentivo e apoio. Leda Torres fez questão de entregar as equipagens pessoalmente para as equipes participantes.

“É com muita alegria que no último domingo estivemos participando do campeonato de Futebol do Povoado Piranjá, na Região da Trizidela. Na ocasião, fiz a entrega das equipagens para os times e desejei boa sorte aos nossos atletas. Gostaria de agradecer ao apoio do nosso Prefeito Dr. José Francisco, que vem incentivando o futebol na Zona Rural, e agradecer também a todos que estavam presentes”, agradeceu a vereadora.

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IMPOSTO DE RENDA 2023 Pix: é preciso declarar todas as movimentações no Imposto de Renda? Confira cuidados para PF e PJ

Saiba mais sobre a fiscalização da Receita Federal e se as transações via Pix devem ser informadas na declaração deste ano.

pxhere

Um dos lançamentos mais revolucionários do Banco Central (BC), o sistema de transferências Pix foi disponibilizado em novembro de 2020 pela autarquia e caiu no gosto do brasileiro e, em pouco tempo, superou as transferências financeiras realizadas pelos métodos tradicionais, como o DOC e TED. Logo, um novo recurso que gera receita, dados e movimentação financeira não passaria despercebido pelo Fisco.

Por ter custo menor e operações quase instantâneas, o Pix também caiu nas graças das empresas e passou a ser mais um meio de pagamento também para as pessoas jurídicas e negócios.

Apesar de oferecer uma certa liberdade nas transações, engana-se aqueles que pensam que o Fisco não é informado de cada movimentação feita pelo Pix dentro do ano-calendário, supervisionando tanto as movimentações de pessoas físicas quanto jurídicas.

Por serem mapeadas, essas transferências podem trazer impactos na declaração do Imposto de Renda das Pessoas Físicas (IRPF) deste ano.

Pix e o IRPF 2023

Em casos de pessoas físicas, de acordo com o especialista em IRPF e presidente do Conselho Regional de Contabilidade do Rio de Janeiro (CRCRJ), Samir Nehme, o somatório de movimentações via Pix acumulado no ano-calendário precisa ser menor que o total de rendimentos declarados. Esse cuidado é essencial para evitar o risco de ser fiscalizado e cair na malha fina.

“É muito importante ter em mente os cuidados necessários para declarar o imposto de renda, respeitando a margem entre as receitas e o valor das despesas. Cabe ressaltar que não é necessário a declaração detalhada dos movimentos financeiros via Pix, mas sim a atenção ao somatório de rendimentos em relação ao somatório de movimentações via Pix, pontua Nehme.

Para pessoas jurídicas, o Pix funciona como um meio eletrônico de pagamento. Neste caso, é importante que o total de notas fiscais emitidas seja maior do que o total de movimentação de Pix semelhante a outros sistemas de pagamento utilizados, como cartão de crédito e débito, dinheiro e ticket refeição.

Com Informações: https://www.contabeis.com.br//via CRCRJ

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