Nesta terça-feira, 17/01, um interno do Sistema Penitenciário do Maranhão fugiu do Hospital Municipal de Urgência e Emergência, Dr. Clementino Moura – Socorrão II, em São Luís.
A informação foi confirmada por meio de nota pela Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (SEAP).

O foragido identificado como Juraci Araújo de Jesus, seria interno da Unidade Prisional São Luís 2 (UPSL2) desde fevereiro do ano de 2020, quando foi preso na cidade de Barreirinhas. A SEAP não informou quais foram as circunstâncias da fuga, mas disse que, imediatamente, todas as medidas legais cabíveis foram tomadas pelas autoridades, a fim de recapturá-lo.

Confira a nota na íntegra:

A Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (SEAP) informa que, na manhã desta terça-feira (17/01), o interno Juraci Araújo de Jesus, fugiu do Hospital de Urgência e Emergência Dr. Clementino Moura- Socorrão II, em São Luís.

Imediatamente, todas as medidas legais cabíveis foram tomadas pelas autoridades, a fim de recapturá-lo. Diante disso, as forças policiais seguem realizando buscas do então foragido da Justiça.

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O ministro da Justiça, Flávio Dino, disse em entrevista à rádio BandNews nesta quarta-feira (18) que o Brasil pode prender o ex-jogador Robinho por causa da condenação por violência sexual em grupo na Itália.

Robinho e seu amigo Ricardo Falco foram condenados por estupro de uma jovem albanesa de 22 anos em 22 de janeiro de 2013. Além dos dois, outros quatro suspeitos não foram julgados porque não foram identificados pela Justiça italiana.

Segundo Dino, “esse é um tema que inicialmente tramita pelo Ministério da Justiça e nós temos a Secretaria Nacional de Justiça, que é o órgão central de cooperação jurídica de relação internacional, que faz esse processamento”;

Dino ressaltou que até o momento o caso ainda não chegou em suas mãos, também por causa dos ataques golpistas ocorridos em Brasília no último dia 8 de janeiro, quando bolsonaristas destruíram prédios federais na Praça dos Três Poderes, em Brasília.
O Ministério da Justiça da Itália havia feito o pedido de extradição ao governo brasileiro em outubro do ano passado, ainda sob a gestão Bolsonaro.
“O exame definitivo compete a questões jurídicas, não são questões políticas. A própria Constituição brasileira proíbe a extradição de cidadãos brasileiros natos. Mas, agora pode haver esse cumprimento.

SÃO PAULO, SP (UOL/FOLHAPRESS)

Um homem identificado apenas pelas iniciais S.A.C, de 27 anos, foi preso na tarde desta quarta-feira (18), acusado pelo crime de estupro de vulnerável. A prisão foi realizada após uma ação em conjunto da Delegacia de Luzilândia, em parceria com o GPM de Joaquim Pires.

A investigação aponta que o homem é o principal suspeito de abusar sexualmente da vítima, sua enteada, uma menina de 11 anos. Há suspeitas de que a vítima teria sido agredida fisicamente e intimidada a não relatar os fatos.

A prisão é da espécie temporária e foi efetuada no centro da cidade de Joaquim Pires. O preso estar à disposição do Judiciário.

MN

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A empresária Teresa Travassos se jogou do 10º andar do prédio Portal da Enseada, no bairro Ponta D´Areia, em São Luís.
O fato aconteceu no fim desta manhã e foi noticiado primeiramente pelo site O Informante.
Ela era sobrinha da ex-procuradora geral de Justiça, Fátima Travassos.
De acordo com o site, Teresa figurava como principal suspeita de envolvimento em um episódio que resultou no esfaqueamento do advogado Ulisses César Martins de Sousa, ocorrido na semana passada.
Ulisses foi atingido no abdômen e tórax. Porém, passa bem e já recebeu alta médica.
O advogado é ex-procurador geral do Estado do Maranhão.
Em 2007, ele chegou a ser preso em uma operação denominada de Navalha, da Polícia Federal, deflagrada, à época, com o objetivo de investigar um esquema de desvio de recursos públicos federais envolvia empresários da construtora Gautama, sediada em Salvador, e servidores públicos que operavam no governo federal e em governos estaduais e municipais.
De acordo com a acusação, o esquema garantia o direcionamento de verbas públicas para obras de interesse da Gautama e então conseguia licitações para empresas por ela patrocinadas.

Blog do Glaucio Ericeira

Polícia Civil e Polícia Militar do Maranhão deflagraram “Operação Unity”, no início da manhã desta quarta-feira(18), para cumprir mandados de prisão e de busca e apreensão contra alvos investigados pelo crime de tráfico de drogas no município de Vargem Grande.
De acordo com o delegado Saul Laurentino, titular da delegacia de Polícia de Vargem Grande, como a ação policial, as equipes de policiais conseguiram prender em flagrante um homem.
Foram apreendidas também duas armas de fogo – de uso permitido -, além de uma quantidade expressiva de maconha, uma balança de precisão e papel filme para acondicionamento da droga.

A operação teve como base denúncias anônimas que relatavam a ocorrência do crime de tráfico de drogas em uma residência no conjunto São Miguel.
Ainda segundo com o delegado, durante as buscas na residência alvo da operação, foi encontrado no quintal, um pé de maconha que estava sendo cultivada pelo preso.
O investigado foi apresentado na sede da delegacia para ser submetido aos processos legais, posteriormente levado para uma unidade prisional da região.

O Imparcial

A Polícia Civil prendeu nesta quarta-feira (18) o tio que teria entregado a própria sobrinha para que fosse estuprada durante um ritual religioso na última sexta-feira (13), no Povoado Jacaré, em Penalva, a cerca de 253 km de São Luís.
A vítima, de 13 anos de idade, foi violentada por um homem que diz realizar ‘trabalhos’ para outras pessoas que desejam prosperidade financeira ou o trazer o cônjuge de volta. Em um desses pedidos, esse homem foi contratado pelo tio da vítima, que queria reatar o casamento com a ex-esposa. Para isso, seria necessário um ‘ritual’ que envolveria a adolescente, que acabou estuprada.

“O tio estava com problemas no casamento e teria pedido a esse homem para realizar um ‘trabalho’ que pudesse trazer a esposa de volta. Nisso, além de alguns materiais, como papel e limão, esse tio levou a própria sobrinha para a casa desse religioso e deixou os dois a sós. Nesse momento, ela foi estuprada”, afirmou a delegada Paula Feijó.
Assim que soube do caso, a mãe da adolescente levou a menina para o hospital e a direção da unidade acionou a polícia. Equipes do Conselho Tutelar também acompanham o caso e a menina passou por cuidados médicos e psicológicos.

Ainda na sexta-feira (13), o religioso foi preso em flagrante no Povoado Vila Nova, em Monção, e encaminhado para uma Unidade Prisional de Ressocialização. A delegada também pediu prisão preventiva à Justiça do tio da vítima, que foi concluída nesta quarta (18), na cidade de Viana.
O tio da vítima tem 32 anos e já foi encaminhado para a Unidade Prisional de Ressocialização de Viana. Antes, prestou depoimento e disse que ‘não sabia’ que a menina seria estuprada. Ainda assim, a delegada Paula afirmou que ele foi autuado por participar do crime de estupro.

“Ao longo da oitiva ele nega ter conhecimento da violência sexual, mas confessa que levou a sobrinha à localidade. Inclusive, foi ele quem indicou a própria sobrinha. Ele também confirmou o pedido do ‘trabalho’ ao religioso para que pudesse reatar o casamento”, disse a delegada.

Central de Notícias

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A Justiça do Maranhão condenou um dono de imóvel e uma rede de lojas de departamento a reconstruir um casarão do século XX, que foi demolido na esquina da rua Grande com a rua Outeiro, no Centro de São Luís. De acordo com a decisão, o imóvel deve ser reconstruído de acordo com as características originais.

A determinação, assinada pelo juiz Douglas de Melo Martins, da Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís, deverá ser cumprida no prazo de dois anos, a contar da sentença. O magistrado fixou multa diária de R$ 1 mil, para o caso de descumprimento da determinação, valor que será revertido ao Fundo Estadual de Direitos Difusos.

A sentença acolheu pedido do Ministério Público do Maranhão (MP-MA) em Ação Civil Pública contra o proprietário do imóvel e a empresa, que implica na “obrigação de fazer” de reconstruir o prédio demolido, em conformidade com os parâmetros fixados pelo Departamento de Patrimônio Histórico, Artístico e Paisagístico (DPHAP), da Secretaria de Cultura do Maranhão.

Zona de tombamento estadual e federal

De acordo com informações do MP-MA, a Comissão Técnica do Patrimônio Histórico do Estado emitiu, em fevereiro de 1988, parecer contrário a pedido feito pelo réu, para demolir o casarão para transformar em um prédio de quatro andares, porque o imóvel está localizado em área tombada (ZE-2) pelo Governo Estadual, conforme Decreto nº 10.089, de 06/03/86, estando sujeito aos mesmos critérios da Zona de Tombamento (ZT), do Governo Federal.

Após mais de 30 anos do parecer do MP-MA, em novembro de 2018 foi realizada uma audiência de conciliação entre as partes processuais envolvidas na questão, mas não houve acordo entre as partes.

Proteção ao patrimônio histórico e artístico cultural

Segundo a fundamentação da sentença, os direitos culturais, que incluem o de proteção ao patrimônio histórico e cultural, são amplamente protegidos pela Constituição da República.

“Desse modo, é dever do proprietário de imóvel tombado preservá-lo, mantendo-o em bom estado de conservação e resguardadas as características arquitetônicas e históricas que justificaram o tombamento”, afirma o juiz na sentença, com base no Decreto-lei nº 25/1937, e na Lei Estadual nº 5.082/1990.

Na ação, ficou comprovada que a nova edificação construída pela empresa Claudino, embora aprovada pelo DPHAP, “destoa completamente das características do imóvel original”, com dano ao meio ambiente cultural, “em decorrência de ilegal descaracterização de imóvel histórico tombado”.

No caso em questão, ficou comprovado que o imóvel demolido, original do início do século XX, com estilo colonial, em 1989, é tombado pelo Decreto Estadual nº 10.089/86, e tem proteção especial do Poder Público.

“Portanto, qualquer intervenção no referido imóvel só poderia ter sido feita sob a supervisão do Departamento de Patrimônio Histórico, Artístico e Paisagístico da Secretaria de Cultura do Maranhão, nos termos do art. 22, da Lei Estadual nº 5.082/1990”, conclui a sentença.

O g1 Maranhão tentou contato com a empresa Irmãos Claudino S/A (Armazém Paraíba), mas até a última atualização desta reportagem, não havia obtido resposta.

G1ma