Profissão multimídia prejudica jornalista e radialista, diz sindicato

A profissão de multimídia foi reconhecida oficialmente na quarta-feira (7) com a publicação da Lei nº 15.325/2026 no Diário Oficial da União. Ela prevê que um mesmo profissional acumule atividades de produção, edição e distribuição de conteúdos audiovisuais e digitais.

Para os sindicatos, a legislação traz prejuízos para jornalistas e radialistas. Já a associação de emissoras de TV e rádio defende que ela permite “atuação transversal dos profissionais”. O projeto de origem é da deputada Simone Marquetto (MDB-SP) e teve aprovação da Câmara dos Deputados, do Senado Federal e do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

A Federação Nacional de Jornalistas (Fenaj), seus 31 sindicatos filiados e o Movimento Nacional dos Radialistas (MNR) criticaram duramente a sanção da lei. Para as entidades, a nova norma “ataca diretamente jornalistas e radialistas”, cria insegurança jurídica e beneficia empresários do setor de comunicação.

Faltou diálogo
A nota conjunta diz que não houve diálogo com as entidades representativas das categorias. Também destacou que as funções atribuídas ao profissional multimídia já são exclusivas, por legislação específica, das profissões de jornalista e radialista. A crítica aponta ainda que o texto não prevê carga horária, registro e formação específica para a nova profissão.

“As entidades representativas vão tomar as medidas legais necessárias para preservar as profissões frente a mais essa aberração legislativa”, diz o comunicado.

Elas também criticaram o que chamam de tentativa de “desregulamentar, à força, o trabalho de jornalistas e radialistas”, ao criar um “sombreamento legal que só beneficia os empresários”. A Fenaj afirma ter estranhado que “o governo Lula, de origem no movimento dos trabalhadores”, tenha sancionado a proposta sem vetos.

Abert
Em sentido oposto, a Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e TV (Abert) avaliou positivamente a lei. Para a entidade, é “um avanço relevante ao conferir clareza e reconhecimento profissional às atividades exercidas em um ambiente cada vez mais marcado pela convergência de mídias” e “múltiplas plataformas”.

“A nova lei está plenamente alinhada à convergência tecnológica do setor de comunicação, que exige atuação transversal dos profissionais, adaptação constante às inovações tecnológicas e atualização permanente para atender às demandas de um mercado de trabalho em contínua transformação”, disse o presidente-executivo da Abert, Cristiano Lobato Flôres.

Lei nº 15.325/2026
A nova legislação define como multimídia o profissional multifuncional, de nível superior ou técnico, apto a atuar na criação, produção, captação, edição, planejamento, gestão, programação, publicação e distribuição de conteúdos de sons, imagens, animações, vídeos e textos em mídias eletrônicas e digitais.

Entre as atribuições listadas estão a criação de portais, sites, redes sociais, animações, jogos eletrônicos, aplicativos, além da produção, edição, direção e gestão de conteúdos audiovisuais e digitais.

A lei estabelece que o profissional multimídia atue em empresas e instituições públicas ou privadas, incluindo emissoras de radiodifusão, produtoras de conteúdo, provedores de aplicações de internet e agências de publicidade. A norma também assegura que profissionais de outras categorias possam, com concordância do empregador, celebrar aditivo contratual para exercer atividades de multimídia.

Agência Brasil

Santo Antônio!!! Frigorífico Marcelo Rei do Frango espera por vocês na Rua Dr. Silva Maia, bairro Santo Antônio, próximo à ponte; Boas Compras!!

O Frigorífico Marcelo Rei do Frango está ainda mais perto de você! Com o compromisso de oferecer o menor preço, o melhor atendimento e a máxima qualidade, agora contamos com muitos endereços, em várias regiões da nossa Codó. Tudo para garantir mais praticidade e comodidade no seu dia a dia. Procure uma loja da rede Frigorífico Marcelo Rei do Frango mais proxima de sua casa e boas compras!!!!!

Alô Santo Antônio!!! Frigorífico Marcelo Rei do Frango espera por vocês na Rua Dr. Silva Maia, bairro Santo Antônio, próximo à ponte; Boas Compras!!

Frigorífico Marcelo Rei do Frango – Menor preço, melhor atendimento e máxima qualidade. Com os cortes especiais da rede de frigoríficos Marcelo Rei do Frango você escolhe a carne de sua preferência (Frango, miúdos, gado, suíno e muito mais), prepara o seu prato predileto e faz do seu fim de semana um momento único. Visite-nos e aproveite a grande variedade de carnes e produtos, com o menor preço, melhor atendimento e máxima qualidade.

Na rede Marcelo Rei do Frango você encontra carnes de qualidade, atendimento diferenciado e o menor preço da cidade. Seja bem vindo e fique à vontade. Na rede Marcelo Rei do Frango você também vai encontrar pescado, camarão, e os melhores cortes de bovino, suíno, frango, miúdos, linguiça apimentada e artesanal, e outros embutidos. Sempre naquele precinho que cabe no seu bolso e no seu orçamento.

Frigorífico Marcelo Reio do Frango mais perto de você

Fique ligado nas ofertas da semana e os preços imbatíveis da rede Marcelo Rei do Frango. Garanta a sua carne de qualidade visitando as nossas unidades em Codó ou faça sua telecompras pelos whatsapps do Marcelo Reio do Frango; (99) 98839-1860 ou (99) 98147-7313 e nós entregamos no conforto da sua residência.

Rotary Club de Codó realiza primeira reunião de planejamento e definição de metas para 2026

O Rotary Club de Codó deu início às atividades do novo ano com a realização da primeira reunião de planejamento e definição de metas para 2026. O encontro marcou um momento importante de alinhamento, reflexão e organização das ações que nortearão os projetos e iniciativas do clube ao longo do ano.

Durante a reunião, os rotarianos discutiram prioridades, fortaleceram o compromisso com o serviço à comunidade e reafirmaram os valores que norteiam o Rotary: ética, solidariedade e responsabilidade social. A troca de ideias e o trabalho em equipe foram essenciais para a construção de estratégias voltadas ao desenvolvimento social, educacional e humano do município.

Palavras da Presidente

Em suas palavras de abertura, a presidente do Rotary Club de Codó, Maria de Jesus Passos de Santana, deu boas vindas aos companheiros e convidados e agradeceu a oportunidade de prestar serviços à sociedade em mais um ano rotário. “Inicialmente, agradecemos ao Pai Criador pela vida eterna, pela oportunidade presente e pelo ambiente do Rotary, espaço dedicado à prestação de serviços aos mais carentes de todo o mundo. Os rotarianos são lideranças comunitárias, com ocupações diversas, que fizeram a escolha consciente de servir à humanidade de forma coletiva, associando-se a um dos milhares de clubes distribuídos pelo mundo”, declarou.

 

A presidente também destacou a importância de se valorizar a cidade de Codó, como um município acolhedor e fértil para a prática da solidariedade e de servir ao próximo, principalmente a parcela mais carente da população. “Nosso município, nosso lar, é realmente um lugar que devemos valorizar muito, pois é uma cidade acolhedora e de um povo de bom coração, famílias solidarias, ideal para o nosso trabalho social. Por isso, com foco em resultados concretos e impacto positivo, o Rotary Club de Codó segue firme em sua missão de servir acima de si mesmo, planejando um 2026 de ações transformadoras, parcerias fortalecidas e benefícios reais para a população codoense”, completou.

Metas estratégicas para 2026

Entre os principais objetivos do RC Codó está a busca por um crescimento de 40% no quadro associativo, fortalecendo o clube com novos sócios comprometidos com os ideais do Rotary. A entidade também pretende inscrever um número expressivo de associados na Conferência Distrital, incentivando a participação ativa nas decisões e projetos do Distrito 4490.

O clube seguirá apoiando a Casa da Amizade, especialmente na realização de grandes eventos sociais, e trabalhará para atrair empresas e cidadãos parceiros, fortalecendo o engajamento da sociedade civil nas ações solidárias.

No campo social e educacional, o Rotary Club de Codó dará continuidade ao programa de capacitação profissional e desenvolverá, em parceria com o município, ações de alfabetização de jovens e adultos, reafirmando seu compromisso com a educação como ferramenta de transformação social. Também está prevista a distribuição de filtros de água, promovendo saúde e qualidade de vida para famílias em situação de vulnerabilidade.

A programação de 2026 inclui ainda a promoção de palestras com autoridades rotárias, profissionais locais e convidados, ampliando o debate sobre temas relevantes para a comunidade. Entre as ações solidárias permanentes, o clube continuará com a Campanha Natal Sem Fome, em parceria com o Comitê Local da Ação da Cidadania, Grupo Ágata, Pestalozzi e o Exército Brasileiro. Em conjunto com o município, o Rotary também apoiará todas as campanhas de vacinação, com atenção especial à prevenção da hepatite.

Gestão Transparente: Câmara de Codó recebe selo “Elevado” em avaliação do TCE-MA Com mais de 90% de conformidade, o Legislativo Codoense é destaque em transparência e prestação de contas no estado

Codó, Maranhão – A Câmara Municipal de Codó alcançou um marco histórico em sua gestão administrativa. De acordo com o mais recente relatório de fiscalização do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE/MA), o Portal da Transparência da Casa Legislativa obteve o índice de transparência Elevado, consolidando o compromisso do Presidente Roberto Cobel com a ética e a responsabilidade pública.
A avaliação, realizada em cumprimento à Instrução Normativa TCE/MA nº 81/2024, analisou criteriosamente a disponibilidade e a clareza de dados financeiros, licitações, contratos e a vida funcional da Câmara.
Números de Excelência
Os dados do tribunal revelam a precisão da gestão codoense:
90,48% de atendimento dos critérios essenciais;
90,21% de aproveitamento na avaliação global.
Esses percentuais conferem à Câmara Municipal de Codó uma posição de destaque no Maranhão, superando médias regionais e demonstrando que o cidadão codoense tem, à sua disposição, ferramentas eficientes para fiscalizar o uso dos recursos públicos.

Compromisso com a Sociedade
Para o Presidência, vereador Roberto Cobel(Solidariedade), este resultado é fruto de um trabalho contínuo de modernização e organização administrativa. “Nossa meta sempre foi aproximar a Câmara do cidadão. Alcançar um índice de transparência ‘Elevado’ pelo TCE não é apenas bater uma meta técnica, é dar uma resposta de respeito e honestidade ao povo de Codó”, destaca a gestão.
O índice “Elevado” indica que a Câmara Municipal cumpre rigorosamente a Lei de Acesso à Informação (LAI) e as normas de controle externo. Com o portal atualizado e as contas em dia, o Legislativo reforça sua missão de ser uma casa de leis transparente e aberta a todos.

Segurança em obras e reformas: Equatorial orienta sobre cuidados com a rede elétrica

_Planejamento e atenção à proximidade da rede elétrica são fundamentais para evitar acidentes com energia_

A energia elétrica é essencial no dia a dia, mas o seu uso sem os devidos cuidados pode representar riscos, especialmente durante obras e reformas realizadas próximas à rede elétrica. A Equatorial Maranhão reforça continuamente a importância da adoção de medidas de segurança, com foco na prevenção de acidentes com eletricidade e na proteção de trabalhadores e da população em geral.

De acordo com a Associação Brasileira das Distribuidoras de Energia Elétrica (Abradee), a construção civil é o setor que mais registra acidentes com a rede elétrica no Brasil. Em 2024, o segmento liderou o ranking de mortes em acidentes elétricos, o que demonstra a persistência do risco, quando foram contabilizados 259 acidentes com a rede elétrica em obras ou manutenções prediais no país, sendo 65 fatais.

Ainda nessa abordagem sobre a energia elétrica e os números gerais envolvendo outros setores, dados da Associação Brasileira de Conscientização para os Perigos da Eletricidade (Abracopel) apontam que a soma total das ocorrências envolvendo choques elétricos, incêndios e descargas atmosféricas cresceu 7,5%, quando comparamos o primeiro semestre de 2024 com o mesmo período de 2025, passando de 1.086 para 1.168 acidentes.

Atenção redobrada durante as obras

Durante reformas, construções ou manutenções prediais, o contato acidental com fios energizados pode provocar acidentes graves. Por isso, o planejamento prévio da obra e a observação da proximidade da edificação em relação a rede de energia, são medidas indispensáveis para garantir a segurança de pintores, pedreiros e demais profissionais da construção civil.

Cuidados essenciais em obras próximas à rede elétrica

• Mantenha uma distância segurança entre a construção e a rede elétrica, de pelo menos 3 metros na altura e 1,5 metro de afastamento lateral da rede elétrica. A medida vale para o andaime, para quem está trabalhando nele e para qualquer objeto que esteja sendo manipulado;
• Não manuseie vergalhões, barras metálicas, andaimes ou ferramentas longas próximos à fiação;
• Redobre a atenção em serviços em altura, como lajes, telhados e fachadas;
• Utilize equipamentos de proteção individual (EPIs) adequados e contar com profissionais capacitados;
• Jamais realize ligações clandestinas, improvisadas ou gambiarras.
Em situações em que a obra esteja muito próxima à rede elétrica e a distância de segurança não seja respeitada, a recomendação é procurar a Distribuidora, nas agências de atendimento presencial, para solicitar uma visita técnica.

Segurança começa no planejamento

A Equatorial Maranhão destaca que a prevenção começa ainda na fase de planejamento da obra. Avaliar previamente o local, identificar a proximidade da rede elétrica, seguir as normas técnicas, organizar adequadamente o canteiro de obras e contratar profissionais habilitados são medidas fundamentais para reduzir riscos e garantir a realização de obras mais seguras.

“Obras e reformas exigem atenção redobrada desde o planejamento, principalmente quando ocorrem próximas à rede elétrica. Um simples descuido pode gerar consequências graves. Por isso, é fundamental que os profissionais avaliem os riscos e respeitem a distância de segurança da rede elétrica”, orientou Gabriel Vieira, Executivo de Segurança da Equatorial Maranhão.

Em casos de vítimas de choque elétrico: Não toque na pessoa afetada. A melhor forma de prestar socorro é desligar o disjuntor ou a chave geral das instalações e contatar imediatamente o Corpo de Bombeiros (193) ou o SAMU (192). Se o acidente ocorrer em via pública e for provocado pela rede elétrica, é importante também acionar a Equatorial Maranhão pela Central 116 para que o desligamento da energia seja realizado e todas as medidas de segurança sejam adotadas.

Movimento “Vc + Seguro”

Essas orientações fazem parte do movimento “Vc + Seguro”, iniciativa da Equatorial Maranhão que promove a conscientização sobre o uso seguro da energia elétrica e reforça o compromisso da Distribuidora com a segurança e o bem-estar da população.

*Assessoria de Imprensa da Equatorial Maranhão*

Perfumes Cantinho do Presente: comece o ano com novas fragrâncias

O início de um novo ano é o convite perfeito para renovar, recomeçar e cuidar de si. No Cantinho do Presente, você encontra perfumes que combinam com novos sonhos, novas conquistas e momentos especiais que estão por vir.

São fragrâncias marcantes, delicadas e cheias de personalidade, ideais para quem deseja começar o ano exalando confiança, elegância e boas energias. Seja para presentear alguém especial ou para se presentear, os perfumes do Cantinho do Presente são escolhas que encantam e deixam memórias por onde passam.

Comece o ano perfumando sua rotina com charme, estilo e aquela sensação gostosa de novidade. Passe no Cantinho do Presente e descubra o aroma perfeito para acompanhar você em mais um ano abençoado ✨

GAECO comunica fim das oitivas de 21 investigados da Operação Tântalo II

O Ministério Público do Maranhão, por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco), informa que, nesta sexta-feira, 9, foram encerradas as oitivas de todos os 21 investigados que estão presos em decorrência da Operação Tântalo II.

As audiências foram iniciadas na segunda-feira, 05, quando compareceram à Sala de Depoimentos do Gaeco, acompanhados de seus advogados, os investigados Eustáquio Diego Fabiano Campos (médico), Clementina de Jesus Pinheiro Oliveira (pregoeira), Gerusa de Fátima Nogueira Lopes (chefe do Setor de Compras), Wandson Jonath Barros (contador), Janaina Soares Lima (ex-vice-prefeita), Marlon de Jesus Arouche Serrão (empresário).

Na ocasião, os advogados de Clementina de Jesus Pinheiro Oliveira requereram o adiamento do depoimento, que foi remarcado para esta sexta-feira, 9.

Na terça-feira, 6, compareceram à Sala de Depoimentos do Gaeco José Paulo Dantas Silva Neto (prefeito) e Eva Maria Oliveira Cutrim Dantas (primeira-dama), que também tiveram as audiências adiadas para esta sexta-feira, 9, a pedido da defesa. Na quarta-feira, 7, compareceram Tanya Karla Cardoso Mendes Mendonça (vice-prefeita) e Hyan Alfredo Araújo Mendonça Silva (empresário).

Os depoimentos tiveram sequência na quinta-feira, 8, quando compareceram à Promotoria de Justiça da Comarca de Santa Helena os vereadores: José Ribamar Sampaio; Mizael Brito Soares; Nadianne Judith Vieira Reis; Daniel Barbosa Silva; Savio Araujo e Araujo; Jose Luis Araujo Diniz; Gilmar Carlos Gomes Araujo; Josias Froes; Carla Regina Pereira Chagas; Inailce Nogueira Lopes e Valdemar Barbosa. Eles foram ouvidos pelos Promotores de Justiça integrantes do Gaeco por meio de videoconferência.

O Ministério Público do Maranhão informa ainda que, com exceção de Gerusa de Fátima Nogueira Lopes, que respondeu a algumas perguntas dos integrantes do Gaeco, os demais investigados utilizaram o direito de permanecerem em silêncio.

Após o encerramento das oitivas dos investigados presos, o Gaeco vai analisar todo o material apreendido e os elementos de provas decorrentes das demais cautelares deferidas pelo Poder Judiciário, ouvir os demais investigados e concluir o Processo de Investigação Criminal (PIC) com eventual oferecimento da denúncia.

Blog do Acélio

Prefeito e primeira-dama acusados de desvio de R$ 56 milhões em Turilândia ficam em silêncio em depoimentos ao MP

Os depoimentos do prefeito de Turilândia, Paulo Curió (União Brasil), e da primeira-dama Eva Curió, investigados por suspeita de desviar mais de R$ 56 milhões por meio de empresas fictícias, foram realizados nesta sexta-feira (9). Eles optaram por permanecer em silêncio.

Eles foram os últimos investigados a serem ouvidos pelo Ministério Público do Maranhão (MP-MA). Depois dessa etapa, o MP vai confrontar as declarações com as provas e deve formalizar a denúncia.

Os depoimentos dos investigados tiveram início na segunda (5). No primeiro dia de oitivas, cinco permaneceram em silêncio, enquanto apenas Gerusa de Fátima Nogueira Lopes, chefe do Setor de Compras do município, respondeu às perguntas e negou qualquer participação no esquema.

Nessa quarta (7), a vice-prefeita de Turilândia, Tânya Mendes, e o marido dela, Hyan Alfredo Mendonça Silva, também foram ouvidos pelo Ministério Público e se mantiveram em silêncio.

Na quinta (8), o Ministério Público do Maranhão ouviu os 11 vereadores de Turilândia investigados por participação no esquema. As audiências foram realizadas por videoconferência, a partir da sede da Promotoria de Justiça de Santa Helena, município vizinho a Turilândia. Os depoimentos foram colhidos por promotores do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco). Todos os parlamentares optaram por permanecer em silêncio durante as oitivas.

Os interrogatórios estavam inicialmente previstos para começar no dia 29 de dezembro, mas foram remarcados após pedido da defesa da maioria dos investigados, que alegou não ter tido acesso às investigações e ao processo durante o recesso.

Gestores, empresários, servidores, vereadores e um ex-vereador são investigados por integrar o esquema de corrupção que teria desviado mais de R$ 56 milhões por meio de empresas fictícias criadas pelo prefeito de Turilândia, Paulo Curió (União Brasil), e seus aliados.

As investigações apontam que os parlamentares teriam recebido juntos R$ 2,3 milhões. Entre os que mais receberam, segundo as apurações, estão José Ribamar Sampaio (R$ 405 mil), Inailce Nogueira Lopes (R$ 368 mil) e Mizael Brito Soares (R$ 122 mil), todos do União Brasil.

Segundo o MP, empresas de fachada foram criadas para participar de licitações fraudulentas. Elas emitiam notas fiscais por serviços que não eram executados, mas pagos pela prefeitura. Em troca, vereadores recebiam dinheiro para não cobrar prestação de contas ou aprová-las sem questionamentos.

Todos os acusados estão presos no Complexo Penitenciário de Pedrinhas, exceto os vereadores do município e o presidente da Câmara Municipal de Turilândia, José Luís Araújo Diniz, que cumprem prisão domiciliar. (entenda mais abaixo).

ENTENDA: O esquema que levou à prisão do prefeito, vice e de toda Câmara dos Vereadores em cidade no interior do Maranhão
‘Para você me dar meu Mounjaro de presente’: ÁUDIO expõe propina na cidade com toda administração presa; ouça
ÁUDIO flagra reclamação de prefeito preso por corrupção a fornecedor: ‘R$ 10 mil não dá pra nada, isso não é cartão de crédito de prefeito’
Presidente da Câmara assume prefeitura de Turilândia em prisão domiciliar e sob investigação
Sobre a operação
Operação investiga desvio de mais de R$ 56 milhões e mira prefeito e vereadores no MA
Operação investiga desvio de mais de R$ 56 milhões e mira prefeito e vereadores no MA

Na decisão da 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA), os desembargadores citam investigação do Ministério Público que detalha como uma organização criminosa estruturada se instalou na Prefeitura e na Câmara Municipal de Turilândia, a 157 km de São Luís, para desviar recursos públicos, principalmente das áreas da Saúde e da Assistência Social.

Os atos de corrupção motivaram a criação da Operação Tântalo II, deflagrada na última segunda-feira (22), que levou à prisão o prefeito Paulo Curió (União Brasil) e a vice-prefeita Tânia Mendes. A ação é um desdobramento da Operação Tântalo, realizada pelo GAECO em fevereiro deste ano.

Além dos gestores, há empresários, servidores, 10 vereadores e um ex-vereador investigados por integrar o esquema de corrupção. Atualmente, o ex-vereador atua como secretário municipal de Agricultura.

Prisões dos vereadores
Justiça manda prender prefeito, a vice e os 11 vereadores de cidade no MA por corrupção
Justiça manda prender prefeito, a vice e os 11 vereadores de cidade no MA por corrupção

Após audiência de custódia, a Justiça converteu para domiciliar as prisões dos cinco vereadores de Turilândia que se entregaram à polícia, na última quinta-feira (25), na Unidade Prisional de Pinheiro (MA). Todos são suspeitos de corrupção por desvios de R$ 56 milhões em dinheiro público. São eles:

Gilmar Carlos (União Brasil)
Savio Araújo (PRD)
Mizael Soares (União)
Inailce Nogueira (União)
Ribinha Sampaio (União)
Segundo o Ministério Público, a Justiça tem entendido que os vereadores devem ficar presos em casa durante as investigações, com uso de tornozeleira eletrônica, para que os município não fique sem comando, já que a prisão do prefeito Paulo Curió (União Brasil) foi mantida pela Justiça.

O prefeito, a vice, e a primeira-dama foram encaminhados para o Complexo Penitenciário de Pedrinhas, em São Luís, e a expectativa é que o presidente da Câmara de Vereadores assuma o comando do município nos próximos dias.

Paulo Curió se entregou à polícia na manhã de quarta-feira (24), em São Luís, após permanecer dois dias foragido, assim como os cinco vereadores.

De acordo com o Ministério Público do Maranhão (MP-MA), 21 mandados de prisão foram expedidos no âmbito da investigação. Além dos gestores, empresários, servidores, vereadores e um secretário municipal de Agricultura do município são investigados por integrar o esquema de corrupção. Com a apresentação dos cinco vereadores, todos os alvos com mandado de prisão tiveram a ordem judicial cumprida.

Presidente da Câmara assume prefeitura em prisão domiciliar
Promotor do MP explica por que presidente da Câmara está no comando de Turilândia
Promotor do MP explica por que presidente da Câmara está no comando de Turilândia

Mesmo cumprindo prisão domiciliar e sendo investigado pelo Gaeco, o presidente da Câmara Municipal de Turilândia, José Luís Araújo Diniz, conhecido como “Pelego” (União Brasil), assumiu interinamente a Prefeitura do município após decisão do (TJ-MA) que afastou o prefeito Paulo Curió (União Brasil) e a vice-prefeita Tânya Mendes (PRD) do comando do Poder Executivo.

Promotor explica por que o presidente da Câmara segue no comando de Turilândia mesmo em prisão domiciliar
A mudança na linha sucessória foi oficializada por meio de uma portaria publicada nesta sexta-feira (26), que reconhece a vacância temporária dos cargos de prefeito e vice.

Com a ida de Pelego para o Executivo, a vice-presidente da Câmara, vereadora Inailce Nogueira Lopes, passou a exercer interinamente a presidência do Legislativo municipal.

José Luís Araújo Diniz é um dos investigados na Operação Tântalo II e cumpre prisão domiciliar. Pela decisão judicial, ele e outros vereadores investigados estão autorizados a sair de casa apenas para participar de sessões da Câmara Municipal previamente marcadas. Qualquer outra saída sem autorização pode resultar na revogação da prisão domiciliar e na transferência para uma unidade prisional.

A situação levantou questionamentos sobre a possibilidade de um vereador investigado e em prisão domiciliar assumir, ainda que de forma interina, o comando do Executivo municipal. Para esclarecer o tema, o g1 ouviu o promotor Fernando Berniz, do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), do Ministério Público do Maranhão, que atuou na investigação.

Segundo o promotor, a assunção interina do cargo está prevista na legislação municipal. “Pode sim. Até porque ele não está afastado das suas funções. E, de acordo com a Lei Orgânica Municipal, na ausência do prefeito e do vice, quem assume a função do Executivo é o presidente da Câmara Municipal”, explicou.

No entanto, Berniz ressaltou que a autorização judicial atualmente em vigor permite apenas o exercício das atividades no Legislativo.

Como funcionava o esquema
Segundo o MP-MA, foram desviados mais de R$ 56 milhões por meio de empresas criadas de forma fictícia pelo prefeito e seus aliados. O grupo atuava de forma hierarquizada, com divisão clara de tarefas entre agentes políticos, operadores financeiros e empresários.

Há indícios de organização criminosa, fraude à licitação, corrupção ativa e passiva, peculato e lavagem de dinheiro. As irregularidades teriam ocorrido durante a gestão do prefeito Paulo Curió, entre 2021 e 2025.

Veja abaixo como era a participação do prefeito, da vice, e de outros agentes políticos, segundo o Ministério Público. O g1 tenta contato com a defesa de todos os suspeitos, mas ainda não obteve retorno.

Prefeito Paulo Curió: liderança e destino final do dinheiro
De acordo com a investigação, o prefeito José Paulo Dantas Silva Neto, o Paulo Curió (União Brasil), era uma liderança na organização criminosa e destinatário de grande parte dos valores desviados. No esquema, ele atuava como:

Ordenador de despesas do município.
Direcionador de licitações.
Pagador com recursos públicos, mesmo sem comprovação da execução dos serviços.
Em um dos trechos citados na decisão, o Ministério Público afirma que o esquema funcionava por meio da chamada “venda de notas fiscais”, em que empresas contratadas “emitiam notas fiscais sem a correspondente prestação de serviços, devolvendo a maior parte dos valores ao núcleo político da organização”.

Tânia Mendes (vice-prefeita), e todos os 11 vereadores de Turilândia estão envolvidos em desvios de dinheiro público, segundo o MP-MA — Foto: Divulgação/Câmara de Turilândia

Vice-prefeita Tânia Mendes: engrenagem do núcleo empresarial
Tânia Karla Cardoso Mendes Mendonça, vice-prefeita de Turilândia, aparece nos autos como integrante do núcleo empresarial e operacional da organização criminosa. Segundo o MP, ela era:

Vinculada a empresas usadas no esquema.
Participava na movimentação e circulação dos recursos desviados.
A Justiça aponta que pessoas como Tânia Mendes eram essenciais para “dar aparência de legalidade às contratações e facilitar a lavagem de capitais”. Ela não é apontada como líder, mas como peça ativa na execução prática das fraudes.

Ex-Vice-prefeita Janaina Lima: controle empresarial e retenção dos valores
A ex-vice-prefeita Janaina Soares Lima é apontada como peça central do esquema, especialmente no núcleo empresarial. Ela teria atuado como controladora de fato do Posto Turi, empresa que mais recebeu recursos do município. Ela ainda:

Atuava como procuradora da empresa, mesmo exercendo cargo político.
Participava diretamente da retenção de percentuais dos contratos.
Segundo os autos, diálogos interceptados mostram que Janaina tratava os valores retidos como um “imposto” dentro do esquema, além de cobrar diretamente o prefeito pela liberação de pagamentos.

Janaína e seu marido, Marlon Zerrão – que é tio da atual vice-prefeita – tiveram um papel central no desvio de recursos. O Posto Turi recebeu R$ 17.215.000,00 dos cofres públicos de Turilândia, segundo o MP-MA.

Janaína e Marlon firmaram um acordo com o prefeito Paulo Curió para reter 10% dos valores dos contratos do Posto Turi. Esse valor era destinado ao pagamento da faculdade de medicina de Janaína Lima, enquanto os 90% restantes eram entregues ao prefeito ou a quem ele indicasse.

G1ma