Videos mostram cenas de mais uma tentativa de assalto a uma agência bancária em Codó. Os dois elementos estavam com fardasfalsas da Polícia Militar
Autor: Alberto Barros
Vereador Dr. José Mendes apresenta à população o Programa Mais Trabalho
Em vídeo, o vereador Dr. José Mendes falou sobre o Programa Mais Trabalho, que consiste em suas ações que vão além do ambiente da Câmara Municipal e de seu gabinete, levando melhorias e benefícios para a população codoense e comunidades do interior. Com recursos próprios, o parlamentar está indo até as comunidades e atendendo suas demandas, como a construção da Ponte na localidade Cipoal dos Pretos e Lagoa do Mato, além do incentivo ao esporte em diversas comunidades rurais, com a realização de torneios de futebol para a juventude do campo.
Como programa Mais Trabalho, o parlamentar, também com recursos próprios, continua visitando localidades rurais e dialogando com os moradores sobre as suas necessidades e levando-as ao poder público municipal por meio de Indicações e Projetos de Lei. “O Projeto Mais Trabalho, utilizando recursos próprios, tenho realizado o sonho de muitos codoenses na sede e na zona rural, além de incentivar o esporte. Um trabalho que vou continuar desenvolvendo até o fim de meu mandato, pois foi um de meus compromissos com o povo”, explicou o vereador.
INDIVÍDUO É CONDUZIDO PELO 15º BPM POR DESCUMPRIMENTO DE MEDIDA PROTETIVA, EM BACABAL
Por volta das 00h30min de hoje (29), o COPOM do 15º BPM recebeu a denúncia sobre o descumprimento de Medida Protetiva de Urgência, onde um homem estaria tentando adentrar a residência da vítima.
Uma guarnição deslocou ao endereço e localizou o agressor no chão, ele havia sido contido por populares. O homem apresentava diversas lesões pelo corpo, causadas no momento em que desconhecidos avistaram sua tentativa de invadir a residência da vítima e o detiveram; nenhuma pessoa foi identificada como responsável pelas lesões. Diante do fato, o indivíduo foi encaminhado ao Hospital Municipal de Bacabal para receber atendimento médico e em seguida foi apresentado na Delegacia de Polícia Civil para que fossem realizados os procedimentos necessários. Com o acusado também foi apreendida uma arma branca (faca) que também foi apresentada da DP.
No café da manhã e na hora do lanche o dia fica muito mais saboroso com a Panificadora Alfa
No café da manhã e na hora do lanche o dia fica muito mais saboroso com a Panificadora Alfa. Além do pão quentinho a toda hora, Confira as delícias preparadas na Panificadora Alfa para dar mais sabor ao seu dia
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Policiais do 17° BPM capturam foragidos da justiça no bairro Nova Jerusalém em Codó
*HISTÓRICO:*
Por volta das 18h da última segunda-feira (28), a equipe de policiais do 17°BPM de Codó avistou na rua Padre Alfredo no bairro Nova Jerusalém, dois indivíduos já conhecidos da justiça, Dhione Leverson S. de Oliveira e Edvan Brandão dos Santos, de imediato foi feita a abordagem e constatado que contra os mesmos haviam dois mandados de prisão.
Diante dos fatos foi dada voz de prisão aos abordados, sendo eles encaminhados aos distrito policial, para que as providências cabíveis sejam adotadas.
*CMT 17°BPM: TEN CEL JOANILSON.*
Peritoró: homicídio é registrado no povoado São João das Neves
*HISTÓRICO*
A Polícia foi informada via ligação telefônica, que por volta das 23h45min da noite da última segunda-feira (28), ocorreu um crime de homicídio, na rua do Cajueiro, povoado São João das Neves em Peritoró, onde segundo relato de populares, foram ouvidos cerca de quatro a cinco barulhos seguidos, semelhantes a disparos de arma de fogo, vindo da residência da vitima, que morava sozinha. Que alguns moradores ao aproximarem-se da residência da vítima, observaram que a mesma estava caída no cômodo da cozinha e com bastante sangue na região do rosto e costas e perfurações semelhantes a de projéteis de arma de fogo. A vitima, identificada como Elenildo da Conceição foi encontrada sem vida. Provavelmente o(s) autor(es) do crime adentraram na residência pela porta da cozinha e após o cometimento do crime empreenderam fuga por uma região de mata. A equipe da Polícia Civil foi acionada e deslocou até o local do crime, onde colheu demais informações com os familiares da vitima. Diligências foram realizadas no intuito de localizar suspeitos, porém sem êxito.
*DEUS NO COMANDO*
Homem agride e sufoca criança durante assalto em São José dos Basílios, no MA
Uma criança de oito anos foi sufocada e mordida por um homem durante um assalto no povoado Lagoa Grande, zona rural de São José dos Basílios, na região central do Maranhão.
Segundo a polícia, o suspeito identificado apenas como Carlos Emanuel e teria agredido a menina que estava sozinha em casa para que ela não gritasse durante o roubo. As marcas da agressão ficaram pelo corpo da vítima.
A criança foi mordida e sufocada. Depois, a vítima foi levada para o hospital e recebeu alta.
Já o suspeito conseguiu levar uma quantia em dinheiro, mas já foi preso. Ele foi autuado por roubo e encaminhado para o presídio de Pedreiras.
G1ma
Sales Consultoria – Direito de acesso ao tratamento de saúde por meio do TFD parte I
Você sabia?
Direito de acesso ao tratamento de saúde por meio do TFD. Parte I
Um dos grandes avanços do Sistema Único de Saúde foi a garantia constitucional do direito de acesso ao tratamento de saúde de toda e qualquer pessoa e de forma gratuita. E para ter acesso ao tratamento de saúde, o paciente precisa procurar naturalmente uma Unidade Básica de Saúde mais próximo de sua casa ou dependendo da sua necessidade, deve procurar o serviço ou Unidade de Urgência ou Emergência do seu município. Como nosso tema é sobre o TFD, falaremos apenas sobre o caso de tratamento de saúde do paciente que não precisa de tratamento imediato, no caso de urgência e/ou emergência, porém se retardado o tratamento pode agravar a sua doença.
Nosso ponto aqui é esclarecer de que forma o paciente tem acesso ao seu tratamento de saúde, quando o seu município não dispõe deste tratamento. Qual instrumento o Sistema Único de Saúde oferece ao paciente que não encontra o tratamento de saúde que ele precisa no seu município? Estamos falando do Programa de Tratamento Fora Domicílio, o TFD.
O que é o TFD?
O artigo 1º. da Portaria nº. 055 de 24 de fevereiro de 1999 do Ministério da Saúde, dispõe sobre a rotina do Tratamento Fora de Domicilio no Sistema Único de Saúde – SUS, estabelece que as despesas relativas ao deslocamento de pacientes do Sistema Único de Saúde – SUS para tratamento fora do seu município seja garantido com recursos disponíveis do seu município e do seu estado, ou seja, todo tratamento de saúde é garantido de forma integral e contínuo pelo Sistema Único de Saúde, até mesmo quando o tratamento não é disponibilizado pelo município de origem do paciente. É obrigação do município de origem do paciente garantir seu acesso ao tratamento que ele necessita, encaminhando o paciente para outro município que ofereça o tratamento.
Qual o fundamento legal para o TFD?
O TFD tem suas normas de funcionamento estabelecidas na Constituição Federal de 1988, quando em seu artigo 198 estabelece que as ações e serviços públicos de saúde devem ser regionalizados e hierarquizados. A Lei 8.080/1990, a Lei do SUS, na alínea “b” do inciso IX do seu art. 7º. estabelece a regionalização e hierarquização dos serviços de saúde como princípios e diretrizes do SUS, ou seja, a sua base e a sua direção. Encontramos estes pilares ainda, nos artigos 4º ao 14º do Decreto Federal nº. 7.508/2011, que regulamenta a Lei nº 8.080/1990, quanto a organização do Sistema Único de Saúde – SUS.
Como funciona o TFD?
Isso quer dizer que os serviços de saúde devem funcionar de forma organizadas e distribuídos em uma região do estado e devem obedecer uma hierarquia, ou seja, cada região do estado é composta por municípios de menor capacidade de atendimento no tratamento de saúde e por municípios de maior capacidade de atendimento no tratamento. É como ele deve funcionar, e o TFD é um dos instrumentos de acesso ao tratamento de saúde e deve funcionar assim. Para ficar mais claro vou estabelecer uma rotina como exemplo.
Em um determinado município, um paciente resolve procurar uma Unidade Básica de Saúde próximo de sua casa e descobre que está doente e que seu tratamento, segundo o médico que lhe atendeu, não poderá ser feito no município que reside, pois, o mesmo não possui o profissional ou o equipamento ou o exame para um diagnóstico ou procedimento que permita com maior qualidade o seu tratamento ou a solução do seu problema de saúde.
A Secretaria de Saúde do seu município lhe encaminhará a um município mais próximo de seu, ou seja, dentro da região do estado em que seu município se encontra localizado, que possui o profissional ou o equipamento ou o exame adequado para o seu tratamento, com as despesas para transporte, alimentação e hospedagem se necessário para você e seu acompanhante, caso este seja também necessário. Se na sua região não houver nenhum município com a capacidade de oferecer o tratamento que você precisa, então a própria Secretaria de Saúde do seu município lhe encaminhará para outro município, mesmo que este não esteja localizado em sua região, porém tem que está dentro do seu estado.
Agora, vamos imaginar que seu tratamento de saúde não possa ser realizado no município que você mora, na região em que seu município está localizado ou em outra região do seu estado e, até mesmo não possa ser realizado no seu próprio estado. O que fazer?
É a mesma ordem, porém com uma diferença. A Secretaria de Saúde do seu município lhe encaminhará para a Secretaria Estadual de Saúde para que a mesma lhe encaminhe para o Estado que possua as mesmas condições, ou seja, o profissional ou o equipamento ou o exame adequado para o seu tratamento. É de responsabilidade da Secretaria de Saúde do seu município as suas despesas de deslocamento até a Secretaria Estadual, na capital do seu estado, sendo esta a responsável pelas suas despesas de deslocamento para o estado que lhe ofereça as condições necessários para seu tratamento de saúde.
Bem até aqui podemos falar sobre o que é o TFD, qual o seu fundamento legal e como ele funciona. Trataremos na próxima oportunidade de quais os documentos que devem ser providenciados pelo paciente para ter acesso ao TFD e quando o paciente poderá solicita-lo.
Suelson Sales Advogado Especialista em Direito Sanitário e Consultor do SUS