Um super videoclipe foi elaborado pela equipe da Associação dos Criadores do Vale do Itapecuru (ACRIVI) para celebrar em retrospectiva os melhores momentos do grande sucesso que foi a 48ª edição da ExpoCodó. Que fique como excelente recordação para a população codoense a espetacular semana de grandes negócios e laser para as famílias que aproveitaram a semana que foi do dia 6 a 14 de agosto no revitalizado e pavimentado Parque de Exposições Walter Zaidan. Parabéns a todos e até o ano que vem.

Na manhã de segunda-feira (22), o vereador Pastor Max se reuniu com equipe do Núcleo de Ensino Técnico Sinai de Codó, para firmarem uma parceria social que irá beneficiar jovens que estão no 3º ano do Ensino Médio e que não tem condições de pagar por uma qualificação profissional de qualidade.

“O objetivo dessa parceria é dar possibilidade a esses jovens a concorrerem a vagas no mercado de trabalho com mais condições de igualdade, que hoje se mostra ainda mais exigente em suas contratações. A data de início das matrículas será divulgada em breve. Fiquem ligados”, explicou o parlamentar.

Maior acidente da história do Programa Espacial Brasileiro completa 19 anos — Foto: Arquivo

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A 3ª turma do STJ, por unanimidade, considerou que foi ilegal a prisão de um homem pelo não pagamento de obrigação alimentícia pretérita, decretada após acordo exoneratório de alimentos homologado judicialmente, quando seu filho já havia atingido a maioridade e ingressado no mercado de trabalho.

O colegiado concedeu ordem de habeas corpus para relaxar a prisão civil. No pedido, o devedor alegou que a prisão seria ilegal, uma vez que seu filho é maior de idade e está empregado, além de já ter sido homologado acordo que o exonerou da obrigação de pagar a pensão a partir de dezembro de 2021.

A execução foi proposta em 2013, referente, inicialmente, às verbas alimentares vencidas nos três primeiros meses daquele ano. Após o trâmite processual, foi expedido, já em 2022, mandado de prisão pelo não cumprimento da obrigação, cujo valor chega hoje a cerca de R$ 50 mil.

O juízo de primeiro grau rejeitou a justificativa do devedor, concluindo pela legalidade da prisão, por não ter sido apresentada a comprovação de pagamento dos meses em aberto. Impetrado habeas corpus em segunda instância, a liminar foi negada.

O relator no STJ, ministro Paulo de Tarso Sanseverino, observou que, nos termos da Súmula 691 do STF, não cabe a impetração de habeas corpus contra decisão do relator que indeferiu a liminar em habeas corpus impetrado perante outro tribunal.

No entanto, o magistrado afirmou que a jurisprudência do STJ tem o entendimento pacífico de que a ordem postulada pode ser concedida de ofício, caso se identifique flagrante ilegalidade na prisão – o que, segundo ele, ocorre no caso dos autos.

Sanseverino afirmou que a possibilidade de prisão civil do devedor de alimentos decorre de uma ponderação entre dois direitos fundamentais: de um lado, o direito à liberdade e, de outro, o direito à vida e à subsistência digna. Para o relator, a necessidade urgente de manutenção da vida e da subsistência digna é o que justifica que, excepcionalmente, o Estado se utilize da prisão civil para coagir o devedor a pagar a pensão.

O ministro destacou que tal medida extrema, porém, não se justifica no caso em julgamento, pois o devedor não tem obrigação atual de prestar alimentos, já que, no curso da execução, “o alimentando atingiu a maioridade, ingressou no mercado de trabalho e adquiriu sua autonomia financeira, tendo, inclusive, concordado com a exoneração do paciente de sua obrigação alimentar, por meio de acordo homologado judicialmente”.

Ao conceder, de ofício, a ordem de habeas corpus, o magistrado apontou que os valores não pagos ainda são exigíveis e podem ser buscados pelo rito expropriatório. O número deste processo não é divulgado em razão de segredo judicial.

MN

A Polícia Federal cumpre na manhã desta terça (23) mandados de busca contra empresários que em um grupo de mensagens defenderam um golpe de Estado caso o ex-presidente Lula (PT) vença Jair Bolsonaro nas eleições presidenciais. 

As buscas foram autorizadas pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal. Além das buscas, o ministro Alexandre de Moraes também autorizou que os empresários sejam ouvidos pela PF.

Departamento da Polícia Federal em Brasília – Foto: Divulgação

Entre os alvos estão Luciano Hang, da Havan, José Isaac Peres, da rede de shopping Multiplan, Ivan Wrobel, da Construtora W3, José Koury, do Barra World Shopping, André Tissot, do Grupo Serra, Meyer Nigri, da Tecnisa, Marco Aurélio Raimundo, da Mormai, e Afrânio Barreira, do Grupo Coco Bambu.

Empresários negaram intenção golpista

Após a divulgação das mensagens que defendiam golpe, Luciano Hang, dono da Havan, confirmou à Folha que integra o grupo, mas disse que quase nunca se manifesta e em momento algum falou sobre os Poderes.

“Vejo que meu nome vende jornal e gera cliques. Me envolvem em toda polêmica possível, mesmo eu não tendo nada a ver com a história”, disse Hang à Folha. “Sou pela democracia, liberdade, ordem e progresso.”

Empresário Luciano Hung é um dos alvos da operação da Polícia Federal 

Questionada sobre as manifestações do fundador no grupo de empresários, a assessoria da Tecnisa informou que a companhia “não fala em nome de Meyer Nigri” e que ele “não é porta-voz da empresa”.

“A Tecnisa é uma empresa apartidária, que defende os valores democráticos e cujos posicionamentos institucionais se restringem à sua atuação empresarial”, informou, por meio de nota.

Afrânio Barreira, do grupo Coco Bambu, divulgou nota no qual afirma que nunca se manifestou a favor de qualquer conduta que não seja institucional e democrática. Acrescenta que ações que visem a romper com a democracia não correspondem ao seu pensamento e posicionamento.

“A democracia é a chave para construção de um Brasil melhor. Valorizo, e muito, a oportunidade de conseguir votar e escolher os representantes de nosso povo brasileiro, e todo cidadão deveria ter a consciência da importância deste momento. Valorizo e sempre defenderei um processo eleitoral honesto e justo”, afirmou o empresário, que acrescenta muitas vezes se manifestar com reações em “emoticon” a alguma mensagem, mas sem necessariamente estar endossando seu teor, ou ter lido todo o seu conteúdo.

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Em vista a Rua Belo Horizonte, no Bairro São Sebastião, o vereador Dr. José Mendes recebeu o carinho e os agradecimentos dos moradores pela nova pavimentação da via. Pela Indicação número 81/2021, o líder do governo na Câmara solicitou ao Executivo que fosse colocada nova pavimentação, obra que foi executada pelo município.

Dona Raimunda, uma das moradoras mais antigas da Rua Belo Horizonte, agradeceu ao vereador pela Indicação e a execução da obra. “Obrigado. Depois e vinte anos, de nossos abaixo assinados e a luta do Dr. José Mendes conseguimos que o serviço chegasse para nossa rua.”.

“É com muita felicidade que estamos ao lado de Dona Raimunda, uma das moradoras mais antigas da Rua Belo Horizonte, e que fez vários abaixo assinados pela recuperação da via. E hoje, graças a Deus, com nossa luta conjunta, conseguimos que esta importante obra fosse executada pelo município e Governo do Estado, em mais uma parceira pela melhoria da qualidade de vida da população codoense”, concluiu o vereador.

Thiago Pereira da Silva, de 39 anos, foi preso, nesta segunda-feira (22), por ameaça, injúria e divulgação de cenas íntimas tendo como vítima uma ex-companheira. — Foto: Divulgação