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Anny Louise Silva Batista tinha dois anos de idade — Foto: Reprodução/ TV Mirante

Passageira de 18 anos foi presa em um ônibus transportando cerca de 25,7 kg de maconha — Foto: Divulgação/Polícia Rodoviária Federal

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Um advogado deu voz de prisão a um desembargador durante uma audiência no Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, em Minas Gerais, na última quarta-feira (21/9).

A gravação em vídeo da sessão mostra o momento em que há um desentendimento entre o advogado Tiago Jonas Aquino e o desembargador Milton Vasques Thibau de Almeida.

Advogado dá voz de prisão a desembargador durante discussão em audiência (Foto: Divulgação)Durante um bate-boca entre os dois, o desembargador pediu a retirada do advogado do plenário. Em resposta, Jonas Aquino deu voz de prisão ao desembargador.

“Se o senhor decretar minha prisão, eu decreto a do senhor. Todos podem dar voz de prisão quando presenciarem um crime. Então, vossa excelência também está preso em flagrante delito por abuso de autoridade”, disse o advogado.

Entenda

A briga toda começou porque o desembargador Milton Vasques mudou o voto na questão julgada e, diante disso, o advogado Jonas Aquino pediu para fazer uma nova sustentação oral, o que foi negado.

Depois de pedir a prisão do desembargador, o advogado foi retirado do plenário pela Polícia Federal e os desembargadores decidiram suspender a sessão.

Previsão legal

A possibilidade de voz de prisão em flagrante é prevista no artigo 301 do Código de Processo Penal (CPP), que diz: “qualquer do povo poderá e as autoridades policiais e seus agentes deverão prender quem quer que seja encontrado em flagrante delito”.

Ainda de acordo com o Código, considera-se em flagrante delito quem está cometendo ou acaba de cometer um crime, quem é perseguido logo após a situação ou é encontrado logo depois com instrumentos, armas, objetos ou papéis que façam da pessoa a autora da infração.

A Seleção Brasileira venceu Gana por 3 a 0 na tarde desta sexta-feira (23), no penúltimo amistoso preparatório para a Copa do Mundo, no Estádio Océane, em Le Havre-FRA. A partida marcou uma grande atuação de Richarlison, que marcou dois gols no triunfo.

O jogo contra Gana também foi importante para o astro Neymar, que deu duas assistências e teve grande atuação de forma geral. Com o placar encaminhado, Tite fez alguns testes na segunda etapa, colocando em campo nomes como do zagueiro Bremer e do meia Everton Ribeiro. O atacante Pedro, convocado sob forte expectativa, não saiu do banco de reservas.

Brasil vence Gana por 3 a 0 em penúltimo amistoso antes da Copa do Mundo (Foto: Lucas Figueiredo/ CBF)PRIMEIRO TEMPO

O primeiro tempo foi marcado por uma ampla superioridade do Brasil. A primeira grande chance da Seleção Brasileira aconteceu logo aos quatro minutos, com Lucas Paquetá. O meia disparou pela direita e cruzou para Richarlison, que finzalizou por cima do gol.

Aos sete minutos, Neymar acionou Vini Jr. pela esquerda, que cruzou de forma rasteira para Paquetá finalizar. A bola passou perto da meta de Wollacott. O primeiro gol do Brasil saiu aos nove minutos, com Marquinhos. O zagueiro do Paris Saint-Germain subiu mais que toda a defesa ganesa em cobrança de escanteio batida por Raphinha.

Aos 15 minutos, Vini Jr cruzou de três dedos para Raphinha, que livre, finalizou por cima, encurralando a seleção ganesa em seu próprio campo de defesa. Aos 27 minutos, o Brasil enfim ampliou a vantagem. Neymar recebeu com espaço por dentro e serviu Richarlison, que bateu de primeira no canto de Wollacott.

No minuto 40, o time de Tite chegou ao terceiro gol. Neymar cobrou falta lateral na cabeça de Richarlison, que se adiantou e mandou a bola para o fundo das redes, anotando seu segundo tento. Aos 42, Neymar serviu Paquetá com um passe que desmontou toda a defesa ganesa. O meia do West Ham finalizou em cima do goleiro de Gana e quase marcou o quarto para a Seleção.

Brasil vence Gana por 3 a 0 em penúltimo amistoso antes da Copa do Mundo (Foto: Lucas Figueiredo/ CBF)SEGUNDO TEMPO

Na segunda etapa, a Seleção Brasileira naturalmente abaixou o ritmo em relação aos primeiros 45 minutos de jogo. Gana voltou do intervalo melhor, recuperando mais bolas e trocando passes no campo de ataque. Aos 11 minutos, Gana quase descontou. A.Ayew subiu no meio da defesa em cobrança de escanteio e cabeceou no travessão de Alisson.

Com as alterações feitas por Tite, o Brasil voltou a ter mais controle da posse. Aos 30, Paquetá descolou cruzamento rasteiro pela direita, Raphinha se jogou na bola para completar, mas não alcançou. Seis minutos depois, Neymar conseguiu bonita jogada pela esquerda, conduziu para dentro, mas finalizou sem força para a defesa de Wollacott.

Aos 41, o Brasil quase marcou o gol. Rodrygo arrancou pela esquerda e finalizou em cima do goleiro de Gana. No rebote, Matheus Cunha finalizou em cima de um defensor, perdendo grande chance.

Até o final da partida, o Brasil seguiu tendo o controle mas não chegou perto de transformar a vitória em goleada. Gana também não demonstrou poder de reação para descontar o placar.

MN

Você sabia?
Você tem direito ao atendimento de sua saúde com segredo de seus dados pessoais e com respeito a sua religião e aos seus valores.
Parte II – O direito de receber ou recusar o atendimento à sua saúde por respeito a sua religião e aos seus valores.

E o que isso quer dizer?

Assim como você tem o direito dado pela Constituição Federal de 1988 de receber tratamento à sua saúde, você tem igual direito a recusar tratamento de saúde, por causa de confissão religiosa, oferecido pelo SUS ou por estabelecimento de saude privado, através de um profissional de saúde investido de habilidade e com conhecimento para isso. Esta garantia de direito é por respeito a sua liberdade de escolha desde que sua doença não prejudique pessoas próximas a você ou da comunidade em que você vive. Vamos por partes:
1. Quanto a situação de recusa ao tratamento de saúde por questões religiosas, uma situação muito conhecida é a do fiel da religião chamada de as Testemunhas de Jeová, quando da recusa de tratamento de sua saúde por transfusão de sangue. O fiel das Testemunhas de Jeová, quando plenamente capaz, tem o pleno direito a exercer e invocar o princípio Constitucional da dignidade da pessoa humana, nos termos do artigo 1º, inciso III da Constituição Federal de 1988. É o chamando direito ao Consentimento Informado. O paciente tem pleno direito de recusar um determinado tratamento médico com fundamento no artigo 5º, II da Constituição Federal de 1988 – “que ninguém é obrigado a fazer ou deixar de fazer algo, salvo em virtude de lei”. É importante ressaltar que neste caso específico, a recusa é do próprio paciente, por convicções religiosas e por preservação do direito à sua liberdade de escolha e à sua dignidade como pessoa. Esta liberdade em nada prejudica a saúde de outra pessoa ou comunidade.

2. Por outro lado, devemos lembrar mais uma vez que o seu interesse não é maior que o interesse da comunidade em que você vive e nem o seu direito pode prejudicar o direito de outra pessoa ou da sua comunidade. Neste sentido é importante você saber que assim como o profissional pode cometer crime quando não faz a devida comunicação ao órgão competente de saúde nos casos de doenças de fácil transmissão e poder de contágio (por ex: Covid 19, Rubéola, HIV/Aids, Sarampo, Meningite, Poliomielite, Tuberculose, Hanseníase e etc), o paciente também cometerá crime quando, recusando ou não o tratamento e sabendo que está contaminado por doenças como estas, pratica um ato que contamine uma ou outra pessoa. Neste caso, o paciente poderá cometer os seguintes crimes do Código Penal: Crime de epidemia – art. 267 com pena de reclusão de dez a quinze anos; Crime de perigo de contágio de moléstia grave – art. 131 com pena de reclusão, de um a quatro anos, e multa; Perigo para a vida ou saúde de outrem – art. 132 com pena de detenção, de três meses a um ano, se o fato não constitui crime mais grave.
Suelson Sales Advogado e Especialista em Direito Sanitário e Direito Religioso

Mais de cinco mil hidrômetros foram apreendidos em São Luís — Foto: Reprodução/Redes sociais

Um homem, de iniciais A.M.L, foi preso, na quinta-feira (22), na cidade de Arari, no Maranhão, pela prática de crime de estupro de vulnerável consumado contra sua própria neta, de 10 anos.

Avô foi preso após estuprar a própria neta no Maranhão – Foto: Divulgação

Segundo informações da polícia, o crime ocorreu no mês de abril deste ano, no povoado Moitas, na zona rural do município de Arari. O avô levou a neta para uma pescaria, onde praticou atos contra a dignidade sexual da vítima.

O mandado de prisão preventiva foi cumprido pela Policia Civil, por intermédio da Delegacia de Polícia Civil de Arari/MA, com apoio da Delegacia de Vitória do Mearim, da Polícia Militar e Guarda Municipal.

O preso foi encaminhado para a Unidade Prisional de Ressocialização (UPR) de Viana, onde permanecerá à disposição da Justiça.

Estupro de vulnerável é crime previsto no artigo 217-A do Código Penal (ter conjunção carnal ou praticar outro ato libidinoso com menor de 14 anos), com pensa de reclusão, de 8 a 15 anos.

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