Autor: Alberto Barros
Ex-ministro Milton Ribeiro e pastor são presos pela Polícia Federal
Polícia Federal deu cumprimento ao mandado – Foto: Luis Fortes/MEC
A Polícia Federal prendeu na manhã desta quarta-feira (22) o ex-ministro da Educação Milton Ribeiro. Ele é investigado por corrupção passiva, prevaricação, advocacia administrativa e tráfico de influência por suposto envolvimento em um esquema para liberação de verbas do MEC. Ao menos um dos pastores, Gilmar Santos, também já foi preso.
O mandado de prisão preventiva foi executado na cidade de São Vicente, em São Paulo. O ex-ministro e o pastor estão em cústodia na sede da PF.
A PF também cumpre mandados de busca e apreensão em endereços de Ribeiro e dos pastores Arilton Moura e Gilmar Santos – esses dois últimos são apontados como lobistas que atuavam no MEC. A ação foi batizada de Acesso Pago e investiga a prática de “tráfico de influência e corrupção para a liberação de recursos públicos” do FNDE.
Com base em documentos, depoimentos e um relatório da CGU (Controladoria-Geral da União) foi possível mapear indícios de crimes na liberação de verbas do fundo. Ao todo, são cumpridos 13 mandados de busca e apreensão e cinco de prisões em Goiás, São Paulo, Pará e Distrito Federal.
Os pastores são peças centrais no escândalo do balcão de negócios do ministério. Como mostrou a Folha, eles negociavam com prefeitos a liberação de recursos federais mesmo sem ter cargo no governo.
Os recursos são do FNDE, órgão ligado ao MEC controlado por políticos do centrão, bloco político que dá sustentação a Bolsonaro desde que ele se viu ameaçado por uma série de pedidos de impeachment e recorreu a esse apoio em troca de cargos e repasses de verbas federais.
Em áudio revelado pela Folha de S.Paulo, o ex-ministro da Educação Milton Ribeiro disse que priorizava pedidos dos amigos de um dos pastores a pedido de Bolsonaro. Na gravação, o ministro diz ainda que isso atende a uma solicitação do presidente Bolsonaro e menciona pedidos de apoio que seriam supostamente direcionados para construção de igrejas. A atuação dos pastores junto ao MEC foi revelada anteriormente pelo jornal O Estado de S. Paulo.
Meio Norte
Vereador Evimar Barbosa afirma que Câmara irá buscar solução para impasse da energia elétrica no Mercado das Vísceras
Em entrevista sobre sua participação na 17ª Sessão Ordinária da Câmara, o vereador Evimar Barbosa falou sobre a problemática em relação a ligação de energia elétrica no chamado Mercado das Vísceras e a busca do Legislativo em resolver a questão, que está deixando os trabalhadores sem condições de exercer suas atividades.
“Os trabalhadores não podem esperar, precisam voltar ao seu ofício. Desta forma os vereadores se comprometeram a chamar o Ministério Público, a empresa Equatorial e representantes do governo municipal para uma audiência, com o objetivo de buscar uma solução definitiva para o impasse. Somente o Mercado das Vísceras possui ligações individualizadas, e os trabalhadores reclamam que essas ligações sejam assumidas pelo poder público municipal”, explicou o vereador.
Reforma da quadra do Residencial Santa Rita
Por meio da Indicação Nº273/2022, o vereador solicitou ao Executivo Municipal, que determine à Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura, para que seja feito em caráter de urgência a reforma completa da Quadra Esportiva localizada no Residencial Santa Rita, bem como reparos na iluminação pública.
“Tivemos nossa Indicação aprovada por unanimidade, na qual solicitamos pela recuperação total da quadra poliesportiva do Residencial Santa Rita, que precisa de grandes reformas na parte civil e também na iluminação pública. Agradeço aos colegas e esperamos a execução do serviço com maior celeridade possível”, concluiu o parlamentar.
Vereadora Leda Torres destina Indicações da semana para três populosos bairros de Codó
Em constante contato com as comunidades de Codó, desde os menores povoados aos maiores bairros da zona urbana, a vereadora Leda Torres procura sempre atender as principais demandas e prioridades de cada localidade. Esta semana, durante a 17ª Sessão Ordinária, a parlamentar levou para a Câmara Municipal e teve aprovadas mais três Indicações, direcionadas a extensos e populosos bairros da cidade.
Por meio da Indicação Nº270/2022, a vereadora solicita ao Poder Executivo, que determine à Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura, para que seja feito em caráter de urgência a terraplanagem e a pavimentação asfáltica ou de bloquetes, da Rua São Gregório, Bairro Santo Antônio. Com a Indicação Nº271/2022, solicitou para que seja feito em caráter de urgência a terraplanagem e a pavimentação asfáltica ou de bloquetes, da 2ª Travessa Rio de Janeiro, Bairro São Francisco.
E com a Indicação Nº272/2022, solicitou, também em caráter de urgência a reforma ou a construção de concreto, da ponte de madeira da Rua São José (próxima a Rua Horácio Barbosa), Bairro São Raimundo-Trizidela. “Continuamos realizando uma das competências mais importantes de nossa função como vereadora e representante do povo, que é ir a cada comunidade, das mais longínquas de nossa zona rural, aos mais densamente populosos bairros, para saber as necessidades e transforma-las em realizações do Poder Público em benefício da população”, concluiu e vereadora.
Vereador Delegado Rômulo fala sobre potencial de Codó e a necessidade de mudanças para o Maranhão
Em seu discurso durante a 17ª Sessão da Câmara Municipal, o vereador Delegado Rômulo destacou os eventos realizados pelo pré-candidato a governador do Maranhão, senador Weverton Rocha, em vários municípios do Estado. O parlamentar falou sobre a grandiosidade dos encontros e sobre o perfil político do senador.
“O que estamos podendo testemunhar é um clamor da população em relação ao projeto Maranhão mais feliz. Weverton Rocha é um político congruente, coerente, que respeita os seus aliados, tem gratidão pelos seus aliados, respeita sua história política. Tem um perfil de homem público voltado para o empreendedorismo, visando sempre que o Maranhão cresça, através dos empregos”, frisou.
O vereador comentou sobre o potencial do município de Codó como centro produtor de Commodities, autossuficiência no agronegócio e polo industrial da região. “Nós temos conversado muito com o Senador Weverton sobre o potencial que Codó possui, com seus rios perenes e terras produtivas. No entanto, temos que comprar muito vem de fora, de outros estados. Desta forma, temos buscado junto ao senador os caminhos para criar condições de não mais depender dos produtos que vem de fora e começar a produzir aqui, além de conseguir obras estruturantes e trazer industrias para crias empregos e renda”.
O parlamentar também criticou as falhas do governo, os índices sociais negativos, as dívidas acumuladas e a atual inviabilidade do estado.
“Infelizmente há sete anos o Governo do Estado vinha com o discurso de que era necessário mudar os índices, como da pobreza, analfabetismo e elevar os índices sociais. No entanto, hoje o Maranhão está sendo entregue pior do que foi recebido. Hoje 65% da população permanece na informalidade, sem carteira assinada, e sem garantias jurídicas, 45% está na extrema pobreza. No início do governo tinham dois municípios na extrema pobreza, hoje são quase dez. nossas estradas estão acabadas. É isso que temos visto no Maranhão. O próximo governador do estado terá que ter muita habilidade política e articulação junto a Brasília para conseguir os recursos necessários para o Maranhão voltar a andar”, lamentou.
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Conta de luz ficará 64% mais cara a partir do dia 1º de julho, diz Aneel
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou nesta terça-feira (21) o reajuste nos valores das bandeiras tarifárias (cobrança extra aplicada às contas de luz quando aumenta o custo de produção de energia no país).
Pela proposta aprovada pela agência, a maior alta será no valor da bandeira vermelha patamar 1 (alta de 63,7%). A bandeira amarela terá aumento de 59,5%, e a vermelha patamar 2 vai subir 3,2%. A única que seguirá em cobrança é a bandeira verde.
Os novos valores entram em vigor a partir do dia 1º de julho e seguem com validade até meados de 2023. Confira quais são a seguir:
Bandeira verde: continua sem cobrança adicional;
Bandeira amarela: de R$ 1,874 para R$ 2,989 a cada 100 kWh consumidos (+ 59,5%);
Bandeira vermelha patamar 1: de R$ 3,971 para R$ 6,500 a cada 100 kWh consumidos (+ 63,7%);
Bandeira vermelha patamar 2: de R$ 9,492 para R$ 9,795 a cada 100 kWh consumidos (+3,2%).
Taxa na conta de luz subirá até 64%, confirma Aneel
Os valores aprovados ficaram acima daqueles colocados em consulta pública. Segundo a Aneel, a alteração foi necessária para inclusão de alguns parâmetros no cálculo dos valores.
A revisão dos valores das bandeiras acontece anualmente, normalmente na metade do ano.
A bandeira “escassez hídrica” foi excepcional e temporária. Foi criada durante a crise energética do ano passado e vigorou de setembro de 2021 a 15 de abril deste ano, data a partir da qual foi extinta (vídeo abaixo).
Bandeira verde em vigor
A Aneel informou que a tendência é que a conta de luz dos consumidores fique com a bandeira verde até o fim do ano, devido à recuperação dos reservatórios das hidrelétricas.
Porém, a cobrança pode voltar a partir de 2023, a depender do custo para produção de energia. A Aneel divulga mensalmente qual a bandeira tarifária em vigor.
Sugestões de mudança
Durante consulta pública sobre o tema, parte dos agentes do setor sugeriu criar um novo patamar de bandeira.
Porém, a área técnica da Aneel não acatou a sugestão, por entender que o caso precisa ser analisado “com parcimônia”.
Parte dos agentes também defendeu uma revisão da metodologia de cálculo das bandeiras tarifárias, de modo a refletir melhor os custos do setor.
A sugestão não foi acatada para o ciclo 2022-2023, mas os diretores reconheceram que melhorias no cálculo podem ser feitas em futuros ciclos.
Meio Norte
Procuradora é agredida por colega após abertura de processo disciplinar
A procuradora-geral do município de Registro, no interior de São Paulo, foi agredida por um colega dentro da própria prefeitura, onde trabalham, e ficou com o rosto ensanguentado.
A ação foi filmada por outra funcionária e mostra que o também procurador Demétrius Oliveira Macedo, de 34 anos, desferiu socos e chutou a colega.
Procuradora é agredida por colega após abertura de processo disciplinar- Foto: Reprodução/Redes sociais
O caso aconteceu na tarde de segunda-feira (20), por volta das 16h50. A agressão teria sido motivada pela abertura de um processo administrativo contra o homem por conta de sua postura no ambiente de trabalho. Um Boletim de Ocorrência sobre o caso foi registrado no 1º Distrito Policial (DP) do município.
Gabriela Samadello Monteiro de Barros, de 39 anos, estava trabalhando quando foi surpreendida pelo ataque do procurador. Segundo consta no BO, ele a agrediu primeiro com uma cotovelada na cabeça e continuou com socos no rosto.
A procuradora informou ter tentado se defender e, inclusive, recebeu ajuda de uma funcionária que foi empurrada contra a porta e bateu as costas na maçaneta. Livre para continuar as agressões, Macedo continuou dando socos e chutes mesmo com outras duas funcionárias tentando contê-lo. Também é possível ouvir no vídeo que ele ofende a procuradora várias vezes.
Em determinado momento, Gabriela conseguiu ser retirada da frente do agressor. Assim que ouviram os gritos, dois funcionários do setor jurídico foram até o local e conseguiram conter o procurador.
Processo disciplinar
A procuradora relatou à polícia que o colega Demetrius Macedo apresentava comportamento suspeito e que já havia sido grosseiro com outra funcionária do setor. Ela disse que cobrou providências, pois estava com medo de trabalhar no mesmo ambiente com ele. A procuradora informou ter enviado um memorando à Secretaria Administrativa com uma proposta de procedimento administrativo.
Na segunda-feira (20), foi publicado em Diário Oficial a criação de uma comissão para apurar os fatos. Provavelmente, segundo ela, foi isso que desencadeou as agressões.
Agora, a procuradora quer que Macedo seja processado em decorrência das agressões e ofensas contra ela.
Prefeitura de Registro
Em nota, a Prefeitura de Registro manifestou “o mais absoluto e profundo repudio aos brutais atos de violência realizados pelo procurador municipal contra a servidora municipal mulher que exerce a função de procuradora-geral do município”.
“A administração municipal está tomando as providências necessárias e já determinou, de imediato, que o agressor seja suspenso, nos termos do art. 179, c/c inc. III do art. 180, ambos da Lei Complementar nº 034/2008 – Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Registro, com prejuízo de seus vencimentos, a partir de 21 de junho”.
O Executivo continuou: “reafirmamos nosso compromisso com a prevenção e enfrentamento a todas as formas de violência, principalmente aquelas que vitimizam mulheres.
Os servidores da Procuradoria-Geral Municipal e da Secretaria de Negócios Jurídicos receberão todo apoio necessário, inclusive acompanhamento psicológico”.
Meio Norte
