Hoje eu descrevo da importância que o Portal tem no município, tanto na parte de benefícios e informação ao cidadão, quanto para agilizar e tornar prático o processo da prefeitura para cumprir as exigências do Ministério Público Federal e publicar em dia suas ações. Mas você cidadão, conhece as exigências das leis e de boas práticas de transparência?

Portal para prefeitura em benefício do cidadão

O Portal da prefeitura tem um papel importante no dia a dia do município que é o de informar e tornar de acesso de todos os processos que transitam no mesmo, licitações, leis, decretos, processos seletivos, concursos públicos, entre tantos outros.

No Portal de uma prefeitura podemos encontrar informações mais precisas e centralizadas a respeito do município, sua gestão atual, suas secretarias, diretorias, contatos importantes, informações e notícias que agregam tanto para quem é da cidade, quanto para quem está buscando se informar sobre a mesma. Serviços ao cidadão também podem e devem ser encontrados no Portal da prefeitura, emissão de 2ª via de contas, consultas, entre outros.

Cumprindo as exigências da Lei de Transparência. Este trecho vai para os administradores municipais e para a população que é antenada em fiscalizar e acompanhar as ações do município.

Para atendimento a Lei Complementar nº 131/2009 (Lei da Transparência) e a Lei nº 12.527/2011(Lei de Acesso à informação), sendo que a primeira determina a disponibilização, em tempo real, de informações pormenorizadas sobre a execução orçamentária e financeira, e a segunda, sobre os procedimentos a serem observados pelos entes públicos, com o fim de garantir o acesso a informações previsto pela Constituição Federal de 1988 por meio dos inciso XXXIII do art. 5º e no inciso II do § 3º do art. 37.

O que deve ser disponibilizado no Portal da Transparência?

Estrutura organizacional, competências, endereços e telefones das respectivas unidades e horários de atendimento ao público;

Repasses ou transferências de recursos financeiros;

Execução orçamentária e financeira detalhada, nos termos do inciso II, do parágrafo único do art. 48 e art. 48-A, da Lei Complementar nº 101/2000;

Procedimentos licitatórios, inclusive os respectivos editais e resultados, bem como todos os contratos celebrados;

Remuneração e subsídio recebidos por ocupantes de cargos, funções e empregos públicos;

Dados gerais para o acompanhamento de programas, ações, projetos e obras de órgãos e entidades e

Respostas às perguntas mais frequentes da sociedade;

A administração pública municipal de Coroatá (Acesse o Site da Prefeitura de Coroatá), vem desempenhando um bom trabalho em relação a publicidade das ações assim como a divulgação em tempo hábil das informações exigida por lei, garantindo assim o cumprimento da LGPD – Lei Geral de Proteção de Dados, que descreverei na próxima postagem.

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Sobre o Francinaldo Lima

Formado em Bacharel em Administração Pública pela (UEMA). Tecnólogo em Análise e Desenvolvimento de Sistemas pela (UNINTER). Possui algumas certificações pela Enap – Escola Nacional de Administração Pública. Atualmente está exercendo a função de Chefe de TI da Prefeitura de Coroatá.

Um homem foi preso por receptação de moto roubada, que estava sendo desmontada em uma oficina no centro de Timbiras. Ele trocou seu celular na moto. Veja reportagem com Sena Freitas.

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Dando início as festividades alusivas ao aniversário de 25 anos de emancipação política de Peritoró, que acontecerá no próximo dia 22 de novembro, o governo O Progresso Chegou, por meio da Secretaria Municipal de Governo e Secretária de Cultura, promoveu a sua primeira Gincana Cultural. A ação reuniu diversas equipes de jovens estudantes do município, que realizaram diversas atividades recreativas e culturais.

O prefeito de Peritoró, Dr. Júnior esteve presente junto com os jovens para as atividades e disse que entres os objetivos da gincana, está o de envolver os estudantes no contexto histórico e cultural do município. “A prefeitura, secretaria de cultura e Segov acreditam nas atividades esportivas, de lazer e de incentivo ao conhecimento sobre a história de nossa jovem cidade, como uma forma adequada e criativa para que nossos jovens valorizem cada vez mais a história de Peritoró. Quero agradecer a toda nossa equipe da cultura, da segov e todos os jovens participantes, que estão fazendo com que o progresso não saia mais de nossa cidade”, comentou o prefeito.

A realização da gincana vista também integrar a comunidade de Peritoró com atividades recreativas e culturais, que remetam as comemorações do 25º aniversário de emancipação do município, proporcionando lazer e diversão, tanto para os participantes como para a população em geral. As festas em celebração ao aniversário da cidade irão acontecer entre os dias 21 e 22 de novembro.

Nota: Asscom – PMP

A Polícia Federal deflagrou na manhã de hoje,  terça-feira, 9, a  intitulada Operação Bússola. A finalidade segundo informações preliminares é  desarticular uma organização criminosa especializada na concessão fraudulenta de benefícios de aposentadoria, ou seja, são fraudes contra o INSS.

Em Teresina  pelo menos 3 advogados foram presos, noutros municípios do Piauí também estão sendo cumpridas ordens da Justiça contra a organização.

Aqui no  Maranhão também há  equipes da Polícia Federal em campo cumprindo ordens judiciais, incluindo em Codó

As ordens de prisão, busca e apreensão que incluem escritórios de advocacia nos dois Estados partiram da Justiça Federal com sede em Teresina.

Sena Freitas fala da prisão de um elemento, por porte ilegal de arma. Ele foi preso em um conhecido bar no bairro Codó Novo.

O corpo do professor de capoeira, José Ribamar da Silva, de 51 anos,  foi encontrado pela sua filha. em sua casa na Vila Biné. Testemunhas contam que o professor não atuava mais e tinha problemas com álcool. Veja na reportagem de Sena Freitas.

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Em reportagem de Sena Freitas mostra o trabalho de polícia, que conseguiu prender um homem que foi flagrado espancando a própria mulher em um bar de Timbiras

Foi realizado no último fim de semana, no Hospital Regional de Timbiras (HRT), o Mutirão de Cirurgias de Catarata. A ação, que tem como meta atender cerca de mil pacientes de Timbiras e municípios vizinhos, foi viabilizada por meio de emenda parlamentar de Nº 95229/2021 do deputado estadual Zito Rolim.

No sábado, 6 de novembro, mais de 400 pacientes foram atendidos. Nos próximos dias, a ação irá beneficiar mil pacientes. O Mutirão de Cirurgias da Catarata no HRT irá continuar entre os dias 13 e 16/11. Os pacientes devem procurar os atendimentos para as cirurgias gratuitas no hospital levando documento oficial com foto, cartão do SUS e comprovante de residência.

O deputado Zito Rolim também disponibilizou ônibus para o deslocamento de pacientes para o HRT. “Como temos a oportunidade de estarmos muito próximo as pessoas, nós sabemos da grande demanda que toda essa nossa região tem em relação ao tratamento e procedimento cirúrgico da catarata, sobretudo das pessoas mais humildes. Desta forma conseguimos esta emenda parlamentar para realizar o Mutirão aqui no Hospital Regional de Timbiras por entendermos que possui a estrutura necessária para atender os cerca de mil pacientes da cidade e de municípios vizinhos de nossa região, como Codó, Aldeias Altas e Coroatá“.