Reportagem de Sena Freitas mostra a prisão do menor que baleou jovem de dezenove anos em Codó. O menor apreendido pela polícia já comentou vários crimes e se diz membro de uma facção.

Durante a 24ª Sessão Ordinária da Câmara Codó, realizada na última terça-feira (19), o vereador Evimar Barbosa levou ao plenário dois importantes projetos em relação ao saneamento básico e o abastecimento de água para a população de Codó. O parlamentar cobrou da atual gestão sobre a necessidade da elaboração de projetos e execução do Plano Municipal de Saneamento Básico.

“O governo Francisco Nagib deixou um planejamento completo, que se chama Plano Municipal de Saneamento Básico de Codó, onde consta detalhadamente o planejamento para os próximos 20 anos dos quatro eixos que compõe o saneamento básico, como água potável, resíduos sólidos, esgotamento sanitário e drenagem urbana. Então é muito importante que o prefeito lance mão desse documento e elabore os projetos para a captação desses recursos”, pontuou o vereador.

O edil também questionou ao Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) e ao Governo Municipal o porquê da saída, sem os devidos critérios, de diversas famílias do Programa Mais Água, que na gestão passada beneficiou milhares de famílias carentes do município.

“Durante a Sessão eu fui abordado por quatro beneficiários do serviço, que foram retirados do Programa Mais Água sem saber quais foram os critérios utilizados para a sua exclusão. Nós vamos questionar o porquê da saída dessas famílias sem os critérios que a Lei estabelece. Iremos investigar e dar uma resposta e uma solução para essas famílias”, concluiu.

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Representantes dos moradores da comunidade Axixá estiveram na Câmara Municipal de Codó, nesta terça-feira (19) para reivindicar sobre processos de reintegração e pedir a regularização fundiária da comunidade e áreas ao redor. Em entrevista ao repórter Jair Ribeiro, o vereador Dr. José Mendes garantiu que, como parlamentar e advogado, irá abraçar a causa e acompanhar a questão da habitação e do direito à moradia adequada na cidade de Codó

“É preciso aprofundar o debate não só do direito à moradia digna adequada, como também sobre a função social da terra na vida dessas comunidades. Infelizmente Codó ainda tem essa problemática urbana e social que se refere à dificuldade do acesso à terra e regularização fundiária. É urgente o debate sobre  a titularidade da posse e a garantia de moradia digna, não só na comunidade Axixá, mas em todas as comunidade do município que tenham esta demanda”, afirmou o parlamentar.

Plantão 24 Horas: Repórter Jair Ribeiro acompanha o vereador Valdeck Frota, que recebeu na Câmara Municipal os moradores da localidade Axixa, reivindicando a regularização fundiária para as famílias da comunidade.

A Comissão de Assuntos Econômicos da Assembleia Legislativa, presidida pelo deputado Zito Rolim (PDT), promoveu, na manhã desta terça-feira (19), reunião com representantes de empresas que operam ferrovias no Maranhão e no Brasil para discutir novos investimentos da Companhia Operadora Portuária do Itaqui (COPI), em parceria com a empresa VLI, visando à construção de um terminal de recepção de fertilizantes, além de outro voltado para armazenamento no Tocantins. Os investimentos somam mais de R$ 200 milhões.

Participaram da reunião o diretor de Relações Institucionais e Governamental da empresa VLI, Fernando Kunsch; o diretor da COPI, Guilherme Eloy, o deputado Antônio Pereira (DEM) e uma comitiva de políticos de Montes Altos (MA), liderada pelo vice-prefeito do município, Garibaldi.

“O terminal possibilitará levar esses fertilizantes para o interior do Brasil. Além desse investimento, desenvolveremos um novo terminal no município de Palmeirante, no Tocantins, para recebimento dessas cargas e, depois, sua distribuição para os clientes finais. É como se estivéssemos construindo um supermercado de fertilizantes no Tocantins, que beneficiará a região do agronegócio, principalmente os estados do Maranhão, Tocantins, Piauí e Bahia, além do nordeste do Mato Grosso”, esclareceu o diretor da COPI.

Segundo Guilherme Eloy, os novos terminais permitirão que esses estados recebam produtos a um custo competitivo bem atrativo. “Isto, consequentemente, atrairá mais cargas para o Itaqui. Nossa intenção é que o porto ganhe cada vez mais importância e que essa demanda, tanto do agronegócio quanto de fertilizantes, cresça”, frisou.

“É motivo de orgulho apresentar um projeto em parceria com a VLI, que já atua há muitos anos no Maranhão, operando a Ferrovia Norte-Sul. Esses novos terminais permitirão que se aproveite os trens que chegam com os grãos para escoamento, via Porto do Itaqui, agora levando fertilizantes para o interior do Maranhão, Tocantins, Mato Grosso e outros estados vizinhos”, destacou Fernando Kunsch.

Emprego e renda

Zito Rolim disse que a reunião foi produtiva, uma vez que esclareceu como esses novos investimentos poderão dinamizar a economia maranhense. “Essas empresas estão acreditando no estado e isso contribuirá para a geração de emprego e renda. A Assembleia dará o suporte necessários em termos de legislação para que esse trabalho se consolide e seja ampliado”, salientou.

Antônio Pereira ressaltou que os novos investimentos chegam em boa hora e que dinamizarão a economia local. “Esses novos investimentos, com a construção das duas novas ferrovias anunciadas recentemente pelo governo federal, em fase de estudos pela iniciativa privada, fortalecem a infraestrutura e o agronegócio maranhense. São investimentos que vão gerar renda e emprego em um momento em que nossa economia precisa reagir à retração causada pela pandemia de Covid-19”.

O aumento ilegal e abusivo na tarifa de água em Carolina levou o Ministério Público do Maranhão (MPMA) a ajuizar, em 15 de outubro, Ação Civil Pública com pedido liminar contra o Município, o prefeito Erivelton Neves, o Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) e o diretor do órgão municipal, James Dean Oliveira.

Na ACP, o promotor de justiça Marco Tulio Rodrigues Lopes requer a imediata suspensão do decreto municipal nº 09, de 12 de janeiro de 2021, que reajustou o valor dos serviços do SAAE em 20%, apesar de o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) ter sido registrado em 4,52%, no ano de 2020.

O percentual foi aplicado acima do permitido pela Lei Federal 11.445/2007, que estabelece diretrizes nacionais para saneamento básico e que determina que não pode haver alteração de tarifa sem autorização de agência reguladora.

MAJORAÇÃO

Em 7 de outubro, a Promotoria de Justiça de Carolina recebeu requerimento de audiência extrajudicial do vereador Iomar Teixeira (mais conhecido como Din Vaqueiro), questionando a legalidade do decreto. Durante o encontro, o prefeito e o diretor do SAAE afirmaram que não iriam anular o aumento.

O MPMA solicitou que o SAAE encaminhasse explicações sobre a questão. O diretor do serviço autônomo informou a existência da Lei 572/2018 que autoriza o Poder Executivo a revisar os valores da tarifa e serviços prestados pelo órgão. O diretor também alegou que, em função da pandemia de Covid-19, todos os insumos utilizados pelo SAEE haviam sido aumentados, o que motivaria a revisão de valores.

Diante disso, a Promotoria de Justiça pediu que a Assessoria Técnica da Procuradoria-Geral de Justiça examinasse a questão. Além de falta de critérios objetivos, a Assessoria constatou majoração acima dos limites estabelecidos pela Lei Municipal e ocorrência de aumento abusivo.

O diretor usou o argumento de aumento imprevisto de 37,67%, segundo o qual teria havido acréscimo nos valores de combustível, materiais de expediente e hidráulico, sulfato de alumínio, energia elétrica e sistema de faturamento.

Entretanto, não foram disponibilizados documentos que comprovassem o aumento exato desses insumos no percentual citado. Assim, não foi possível verificar se houve realmente tal aumento nas despesas. “De onde saíram esses 37,67%? Como se chegou a esse percentual? Qual foi o método utilizado? Qual pesquisa de mercado foi feita e em que local?”, questiona o promotor de justiça, na Ação.

Além disso, o diretor do SAAE afirmou que o cálculo do IPCA utilizado se deu nos anos de 2018, 2019 e 2020, comprovando desrespeito à própria lei municipal. Isto também demonstrou acúmulo nos últimos 12 meses do exercício anterior, caracterizando total ilegalidade do decreto municipal nº 009/2021.

Segundo o MPMA, o fato de não ter havido reajuste nos dois anos anteriores não permite eventual aumento “em dobro”, porque atingiria o consumidor de modo inesperado, com aumento abrupto, resultado da acumulação nestes anos.

Também para o Ministério Público, é uma afronta direta ao interesse público o fato de que o SAAE tenha decidido gastar recursos na construção de uma sede nova, em plena pandemia de Covid-19, em vez de não repassar aos consumidores hipossuficientes os custos advindos do reajuste alegado no preço de insumos.

PEDIDOS

Na ACP, o MPMA solicita a suspensão liminar do decreto municipal nº 09/2021, bem como a proibição do SAAE e Município de Carolina de aplicarem nas tarifas o aumento de 20%.

Outro pedido é a proibição de emissão de notas fiscais ou faturas de água e esgoto e realização de cobrança de tarifas com aplicação do reajuste.

A lista de pedidos da Promotoria de Justiça de Carolina inclui, ainda, a suspensão de faturas ou cobranças emitidas pelo SAAE com aplicação do aumento, facultando emissão de novas faturas, sem aplicação do acréscimo.

Nestes casos, a multa requerida é R$ 10 mil diários.

O MPMA também pede que sejam devolvidos aos consumidores os valores pagos em função das tarifas com o aumento abusivo. Em caso de desobediência, a punição solicitada é o bloqueio das contas do Município de Carolina e do SAAE, no valor de R$ 300 mil.

Redação: CCOM-MPMA

Jovem de 19 anos, identificado como Kadson Oliveira Dilva, foi executado nesta tarde de terça-feira em Codó.

O crime ocorreu na Trav Parque Eldorado, bairro São Francisco.

Polícia relata ocorrência sobre a tentativa de homicídio no bairro São Francisco em Codó.

Confira reportagem completa de Sena Freitas sobre incêndio em loja no centro de Codó.