Uma operação realizada entre os dias 13 e 27 de agosto de 2025 resultou no resgate de 80 trabalhadores submetidos a condições análogas à escravidão nos municípios de Magalhães de Almeida e Barreirinhas, no Maranhão. A ação foi conduzida por Auditores-Fiscais do Trabalho e contou com o apoio do Ministério Público do Trabalho (MPT), da Defensoria Pública da União (DPU) e da Polícia Federal (PF).

Em Magalhães de Almeida, 76 trabalhadores que atuavam na extração da palha de carnaúba foram libertados após serem encontrados em alojamentos improvisados e sem condições mínimas de higiene. Já em Barreirinhas, quatro pescadores foram resgatados antes de embarcarem para uma jornada de até 15 dias em alto-mar, em condições insalubres e de alto risco.

Situação em Magalhães de Almeida

(Foto: Reprodução)
Segundo a Secretaria de Inspeção do Trabalho (SIT), os trabalhadores viviam em casas de farinha desativadas, construções inacabadas e até quintais improvisados. Dormiam em redes amarradas em paredes de tijolos crus ou sob árvores, expostos ao sol, chuva e insetos.

A alimentação era insuficiente e de baixo valor nutricional, baseada em arroz, feijão, farinha, rapadura e pequenos pedaços de carne. As refeições eram preparadas em fogareiros improvisados e consumidas no local de trabalho, sem mesas, cadeiras ou utensílios adequados. A água para beber e cozinhar era retirada de lagoas barrentas, também usadas por animais, e armazenada em recipientes reaproveitados de produtos químicos, sem filtragem. Não havia banheiros; os trabalhadores recorriam ao mato ou às lagoas para suas necessidades.

Situação em Barreirinhas

(Foto: Reprodução)
No caso dos pescadores, os auditores identificaram alojamentos precários em um barco: um espaço abafado, sem ventilação, com colchões rasgados e beliches improvisados ao lado do motor. Sem banheiro, os trabalhadores utilizariam baldes ou o mar para as necessidades fisiológicas. O banho seria feito apenas com água salgada, seguida de enxágue com pequenas porções de água doce, estocada de forma inadequada. A alimentação prevista era limitada a arroz, feijão, macarrão e parte do peixe pescado, guardados embaixo dos beliches, expostos ao calor e à umidade.

Consequências e penalidades
Os empregadores foram notificados a regularizar os vínculos, pagar verbas rescisórias e recolher encargos sociais. Mais de R$ 265 mil foram pagos aos trabalhadores resgatados. Além disso, todos terão direito a três parcelas de seguro-desemprego especial e foram encaminhados aos serviços de assistência social municipais e estaduais.

A SIT classificou o caso como tráfico de pessoas para fins de exploração laboral, conforme o artigo 149-A, inciso II, do Código Penal. No caso da carnaúba, as vítimas foram recrutadas, transportadas, alojadas e exploradas em condições degradantes, em um cenário de vulnerabilidade extrema. De acordo com o órgão, os registros da operação evidenciam a permanência de práticas que negam direitos fundamentais e sustentam cadeias produtivas nacionais e internacionais à custa da violação da dignidade humana.

O Imparcial

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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta quarta-feira (27), em cerimônia no Palácio do Planalto, o decreto de implementação da TV 3.0, considerada a nova geração da tecnologia de televisão aberta e gratuita brasileira. O evento contou com a presença e o apoio de representantes das principais emissoras de televisão aberta do país.

Em breve discurso, o presidente disse que esta é uma demanda importante de sua equipe de comunicação. O ministro-chefe da Secretaria de Comunicação Social (Secom), Sidônio Palmeira, afirmou que a TV 3.0 é também uma questão de soberania nacional – o Brasil será o primeiro país das Américas a implantar a nova tecnologia.

“Esse decreto representa o que vai ser a nossa visão de futuro sobre a agenda digital e tecnológica, com abertura, cooperação e soberania. Aliás, a soberania hoje é um grande tema que une todo o país. Não só a soberania, mas soberania digital. Tudo tem a ver com a TV digital que está sendo implementada agora”, disse o ministro.

A expectativa do governo, segundo ele, é de que a TV 3.0 entre no ar em junho de 2026, a tempo da próxima Copa do Mundo. Os representantes de associações e entidades que representam o setor, destacaram em seus discursos que o atual modelo em vigor, o da TV Digital, também foi implantado pelo presidente Lula, no seu segundo governo. O presidente da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), André Basbaum, participou da cerimônia, representando a TV Brasil e o campo público neste novo modelo.

“Com o decreto, o presidente Lula garante a visibilidade da TV Brasil e de todo sistema público de comunicação dentro da nova TV digital 3.0. Também estará disponível para toda a sociedade o Canal Gov com informações sobre serviços públicos para todos os cidadãos”, afirmou o presidente da EBC.

O executivo Raymundo Barros, diretor de Estratégia de Tecnologia da Globo e presidente do Fórum do Sistema Brasileiro de Televisão Digital (SBTVD), destacou que a TV aberta completa 75 anos em 2025 e, agora, entra em definitivo na economia digital, reforçando o seu papel como “motor de transformação social”.

“A TV 3.0 representa mais do que uma evolução tecnológica. Ela simboliza a renovação de um compromisso histórico da radiodifusão com a informação, a cultura e a ética”, afirmou.

“O maior beneficiado disso é a sociedade brasileira, que ganhará uma experiência de muito mais qualidade, enquanto continua a ter acesso amplo e gratuito a conteúdos que informam, educam e emocionam”, complementou.

Televisão do futuro
Considerada “a televisão do futuro”, a TV 3.0 vai integrar os serviços de internet (broadband) à habitual transmissão de sons e imagens (broadcast), possibilitando o uso de aplicativos que permitirão aos telespectadores interagir com parte da programação e até mesmo fazer compras diretamente de seu televisor, abrindo novas possibilidades de geração de receitas às emissoras.

Os novos aparelhos da TV 3.0 deverão vir de fábrica com a primeira tela apresentando um catálogo de canais de televisão abertos, o que não vem ocorrendo na interface atual das SmartTVs. Esse modelos que se conectam com a internet dão prioridade aos aplicativos de serviços de mídia sob demanda (OTT, na sigla em inglês). Com isso, os canais abertos acabam sem visibilidade, como destacou o ministro.

Uma das principais inovações da TV 3.0 é justamente sua interface baseada em aplicativos, em que as emissoras terão condições técnicas de passar a oferecer, além do sinal aberto já transmitido em tempo real, conteúdos adicionais sob demanda, como séries, jogos, programas e outras possibilidades.

A migração deverá ser gradativa, começando pelas grandes cidades, como foi com a TV digital.

Padrão técnico
No ano passado, os membros do conselho deliberativo do Fórum do Sistema Brasileiro de Televisão Digital (SBTVD), entidade responsável pela nova geração, recomendaram ao governo federal a adoção do sistema ATSC 3.0 (do inglês, Comitê de Sistema Avançado de Televisão) como padrão técnico para a evolução tecnológica da TV digital.

*texto atualizado às 16h24 para acréscimo de informações/ Agência Brasil

A taxa básica de juros, atualmente em 15% ao ano, representa um problema mais grave para a economia nacional do que o tarifaço imposto pelos Estados Unidos ao Brasil, disse nesta quarta-feira (27) o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho. A declaração foi feita ao avaliar os resultados do Cadastro Nacional de Empregados e Desempregados (Caged), que registrou a menor criação de empregos formais em julho desde 2020.

Segundo o ministro, a elevação dos juros tem efeito direto na atividade econômica e no mercado de trabalho. O patamar da taxa é definido pelo Banco Central nas reuniões do Comitê de Política Monetária (Copom).

“Peço para o santo dos juros baixar esse juro, esse é o principal problema, maior que o tarifaço. Precisamos de redução de juros urgentemente para a atividade se manter”, declarou Marinho.

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Impacto do tarifaço
Segundo Marinho, no pior cenário, o país poderia perder 320 mil empregos em razão das tarifas impostas pelo governo de Donald Trump. O ministro, no entanto, destacou que, com as medidas de apoio anunciadas pelo governo federal, essa consequência deve ser evitada.

Entre as ações, está a oferta de R$ 40 bilhões em crédito do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para empresas exportadoras afetadas.

“Creio que passaremos por isso, e tenho certeza que o comércio exterior brasileiro sairá mais forte”, afirmou Marinho.

O ministro ressaltou que o acesso aos financiamentos pelas empresas prejudicadas será condicionado à manutenção dos empregos.

Pejotização
Durante a entrevista coletiva sobre o Caged, Marinho também criticou a possibilidade de o Supremo Tribunal Federal (STF) reconhecer a legalidade de contratos de prestação de serviço por pessoas jurídicas, prática conhecida como pejotização. Ele classificou a medida como “um crime contra a ordem econômica”.

Para o ministro, a substituição da carteira assinada pela contratação via pessoa jurídica (PJ) traria sérios riscos à Previdência Social, ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e até ao papel do BNDES.

“Caminhar para a pejotização é um desastre. Isso é fraude trabalhista”, disse.

O tema tramita no STF, por meio de um recurso extraordinário com agravo, com repercussão geral reconhecida. O relator, ministro Gilmar Mendes, sinalizou nesta quarta-feira (27) ser favorável à legalidade da prática e afirmou que o julgamento poderá ocorrer ainda este ano.

>> Supremo fará audiência pública em setembro para debater pejotização

A Corte deverá analisar três pontos principais: a validade da contratação de trabalhadores como pessoas jurídicas, a competência da Justiça do Trabalho para julgar supostas fraudes e a responsabilidade sobre a apresentação de provas nesses casos. Gilmar destacou que a discussão tem impacto econômico e social relevante, considerando tendências de flexibilização nas relações trabalhistas em diversos países.

Agência Brasil

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A Polícia Federal cumpriu, nesta terça-feira (26), 11 mandados de busca e apreensão nas cidades de Imperatriz e João Lisboa no Maranhão, além de Palmas (TO) e Goiânia (GO), contra suspeitos de integrarem uma associação criminosa responsável por fraudes eletrônicas em carteiras de criptoativos e lavagem de dinheiro transnacional.

Além dos mandados de busca e apreensão, a PF deu cumprimento a medidas de sequestro de bens dos investigados, autorizados pela Justiça Federal.

A Operação Decrypted é resultado de cooperação entre a Polícia Federal e o escritório da El Dorado Task Force da Homeland Security Investigations (HSI), em Nova York (EUA), representado pelo Oficialato de Ligação da PF naquela unidade.

Segundo a PF, as investigações tiveram início após informações repassadas pela agência norte-americana. Ao longo de um ano de apurações no Brasil, foi possível identificar pessoas vinculadas ao furto eletrônico de criptoativos no valor de aproximadamente US$ 2,6 milhões, subtraídos de carteiras mantidas em uma exchange sediada nos Estados Unidos.

Dados apontam a participação de pessoas localizadas no Brasil, especialmente no Maranhão. Também foi constatada movimentação financeira incompatível com a capacidade econômica dos principais investigados, que recebiam elevados valores de provedoras de serviços de ativos virtuais (PSAVs), sem justificativa comercial ou negocial.

O nome dos investigados e a forma como o grupo agia não foram divulgados pela Polícia Federal.

Fonte: G1ma

O programa Melhor em Casa, serviço de Atenção Domiciliar (AD) do Sistema Único de Saúde (SUS), vem transformando a assistência em saúde em São Luís e já é referência em cuidado humanizado na capital. A iniciativa garante mais qualidade de vida e dignidade a pacientes que necessitam de acompanhamento contínuo, sem precisar permanecer internados em hospitais.

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Atualmente, o programa atende 250 usuários em São Luís e conta com uma equipe de 80 profissionais de saúde preparados para oferecer atenção acolhedora, humanizada e próxima da realidade de cada família. O atendimento é realizado todos os dias da semana, inclusive à noite, assegurando assistência integral e segura.

As equipes multiprofissionais são formadas por médicos, enfermeiros, fisioterapeutas, nutricionistas, psicólogos e outros profissionais que atuam de forma integrada, elaborando planos de cuidado individualizados conforme as necessidades de cada paciente. A secretária municipal de Saúde, Carolina Mitri, destaca que o programa representa um grande avanço na rede de saúde da capital.

“O Melhor em Casa simboliza a humanização da saúde em São Luís. Estamos garantindo atendimento integral, próximo das famílias, que preserva a dignidade dos pacientes e oferece suporte profissional completo. A meta da Prefeitura é ampliar ainda mais o serviço, beneficiando cada vez mais pessoas que precisam desse cuidado especial”, afirmou.

O programa prioriza atendimentos a pacientes em cuidados paliativos; pessoas com grandes lesões ou feridas crônicas; pacientes com limitações temporárias ou permanentes, como acamados ou dependentes de ventilação; e pacientes em pós-operatório de alta complexidade.

Dessa forma, o Melhor em Casa evita internações prolongadas, reduz custos para o município e fortalece o vínculo familiar, permitindo que o tratamento aconteça no ambiente do lar, cercado de afeto e cuidado.