Mais de 80,5 mil empregadores de trabalhadores domésticos de todo o país receberão avisos, a partir desta quarta-feira (17), para regularização dos depósitos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) de seus empregados.

Inicialmente, as notificações do Ministério do Trabalho e Emprego terão o caráter de orientação, com o objetivo de alertar os empregadores sobre as irregularidades e para dar a oportunidade de regularização voluntária dos débitos com o FGTS até 31 de outubro de 2025.

Após este prazo, os casos não regularizados podem ser encaminhados para notificação formal e levantamento oficial dos débitos, o que pode levar a penalidades legais.

Recebimento de notificações
Os avisos eletrônicos do governo federal serão realizados via sistema Domicílio Eletrônico Trabalhista (DET), que permite a comunicação eletrônica entre a inspeção do trabalho e o empregador.

Os alertas são baseados em dados que mostram indícios de que os empregadores não recolheram ou não pagaram corretamente o FGTS dos trabalhadores domésticos contratados.

Estes débitos no recolhimento do FGTS foram constatados a partir do cruzamento de informações das guias registradas e pagas à Caixa Econômica Federal e do eSocial, sistema informatizado do governo brasileiro que unifica a entrega de informações trabalhistas, previdenciárias, fiscais e de FGTS.

Essas comunicações realizadas pelo DET dispensam a publicação no Diário Oficial da União e o envio por via postal e são consideradas pessoais para todos os efeitos legais.

Dívida
O montante devido ao FGTS por 80.506 empregadores de trabalhadores domésticos ultrapassa R$ 375 milhões e afeta 154.063 trabalhadores domésticos.

O estado de São Paulo lidera a dívida em números absolutos, com 26.588 empregadores, 53.072 trabalhadores e uma dívida de R$ 135 milhões. Seguido por Rio de Janeiro, Minas Gerais e Bahia.

Já os estados nortistas de Roraima, Amapá e Acre registram os menores volumes, com débitos inferiores a R$ 1 milhão.

O que diz a lei
A Emenda Constitucional nº 72/2013, conhecida como a PEC das Domésticas, estabeleceu a igualdade de direitos trabalhistas entre os trabalhadores domésticos e os demais trabalhadores urbanos e rurais.

Ao ampliar os direitos desta categoria, a alteração na lei tornou o FGTS um direito do empregado doméstico. A emenda constitucional foi seguida por uma legislação complementar (Lei nº 150/2015).

A regulamentação estabelece ao empregador doméstico a obrigação de inscrever e de efetuar os depósitos mensais referentes ao FGTS a seu empregado doméstico.

De acordo com a legislação brasileira, o depósito mensal obrigatório do FGTS corresponde a um total de 11,2% do salário do trabalhador na conta do FGTS, sendo 8% do depósito do FGTS e 3,2% referentes à indenização compensatória da perda de emprego sem justa causa, que é recolhida de forma antecipada.

*Fonte: Agência Brasil

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O município de Peritoró viveu, na última semana, um momento de grande celebração cívica e cultural. O desfile em homenagem à Independência do Brasil reuniu milhares de pessoas nas ruas da cidade, com a participação de escolas, fanfarras, estudantes e toda a comunidade escolar.

De acordo com a organização, cerca de 4 mil alunos desfilaram, atraindo um público estimado em 10 mil pessoas. O evento destacou temas de grande relevância social, como mudanças climáticas, alimentação saudável, inclusão social e cidadania, reforçando o compromisso da gestão municipal em aliar educação e conscientização.

Comunidade escolar leva beleza e criatividade ao público

O prefeito Dr. Júnior, a primeira-dama, Dra. Samira Raquel e família estiveram presentes, assistindo toda a beleza, criatividade e entusiasmo levados ao público pelas escolas e instituições que participaram do grande desfile cívico, alusivo ao 7 de setembro. “Mais um momento muito especial para nossa gestão, onde a nossa educação mais uma vez se supera. Conseguiram fazer esse ano um desfile mais bonito que o ano passado, mostrando que as escolas, os funcionários, a nossa classe de professores, a nossa comunidade, todos estão interagindo. A educação vem saltando a passos largos em nossa cidade, graças à interação, graças ao amor, graças à vontade de fazer mais e melhor”, declarou i prefeito Dr. Júnior.

O desfile cívico em Peritoró não apenas celebrou a independência do país, mas também reforçou a importância da educação como instrumento de transformação e progresso, em sintonia com o lema da gestão: “O Progresso Continua”.

“Levamos ao público temas de grande relevância, como as mudanças climáticas, a alimentação saudável, inclusão social, enfim, temas que acrescentam muito a formação das nossas crianças e jovens. Essa é a nossa educação, mostrando um lindo e maravilhoso desfile. As crianças, todas muito bem produzidas, todas as escolas se prepararam. São 4 mil alunos, cerca de 10 mil pessoas hoje acompanhando o evento, mostrando a grandiosidade do povo de Peritoró. Parabéns, a todos da educação. Parabéns a todos os funcionários. Parabéns a vocês, papais, que produziram e trouxeram essas crianças. Aos meus alunos, muito obrigado. Pois todos juntos, sempre vamos fazer mais e melhor. Viva a nossa educação, viva o nosso desfile, viva a Independência do Brasil.”, concluiu o prefeito.

Asscom – PMP

O gás natural está se consolidando como uma das principais ferramentas para acelerar a transição energética no Brasil e reduzir emissões de gases de efeito estufa em setores intensivos em energia. Mais limpo que carvão e óleo combustível, o energético oferece uma solução de transição para indústrias que precisam reduzir emissões sem comprometer competitividade.

Segundo a Agência Internacional de Energia (IEA), o gás natural pode reduzir em até 50% as emissões de CO₂ em processos industriais de alta intensidade energética quando substitui combustíveis mais poluentes. Para o Brasil, o potencial é ainda maior devido ao avanço de novos terminais de regaseificação, gasodutos e ao aumento da oferta de gás do pré-sal.

Vale Aposta no Gás para Reduzir Emissões no Maranhão
No Maranhão, a Vale vem implementando um robusto programa de descarbonização em seu Corredor Norte, que engloba mina, ferrovia, usina de pelotização e o Terminal Marítimo de Ponta da Madeira. A companhia investe em alternativas como locomotivas elétricas, biodiesel de alta qualidade e no uso de gás natural como combustível de transição.

A meta da mineradora é reduzir em 15% as emissões até 2035, apoiando a indústria local na adoção de tecnologias inovadoras de baixo carbono e fomentando iniciativas como o programa de desenvolvimento de fornecedores da macrorregião do Itaqui-Bacanga, que visa gerar empregos e estimular a economia regional.

Esses e outros dados foram apresentados na sede da FIEMA, no evento “Conhecendo a Indústria”, que teve a Vale como convidada para a apresentação “A Representatividade da Vale no Maranhão”. A empresa foi representada pelo Diretor de Operações Portuárias Walter Pinheiro, que destacou as contribuições da mineradora e suas práticas de sustentabilidade, incluindo seu processo de descarbonização com uso do gás natural.

Espírito Santo: Emissões Caem com Adoção do Gás Natura
O impacto positivo da substituição de combustíveis fósseis mais poluentes pelo gás natural já é visível no Espírito Santo, onde a redução de emissões de gases poluentes foi equivalente à retirada de todos os carros de Vitória das ruas.

Essa conquista foi possível graças ao uso crescente de gás natural nas indústrias e na geração de energia, demonstrando o papel do energético como vetor de competitividade e sustentabilidade para a economia capixaba.

Maranhão Precisa Ampliar Acesso e Competição no Mercado de Gás Natural
O exemplo do Espírito Santo e a estratégia da Vale apontam para um caminho promissor, mas o Maranhão ainda enfrenta desafios. A infraestrutura de transporte e distribuição de gás natural precisa ser expandida, e é fundamental atrair novos players para o mercado de fornecimento, garantindo preços competitivos e segurança de abastecimento.

Especialistas defendem que o estado aproveite o momento de transição energética para estimular projetos de descarbonização em setores como siderurgia, cimento e cerâmica, todos com forte presença na região. Com o gás natural, esses segmentos podem reduzir sua pegada de carbono e manter o Maranhão competitivo no cenário nacional e internacional.

A combinação de oferta crescente de gás natural, investimentos privados e políticas públicas pode transformar o Maranhão em um polo de indústria de baixo carbono, atraindo novas empresas e criando empregos qualificados.

O movimento iniciado pela Vale e o sucesso capixaba no uso do insumo são sinais claros de que o gás natural não é apenas uma alternativa de transição, mas um vetor estratégico para o futuro energético do Brasil.

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